fevereiro 7, 2026 00:22
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Eleição da FAF confirma Rozenha até 2030 e leva representante de Anori à vice-presidência

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Redação Portal O Poder
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A Federação Amazonense de Futebol (FAF) realizou a eleição para a presidência da entidade e reconduziu, por unanimidade, Ednailson Rozenha ao comando da federação. O dirigente recebeu, na terça-feira,13, 100% dos votos dos representantes de ligas e clubes filiados e seguirá à frente da FAF até 2030.

Atual vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rozenha teve a gestão amplamente respaldada pelo colégio eleitoral, que reconheceu os avanços obtidos nos últimos anos no futebol amazonense.

O processo eleitoral contou com a participação de dirigentes de clubes profissionais, amadores e representantes de ligas. A gestão tem sido marcada pela modernização de processos, maior transparência e fortalecimento institucional.

Desde que assumiu a presidência, Rozenha promoveu mudanças internas, ampliou o diálogo com clubes e ligas e reposicionou a FAF no cenário esportivo nacional. Entre as ações estão o fortalecimento das competições estaduais, o aprimoramento da arbitragem, a modernização administrativa e a recuperação da credibilidade da entidade.

Outro ponto de destaque da atual gestão é o incentivo ao futebol feminino, tratado como prioridade estratégica, com apoio à criação e manutenção de competições e estímulo à participação das mulheres em diferentes áreas do futebol. A FAF também intensificou investimentos no futebol de base, ampliando projetos voltados a crianças e adolescentes como ferramenta de formação esportiva e social.

Com a recondução até 2030, a expectativa é de continuidade e ampliação dos projetos estruturantes, com foco no desenvolvimento sustentável, inclusivo e organizado do futebol amazonense, beneficiando clubes, atletas, dirigentes e a comunidade esportiva do estado.

Valorização do esporte no interior

Um dos principais destaques deste pleito foi a eleição de um representante do interior para o cargo de vice-presidente da FAF, o que reforça a descentralização e inclusão no futebol amazonense. Fábio Soares Bastos, do município de Anori, celebrou o resultado e ressaltou que a conquista simboliza a valorização das ligas do interior, fortalecidas durante a gestão do presidente Ednailson Rozenha.

Em declaração, Fábio agradeceu a Deus pela oportunidade e destacou o respeito da atual presidência com o município de Anori, que passa a ocupar espaço de destaque na diretoria da federação. Ele também agradeceu o apoio de lideranças políticas locais, dirigentes esportivos, empresários e presidentes de clubes filiados, além de reconhecer a indicação do seu nome para compor a chapa.

“Sinto-me honrado. Isso mostra que o nosso trabalho na Liga Desportiva de Anori está no rumo certo”, afirmou.

Segundo o novo vice-presidente, o momento é de união e fortalecimento das ligas do interior.

“Temos nossas ligas mais unidas do que nunca. Estamos em um processo crescente, onde todas as ligas do interior foram valorizadas na gestão do presidente Rozenha”, completou.

 

Da Redação 
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Fortalecimento da pós-graduação: UEA conquista desempenho positivo na Avaliação Quadrienal da Capes

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Redação Portal O Poder
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A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) obteve resultados expressivos na mais recente Avaliação Quadrienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), referente ao período de 2021 a 2024, com avanços significativos nos conceitos de seus programas de pós-graduação stricto sensu. Ao todo, 15 Programas de Pós-Graduação da UEA foram avaliados, distribuídos em diferentes áreas do conhecimento.

O desempenho global da universidade no ciclo avaliativo foi amplamente positivo: 12 programas (80%) elevaram seus conceitos, três programas (20%) mantiveram a mesma nota e nenhum programa foi rebaixado, o que evidencia a consolidação das políticas institucionais de ensino, pesquisa e formação de recursos humanos qualificados, bem como um processo contínuo de amadurecimento acadêmico.

Entre os destaques da avaliação está o Programa de Pós-Graduação em Medicina Tropical (PPGMT), que evoluiu da nota 5 para a nota 7, conceito máximo atribuído pela Capes e indicativo de excelência acadêmica e científica com padrão internacional, posicionando a UEA em um seleto grupo de instituições brasileiras com programas de excelência.

Outros programas também registraram avanços importantes: o Programa de Pós-Graduação em Letras e Artes (PPGLA) evoluiu da nota 4 para 5, consolidando-se em nível de excelência nacional. O Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde Pública (ProEnSP) e o Programa de Pós-Graduação em Ciências aplicadas à Dermatologia (PPGDE) apresentaram duas das maiores progressões da avaliação, ao avançar da nota 3 para 5, e demonstraram significativo crescimento acadêmico, organizacional e científico ao longo do quadriênio.

Com evolução de notas 3 para 4, se destacam o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP), Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Recursos Naturais da Amazônia (PPGMBT), Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Hematologia (PPGH) e o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED). Além disso, três programas ingressantes alcançaram nota 3 já em sua primeira avaliação, o que evidencia a capacidade institucional de estruturação e qualificação de novos cursos.

O reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, destaca que os resultados da Avaliação Quadrienal da Capes evidenciam o amadurecimento da política institucional de pós-graduação da universidade. “Esse avanço é fruto de um trabalho construído ao longo do tempo, com planejamento, empenho dos nossos professores e alunos e foco na qualidade da formação e da pesquisa desenvolvida na UEA. Estamos sempre buscando manter um diálogo aberto com a Capes e construir uma grande parceria”, afirmou.

Para o pró-reitor de Pós-Graduação, Prof. Dr. Roberto Sanches Mubarac, a melhoria nos conceitos é resultado de um trabalho contínuo junto aos programas. “Ao longo do quadriênio, intensificamos o acompanhamento dos indicadores, ampliamos o apoio às coordenações e buscamos orientar as ações acadêmicas de forma mais estratégica, o que contribuiu diretamente para os resultados alcançados na avaliação. A conquista da nota 7 e os avanços dos demais programas são motivo de orgulho institucional e nos dão ainda mais motivação para seguir aprimorando nossa pós-graduação”, destacou.

Os resultados alcançados refletem o fortalecimento das políticas institucionais de pesquisa e pós-graduação, a atuação estratégica da Pró-reitoria de Ensino e Pós Graduação (Propesp) e o acompanhamento sistemático da UEA junto aos Programas de Pós-Graduação, com destaque para o Programa de Apoio à Avaliação na Pós-Graduação (Proavalia), que tem contribuído de forma decisiva para a qualificação do planejamento, da autoavaliação e do desempenho acadêmico dos programas.

A Avaliação Quadrienal da Capes é o principal instrumento de aferição da qualidade dos programas de pós-graduação no país. O processo considera indicadores como formação de mestres e doutores, produção científica, inserção social, internacionalização e planejamento institucional, além de subsidiar decisões sobre credenciamento, recredenciamento e autorização de funcionamento dos programas, bem como a distribuição de bolsas e recursos de fomento federal.

Da Redação, com informações da assessoria
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Corrente de comércio do Amazonas soma US$ 17 bilhões em 2025

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Redação Portal O Poder
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Em 2025, o Amazonas movimentou US$ 17 bilhões na corrente de comércio, resultado de US$ 939,89 milhões em exportações e US$ 16,06 bilhões em importações. Os dados integram a Balança Comercial do Amazonas, elaborada mensalmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), e refletem a estrutura produtiva do estado, marcada pelo fluxo integrado de entrada de insumos industriais e saída de produtos transformados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Ao longo de 2025, a composição das importações foi, predominantemente, formada por bens intermediários e insumos industriais destinados ao ciclo produtivo do Polo Industrial de Manaus. A entrada desses componentes e matérias-primas sustenta a atividade industrial local, viabilizando a transformação e posterior destinação dos produtos aos mercados nacional e internacional.

A análise da série histórica demonstra uma trajetória de forte movimentação das importações amazonenses desde 2018, com valores anuais acima de US$ 9,9 bilhões e patamares superiores a US$ 13 bilhões a partir de 2021. Em 2024, o estado registrou o maior volume da série, com US$ 16,14 bilhões, enquanto em 2025 o acumulado até dezembro alcançou US$ 16,06 bilhões, mantendo o elevado nível observado nos últimos anos.

Evolução das exportações

A série histórica das exportações do Amazonas evidencia crescimento estruturado ao longo dos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o valor exportado passou de US$ 678,91 milhões para US$ 867,94 milhões, demonstrando resiliência mesmo em 2020, quando totalizou US$ 786,71 milhões.

A partir de 2022, o estado superou de forma consistente o patamar de US$ 900 milhões, alcançando US$ 903,83 milhões naquele ano e US$ 922,67 milhões em 2023. Em 2024, o Amazonas registrou o maior valor da série histórica, com US$ 970,41 milhões exportados. E em 2025, o acumulado até dezembro somou US$ 936,85 milhões, mantendo-se em nível elevado e próximo ao recorde.

A chefe do Departamento de Estatística e Geoprocessamento (Degeo), Josenete Cavalcante, avaliou o comportamento da balança comercial do Amazonas ao longo da série histórica analisada pelo órgão.

“A evolução da balança comercial do Amazonas entre 2018 e 2025 reflete uma política econômica consistente do Governo do Estado e reforça que os dados não são apenas números, mas ferramentas de luta para o planejamento e o desenvolvimento econômico”, destacou a gestora.

Dezembro

No fechamento do ano, em dezembro de 2025, a corrente de comércio do Amazonas alcançou US$ 1,23 bilhão, resultado da soma entre US$ 95,92 milhões em exportações e US$ 1,13 bilhão em importações, refletindo a continuidade do fluxo comercial associado à atividade industrial do estado.

Entre os principais destaques das exportações no mês estão: Alemanha com ouro (incluído o ouro platinado) em outras formas semimanufaturadas, para usos não monetários, no valor de US$ 36,99 milhões, representando 96,39% do total exportado para o país. A China com ferronióbio, totalizando US$ 8,56 milhões, equivalente a 80,32% das exportações destinadas ao mercado chinês.

No campo das importações, destacaram-se: China, principal origem, com o produto “Outros suportes gravados, para reprodução de fenômenos diferentes de som ou imagem”, no valor de US$ 73,53 milhões, correspondendo a 17,38% das importações provenientes daquele país. E em seguida, Estados Unidos, com “Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos e preparações, exceto desperdícios”, no valor de US$ 28,48 milhões, equivalente a 37,76% das importações originárias desse parceiro.

Destaque municipal

Entre os municípios exportadores em dezembro, destacaram-se Presidente Figueiredo, com exportações de ferro-ligas para a China, que totalizaram US$ 8,56 milhões; e Itacoatiara, com exportações de madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, com espessura superior a 6 mm, destinadas aos Estados Unidos, no valor de US$ 492,11 mil.

No grupo dos municípios importadores, Itacoatiara apresentou destaque com a importação de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos), provenientes dos Estados Unidos, somando US$ 20,74 milhões. E Iranduba registrou importações de cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga e de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes, oriundos da China, no valor de US$ 1,34 milhão.

Balança Comercial

A Balança Comercial do Amazonas é elaborada mensalmente pelo Degeo, da Secretaria Executiva de Planejamento (Seplan), vinculada à Sedecti. O estudo monitora as relações comerciais do estado, reunindo informações sobre produtos, países parceiros e desempenho dos municípios.

O painel interativo da Balança Comercial do Amazonas pode ser acessado em: https://balanca.sedecti.am.gov.br/balanca. Mais informações e outros estudos estão disponíveis no site da Sedecti: https://www.sedecti.am.gov.br. Para esclarecimentos técnicos, o contato é da gerente de Estatística, Natacha Porto, pelo telefone (92) 99419-5310.

 

Da Redação, com informações da Agência Amazonas
Foto: Divulgação 

Trump congela emissão de vistos para cidadãos do Brasil e de mais 74 países

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Redação Portal O Poder
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O governo dos Estados Unidos congelou a emissão de vistos para 75 países, segundo anunciou nesta quarta-feira, 14, o Departamento de Estado.

O Brasil entrou na lista, que também inclui países como Irã e Rússia, segundo a rede de TV norte-americana Fox News, que teve acesso ao memorando do Departamento de Estado com o plano.

O departamento no X que congelará os vistos de imigrantes (veja abaixo). A suspensão não se aplica às categoria de não imigrantes, como os vistos de turismo e de negócios, segundo a agência Associated Press.

“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, disse o departamento.

O departamento ainda não havia divulgado a lista de todos os países que fazem parte da nova restrição, mas afirmou que o governo de Donald Trump inclui nações “cujos imigrantes frequentemente se tornam um encargo público para os Estados Unidos ao chegarem ao país”.

O governo norte-americano ainda não havia detalhado o plano até a última atualização desta reportagem. Mas, segundo o memorando ao que a Fox News disse ter tido acesso, a medida deve entrar em vigor a partir de 21 de janeiro e não tem data para terminar.

A reportagem diz ainda que a pausa será temporária e servirá para que o governo dos EUA reavalie os critérios atuais de concessão de vistos a estrangeiros.

Além do Brasil, outros 74 países também entraram no congelamento de vistos, diz a Fox News. A lista inclui, de acordo com a reportagem, Irã, Rússia, Afeganistão, Iraque, Somália e Tailândia.

O memorando afirma ainda que Washingtonpode começar a barrar pessoas mais velhas e com sobrepeso, segundo a TV — em novembro, a agência de notícia Associated Press afirmou que o governo de Donald Trump considerava uma nova diretriz para restringir a entrada de pessoas obesas.

Em junho do ano passado, uma nova exigência foi implementada para concessão de vistos de estudantes: todos os candidatos devem desbloquear seus perfis em redes sociais para análise do governo americano.

Segundo o comunicado divulgado à época, a medida visava identificar conteúdos considerados hostis aos Estados Unidos, seu governo, cultura, instituições ou princípios fundadores.

Nova estratégia

Embora os Estados Unidos ainda não tenham confirmado oficialmente as restrições de visto, a nova estratégia de defesa e política externa dos EUA, publicada pelo governo de Donald Trump em dezembro de 2025, previa o aumento de restrições de entrada de imigrantes.

A expectativa de analistas é que, ao longo de 2026, Trump volte suas políticas anti-imigração para restrições à entrada de estrangeiros e à concessão de vistos.

“Ele basicamente vai desativar o sistema de imigração legal dos Estados Unidos”, prevê a diretora de relações governamentais da Associação de Advogados de Imigrantes dos EUA, Shev Dalal-Dheini.

 

Da Redação, com informações do G1
Foto: Reprodução 

Sem repasses do Fundeb, professores de Maraã recorrem ao MPAM para cobrar prefeito

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Redação Portal O Poder
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No município de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para apurar a falta de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2025. 

O promotor de Justiça, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, notificou o prefeito ,Pastor Edir (União), e a Secretaria Municipal de Educação de Maraã (Semed), questionando a falta de repasses aos professores. As denúncias foram recebidas de forma anônima. 

“O Ministério Público recebeu a denúncia de diversos professores que não quiseram se identificar com medo de represálias. Encaminhei o procedimento para a Secretaria de Educação e para a prefeitura, questionando acerca do não pagamento do Fundeb referente ao ano de 2025 e se houve o pagamento nos anos anteriores”, ressaltou o promotor.

Instituído pela Lei nº 14.113/2020, o Fundeb é um fundo contábil de financiamento vinculado à educação básica. Composto por recursos de impostos e transferências dos estados, municípios e Distrito Federal, os valores são revertidos para a manutenção e desenvolvimento da educação pública básica e à valorização do corpo docente e demais profissionais do âmbito escolar — como diretores, administradores, inspetores, orientadores, coordenadores pedagógicos, assistentes educacionais, tradutores, intérpretes de libras e outros servidores que atuem no suporte pedagógico.

A legislação assegura que 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento dos profissionais de educação. O não pagamento ou atraso injustificado do repasse podem caracterizar ato de improbidade administrativa, descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade e violação ao direito fundamental à educação. 

Diante desse cenário, a promotoria requisitou que a prefeitura envie, no prazo máximo de 15 dias: 

  • A relação dos valores do Fundeb recebidos pelo município em 2023, 2024 e 2025, com discriminação mensal dos repasses;
  • Demonstrativo detalhado da aplicação dos recursos em 2025, especificando os valores destinados aos profissionais da educação e outros gastos;
  • Comprovação de que 70% dos recursos foram utilizados na remuneração dos profissionais da educação;
  • Justificativa oficial sobre a eventual ausência de pagamento do Fundeb em 2025 e o cronograma de regularização para quitação total dos débitos.

A Semed também foi notificada a encaminhar:

  • Comprovantes de pagamento do Fundeb nos anos de 2023 e 2024, incluindo contracheques, recibos ou extratos bancários;
  • Situação atualizada do pagamento de 2025, informando valores quitados e pendentes, quais profissionais ainda não receberam e o calendário de pagamento;
  • Se houver, quais obstáculos administrativos, financeiros ou orçamentários que atrasaram o pagamento.

No ofício, a promotoria ressaltou que o descumprimento das requisições ministeriais pode resultar no ajuizamento de ação civil pública (ACP), representação aos órgãos de controle externo e responsabilização pessoal dos gestores. 

“O direito à educação de qualidade está intimamente relacionado à valorização e adequada remuneração dos profissionais que atuam na rede pública de ensino. A destinação dos recursos do Fundeb não constitui mera liberalidade da administração, mas sim obrigação constitucional”, destaca o documento.

 

 

Da Redação, com informações do MPAM
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Com novo ministro da Justiça, governo tenta retomar PEC da Segurança

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Redação Portal O Poder
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de retomar o controle da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública antes de ela ser votada no plenário, que pode ocorrer na primeira semana de março. A iniciativa é prioritária para o Palácio do Planalto à frente das eleições deste ano, mas sofreu alterações significativas na Câmara dos Deputados. Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a chegada de Wellington César Lima à pasta, a ideia é recuperar o fôlego.

Antes do recesso, líderes do governo concordaram em adiar a votação para 2026, ganhando mais tempo para a análise do substitutivo proveniente da comissão especial, em que o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou mudanças, como a liberação de Estados legislarem sobre política penal e a distribuição maior de verbas para a Segurança entre os entes federativos.

O texto ainda incorpora trechos controversos que foram tirados do PL Antifacção, como a proibição de presos provisórios votarem nas eleições, e propõe a realização de um referendo para diminuir a maioridade penal em casos de crimes violentos.

As mudanças acabaram frustrando o governo e, especialmente, o então responsável pelo projeto, ministro Ricardo Lewandowski. A saída dele do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, no fim da última semana, freou a articulação do Palácio do Planalto sobre o assunto, já que foi Lewandowski quem encabeçou boa parte das conversas a respeito do projeto com o Legislativo em 2025.

Agora, a articulação recairá sob seu sucessor, Wellington César Lima e Silva. De perfil técnico, o agora ex-advogado-geral da Petrobras é descrito por aliados como “negociador habilidoso“, ao mesmo tempo que é “um técnico de mão cheia“. Ele foi procurador-geral do ex-governador da Bahia e atual líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

A PEC está pendente de votação na comissão especial, e a tramitação deverá ser uma das primeiras no retorno do recesso legislativo, marcado para 2 de fevereiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou à reportagem que pretende concluir a análise da proposta ainda no primeiro trimestre deste ano. A expectativa é que os detalhes sejam ajustados na volta do recesso, durante a primeira reunião de líderes da Casa em 2026.

O que diz a nova versão da PEC

  • Fortalece o papel de Estados e Municípios nas políticas públicas da Segurança Pública;
  • Dá aos 26 Estados e ao DF poder de legislar sobre políticas penais;
  • Amplia a competência da Polícia Federal, que passa a atuar contra crimes ambientais;
  • Constitucionaliza o Sistema Brasileiro de Inteligência, como também estipula a criação de uma lei para definir um regime específico de proteção para os agentes;
  • Veda progressão de penas e benefícios que reduzem o tempo de prisão para criminosos violentos;
  • Cria a Polícia Municipal Comunitária com foco em proteção social e regras específicas. Guardas deverão passar por um período de transição para se tornarem policiais;
  • Estabelece a autonomia para corregedorias e constitucionaliza ouvidorias de polícia.


Da Redação, com informações do Metrópoles
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Banco Master: PF cumpre novas buscas contra Daniel Vorcaro; veja outros alvos

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira, 14, a segunda fase da Operação Compliance Zero, que aprofunda as investigações sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. Entre os alvos de busca e apreensão está novamente o banqueiro Daniel Vorcaro (foto em destaque), que já havia sido preso na primeira etapa da operação, realizada em novembro do ano passado. A irmã, o cunhado e um primo dono do Master também são alvos.

Outro alvo de busca da Compliance Zero é o empresário e investidor Nelson Tanure, conhecido no mercado brasileiro por investir em empresas com dificuldades financeiras.

O empresário João Carlos Mansur também está na mira da PF. Fundador da Reag Capital Holding, ele já havia sido alvo da PF em outubro de 2025, sob suspeita de contribuir para o esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de investigados ligados ao comércio de combustíveis.

O novo desdobramento da investigação foi possível a partir da análise de provas reunidas na fase inicial. O material levou os investigadores a identificar indícios adicionais de irregularidades, o que motivou a nova ação contra o grupo investigado.

Nesta etapa, os investigadores cumprem 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em São Paulo, na Avenida Faria Lima, além da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 bilhões. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Banco Central

A operação ocorre em meio a um movimento paralelo no âmbito institucional. Na noite de segunda-feira, 12, o Banco Central retirou os embargos de declaração apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que questionavam a decisão do relator, ministro Jhonatan de Jesus, de determinar uma inspeção no órgão regulador sobre procedimentos relacionados ao Banco Master.

A retirada do recurso foi formalizada após reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Com isso, o recurso deixou de ser analisado pelo plenário do tribunal, previsto para o próximo dia 21.

Segundo o presidente do TCU, a Corte não pretende interferir na decisão do Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, mas quer ter acesso à documentação para verificar a regularidade do processo. O Banco Central, de acordo com Rêgo, concordou em fornecer as informações solicitadas.

A desistência dos embargos foi registrada oficialmente na manhã de terça-feira, 13, pela AudBancos, área técnica do TCU responsável pela fiscalização de processos ligados ao sistema financeiro.

 

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
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Com redução do IPVA em 2026, AM lidera ranking com alíquota mais baixa do Brasil

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Redação Portal O Poder
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Com a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, o Amazonas se tornou o estado com a alíquota mais baixa do Brasil. A medida, anunciada pelo governador Wilson Lima, em setembro de 2025, também foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5% e deve beneficiar 436 mil veículos do estado.

O dado tem repercutido em sites de notícias do Brasil, com demonstração do ranking do custo do IPVA em cada estado do país. Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Aqueles com mais de mil cilindradas tiveram redução de 4% para 2%.

Já no caso de caminhões, tratores de roda, ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte público coletivo, por fretamento e de transporte escolar, as alíquotas passaram de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%, a qual também é a menor do Brasil para este setor econômico.

Esse é um benefício direto para o bolso do cidadão. Aqui no Amazonas, 98% de quem tem motocicleta não vai pagar IPVA. Isso ajuda o trabalhador, ajuda quem usa a moto para trabalhar, permite que empresas ampliem suas frotas e fortalece o comércio e a economia do estado”, afirmou o governador Wilson Lima.

A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.

Em 2025, um total de 251 mil veículos foram beneficiados por essa isenção. A previsão para 2026 é de 422 mil veículos contemplados, um aumento de 68%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

Descontos

No Amazonas, o IPVA pode ser parcelado em até três vezes, devendo o pagamento ser realizado com antecedência de dois meses em relação ao vencimento, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda parcela e pagamento integral na terceira. Caso seja efetuado antecipadamente e à vista, o desconto global é de 10%.

Para consultar e realizar o pagamento do IPVA, o contribuinte pode realizar a consulta e emissão do DAR (Documento de Arrecadação de Receitas) no site da Sefaz através do link https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp.

Outra opção é buscar o atendimento presencial na Central de Atendimento da Sefaz (prédio Ozias Monteiro, na Rua Franco de Sá, 263, São Francisco), no Posto de Arrecadação no Detran nos PACs, no posto de atendimento da Manaus Moderna e, no caso dos municípios do interior, nas agências e postos da Sefaz.

Alíquota dos estados:
Amazonas – 1,5%
Paraná – 1,9%
Santa Catarina – 2%
Espírito Santo – 2%
Acre – 2%
Mato Grosso – 2%
Pernambuco – 2,4%
Paraíba – 2,5%
Pará – 2,5%
Sergipe – 2,5%
Piauí – 2,5%
Maranhão – 2,5%
Tocantins – 2,5%
Ceará – 2,5%
Alagoas – 2,75%
Roraima – 3%
Rondônia – 3%
Rio Grande do Sul – 3%
Rio Grande do Norte – 3%
Distrito Federal – 3%
Bahia – 3%
Amapá – 3%
Goiás – 3%
São Paulo – 4%
Rio de Janeiro – 4%
Minas Gerais – 4%
Mato Grosso do Sul – 5%

 

Da Redação, com informações do Governo do Amazonas
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STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever condenação

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Redação Portal O Poder
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra decisão anterior que havia rejeitado o processamento de outro recurso (embargos infringentes), protocolado após a condenação do ex-presidente ter se tornado definitiva (trânsito em julgado).

Após a publicação do acórdão que condenou Bolsonaro à pena de 27 anos e três meses de reclusão, na Ação Penal (AP) 2668 – na qual foi reconhecido seu papel de liderança na tentativa de golpe de Estado – a defesa apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pela Primeira Turma do STF.

Em 25/11/2025, ao considerar que não cabia mais nenhum tipo de recurso no caso, o relator declarou o trânsito em julgado da condenação e determinou o início do cumprimento da pena, medida confirmada, por unanimidade, pelo colegiado no dia seguinte.

No dia 3 de dezembro, a defesa de Bolsonaro apresentou embargos infringentes, recurso por meio do qual o condenado busca reverter condenações impostas por decisão não unânime. O ministro Alexandre rejeitou o processamento do pedido, destacando o entendimento do STF de que são necessários dois votos absolutórios para o cabimento de embargos infringentes contra decisões das Turmas. No caso do ex-presidente, houve apenas um voto absolutório.

O relator também reconheceu o caráter protelatório do recurso, que se revelou “ineficaz para impedir o trânsito em julgado da condenação”. Diante disso, os advogados de Bolsonaro interpuseram agravo regimental com o objetivo de reformar essa decisão.

Na decisão desta terça-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou que é “absolutamente incabível juridicamente” a apresentação do agravo regimental pela defesa de Bolsonaro após a decisão que tornou definitiva a condenação e determinou o início do cumprimento da pena.

 

Da Redação, com informações do STF
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Com duplas Fachin-Moraes e Nunes-Mendonça, STF e TSE terão perfis distintos no ano eleitoral

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Redação Portal O Poder
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As duas principais Cortes que podem analisar questões relacionadas às eleições terão formações com perfis distintos em seus comandos este ano. De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, na presidência e vice-presidência, dupla que esteve no centro da reação institucional aos ataques golpistas em 2022. Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condução do pleito ficará a cargo de Nunes Marques, com André Mendonça como seu substituto, ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A dupla Fachin e Moraes atuou junta na condução das eleições de 2022. Na ocasião, o atual presidente do STF comandou o TSE por alguns meses e ajudou a preparar o pleito. Na época, enfrentou pressões pela adoção do voto impresso e ataques às urnas eletrônicas. Ao assumir na sequência, em agosto daquele ano, Moraes liderou a resposta institucional aos ataques e a responsabilização pelo 8 de Janeiro.

Sinalizações recentes

No TSE, o cenário é diferente e, para interlocutores da Corte, ainda imprevisível. Nunes Marques e Mendonça nunca exerceram postos de comando na Justiça Eleitoral e assumirão a presidência e a vice-presidência em uma eleição que tende a ser marcada por disputas acirradas, questionamentos e judicialização intensa. Ambos têm histórico alinhado a uma atuação menos intervencionista. Em 2023, por exemplo, Nunes Marques foi voto vencido nos julgamentos que tornaram Bolsonaro inelegível e defendeu que o TSE não deve funcionar como “terceiro turno” das eleições.

Mendonça tem sinalizado publicamente que pretende adotar maior discrição. O ministro já afirmou que a futura cúpula do TSE deve atuar sem protagonismo excessivo. A fala foi lida nos bastidores como um indicativo de distanciamento do estilo adotado em 2022.

“O TSE será presidido pelo ministro Kássio, eu como vice-presidente (…). Vamos esperar a discrição, imparcialidade, fundamentação dessas decisões, ouvir as partes de todos os lados”, disse Mendonça no mês passado.

Para advogados e magistrados que acompanham o dia a dia da Justiça Eleitoral, a diferença de perfil pode se tornar um fator de tensão institucional ao longo do processo eleitoral. Doutor pela USP e sócio do escritório Bornhausen & Zimmer, Leonardo Moraes avalia que, apesar de a presidência e a vice do TSE estarem nas mãos de ministros indicados por Bolsonaro, a Corte Eleitoral terá maioria formada por nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo juristas próximos a Moraes e Flávio Dino, como o professor da USP Floriano Marques e a ex-secretária do Ministério da Justiça Estela Aranha.

“Ainda que o convívio entre as correntes seja republicano, é provável que temas sensíveis das eleições de 2026 promovam debates intensos e divergências no TSE”, afirma o advogado constitucionalista.

Saiba as atribuições da Corte Eleitoral

Regras para a disputa: O TSE edita resoluções que regem o pleito. Em 2022, o tribunal aprovou, por exemplo, uma norma para acelerar a remoção de publicações com desinformação nas redes e proibiu propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes da votação.

Ações contra candidatos: Cabe ao TSE julgar, durante o calendário eleitoral, ações que questionam propaganda, pedidos de direito de resposta e condutas de candidatos e partidos — atribuições centrais em um cenário de disputa acirrada.

Pedidos de cassação: O tribunal tem processos sensíveis herdados de outras eleições. Um deles mira disparos massivos de desinformação por parte do grupo de Bolsonaro. Outro é o pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, no caso Ceperj.

 

 

Da Redação, com informações do O Globo
Foto: Reprodução 

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