Destaques

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ratificou, por meio da Portaria nº 5.406/2025, a declaração de situação de emergência na Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) do município de Humaitá. A medida foi publicada no Diário...

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) constatou uma série de irregularidades documentais no processo de candidatura de Simone Soares de Souza ao Tribunal de Contas de Roraima (TCERR). Ela é esposa do governador do Estado, Antonio Denarium,...

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada...

Por meio do Diário Oficial do Estado do Amazonas, foi divulgada a Lei Complementar n.º 277, que institui o novo cargo de Procurador Jurídico de Contas. O governador Wilson Lima (União Brasil) e o secretário da Casa Civil assinaram...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº 7.735/2025, que altera a legislação estadual sobre a vedação de contratos e nomeações do Poder Público com pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes cibernéticos ou divulgação de matérias...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu o pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no pregão eletrônico SRP nº 031/2025. Na representação, foram apresentadas violações dos princípios de legalidade, isonomia...

O município de Sena Madureira, no interior do Acre, foi proibido de receber repasses de R$ 46 milhões após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que averiguou falta de transparência em recursos. A decisão foi...

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira, 17, a Operação Rejeito visando desarticular uma organização criminosa responsável por crimes ambientais, corrupção e...

Os partidos do Centrão se irritaram com a baixa adesão da base governista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. Apesar da aprovação da proposta, líderes da Câmara avaliam que...

Na última quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 no Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado...