Roraima – O autor da polêmica lei que proíbe que órgãos de fiscalização estadual destruam maquinários de garimpeiros apreendidos em fiscalização, deputado George Melo (Podemos), ajuizou uma ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação ocorre após uma operação realizada na segunda-feira, 25, desencadeada pelo IBama e ICMBio na fazenda Arame, localizada no município de Alto Alegre. O deputado pró-garimpo garante que a ação foi truculenta e causou revolta nos trabalhadores da atividade extrativista de Roraima.
Segundo o deputado, trabalhadores que atuam na garimpagem na região relataram que toda a ação foi rápida e, segundo os garimpeiros, os agentes de fiscalização desceram em um helicóptero e começaram a destruir e queimar alimentos, geradores, tratores, equipamentos e casas de apoio dos trabalhadores.
Diante desses acontecimentos, o deputado George Melo procurou o 5º DP para fazer um boletim de ocorrência, foi até o Ibama para pedir esclarecimentos, e acionou o Ministério Público e a Polícia Federal para medidas cabíveis.
“Os órgãos de fiscalização precisam entender que existe uma lei sancionada pelo governador do Estado Antonio Denarium que está em vigor e precisa ser respeitada dentro do território Roraimense, a lei é justamente para resguardar os equipamentos e bens desses trabalhadores”, explicou o deputado George Melo.
Essa foi a primeira operação realizada por fiscais ambientais, após sanção da lei 1701/2022, de autoria do deputado estadual George Melo que proíbe a destruição de bens e equipamentos em operações realizadas por Órgãos de Fiscalização, Polícia Militar e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental em terras pertencentes ao Estado.
“Essa ação criminosa desses agentes, é revoltante e prepotente. A abordagem dentro de uma área particular me surpreendeu, pois foram cometidos vários crimes como tentativa de homicídio, lesão corporal, subtração de pertences e destruição de bens. Para mim, essa operação foi uma espécie de intimidação sem precedentes. Não podemos aceitar isso, o que a gente viu foi uma intervenção federal cometida por esses órgãos ambientais. Eu não tenho dúvidas que eles serão responsabilizados, a altura da lei, e os servidores sob pena de serem exonerados do serviço público, por cometerem excessos dessa natureza”, disse.
Da redação O Poder
Foto: Divulgação