julho 20, 2025 09:07
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Brasil enviará carta à “The Economist” após críticas a Lula

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Rio de Janeiro - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O governo brasileiro prepara uma carta à revista britânica “The Economist” após a publicação de uma reportagem apontar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde influência no exterior e popularidade interna.

A publicação afirma que, sob Lula, o Brasil se distancia das democracias ocidentais e dos Estados Unidos. E critica o presidente brasileiro por não fazer gestos para buscar proximidade com o presidente americano Donald Trump.

A reportagem cita como exemplo a condenação, pelo Ministério das Relações Exteriores, ao ataque dos Estados Unidos a complexos nucleares do Irã.

A correspondência é assinada pelo chanceler Mauro Vieira e será encaminhada à revista pela embaixada brasileira em Londres.

Segundo apurou a CNN, o ministro das Relações Exteriores deverá defender o posicionamento do Brasil sobre os ataques ao Irã e reforçar a defesa contra a “violação da soberania” e em favor do respeito ao direito internacional, ambos mencionados na declaração sobre o ataque norte-americano.

A carta deverá também destacar a coerência dos posicionamentos do presidente Lula e a tradição da diplomacia brasileira.

O texto deverá reiterar o posicionamento histórico do Brasil em favor do “uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos”, bem como a rejeição “com firmeza de qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”.

O Itamaraty também deverá argumentar que ações armadas contra instalações nucleares representam uma “grave ameaça à vida e à saúde de populações civis, ao expô-las ao risco de contaminação radioativa e a desastres ambientais de larga escala”.

Na resposta à The Economist, o Brasil deve evitar comentar as críticas sobre o distanciamento de Lula em relação a Donald Trump e ao presidente da Argentina, Javier Milei. Tampouco deverá abordar a questão da impopularidade interna do presidente.

 

 

Com informações da CNN Brasil 

PA: Com medo de prejudicar a própria imagem na COP30, governador do Pará descumpre decisão judicial

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O governador do Pará, Helder Barbalho, está há 4 meses e vinte dias descumprindo uma ordem da Justiça Federal que determinava a publicação de um vídeo feito por indígenas nas redes sociais dele, como forma de retratação.

O caso ocorreu em janeiro, quando diversas etnias ocuparam a sede da Secretaria da Educação, em Belém, para protestar contra a lei estadual que abria caminho para a implementação de ensino à distância nas aldeias.

Sem conseguir avançar nas negociações para desocupação do prédio, Helder disse em suas redes sociais que o protesto se baseava em desinformação e alegou que o governo jamais cogitou levar educação às aldeias.

O grupo que protestava possuía um documento, emitido pela própria Secretaria da Educação em 2024, que confirmava a previsão dessa modalidade para uma terra indígena no Pará. A juíza Maria Carolina do Carmo considerou que o protesto indígena não se baseou em desinformação e mandou Helder retirar a publicação.

A juíza determinou que a postagem fosse apagada, o pedido foi atendido, e concedeu o direito de resposta aos indígenas da etnia Arapiun, que gravaram um vídeo para ser publicado nas contas de Barbalho, que possui 946 mil seguidores no Instagram e 603 mil no Facebook. Até hoje, o vídeo de resposta não foi publicado.

Em uma petição, os advogados do governador alegaram que o direito de resposta traria “graves prejuízos à imagem” de Helder, “especialmente” durante os preparativos para A COP 30, deixando claro que a única preocupação de Barbalho é com a repercussão ruim em relação à sua gestão.

 

Com informações de Jota

Prefeitura de Canutama fecha contrato de R$ 1,1 milhão para aquisição de material de expediente

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A Prefeitura de Canutama (a 638 quilômetros de Manaus) fechou um contrato milionário com uma empresa para aquisição de materiais de expediente que serão utilizados em atividades institucionais, administrativas e operacionais no município.

O contrato no valor de R$ 1.135.911,00 será pago à empresa M. M. Variedades Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 06.126.656/0001-31. A vencedora possui sede no bairro Alvorada, em Manaus, e atua no setor de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

A contratação foi realizadas na última sexta-feira, 27, e a publicação do despacho de homologação foi divulgada nesta segunda-feira, 30. Conforme consta no documento, o pregão presencial 021/2025 foi feito para garantir o pleno funcionamento das atividades da Prefeitura Municipal.

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Moraes será relator de ação do PSOL contra suspensão do aumento do IOF

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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a redistribuição de ação, proposta pelo PSOL, que discute decreto legislativo que barrou aumento do IOF ao ministro Alexandre de Moraes.

A medida atende a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que identificou conexão entre a nova ação e a ADin 7.827, também em trâmite no Supremo sob relatoria de Moraes.

A anterior contesta os decretos presidenciais 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25, justamente os atos que foram suspensos pelo Congresso Nacional por meio do decreto legislativo ora impugnado.

Na decisão, Barroso observou que, embora os objetos das ações não sejam idênticos, há entre elas “importante grau de afinidade”, já que ambas tratam da atuação normativa do Poder Executivo e da possibilidade de sua sustação pelo Legislativo.

O presidente da Corte salientou que a redistribuição evita o risco de decisões conflitantes, conforme autoriza o art. 55, § 3º, do CPC.

O pedido

PSOL ajuizou no STF ação contra o decreto legislativo do Congresso Nacional que suspendeu os efeitos de medidas do Executivo que majoravam as alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

A legenda alega que o Parlamento, ao editar o decreto legislativo 176/25, extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.

A medida do Congresso suspendeu os decretos 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025, que elevaram as alíquotas do IOF com base no art. 153, §1º da CF. Os parlamentares devolveram a redação original do decreto 6.306/07, revogando os aumentos promovidos pelo Executivo.

Para o PSOL, a sustação desses decretos configura “grave ingerência político-legislativa” em matéria de competência exclusiva do Presidente da República.

Segundo a inicial, o art. 49, V, da CF só autoriza o Congresso a suspender atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar – o que, segundo o partido, não ocorreu neste caso.

Ainda, sustenta que os decretos presidenciais questionados limitaram-se a exercer prerrogativa expressamente conferida ao Executivo para alterar alíquotas de tributos extrafiscais, como o IOF, com base em objetivos de política monetária e cambial.

A ação cita precedentes do STF que reconhecem a constitucionalidade de alterações de alíquotas do IOF via decreto, como os julgamentos do RE 1.480.048 e RE 1.472.012.

A legenda também aponta vício formal na motivação do Congresso para editar o decreto 176, destacando que os projetos de decreto legislativo (PDLs 214 e 313/25) não apresentaram qualquer justificativa técnica ou jurídica que caracterizasse eventual abuso por parte do Executivo.

Ainda de acordo com a petição, a sustação dos decretos compromete a eficácia de instrumentos de política econômica e afeta a segurança jurídica no sistema tributário, com potencial para provocar instabilidade fiscal e proliferação de litígios.

O PSOL solicita a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto legislativo 176/25 até o julgamento final da ADIn.

Argumenta que a paralisação das novas alíquotas do IOF afeta a arrecadação pública e desorganiza a política econômica em curso, além de gerar insegurança jurídica quanto aos tributos recolhidos durante a vigência da norma impugnada.

Ao final, o partido requer que o STF reconheça a inconstitucionalidade do decreto legislativo 176/25 por violação aos arts. 2º (separação dos Poderes), 49, V e 153, §1º da CF. Defende que o Congresso não pode utilizar sua prerrogativa de controle como instrumento de contestação política a medidas legítimas do Executivo.

 

Da Redação com informações de Migalhas

Paula Augusta assina contrato de R$ 1,6 milhão em Ipixuna sem detalhar objeto da licitação

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A prefeita de Ipixuna (a 1.162 quilômetros de Manaus), Paula Augusta (PSDB), assinou um contrato de R$ 1,6 milhão para o município. O Despacho de Adjudicação e Homologação foi publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da Associação Amazonense de Município, porém não traz informações sobre para o que seria o objeto do Pregão Presencial nº 023/2025. 

A vencedora da licitação é SComercial LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.236.644/0001-16. Segundo dados do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa tem sede em Manaus, capital social de R$ 200 mil e tem como sócio-administrador Francisco Salles Pereira de Souza. A atividade econômica principal é o “comércio varejista de artigos de colchoaria”.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Empresa de informática vai receber R$ 3 milhões para fazer serviços de limpeza em Lábrea

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Serviços de limpeza e poda de árvores custarão mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos de Lábrea. O contrato assinado pelo prefeito Gerlando Lopes(PL) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.

A empresa TCNOLOC Eng & Limpeza Ltda venceu o certame e receberá o valor de R$ 3.678.174,96 para a prestação de serviços de roçagem, poda de árvores e limpeza de vias e logradouros públicos. Conforme informações da Receita Federal, a atividade principal da empresa é reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.

A empresa contratada será responsável não apenas pela execução dos serviços, mas também pelo fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada necessários à realização das atividades contratadas.

O contrato tem vigência inicial de 12 meses, com término previsto para 2 de junho de 2026, podendo ser prorrogado.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

RR: Governo recorre e Justiça suspende liminar que impedia demissão em massa da Companhia Energética

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Uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu a liminar que impedia a demissão em massa dos servidores concursados da Companhia Energética de Roraima (Cerr). Quem assina o documento é o desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando Da Silva.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região havia suspendido a demissão em massa por meio de liminar na terça-feira da semana passada, dia 24.

O Governo do Estado então recorreu ao alegar que a manutenção da liminar prejudica a conclusão do processo de liquidação da Cerr, “com evidente perigo de grave lesão à ordem pública e à economia estadual”.

Demissão em massa

Os servidores da Companhia foram demitidos no dia 23 de junho. A demissão está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Logo em seguida, o Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas Do Estado De Roraima (Stiurr) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho. Que então concedeu o pedido e suspendeu o ato do Governo.

A decisão do juiz Gleydson Nei Silva da Rocha, plantonista da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista-RR, também deu ainda o prazo de 10 dias para que a Cerr apresentasse um plano de ação quanto à regularização FGTS e informasse sobre eventuais medidas administrativas voltadas à absorção ou recolocação dos trabalhadores da Cerr em outros órgãos ou entidades da administração pública indireta.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, a Companhia teria que pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Na quinta-feira, 26, o liquidante da Companhia, João Alfredo de Souza Cruz assinou a portaria que revogava a demissão. No entanto, a Cerr recorreu da decisão liminar, e agora a instância superior suspendeu a decisão inicial.

 

 

Com informações do Roraima Em Tempo

Funai reforça processo de demarcação de terra indígena em Fonte Boa e Jutaí

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) autorizou a realização de estudos complementares para a consolidação do processo de demarcação da Terra Indígena Acapuri do Meio, situada nos municípios de Fonte Boa e Jutaí. A medida foi oficializada na Portaria nº 543, publicada nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU) .

A decisão da Funai tem como base uma Ação Civil Pública (n.º 0000622-86.2015.4.01.3202) e um acordo de cooperação firmado entre instituições, com o objetivo de avançar na regularização fundiária da área reivindicada pelo povo Kokama.

Segundo o documento, o topógrafo Luiz Carlos da Silva Colares, que atua na Secretaria de Habitação e Urbanismo e colabora como Representante Técnico da Prefeitura de Jutaí, foi oficialmente incluído nos estudos. Ele participará da equipe responsável pelos levantamentos técnicos necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação 

Autoridades políticas prestigiam Festival de Parintins

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O último fim de semana no Amazonas foi marcado pelas apresentações de Caprichoso e Garantido, na 58ª edição do Festival Folclórico de Parintins. O bumbódromo, além de palco para o espetáculo, foi o ponto de encontro de autoridades políticas locais e nacionais para possíveis articulações.

Do cenário federal, marcaram presença em Parintins o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell. As autoridades estavam a convite do senador Eduardo Braga. O também senador Omar Aziz era outro parlamentar no Bumbódromo.

Todos receberam os cumprimentos do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de seu vice, Tadeu de Souza, além do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, também marcou presença em Parintins no último fim de semana. Outro nome presente na ilha foi o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso.

Os deputados federais Saullo Vianna e Alberto Neto prestigiaram o Festival de Parintins, assim como membros dos tribunais de Justiça e Contas do Estado do Amazonas (TJAM e TCE-AM), além do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

 

Da Redação

Lula aguarda sinal verde da AGU para recorrer de derrubada do IOF no STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê um sinal verde para que o Executivo possa recorrer, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A derrubada, conduzida pelo Congresso Nacional, completa uma semana na próxima quarta-feira (2).

Como a CNN mostrou, a equipe ministerial de Lula está dividida sobre questionar a decisão da maioria do Parlamento. As áreas jurídica e econômica são favoráveis a uma reação jurídica. A área de articulação política, porém, é contrária.

A AGU estuda uma tese que será apresentada ao Supremo na qual o Ministério da Fazenda defende que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso para derrubar o aumento do IOF é inconstitucional.

Lula, porém, foi alertado a, antes de recorrer à Suprema Corte, dialogar tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário, sob o risco de escalar uma crise política com os Poderes.

A ideia, como mostrou a CNN, é que o presidente se reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consulte ministros do STF sobre o tema.

PSOL aciona STF

Em outra frente, o PSOL protocolou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a anulação da decisão aprovada pelo Congresso.

“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, argumenta o partido.

O ministro Gilmar Mendes chegou a ser sorteado para ser o relator da ação, mas pediu que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, encaminhe a ação ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator de outras ações sobre o tema.

Uma decisão de Barroso deve ser tomada nos próximos dias, ainda que o Judiciário esteja em recesso. Até lá, a ação fica parada no Supremo, sem análise.

 

 

Com informações da CNN Brasil

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