O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a gestão dos recursos provenientes de royalties de petróleo recebidos por São Gabriel da Cachoeira. A Portaria nº 2025/0000001290.01PROM_SGC foi assinada pelo promotor de Justiça do município, Paulo Alexander dos Santos Beriba, e publicada no Diário Oficial do MPAM dessa quarta-feira, 8.
Segundo o documento, São Gabriel da Cachoeira teria recebido royalties de petróleo, mesmo sem possuir produção petrolífera. Os pagamentos foram efetuados por meio da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem o embasamento técnico-jurídico, conduzida por um grupo coordenado pelo lobista Rubens de Oliveira.
Nas pesquisas realizadas no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Amazonas, o MPAM identificou uma estimativa dos altos valores recebidos de royalties nos anos de 2022 e 2023. Entretanto, não foi possível saber quanto o município pagou aos escritórios jurídicos contratados, levantando suspeitas sobre a transparência da gestão.
Entre as medidas iniciais do procedimento, o promotor determinou que a Secretaria de Finanças do município informe, no prazo de 15 dias úteis, os valores recebidos de royalties, com a cópia dos documentos que comprovam as respectivas dotações orçamentárias e/ou outras informações que entender pertinentes.
A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) tem 24 horas para explicar as medidas que podem causar uma crise energética no Estado. O prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O órgão de controle acatou Representação para que seja suspensa qualquer providência que implique em alteração subjetiva ou objetiva do contrato de fornecimento de gás (1902/2006). A suspensão deve durar até a realização da análise técnica do TCE-AM.
“Qualquer inadimplemento das termelétricas pode gerar repercussões prejudiciais para a operação da Cigás, colocando em risco a continuidade dos serviços públicos prestados pela Concessionária Estadual. Ademais, o sistema energético do Estado do Amazonas é mantido, em grande parte, por termelétricas que utilizam gás natural como matéria-prima, de modo que qualquer obstáculo à distribuição do gás pode afetar serviços públicos essenciais indispensáveis a toda a coletividade”, diz trecho de documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
Anulação
Na última segunda-feira, 6, o juiz federal do TRF1 Ney Bello travou parcialmente a operação de compra de termoelétricas da Eletrobras no Amazonas por parte da Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista (do Grupo J&F). Com frequência citado para ocupar uma vaga do Superior Tribunal de Justiça, Ney Bello concedeu uma decisão em caráter liminar (provisório) que anula a conversão dos contratos de compra e venda de energia de térmicas da Eletrobras para a Âmbar Energia em CER (Contratos de Energia de Reserva). Essa conversão é importante porque só assim a operação se viabiliza como deseja a Âmbar.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar as medidas adotadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na solução dos problemas estruturais do porto de Fonte Boa. A Portaria nº 17/2025 foi publicada no Diário Oficial do MPF dessa quarta-feira, 8.
A abertura do inquérito teve como base um Procedimento Preparatório que já acompanhava as ações do DNIT para garantir a instalação e manutenção dos flutuantes sobre vigas/berços de sustentação. A medida é necessária para restaurar o tráfego e assegurar a circulação de veículos e mercadorias na região, especialmente durante a estiagem.
De acordo com o Procurador da República Thiago Sacchetto, responsável pelo caso, as investigações preliminares reuniram elementos suficientes para justificar a abertura do procedimento investigatório civil.
Por determinação do juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, o CM7 deve ser retirado do ar. O motivo, de acordo com a Justiça, é a difusão de fake news de maneira reiterada.
Em caso de descumprimento da decisão, pode haver multa de R$ 10 mil diariamente. A decisão atende a um pedido do secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho.
O juiz também determinou que o CM7 retire do ar uma matéria difamatória contra o secretário. O conteúdo do texto, conforme a decisão judicial, foi sensacionalista.
“A publicação supostamente ofensiva e de cunho calunioso encontra-se amplamente divulgada na internet e redes sociais, podendo provocar dano grave e de difícil reparação à imagem e à honra do autor se o Judiciário não agir prontamente. O risco imediato ao direito fundamental à honra justifica o exame em plantão judicial, à falta de tempo hábil para aguardar o expediente normal”, diz trecho da decisão.
A nova prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), nomeou as duas filhas e o genro do vice-prefeito Paulo PP (PV) como titulares de três secretarias municipais.
O genro de Paulo PP, George Gomes de Oliveira, foi nomeado por Macelly como secretário Municipal de Obras e Transportes. A filha Patrícia Catherine Borges de Almeida é a nova secretária Municipal de Geração de Emprego e Renda e Priscila Caroline Borges de Almeida é a titular do Governo de Maués na representação do Município em Manaus.
As nomeações de familiares de Paulo PP no primeiro escalão da prefeitura foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios nos dias 2 e 7 de janeiro.
Paulo PP é empresário do ramo de navegação e um dos mais afortunados de Maués. A impressão popular é que o vice-prefeito é quem “dá as cartas” na gestão municipal e tem cobrado o retorno dos investimentos da campanha. Além disso, segundo os bastidores, Macelly Veras tinha prometido a cadeira de um dos secretários para uma outra pessoa, mas acabou nomeando a filha de Paulo PP.
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira, 8, a implementação de mais nove núcleos do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci) em Manaus, ampliando o acesso de crianças e jovens ao esporte e lazer comunitário. Serão criadas 2.500 vagas para o programa em 2025, incluindo espaços na capital e interior do Amazonas, reforçando o incentivo à prática de esporte no estado e promoção da cidadania.
“Quando a gente fala de esporte, principalmente o esporte de base, não é apenas uma prevenção à saúde ou desenvolvimento de uma habilidade esportiva, mas também uma maneira de manter as crianças ocupadas, protegidas da violência, entendendo a necessidade de trabalhar em equipe. Tudo isso tem um reflexo na sociedade”, afirmou Wilson Lima.
Na ocasião, o governador também lançou novos projetos voltados para a saúde e lazer comunitário. O primeiro será a realização da Colônia de Férias do Pelci, entre os dias 20 e 23 de janeiro, e a execução do Projeto Funcional por Toda Parte, levando atividades físicas para dentro dos bairros.
Para o Pelci, o Governo do Amazonas vai disponibilizar 1.000 vagas para os nove espaços esportivos inaugurados em 2024 e que em 2025 se tornarão núcleos do programa, 1.000 novas vagas para os núcleos existentes na capital e 500 para os polos do interior. Na capital e interior, as inscrições iniciam nesta quarta-feira (08/01) e vão até o dia 20 de janeiro.
Em Manaus, os novos núcleos funcionarão nos seguintes espaços: Arena Andrezão, Campo do Buriti, Campo Wanderlan Gama, Campo do João Paulo, Campo do Novo Israel, Complexo do Monte Sião, Complexo Esportivo do Viver Melhor 1ª etapa, Complexo Esportivo do Viver Melhor 2ª etapa e Quadra Poliesportiva Tatiana Gonçalves. Com os novos núcleos, o Pelci alcança 33 espaços na capital e 10 em outros municípios, totalizando 43 núcleos.
No interior, as 500 vagas serão destinadas para os municípios com o programa em atividade: Parintins, Tapauá, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Humaitá. Desde 2021, ano de lançamento do Pelci, o programa já alcançou mais de 15 mil atletas em todo o estado para a prática de modalidades como futsal, futebol, handebol, atletismo, futevôlei, judô, jiu-jitsu e wrestling.
A autônoma Daíse Santos, de 26 anos, é mãe de Adriano Góes, de 7 anos. O menino participa do Pelci no Campo do Cophasa desde os 5 anos e, segundo ela, tem trazido diversos benefícios para o filho e toda a comunidade.
“Antes não tinha o projeto Pelci e, depois que veio, as crianças saíram mais da rua. Antes elas não tinham essa oportunidade. Os professores também são bem dedicados e mudou bastante para ele (Adriano). Hoje em dia, com 7 anos, ele já sabe dominar, já sabe conduzir a bola. E o esporte é tudo”, disse ela.
Reformas
O anúncio das entregas ocorreu no Campo do Cophasa, localizado no bairro Nova Esperança, zona oeste de Manaus. O espaço foi entregue pelo governador Wilson Lima em novembro de 2024, após passar por uma série de melhorias estruturais como construção de calçadas, aterramento com areia, serviços hidráulicos, elétricos, pintura, entre outras intervenções.
Desde 2021, o Governo do Amazonas investiu mais de R$ 30 milhões em construções, revitalizações e reformas de espaços esportivos na capital e interior do estado. As obras são executadas pela UGPE e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Ao todo, foram 36 espaços inaugurados, sendo 31 na capital e cinco no interior.
Atividades
Com 10 mil vagas a serem disponibilizadas, o Projeto Funcional por Toda Parte integra o programa RespirAR e oferecerá atividades funcionais duas vezes por semana nos núcleos do Pelci a partir do dia 13 de janeiro. O objetivo é proporcionar mais opções de lazer e saúde para a população.
Já a Colônia de Férias do Pelci levará ações recreativas e esportivas nos núcleos do programa. O projeto prevê 2.000 vagas para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de idade, incluindo crianças que estão inscritas ou não no Pelci.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
O Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou faturamento de R$ 188,44 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, o que representa aumento de 15,47% na comparação com o mesmo intervalo de 2023 (R$ 163,18 bilhões). Em dólar, o faturamento do PIM entre janeiro e novembro de 2024 foi de US$ 34.93 bilhões, indicando crescimento de 6,96% em relação ao valor registrado em igual período do ano anterior (US$ 32.66 bilhões).
De acordo com o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, o PIM está muito próximo de confirmar as projeções de um faturamento acima de R$ 200 bilhões no ano e atingir um novo recorde histórico para a Zona Franca de Manaus. “Até novembro tivemos resultados excelentes em diversos indicadores e, com certeza, isso se confirmará nos números de dezembro que serão divulgados em breve. O faturamento, sem dúvidas, é bastante expressivo, mas pode fechar o ano gerando quase 130 mil postos de trabalhos diretos. Talvez seja o resultado mais valioso no que diz respeito ao trabalho da Suframa e do governo federal de buscar o desenvolvimento da região e impactar na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Saraiva.
Crescimento nas exportações
Até novembro de 2024, as fábricas do PIM registraram exportações de US$ 571.55 milhões, o que indica crescimento de 9,97% em relação ao mesmo período do ano anterior (US$ 519.74 milhões).
No tocante à mão de obra, o PIM contabilizou, em novembro, um total de 126.473 empregados diretos, entre efetivos, temporários e terceirizados, o que representa aumento de 10,69% em relação a igual mês de 2023 (114.253 trabalhadores).
Segmentos e produtos
O crescimento do faturamento do PIM foi impulsionado pelo bom desempenho de seus principais segmentos, tais como Bens de Informática (faturamento de R$ 43,26 bilhões até novembro e crescimento de 8,69%), Eletroeletrônico (faturamento de R$ 33,89 bilhões e crescimento de 10,11%), Duas Rodas (faturamento de R$ 33,84 bilhões e crescimento de 18,93%), Termoplástico (faturamento de R$ 16,68 bilhões e crescimento de 21,17%), Mecânico (faturamento de R$ 15,93 bilhões e crescimento de 58,23%) e faturamento de R$ 14,24 bilhões e crescimento de 14,99%).
Entre os principais produtos fabricados pelo PIM no período, os maiores destaques ficaram por conta do desempenho das linhas de produção de televisores com tela LCD e OLED, com 12.877.488 unidades fabricadas e crescimento de 16,01%; motocicletas, motonetas e ciclomotos, com 1.697.347 unidades e crescimento de 13,28%; telefones celulares, com 12.872.424 unidades e crescimento de 1,59%; condicionadores de ar do tipo split system, com 5.303.387 unidades e crescimento de 54,36%; condicionadores de ar de janela ou de parede de corpo único, com 391.798 unidades e crescimento de 88,15%; fornos micro-ondas, com 5.071.183 unidades e crescimento de 50,02%; monitores com tela de LCD, para uso em informática, com 2.850.971 unidades e crescimento de 36,15%; tablets, com 1.536.243 unidades e crescimento de 22,57%; microcomputadores portáteis, com 561.346 unidades e crescimento de 16,85%; e receptores de sinal de televisão, com 7.195.313 unidades e aumento de 88,25%.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabeleceu novas restrições para o tráfego na BR-319, que liga Manaus a Boa Vista, devido ao período chuvoso. A Portaria nº 13 de janeiro de 2025 já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8.
Conforme o documento, está proibida a circulação de veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 45 toneladas no trecho que vai do início da travessia do rio Amazonas (Careiro), no quilômetro 1, até o entroncamento com a rodovia BR-230/AM (Humaitá), no quilômetro 679,30. A medida é válida anualmente entre dezembro e junho, período em que as chuvas intensas tornam a rodovia mais suscetível a danos.
O superintendente regional, Orlando Machado, destaca na portaria que as atuais condições da rodovia BR-319 não suportam o tráfego pesado de grandes veículos. Além disso, o revestimento primário da estrada somado às intensas chuvas do período, aumenta significativamente a vulnerabilidade da via. As pontes de madeira instaladas na rodovia, que possuem capacidade máxima de 36 toneladas, também limitam o tráfego
Outro ponto enfatizado é que, durante a estação chuvosa, a navegabilidade dos rios melhora consideravelmente, tornando-se uma alternativa viável para o transporte de cargas pesadas.
Em caso de descumprimento, o responsável vai ser multado conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), pagará danos ao erário pela remoção de veículos que ficarem impedidos de prosseguir no trecho e ainda pode ser caracterizado como crime de dano ao patrimônio público da União, sujeito ao devido processo legal.
O pagamento de penalidades será efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser emitida pelo DNIT com base nos dados do infrator. Casos omissos ou específicos serão encaminhados para análise técnica da Superintendência Regional do DNIT no Amazonas.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), até então líder do governo na Assembleia Legislativa de Roraima, deixou o posto. Fiel defensor do governador Antonio Denarium (PP) ao longo dos últimos anos, o deputado se viu traído pelo governador do Estado, que apoiou à reeleição do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), ao invés de apoiar sua esposa, correligionária de Denarium, a vereadora Aline Rezende (PP), que disputou a presidência no último dia 1º contra Genilson.
O deputado – que trabalhou arduamente no último ano para apaziguar o relacionamento entre o Palácio do Governo e os deputados estaduais – inclusive contendo efeitos devastadores de mais um processo de impeachment que tramita naquela Casa e que ainda não foi posto em votação justamente pela atuação de Coronel Chegas junto aos seus pares.
Denarium, tido como cada dia mais inconfiável, dá suas cartadas em busca de ampliação de espaços de poder, para poder sustentar sua candidatura ao Senado em 2026. Para isso, ele conta com o apoio do atual presidente da Câmara, cuja base seria maior e mais forte que a de Coronel Chagas e Aline Rezende.
Denarium colocou na balança seus interesses, em detrimento de seu próprio grupo político, já que acha que a situação foi controlada na Assembleia.
Entre os principais cotados para assumir a liderança do governo estão Marcos Jorge (Republicanos) e Aurelina Medeiros (Podemos).
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu, por meio de liminar, a mudança nos contratos de energia das usinas termelétricas que a Âmbar Energia comprou da Eletrobras em junho do ano passado. Dentro da mesma decisão, o desembargador federal Ney Bello determinou que a alteração desses contratos não pode ocorrer sem anuência da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), que atua em parte do transporte do insumo.
A medida é o capítulo mais recente de uma disputa judicial com vários rounds, envolvendo nomes de peso em negócios no estado do Amazonas.
O recurso no TRF-1 foi apresentado pelo escritório de Michel Temer, o Temer Advogados Associados. O ex-presidente da República assina a petição que representa os interesses da Cigás, empresa que tem como sócio o empresário Carlos Suarez, tradicional nesse segmento. A Âmbar é controlada pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em decisão anterior, a Justiça do Amazonas havia garantido a mudança nos contratos e afastado a Cigás do processo.
Temer está na ponta oposta aos Batista em outra divergência judicial que se arrasta há bem mais tempo: a disputa entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. O ex-presidente é consultor jurídico da Paper desde 2022.
A mudança na natureza dos contratos de energia da térmicas no Amazonas está prevista na MP (medida provisória) 1.232, que causou grande controvérsia no setor.
O texto traz uma série de dispositivos para tentar salvar a distribuidora Amazonas Energia. Sob controle do grupo Oliveira, a empresa tem um histórico financeiro ruim e está à beira da falência. O governo decidiu que a melhor opção era fazer a transferência para outro acionista —e quem se interessou pelo negócio foi a mesma Âmbar.
Numa operação avaliada como casada pelo setor de energia, a MP autorizou que as térmicas compradas pela Âmbar na região deixassem de usar CCVEs (contratos de compra e venda de energia) e passassem a operar com CERs (contratos de energia de reserva), cuja despesa vai para direto para a conta de luz de todos os brasileiros.
Como as térmicas da Âmbar vendem a sua produção de energia elétrica para a distribuidora Amazonas, o novo procedimento permitido pela MP beneficiaria a empresa dos Batista nas duas pontas: aliviaria a Amazonas Energia ao mesmo tempo em que garantiria o pagamento das térmicas.
A MP para ajudar a distribuidora foi publicada dois dias depois de a Eletrobras divulgar ao mercado que havia fechado a venda das térmicas para a Âmbar. Foram 13 usinas, 12 delas no Amazonas, por R$ 4,7 bilhões.
A Cigás entende ter direito a participar das discussões e reivindica há mais de um ano ser ouvida no processo de transferência, alegando que haverá “impacto direto” sobre seus contratos de gás natural.
“Percebo com clareza que todas as alterações efetuadas nas condições e no cumprimento dos CCVE impactam os compromissos assumidos nos contratos de fornecimento de gás para a geração de energia termoelétrica e, consequentemente, causam prejuízos aos consumidores ou ao Estado”, diz a decisão do desembargador do TRF-1.
O direito de anuência prévia da Cigás nesse processo já havia sido discutido anteriormente no âmbito da agência reguladora Aneel, mas não havia evoluído.
A Âmbar moveu várias ações contra a Aneel para fazer valer a MP e garantir as suas condições para a transferência de controles, conseguindo sucessivas liminares. Houve divergência até sobre o processo de ratificação da transferência na agência, que foi finalizado quando a MP já tinha perdido a validade. A mudança de controle não foi oficializada até agora, e a alteração nos contratos de energia piora as condições do negócio para o grupo J&F.
Procurada, a Âmbar Energia afirmou em nota que “não cederá às seguidas pressões do empresário Carlos Suarez, que tenta criar dificuldades para obter vantagens após perder um processo competitivo privado e acirrado”.
Segundo a empresa da J&F, a transação efetuada com a Eletrobras não afeta direitos da Cigás e não altera as condições e riscos de seus negócios.
“Esta nova tentativa de Suarez de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito deve ter o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso”, acrescentou a Âmbar.
A reportagem tentou contato com a Termogás, que representa Carlos Suarez na Cigás, e não obteve retorno até a publicação deste texto.
