O Estado do Amazonas recebe nesta sexta-feira, 20, mais de R$ 6,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no segundo decêndio (dez dias), o Fundo totalizará R$ 10.535.044,45.
Os 20% do Fundeb totalizam R$ 2.107.008,89, os 15% da saúde totaliza R$ 1.580.256,67 e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) totaliza R$ 105.350,44 dos repasses que compõem o FPM para o Amazonas. A expectativa é que o valor caia nos cofres públicos nesta sexta-feira, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Nacional
Com base nos dados públicos, a CNM estima a partilha de quase R$ 521 milhões, entre as 5.568 prefeituras, considerando o porcentual destinado à educação.
Ao aplicar a inflação do período, sobre os montantes, o saldo positivo do decêndio reduz de 10,89% para 7,42%. Em relação ao acumulado do mês, a soma do 1º e 2º decêndio do Fundo apresenta redução de 13,79%. Em números nominais, os municípios partilharão R$ 651.200.441,43. Desse total, 2.454 localidades de coeficientes 0,6 ficarão com quase R$ 129 milhões enquanto 166 municípios de coeficientes 4,0 vão dividir R$ 83,4 milhões.
De modo geral, até o momento, o Fundo apresenta crescimento de 2,73%, sem considerar os efeitos da inflação e em comparação com o mesmo período do ano passado, com a inflação o Fundo fica negativo em -1,16%. Conforme mostra o levantamento da CNM, além da retenção constitucional do Fundeb, os Entes municipais devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Pasep.
Sazonalidade
Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a instabilidade do Fundo é uma constante preocupação dos gestores, e a tensão aumenta com o provável crescimento dos casos de coronavírus – Covid 19 no país. “As receitas não batem com as despesas, por conta da transferência de responsabilidades. Ainda tem as ações atípicas, como o combate ao coronavírus no país, que recaem sobre os Entes municipais”, lembrou.
O levantamento indica ainda fraco crescimento da economia, que tende a piorar com a paralisação das atividades produtivas por conta da pandemia. Contudo, projetos em tramitação no Congresso Nacional podem amenizar a pressão orçamentária municipal como, por exemplo, a regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reforma tributária, novo critério de reajuste do piso nacional do magistério. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo também se enquadra.
Confira os dados:
Henderson Martins, para O Poder
Com informações do CNM
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