novembro 1, 2024 04:36

TCE-AM multa ex-prefeito de Alvarães e pede devolução de R$ 2,9 milhões

O ex-prefeito de Alvarães (a 530 quilômetros de Manaus), Mário Tomás Litaiff, foi multado em R$ 145.933,83 pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O valor já foi atualizado.

O ex-gestor tem o prazo de 30 dias para quitação da multa, por meio de DAR avulso, extraído do site da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Há, ainda, o alcance no valor atualizado de R$ 2.960.717,68 aos cofres do município de Alvarães, com comprovação perante o Tribunal de Contas.

Mário Tomás Litaiff já foi alvo de outras decisões do TCE. Em 2019, o órgão julgou irregular as contas da Prefeitura de Alvarães, de responsabilidade do ex-prefeito, do ano de 2013.

Entre as infrações para reprovação das contas estavam a a ausência do serviço de informação ao cidadão com instalações físicas de atendimento a interessados; despesas com saúde não aplicadas por meio do Fundo Municipal de Saúde, bem como falta de registro de acompanhamento e fiscalização por Conselho; atraso no envio do relatório resumido de execução orçamentária; ausências de controle de patrimônio, Parecer Técnico ou Jurídico e Planilha de Composição de Encargos Sociais.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

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