O govenador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a Lei nº 6.004/2022, que dispõe sobre a transparência na ordem cronológica do Sistema de Transferência de Emergências Reguladas (Sister) e a disponibilização de informações sobre os critérios para gradação de casos de gravidade e urgência. A Lei é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) e abrange todos os pacientes em espera no Amazonas.
De acordo com a norma, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) deve publicar em seu portal para acesso irrestrito, a lista de espera de pacientes de transferência de emergências reguladas, assim como as devidas prioridades. Mayara Pinheiro afirmou que a transparência das informações é essencial para o controle dessas filas de espera e para agilizar o atendimento de pacientes que necessitam de transferência de forma mais urgente.
“Garantir a transparência dessas informações disponíveis no Sister facilita o acompanhamento de cada caso, de acordo com a gravidade. Nossa região tem peculiaridades em relação ao transporte, locomoção e o tempo é precioso. Quanto mais rápida a ação, mais possibilidade de salvar vidas. Esse acesso aos dados, além de beneficiar a população amazonense, auxilia muito no meu trabalho como legisladora e fiscalizadora”, afirmou.
Ainda segundo a nova norma, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Os dados fornecidos no Sister devem conter a data da solicitação de transferência, ordem cronológica de espera em que o paciente se encontra na transferência, a gravidade do paciente, a relação dos pacientes já atendidos e estimativa de prazo para a transferência.
Da Redação O Poder, com informações da assessoria
Foto: Acervo O Poder