janeiro 31, 2026 04:05

Confira decisão que muda as regras de busca e apreensão

O ministro Sebastião Reis Júnior deu provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao recurso em habeas corpus.

Confira a decisão 

 

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução 

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