O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (PAPP) para acompanhar pedido de georreferenciamento e regularização fundiária da comunidade Terra Prometida, onde vivem quatro etnias indígenas, localizada no quilômetro 83 da BR-174 (Manaus/Boa Vista), na zona rural no quilômetro 4 no ramal Sumaúma.
O Procurador da República, Alexandre Jabur, determinou o envio dos autos à COJUD para publicação e registro no âmbito da PR/AM, conforme artigo nº 9 da Resolução 174/2017, além do envio de ofício à Funai (Fundação Nacional do Índio), com cópia do despacho solicitando em 15 dias, informando se há algum procedimento em andamento de georreferenciamento referente à comunidade Terra Prometida, ocupada por indígenas das etnias Munduruku, Sateré, Kokama e Mura.
O georreferenciamento é uma técnica aprimorada de descrição dos imóveis rurais, que contribui para o controle tanto de cadastro dos imóveis rurais, como dos direitos reais a eles relativos.
Augusto Costa, para O Poder
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