fevereiro 7, 2026 14:21
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Correios prevê corte de 15 mil funcionários e fechamento de mil agências

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Redação Portal O Poder
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O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, apresentou, nesta segunda-feira, 29, os detalhes do plano de reestruturação da estatal durante coletiva de imprensa, realizada na sede da empresa, em Brasília. Plano de demissão voluntária, fechamento de unidades e parceria com a iniciativa privada estão entre as medidas a serem tomadas pela diretoria.

O plano prevê um conjunto de ações voltadas à redução de despesas e ao aumento de receitas. Entre as medidas anunciadas, estão programa de demissão voluntária que pode atingir até 15 mil empregados, sendo 10 mil desligamentos em 2026 e outros 5 mil em 2027; fechamento de cerca de mil unidades dos Correios em todo o país; e ampliação de parcerias com o setor privado.

Durante o pronunciamento, Rondou detalhou as principais ações previstas no Plano de Reestruturação 2025–2027 dos Correios, que têm como objetivo reequilibrar as contas da estatal e retomar a lucratividade até 2027. O planejamento terá três fases.

“O primeiro ponto do plano de retomada são ações que vão permear todas as fases do plano de recuperação”, afirmou Rondon.

Segundo ele, a ideia é “preparar a companhia para um novo rito, dentro de um novo modelo de negócio, uma modernização da sistemática de negócio e parceria dela, para que a gente tenha sustentabilidade a médio e longo prazo”.

Empréstimo de R$ 12 bilhões

Na sexta-feira, 26, os Correios firmaram contrato de empréstimo no valor de R$ 12 bilhões com cinco instituições financeiras: Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mas, segundo o presidente dos Correios informou nesta segunda, será necessário captar mais R$ 8 bilhões para a companhia seguir com o plano de reestruturação em 2026.

A operação conta com aval do Tesouro Nacional e da União e está condicionada à implementação do plano de reestruturação. No curto prazo, os recursos serão utilizados para a quitação de compromissos em atraso, como salários, precatórios e dívidas acumuladas pela estatal.

De acordo com o extrato da operação, o contrato tem prazo de 15 anos, com vencimento em 2040, e tem como finalidade o financiamento de capital de giro e investimentos considerados estratégicos.

Desde que assumiu a presidência dos Correios, no fim de setembro, Emmanoel Rondon vinha negociando a liberação do crédito como parte do esforço para sanar pendências financeiras e viabilizar a reorganização da empresa. Entre janeiro e setembro deste ano, a estatal acumulou prejuízo de R$ 6,1 bilhões.

Dados do balanço financeiro divulgados em novembro indicam que o rombo nas contas se aprofundou ao longo de 2025, agravando situação fiscal já delicada e marcada por perdas ao menos desde 2023.

Greve dos trabalhadores

  • Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conhecida como Correios, estão em greve desde 16 de dezembro.
  • O movimento ganhou força na noite de terça-feira, 23, quando a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de acordo coletivo para 2025/2026 — discutida em uma mediação conduzida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  • Uma negociação mediada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST na sexta-feira, 26, terminou sem acordo para dar fim à paralisação.
  • Após a negociação frustrada, ficou marcada para esta segunda, às 14h, uma nova rodada de conversa para tentar resolver a situação. O dissídio, ou seja, uma decisão da Justiça sobre as divergências entre empresa e trabalhadores, está marcado para esta terça-feira, 30.
  • A reunião desta segunda é a última chance de uma solução consensual sobre o reajuste salarial e outros pontos a serem acertados entre as partes.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

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Lula veta dispositivo de PL que permitiria reativar emendas não pagas

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos do PLP 128/25 que permitiam a revalidação de restos a pagar cancelados, inclusive de emendas parlamentares não executadas entre 2019 e 2023, cujo montante pode alcançar R$ 1,9 bilhão.

A decisão consta de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 26, data em que o chefe do Executivo sancionou o restante do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público, ao afirmar que a medida criaria insegurança jurídica quanto à execução dessas despesas, especialmente diante de decisão cautelar proferida pelo ministro Flávio Dino, do STF, no MS 40.684.

Conforme o despacho, o veto foi recomendado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Foram vetados o art. 10 do projeto, que autorizava a revalidação dos restos a pagar cancelados; o art. 13, que revogava dispositivo da lei Complementar 215/25; e o inciso II do art. 14, que tratava da vigência da norma – este último por veto por arrastamento, em razão de sua vinculação direta ao conteúdo principal barrado pelo presidente.

Segundo o despacho, embora reconheça a “boa intenção do legislador”, o Executivo avaliou que a reativação de despesas já canceladas comprometeria a segurança jurídica, ao permitir a execução de obrigações que já não existem no plano jurídico, em afronta ao regime constitucional das finanças públicas.

Veto a “jabuti” sobre emendas

O trecho vetado havia sido incluído pelo Congresso durante a tramitação do projeto e autorizava a revalidação de restos a pagar não processados, inclusive de emendas parlamentares. Em Brasília, dispositivos inseridos sem relação direta com o objeto original da proposta são conhecidos como “jabutis”.

Ao justificar o veto, Lula ressaltou que a medida colide com a decisão proferida no MS 40.684, no qual o ministro Flávio Dino suspendeu preventivamente os efeitos do dispositivo que previa a reativação dessas despesas.

O presidente também aplicou o veto por arrastamento, alcançando normas conexas relativas à vigência da lei e à revogação de regras anteriores.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao gerar insegurança jurídica quanto à possibilidade de execução dos restos a pagar de que trata o dispositivo, em razão de decisão proferida em sede de Medida Cautelar em Mandado de Segurança 40.684/DF, pelo STF. E, tendo em vista que o disposto no art. 13, versa sobre a revogação do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 215, de 21 de março de 2025, nos termos do disposto no art. 10, e o inciso II do art. 14, que dispõe sobre a vigência da Lei em relação ao mesmo dispositivo, o veto por arrastamento é medida que se impõe.”

A ação que resultou na suspensão foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e por parlamentares federais, que apontaram violação ao devido processo legislativo e tentativa de retomada do chamado “orçamento secreto”, por meio das emendas de relator (RP 9), cuja execução foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022.

Na decisão, Dino afirmou que a revalidação de restos a pagar cancelados não configura simples prorrogação de despesas, mas equivale à criação de nova autorização de gasto, sem respaldo em lei orçamentária vigente.

Para o ministro, a prática rompe o ciclo constitucional de planejamento fiscal, comprometendo a segurança jurídica e o equilíbrio das contas públicas.

Sanção do restante do projeto

Apesar dos vetos, Lula sancionou o restante do PLP 128/25, que trata da redução de incentivos e benefícios fiscais federais e da ampliação da tributação sobre setores específicos, como apostas eletrônicas, fintechs e juros sobre capital próprio.

As mudanças entrarão em vigor, em sua maioria, a partir de 1º de janeiro de 2026, observadas as regras constitucionais de anterioridade e noventena.

O que prevê o PLP 128/25

Aprovado pelo Senado no último dia 17, o PLP 128/25 estabelece um corte de 10% nos benefícios fiscais federais, com novas regras de transparência e controle incorporadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa um limite global de 2% do PIB para incentivos tributários: ultrapassado esse patamar, ficam vedadas novas concessões ou prorrogações, salvo se houver compensação fiscal.

O projeto preserva imunidades constitucionais e benefícios considerados estratégicos, como os da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional, de programas sociais e de políticas industriais específicas.

Aumento de tributação

No campo da arrecadação, a lei eleva gradualmente a tributação das bets, com alíquotas que passam de 12% para 15% até 2028, e endurece a fiscalização ao prever responsabilidade solidária para quem divulgar ou operar apostas não autorizadas. Nos juros sobre capital próprio, o IR na fonte sobe de 15% para 17,5%.

Para fintechs e instituições financeiras, a CSLL foi majorada, chegando a 20% a partir de 2028. As mudanças entram em vigor, em sua maioria, a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitada a regra da noventena para os tributos sujeitos a esse prazo.

 

Da Redação com informações de Migalhas 

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Moraes mandou prender condenados por trama golpista sem ouvir PGR ou PF

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Redação Portal O Poder
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados pelo plano de golpe neste sábado, 27, foi tomada “de ofício”, ou seja, sem provocações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal).

De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados, como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai nessa sexta-feira, 26.

Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem a criação de um “precedente perigoso” na ordem de prisão domiciliar e um “adiantamento” do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.

Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.

Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.

Foi determinado o cumprimento de pelo menos dez mandados de prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.

Todos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais e se comunicar com demais investigados.

A decisão também impõe a entrega de todos os passaportes em até 24h, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, salvo dos advogados.

Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve pedido a Moraes. Procurada, a PGR não respondeu. A reportagem tenta contato com o ministro do STF.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

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TSE marca audiências públicas para definir regras das eleições de 2026

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar audiências públicas para receber sugestões destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as eleições de 2026. As sessões serão feitas entre 3 e 5 de fevereiro.

Como é a tradição, esse procedimento será coordenado pela vice-presidência, que ficará com a relatoria das resoluções. As minutas das normas serão disponibilizadas pelo ministro Nunes Marques a partir de 19 de janeiro.

As sugestões deverão ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no site do TSE. A concessão da palavra durante as audiências levará em conta a relação do tema com as contribuições apresentadas e o tempo disponível do evento.

De olho nas eleições de 2026

As resoluções do TSE para as eleições são atualizadas a cada dois anos e podem trazer definições inovadoras e impactantes. Em 2024, antes das eleições municipais, o tribunal fez importantes mudanças.

Por exemplo, proibiu o uso de deep fakes e obrigou candidatos a rotularem conteúdos produzidos por inteligência artificial, estabeleceu obrigações para as big techs, aumentou a transparência do uso do poder de polícia pelos juízes eleitorais e mudou posição sobre propaganda patrocinada.

Para 2026, o ministro Nunes Marques já adiantou que pode criar uma resolução específica voltada única e exclusivamente ao eleitor, com todas as disposições legais e regulamentares que sejam de seu interesse.

O TSE vai contar com um grupo de trabalho responsável por realizar estudo sobre normas capazes de impactar as resoluções, precedentes consolidados do TSE e do Supremo Tribunal Federal sobre temas eleitorais e contribuições coletadas.


Da Redação, com informações do Conjur
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Assembleia Legislativa de Roraima: quando o serviço público vira balcão de serviços

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Redação Portal O Poder
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Se o cidadão chegar à Assembleia Legislativa de Roraima(ALERR) sem saber exatamente onde está, a confusão é compreensível. Pelos nomes que aparecem na folha de pagamento, o prédio poderia muito bem funcionar como um centro de serviços: tem dentista, esteticista, designer de sobrancelhas, pastor evangélico e até árbitro da Confederação Brasileira de Futebol. Falta apenas a placa na entrada avisando que, na Casa Legislativa, legislar é só mais uma atividade opcional.

Com 4.334 cargos comissionados para apenas 24 deputados, a Assembleia de Roraima ostenta uma das estruturas mais infladas do país. O custo não é simbólico: R$ 17 milhões em um único mês, o equivalente a 78% de toda a despesa com pessoal, enquanto o quadro de concursados segue reduzido a pouco mais de cem servidores. A matemática é simples, mas o constrangimento institucional é gigantesco.

O problema não é a diversidade de profissões, mas o uso político do cargo público como extensão de interesses privados. Quando assessores seguem atendendo clientes, vendendo produtos ou apitando jogos em horário de expediente, o cargo de confiança deixa de ser instrumento de apoio parlamentar e passa a funcionar como renda paralela bancada pelo contribuinte.

Roraima já viveu o escândalo dos “gafanhotos”, quando folhas de pagamento infladas serviram para sustentar esquemas de desvio e servidores fantasmas. Décadas depois, o roteiro parece ganhar uma versão atualizada: menos fantasia, mais naturalização do absurdo. Agora, tudo acontece às claras, com crachá, salário e publicações em redes sociais.

A realidade da Casa Legislativa se afasta da sua função essencial e se aproxima perigosamente de um balcão de indicações permanentes.

Enquanto isso, o cidadão segue pagando a conta sem saber se está financiando leis, serviços públicos ou apenas uma feira particular de conveniências políticas.

Se quase toda a folha serve para sustentar cargos de confiança, quem, de fato, está trabalhando para o interesse público dentro da Assembleia Legislativa de Roraima?

Da Redação
Ilustração: Portal O Poder 

Planalto prevê caminho difícil para chegar à reeleição de Lula em 2026

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Redação Portal O Poder
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) projeta uma eleição difícil em 2026. Embora haja expectativa para a reeleição do petista, auxiliares avaliam que o pleito deve repetir o ambiente de forte polarização que tem marcado a política brasileira nos últimos anos.

Segundo interlocutores, o diagnóstico interno é que, mesmo com um número expressivo de bons resultados, as entregas do governo não são suficientes para garantir a vitória em um ambiente marcado por disputas simbólicas e ideológicas. Também é preciso disputar narrativas e valores.

Polarização como pano de fundo

  • Em 4 de outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher o próximo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no primeiro turno das eleições.
  • O eventual segundo turno deve acontecer em 25 de outubro.
  • O governo Lula avalia que a disputa de 2026 seguirá marcada por embates entre campos políticos opostos, com pouco espaço para moderação — assim como foi 2022.
  • Expectativa é que o pleito será novamente estruturado na comparação direta entre dois projetos de país: o de Lula e o de Bolsonaro.
  • Segundo o governo, há dificuldade para o surgimento de candidaturas competitivas fora dos dois polos.
  • Mais do que citar feitos e conquistas durante os mandatos, a campanha eleitoral deve ser marcada pela guerra de discursos.

Para chegar ao governo Lula 4, em um caminho que deverá ter vários percalços, o Planalto já traçou estratégias. Para o primeiro semestre do ano eleitoral, de acordo com fontes, haverá a mobilização de ações do governo em torno de pautas com apelo social, combinada à divulgação do que já foi realizado pela gestão petista. O plano também deve nortear o tom da campanha eleitoral.

Entre os exemplos, está a exploração da pauta da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha de Lula, que foi cumprida no fim de novembro — depois de aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — e que já passa a ver em 2026.

O titular do Planalto deve continuar apostando no discurso da “justiça tributária”, já que a lei compensa o valor que seria arrecadado com a taxação de 10% aos chamados “super-ricos” — pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

O governo também deve abraçar bandeiras como a tarifa zero no transporte urbano, tema que deve ganhar espaço ao longo do ano e conta com o interesse direto de Lula em fazer avançar.

O fim da escala 6×1 é outro tema de forte mobilização social e que conta com o apoio e a articulação direta de integrantes do Executivo, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol-SP). O assunto foi abordado durante pronunciamento do presidente, em rede nacional, na véspera de Natal.

“Nenhum direito é tão urgente, hoje, quanto o direito ao tempo. Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias. O fim da escala 6×1 é uma demanda do povo e cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade”, declarou Lula.

Bandeira do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a escala 5×2 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de dezembro. Agora, o texto deve ser pautado no plenário da Casa, mas ainda não tem data para ser analisado.

De acordo com Boulos, a mudança na jornada de trabalho será prioridade para o chefe do Executivo em 2026, e a intenção é aprová-la ainda no primeiro semestre do ano.

Um Bolsonaro como adversário

Com a perspectiva de uma disputa entre Lula e um candidato chancelado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes do governo avaliam que a escolha do principal nome da direita pouco altera o cenário. Qualquer candidato desse campo, dizem, estará necessariamente associado ao ex-mandatário, que segue como líder e fiador eleitoral da direita.

A leitura interna é que não há espaço para uma candidatura independente ou “descolada” de Bolsonaro.

No início deste mês dezembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que foi escolhido pelo pai como candidato do PL ao pleito de 2026. A decisão foi ratificada em uma carta escrita à mão pelo ex-presidente, diretamente do hospital onde está internado desde quarta-feira, 24. O documento foi lido por Flávio para jornalistas na quinta-feira, 25, dia de Natal.

E as pesquisas?

De acordo com o levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira, 26, Lula lidera em todos os cenários para primeiro e segundo turno. Ele aparece cerca de 10 pontos percentuais à frente de Flávio na simulação de primeiro turno. Já no segundo, os dois têm um empate técnico, dentro da margem de erro, mas, numericamente, o petista tem vantagem — 44,1% contra 41% do senador.

Tarcísio era visto pelo mercado e por parte do empresariado como o nome capaz de unificar a direita, atrair o centro e reduzir incertezas econômicas. No entanto, até o momento, ele não abriu mão de tentar a reeleição para o Palácio dos Bandeirantes. Segundo o Paraná Pesquisas, Tarcísio é o nome mais competitivo contra Lula no segundo turno, com diferença de 1,5 ponto percentual — 44% do petista ante 42,5% do governador de SP.

Auxiliares do governo também apontam que, com Bolsonaro preso e, consequentemente, enfraquecido, o ex-presidente ainda pode mudar de ideia a depender das alianças costuradas até a oficialização da candidatura, no ano que vem.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
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Licitação de R$ 1,8 milhão para serviços funerários em Uarini é suspensa por supostas irregularidades

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu medida cautelar para suspender imediatamente o Pregão Presencial nº 012/2025 da Prefeitura de Uarini, após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). A decisão atinge qualquer contratação ou pagamento decorrente do certame, até nova deliberação da Corte.

A representação foi direcionada contra o prefeito Marcos Souza Martins e aponta possíveis irregularidades no procedimento licitatório, cujo objeto é o registro de preços para serviços fúnebres e fornecimento de urnas funerárias, com valor global estimado em R$ 1.815.600,00, adjudicado à empresa Funerária Belém Comércio e Serviços EIRELI-ME.

Desproporção entre gasto e demanda

Segundo a decisão, há incompatibilidade entre o elevado valor da contratação e a demanda real do município. Dados oficiais do IBGE indicam que Uarini possui população estimada em 15.278 habitantes, com 45 óbitos registrados em 2022 e 33 em 2023, além de índices reduzidos de mortalidade neonatal e pós-neonatal em 2024. Para o relator, o conjunto de informações sugere possível superfaturamento e ausência de planejamento.

Falta de justificativa técnica e escolha da modalidade

Outro ponto destacado foi a ausência de estudos técnicos e justificativas formais que comprovem a necessidade e a vantagem do valor contratado, exigências previstas na Lei nº 14.133/2021. A decisão também questiona a adoção do pregão presencial, sem motivação para exceção à regra do pregão eletrônico, o que pode comprometer a publicidade, isonomia e competitividade do certame.

Além disso, o prefeito teria sido oficialmente instado a prestar esclarecimentos pelo MPC-AM, mas não respondeu, o que reforça a falta de transparência apontada.

Ao analisar o pedido, o conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho concluiu pela presença dos requisitos legais para decisão: fumus boni iuris (plausibilidade jurídica dos indícios) e periculum in mora (risco de dano imediato ao erário).

Medidas

Além de suspender imediatamente todos os efeitos do Pregão Presencial nº 012/2025, o conselheiro  determinou a notificação do prefeito de Uarini para que cumpra integralmente a medida cautelar e apresente defesa e documentos no prazo regimental.

A empresa Funerária Belém Comércio e Serviços EIRELI-ME também deverá se manifestar sobre as irregularidades apontadas.

Após o cumprimento dessas providências, os autos serão encaminhados à Unidade Técnica competente para elaboração de relatório, com posterior vista ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.

Veja a decisão

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Da Redação
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Condenado pelo STF, ex-diretor da PRF rompe tornozeleira e é preso no Paraguai tentando fugir

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Redação Portal O Poder
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Brasília (DF) 20/06/23 Silvinei Vasques com olhar perdido. Silvinei Vasques, que foi diretor da Polícia Rodoviára Federal (PRF) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, depõe à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Os parlamentares questionam sua responsabilidade na tentativa de atrapalhar o voto de eleitores simpáticos ao então candidato Lula usando bloqueios policiais nas rodovias do nordeste. Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso no Paraguai nesta sexta-feira, 26. Ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, com passaporte falso. O avião de Silvinei passaria pelo Panamá e o destino final era El Salvador.

Silvinei, condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teria rompido a tornozeleira eletrônica e tentado deixar o Brasil pelo Paraguai. Como o aparelho de monitoramento foi danificado, as autoridades brasileiras lançaram alguns alertas, Quando Silvinei chegou ao Paraguai, a polícia local o prendeu.

As informações são de que ele tentou alterar a foto de um passaporte para passar pela imigração. No entanto, a adidância já havia avisado a polícia. A prisão ocorreu na madrugada desta sexta. Há dois voos que vão do Paraguai até o Panamá: um saiu 1h44 da manhã e outro às 6h42.

Segundo fontes da diplomacia brasileira, as autoridades locais estão em contato com a adidância da Polícia Federal a fim de obter “a expulsão sumária” de Silvinei do país. A princípio, ele deverá ser entregue às autoridades policiais brasileiras na Tríplice Fronteira.

Ação no STF

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento do o núcleo 2 de trama golpista. O ex-diretor da PRF foi condenado por ser um dos atores que coordenava ações que dariam suporte ao suposto golpe de Estado, inclusive com eleitores barrados no segundo turno das eleições de 2022.

O ex-chefe da PRF morava em Santa Catarina, onde cumpria medidas restritivas desde agosto do ano passado. Ele seguia com o uso de tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar o país. No entanto, nesta sexta-feira tentou fugir pelo Paraguai, com destino a El Salvador.

O STF julgou e condenou Silvinei Vasques em 16 de dezembro. Ainda não há trânsito em julgado da decisão. A defesa ainda está em prazo de recurso com os embargos infringentes. Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão e 2 anos e seis meses em detenção, além de 120 dias-multa.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles 
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Com IPVA 50% mais barato, Governo do Amazonas divulga calendário de pagamento; confira

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Redação Portal O Poder
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Com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 50% mais barato, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), já disponibilizou a nova tabela de pagamento do tributo para 2026. A resolução Nº 0034/2025-GSEFAZ, publicada no site da Sefaz, define o calendário de pagamento do imposto de acordo com o número final da placa do veículo.

Conforme a resolução, o prazo final para o pagamento da placa final 1 é o dia 31 de março.

Contudo, é possível obter 10% de desconto se o pagamento for realizado em cota única até o dia 30 de janeiro. Outra opção é o pagamento parcelado (em até três vezes), que deve ser iniciado até 30 de janeiro, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira parcela.

Da mesma forma, a placa 2 tem prazo de vencimento no fim de abril e prazo de pagamento em cota única ou primeira de três parcelas até o dia 27 de fevereiro. A mesma forma se aplica a todas as placas. Exemplo: um veículo de placa final 7 tem prazo final de pagamento no mês de dois números acima, isto é, o mês 9 (setembro).

Já o prazo para pagamento com desconto à vista ou da primeira de três parcelas é o fim do mês de mesmo número do final da placa, ou seja, o mês 7 (julho).

IPVA mais barato

De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 09/2025 (Lei Complementar nº280/25) reduziu pela metade o valor das alíquotas de IPVA a partir de 2026, exceto para veículos de locadoras, que já possuíam uma alíquota reduzida de 0,7%.

Veículos de até mil cilindradas e veículos elétricos ou híbridos, tiveram alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Aqueles com mais de mil cilindradas tiveram redução de 4% para 2%. Já no caso de caminhões, tratores de roda, ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte público coletivo e transporte escolar, as alíquotas passam de 2% para 1%.

Outra novidade é que os veículos utilizados em transporte coletivo de passageiros por fretamento também terão direito à alíquota de 1%.

Na prática, a lei também amplia o número de contemplados com o IPVA Social, que isenta todos os veículos cujo cálculo do IPVA seja de até R$ 420. Em 2025, 244 mil veículos foram beneficiados com a isenção. A estimativa é que, em 2026, mais de 422 mil veículos fiquem isentos do pagamento do IPVA.

Como é feito o cálculo do IPVA

O cálculo do Imposto tem como base o valor de mercado do veículo, definido a partir da Tabela Fipe. Esse valor é atualizado anualmente e serve de referência para a aplicação das alíquotas estabelecidas pela legislação.

A partir da multiplicação do valor venal pela alíquota correspondente, chega-se ao montante do imposto devido, que pode ser pago em cota única ou de forma parcelada, conforme o calendário divulgado pelo governo do Estado.

Caso o valor do IPVA calculado (sem descontos) seja menor ou igual a R$420,00, o imposto será automaticamente isento, sem necessidade de qualquer solicitação por parte do proprietário.

Por exemplo, um carro 1.0, de placa final 5, com valor venal de R$ 50 mil, terá um IPVA R$750,00 (R$50 mil X alíquota 1,5% = R$ 750). Este valor poderá ser pago em cota única ou em três cotas de R$250,00, às quais podem ser pagas até os vencimentos de 29 de maio (recebendo 10% de desconto), 30 de junho (com 5% de desconto) e 31 de julho (integral).

Outra observação importante é que, para ter direito a qualquer desconto, é necessário que os débitos sejam pagos dentro dos vencimentos definidos na tabela. Além disso, débitos de IPVA vencidos, além de não permitirem o licenciamento do veículo, são inscritos em dívida ativa junto à Procuradoria Geral do Estado em até 180 dias após o vencimento.

É possível verificar o imposto devido e imprimir o Documento de Arrecadação para pagamento no site da Sefaz.

Confira o calendário:

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Da Redação, com informações da assessoria
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Bolsonaro confirma Flávio como pré-candidato à presidência e Direita chega a 2026 dividida

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Redação Portal O Poder
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A bênção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não retirou, até então, nomes da direita do rol de pré-candidatos à Presidência. O grupo chega a 2026 dividido, com ao menos cinco lideranças políticas assumindo oficialmente a intenção de concorrer ao Planalto, e com a figura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) como peça oculta desse xadrez político.

Além de Flávio, são pré-candidatos os governadores:

  • Eduardo Leite (PSD-RS);
  • Ratinho Júnior (PSD-PR);
  • Ronaldo Caiado (União-GO); e
  • Romeu Zema (Novo-MG).

Os quatro mantiveram as pré-candidaturas à Presidência da República. A dúvida para 2026 é a postura que cada um terá com relação a Flávio, ungido por Bolsonaro como candidato, e aos demais adversários.

Na quinta-feira, 25, Flávio tornou pública uma carta escrita e assinada pelo pai, que permanece sob cuidados médicos no hospital após a cirurgia. Na mensagem divulgada, Bolsonaro confirma a indicação do filho como seu pré-candidato à Presidência.

“Ao longo da minha vida tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto, com minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil”, iniciou Bolsonaro. “Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar o Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República em 2026”, escreveu.

Temor nos bastidores e tendência de afunilamento

Nos bastidores, figuras da direita e do Centrão que querem derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) temem que a divisão leve a embates internos em plena campanha, facilitando a concretização do favoritismo do petista, que disputa a reeleição. As chances de uma união, porém, são pequenas, dizem caciques.

Questionado nessa quinta sobre a relação com Tarcísio de Freitas, um dos nomes mais cotados para enfrentar Lula, até então, Flávio Bolsonaro ponderou a possibilidade de união. “Apesar de muita gente tentar nos desunir e separar, isso não vai acontecer. A gente vai estar junto, mais junto do que nunca. E a gente junto é imbatível, vamos com tudo”, declarou.

Um afunilamento de candidaturas da direita será natural. O PSD de Gilberto Kassab, se vencer as divisões internas e mantiver a ideia de lançar candidato próprio, precisará, no mínimo, decidir entre Eduardo Leite e Ratinho Júnior, com ampla vantagem de apoio interno ao governador do Paraná.

Romeu Zema, que tem baixa performance nas pesquisas e um partido sem poderio financeiro para facilitar a nacionalização do seu nome, também tem presença incerta nas urnas. Oficialmente, o governador de Minas Gerais afirmou, após o lançamento oficial da pré-candidatura de Flávio, que manteria seu plano de concorrer ao Planalto

Ronaldo Caiado tem a candidatura encaminhada. Apesar de pontuar entre 2% e 4% nos cenários testados pela pesquisa Quaest divulgada no dia 16 de dezembro, o governador de Goiás deve chegar às urnas. Ele é do União Brasil, partido que tende a repetir a estratégia adotada em 2022, lançando um candidato próprio no primeiro turno e liberando apoio no segundo, caso seu nome não prospere.

Caiado chegou a conversar com Flávio. O governador afirmou ter respeito pelo filho do ex-presidente, mas ressaltou que manteria sua pré-candidatura e que os dois estariam juntos no segundo turno, cenário improvável pelo desenho das pesquisas eleitorais.

Lula e Tarcísio

Todo esse cenário, porém, pode mudar com duas peças. A primeira é o presidente Lula. Aliados e adversários assumem que, se o presidente chegar ao segundo trimestre do ano que vem com bons números nas pesquisas, poucos pré-candidatos arriscarão ficar sem mandato a partir de 2026 e podem tentar concorrer a outros cargos.

Se Lula estiver mal em março, aliados defendem que Tarcísio de Freitas abandone a reeleição em São Paulo e concorra ao Planalto. Favorito do Centrão, ele é considerado o único com poder para forçar a desistência dos demais adversários. Oficialmente, o governador apoia a candidatura de Flávio.

Confira a carta de Bolsonaro a Flávio:

 

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Reprodução

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