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Roraima – Tendo como argumento a falta de provas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia originada na operação Lava Jato que teve como alvo senadores e ex-senadores do MDB.
No documento, assinado nessa quarta-feira, 8, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, argumenta que não há justa causa para o andamento do caso.
A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado por suposta prática de organização criminosa.
Para embasar o pedido de arquivamento, Lindôra citou mudança trazida pelo Pacote Anticrime, que veda recebimento de denúncia apenas por elementos trazidos em delações premiadas.
“A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, justifica.
Com informações da CNN Brasil
Foto: Divulgação