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Relatórios da PF sobre ministros vão ditar rumo do caso Master no STF

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A Polícia Federal entrega nesta quarta-feira, 18, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relatórios produzidos ao longo do último mês com menções a ministros da Corte no âmbito das investigações do Caso Master. 

Segundo apuração do analista de política Teo Cury ao CNN Novo Dia, os documentos, elaborados individualmente para cada ministro citado, devem definir os rumos do processo no STF. 

Pedido de Fachin após julgamento de Moraes

Os relatórios foram produzidos a pedido de Edson Fachin após o julgamento que começou a discutir a possibilidade de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro.

Naquela sessão, o grupo próximo a Moraes solicitou que houvesse uma avaliação conjunta, no plenário do Supremo, de todos os ministros eventualmente citados no caso Master. Segundo Cury, a iniciativa de Fachin acabou por atender a esse pedido desses ministros.

O julgamento de Moraes encerrou sem conclusão, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que deixou o julgamento sem data para ser retomado. 

Conteúdo dos relatórios e próximos passos

Os relatórios entregues pela PF trarão uma descrição de todas as menções a ministros do STF, sem juízo de valor, em documentos separados para cada um deles.

Grande parte das informações já era conhecida, uma vez que parcela significativa da investigação havia sido tornada pública anteriormente, além de uma série de publicações de conteúdo de mensagens do celular de Daniel Vorcaro pela imprensa nas últimas semanas. Os documentos representam, portanto, uma consolidação dessas informações.

Após receber os relatórios, Fachin deverá encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República, que terá a responsabilidade de se posicionar sobre a pertinência ou não da abertura de investigação contra cada ministro mencionado.

Teo Cury destacou que, se houver, por exemplo, seis ministros citados, a PGR analisará individualmente o que pode pesar contra cada um deles e emitirá seu parecer.

Indefinições sobre relatoria e julgamento

O caso Mater apresenta uma série de incertezas no âmbito do STF. A relatoria atual é do ministro André Mendonça, mas o processo está no gabinete de Edson Fachin.

Com a chegada dos relatórios e a deliberação da PGR, é possível que haja uma decisão sobre com quem ficará definitivamente a relatoria.

Além disso, questões relacionadas ao impedimento de ministros também aguardam desfecho. Kassio Nunes Marques já se declarou impedido e Dias Toffoli se declarou suspeito. Ainda será necessário definir se Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros ministros eventualmente citados poderão participar dos julgamentos.

Outro ponto em aberto é onde ocorrerá o julgamento principal do Caso Master: se permanece na Segunda Turma ou se é transferido para o plenário, conforme articulação do ministro Gilmar Mendes. Uma data para a retomada do julgamento também poderá ser definida a partir da entrega dos documentos.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

 

Ajuste fiscal expõe dificuldade de articulação do governo Lula no Congresso

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De volta ao Brasil, Lula (PT) se reuniu com ministros nesta terça-feira, 17, para destravar a agenda econômica, mas sua principal pauta foi adiada no Congresso Nacional. Sem maioria para aprovar os destaques do pacote de ajuste fiscal, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociações, e a votação foi transferida para quarta-feira, 18. 

Os governistas apostavam em um dia de vitórias. José Guimarães afirmou à CNN que já tinha os votos necessários para derrubar os destaques ao projeto no Senado. Na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) designou um relator antes mesmo de receber a matéria, e o deputado Mauro Benevides (União-CE) declarou que a Casa aprovaria o ajuste do jeito que viesse do Senado.

O sinal de alerta veio de Davi Alcolumbre ao chegar ao Congresso. Ele lembrou que ainda se buscava um acordo entre governo e oposição. “Para que a gente possa tentar construir nos destaques também uma conciliação, para que a gente possa atender aqueles que desejam fazer algumas alterações no texto, mas que não impactem na essência do texto principal aprovado”, afirmou.

Horas após o início da sessão, Eduardo Braga pediu mais tempo para conversar com as bancadas, com receio de não ter os votos suficientes. Ao justificar o pedido de prazo, Braga disse que “existem, inclusive, outras emendas que estão sendo elaboradas” e que precisava estar “preparado para relatá-las no dia seguinte”.

O adiamento foi interpretado como uma vitória temporária da oposição. Mesmo que o Senado vote os destaques na quarta-feira, a análise na Câmara deve atrasar ainda mais, uma vez que Hugo Motta viaja a Buenos Aires para participar de um fórum jurídico organizado por Gilmar Mendes, sem garantir uma data para levar o pacote fiscal ao plenário da Casa.

Os quatro destaques e as pressões externas

Apresentados por senadores da oposição, os quatro destaques mexem em pontos importantes do pacote do governo. Um deles busca derrubar o adiamento previsto do repasse que a União faz aos estados exportadores que deixaram de arrecadar o ICMS das exportações devido à Lei Kandir.

Outro tenta impedir as restrições que o governo busca impor ao uso de créditos tributários. Segundo Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, “se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos”.

A analista política da Terra Investimentos Gabriela Mestre, que acompanhou a tramitação no Congresso, explicou, em entrevista ao WW, que a contagem de votos feita inicialmente pelo governo simplesmente não se confirmou no plenário. “Na hora do plenário, que os senadores se juntaram para fazer o cálculo, esse número não bateu”, afirmou.

Segundo ela, Eduardo Braga está “sensível a atender, ainda que parcialmente, algumas das emendas que foram apresentadas”, sendo possível esperar um parecer novo contemplando parte desse acordo.

Gabriela destacou que o governo está disposto a negociar o destaque referente à Lei Kandir e também o relacionado à compensação previdenciária, mas que a questão da compensação tributária “é um ponto mais sensível” e “talvez dentro do acordo não seja possível”.

Diagnóstico de erros e cenário para a Câmara

O diretor editorial da CNN em Brasília, Daniel Rittner, apontou dois fatores centrais para o revés do governo. O texto base havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos a 31, placar que já não era confortável.

Dois desses votos vieram de senadores da oposição do Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF) e Zalci Lucas Izalci Lucas (PL-DF), que aderiram após negociação sobre o fundo constitucional do DF. Descontados esses dois votos, a margem governista caía para 43, tornando a folga “inexistente” na hora de votar os destaques.

Além disso, Rittner apontou que intensificou-se a pressão de governadores sobre a Lei Kandir — que envolvia cerca de R$ 12 bilhões empurrados para depois de 2030 — e do setor privado contra os limites às compensações tributárias. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota firme contra as limitações, cujo impacto poderia chegar a R$ 18 bilhões.

A âncora e analista de Economia Thais Herédia avaliou que o governo cometeu uma série de erros de diagnóstico. “O primeiro deles, da desarticulação da oposição. O segundo, de uma adesão silenciosa do seu próprio partido, dos seus próprios aliados”, disse.

Para ela, um terceiro erro foi “voltar a provocar um ajuste fiscal com uma fórmula que tinha sido recusada por este mesmo Congresso”, referindo-se à compensação tributária.

Thais também criticou a estratégia de apresentar o projeto de forma “disfarçada”, como se não fosse uma iniciativa direta do Executivo, o que acabou obrigando Bruno Moretti e Dario Durigan a ir pessoalmente ao Congresso defender o texto. “Aquilo que estava meio disfarçado acabou virando uma necessidade absurda do governo”, concluiu.

Projeções para a semana e o novo Congresso

Gabriela Mestre ponderou que a tensão interna no PT tende a ser mais evidente na Câmara do que no Senado, mas sinalizou que Bruno Moretti tem trabalhado para amenizar as resistências da ala mais à esquerda do partido antes que o texto chegue ao Salão Verde.

Ela mencionou ainda um gesto simbólico do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria abraçado Moretti, como indicativo de que esse ponto pode ser “um pouco menos perigoso” para o governo na Câmara.

A analista alertou, porém, que “a gente vai ter um Senado ainda mais à direita a partir do ano que vem”, o que torna o episódio “mais que um alerta amarelo”.

Daniel Rittner destacou que a ordem do governo é aproveitar a composição atual do Congresso, ainda nesta legislatura, para aprovar uma série de matérias — incluindo uma segunda rodada do ajuste fiscal por meio de uma PEC, além de indicações para agências reguladoras e para o Supremo Tribunal Federal.

Thais Herédia avaliou positivamente a reação da oposição, classificando-a como “qualitativa”: “Não foi uma reação apenas de jogar na política, de evitar que uma coisa andasse. Foi uma oposição fazendo propostas que fazem mais sentido”, afirmou, citando a emenda que propõe limitar o crescimento da despesa a 0,6%, em contraste com os 2,5% previstos pelo governo.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Empresa é autorizada a operar novas rotas de ônibus entre Manaus e Roraima

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, emitiu uma decisão oficial concedendo um termo de autorização para a empresa Amatur Amazonia Turismo LTDA.

O termo foi emitido para autorizar a empresa no transporte de passageiros em trajeto interestadual entre o Amazonas e Roraima. Os trechos contemplados são Iranduba/AM – Pacaraima/RR; Manaus/AM – Boa Vista/RR; Manaus/AM – Caracaraí/RR; Manaus/AM – Mucajaí/RR; Manaus/AM – Rorainópolis/RR.

A empresa deve iniciar a prestação dos serviços no prazo de até 30 dias a contar da vigência do Termo de Autorização, admitindo-se uma única prorrogação por tempo igual ao estabelecido anteriormente.

O descumprimento pode acarretar revogação da autorização para a empresa, que deve cumprir o termo conforme o estipulado, sem adição de municípios não listados. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17.

Confira o documento:

Da Redação

ESMAM promove exposição sobre os 80 anos do Tribunal de Nuremberg com testemunho de sobrevivente do Holocausto

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A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) realiza, na próxima quinta-feira, 19, uma programação especial em memória aos 80 anos do Tribunal de Nuremberg, marco histórico da Justiça internacional e da responsabilização por crimes contra a humanidade. O evento será realizado às 10h30, no plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus.

A programação contará com a exposição “Eles nos deram esperança”, que reúne peças do acervo do Memorial de Dachau, e com o testemunho de George Legmann, sobrevivente do Holocausto e um dos sete bebês nascidos no campo de concentração de Dachau, em 1944.

A iniciativa propõe um momento de reflexão sobre as atrocidades cometidas durante o regime nazista, a preservação da memória histórica e a importância da Justiça na defesa dos direitos humanos, reforçando a necessidade de que episódios como esse jamais sejam esquecidos.

A exposição e o testemunho integram uma iniciativa institucional da ESMAM, que conta com o apoio de instituições parceiras, entre elas o Memorial de Dachau, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e a Embaixada da Alemanha.

 

Serviço

Evento: Exposição “Eles nos deram esperança” e testemunho de George Legmann.

Data: 19 de novembro.

Horário: 10h30.

Local: Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A participação é um convite à sociedade para conhecer, preservar e refletir sobre um dos capítulos mais marcantes da história mundial e da luta pela Justiça e pelos direitos humanos.

 

Da Redação

Caso Master completa um ano com Daniel Vorcaro preso e crise no STF

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O caso Master completa um ano nesta terça-feira, 17, com o banqueiro Daniel Vorcaro preso, a expectativa de uma primeira denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma série de apurações ainda em andamento.

O caso também avançou sobre políticos e ministros e provocou uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vorcaro está preso atualmente no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A rotina na prisão envolve atividades de jardinagem, limpeza da cela, musculação, leitura de livros e reuniões com advogados e recebe visitas de poucos familiares.

Cerca de dez dias antes de ser preso, no fim da tarde do dia 6 de novembro de 2025, Daniel Vorcaro escreveu para seu assessor jurídico: “As pessoas precisam entender que eu cheguei num ponto em que vou explodir tudo”. E completou: “agora, chega. Cansei de ser operado e resolver o problema de todo mundo”.

Naquele momento, Vorcaro pressionava pela liberação de uma operação que julgava essencial para evitar a quebra do Banco Master. Ele tentava viabilizar a alienação de ações do Banco de Brasília (BRB).

A tensão em torno do banqueiro, que ostentava influência nos Três Poderes da República, se estendeu pelos próximos dez dias. Além disso, segundo relatórios da Polícia Federal, envolveram tratativas para evitar ações da Justiça, numa indicação de que ele tinha conhecimento prévio de uma futura operação policial, e até um plano para fugir do país.

A mobilização foi interrompida na noite do dia 17 de novembro, quando forças policiais interceptaram Vorcaro no aeroporto de Guarulhos (SP), quando ele estava prestes a embarcar em jato particular com destino final aos Emirados Árabes. O banqueiro foi preso pela primeira vez.

Desde então, o banqueiro foi solto, usou tornozeleira eletrônica, voltou a ser preso no dia 4 de março de 2026 em nova fase da Operação Compliance Zero, teve duas propostas de delação premiada rejeitadas e foi indiciado pela Polícia Federal como líder de organização criminosa.

A Procuradoria-Geral da República analisa os elementos reunidos pela PF e pode oferecer a primeira denúncia contra o banqueiro por um esquema de supostas fraudes bilionárias em transações entre o Banco Master e o BRB.

A defesa nega qualquer irregularidade e diz que não houve fraude fiscal e nem prejuízo para o BRB.

Nesta quarta-feira, 18, a Operação Compliance completa um ano. O caso, que começou na Justiça Federal do DF, foi levado ao Supremo e enfrenta um de seus momentos mais sensíveis depois de provocar uma crise sem precedentes na Corte. Há ainda uma ofensiva da defesa para tentar tirar Vorcaro da prisão e uma tentativa de buscar nulidades da investigação.

Investigação

A Operação Compliance Zero reúne 10 fases que investigam crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, vazamento de dados sigilosos e até uso de milícias digitais e privadas contra adversários.

Em outubro, a PF fez os primeiros indiciamentos ao Supremo. Foram 15 alvos, entre eles, Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF concluiu que há indícios de crimes.

As operações investigadas foram feitas entre julho de 2024 e outubro de 2025. Nesse período, o Master vendeu ao BRB R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito.

Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 12,2 bilhões correspondiam a créditos que não tiveram existência comprovada. A investigação afirma que as carteiras eram vendidas ao BRB, que liberava bilhões de reais sem realizar as verificações necessárias.

O caso está sob análise da PGR para decidir se eles serão acusados ou não.

As investigações do Master arrastaram o Supremo para uma crise institucional diante das ligações de ministros e parentes com Vorcaro.

 

Com informações de G1

PIM registra novos recordes de faturamento e geração de empregos, com R$ 188,7 bilhões até setembro

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O Polo Industrial de Manaus (PIM) alcançou faturamento de R$ 188,79 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2026, o que representa um crescimento de 11,02% na comparação com o mesmo período de 2025 (R$ 170,06 bilhões). Em dólar, o faturamento do PIM no mesmo intervalo totalizou US$ 36.55 bilhões. Na análise mensal, o faturamento em setembro de 2026 registrou alta de 6,60% em relação a agosto de 2026 e de 14,37% na comparação com setembro do ano anterior.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira, 16, na Suframa, pelo superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, durante coletiva de imprensa.

O nível de empregos no PIM também apresentou marcas históricas e positivas. A média mensal acumulada de janeiro a setembro de 2026 alcançou 132.695 trabalhadores (englobando mão de obra efetiva, temporária e terceirizada), o que representa um crescimento de 0,38% em relação à média do mesmo período de 2025 (132.193 postos). Setembro de 2026 também registrou um novo recorde histórico com 136.123 postos de trabalho, configurando um avanço de 0,77% sobre agosto de 2026 (135.080 trabalhadores) e de 3,37% em comparação a setembro de 2025 (131.688 trabalhadores).

As vendas externas do PIM registraram desempenho igualmente positivo, somando US$ 77.33 milhões em setembro de 2026, o que representa alta de 35,95% sobre setembro de 2025. No acumulado de janeiro a setembro de 2026, as exportações totalizaram US$ 617.32 milhões, o que representa crescimento de 31,84% em relação ao mesmo período do ano anterior (US$ 468.25 milhões).

Subsetores e Produção

Entre os subsetores industriais com maior participação no faturamento do PIM no intervalo de janeiro a setembro, destacaram-se, principalmente, Bens de Informática (21,83%), Duas Rodas (19,58%), Eletroeletrônico (15,22%), Químico (10,86%), Termoplástico (10,69%), Metalúrgico (8,82%) e Mecânico (7,08%). O maior crescimento percentual acumulado do período pertenceu ao segmento de Brinquedos (exceto bens de informática), que disparou 39,99%, seguido pelo subsetor Termoplástico, com alta de 33,72%.

Entre os principais produtos fabricados pelo PIM, destacaram-se, no período de janeiro a setembro, aumentos expressivos na fabricação de motocicletas, motonetas e ciclomotores (10,52%), telefones celulares (5,12%), microcomputadores desktop (16,47%), bicicletas – inclusive elétricas (4,7%), home theaters (25,46%), fornos micro-ondas (19,77%) e lâminas e cartuchos (19,77%).

Avaliação

Ao comentar os expressivos resultados econômicos e os recordes sucessivos de empregos alcançados pelo modelo no período, o superintendente Leopoldo Montenegro destacou que “os números refletem a resiliência, a competitividade e a força do Polo Industrial de Manaus, evidenciando o compromisso contínuo da Autarquia com a segurança jurídica e a atração de novos investimentos para o desenvolvimento de toda a região”. “Os números refletem a resiliência, a competitividade e a força do Polo Industrial de Manaus, evidenciando o compromisso contínuo da Autarquia com a segurança jurídica e a atração de novos investimentos para o desenvolvimento de toda a região”, afirmou.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Dino levará escala 5×2 ao plenário do STF para decisão definitiva

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5×2 direto para o plenário da Corte após manifestação do Poder Legislativo. 

Em decisão nesta terça-feira, 17, o magistrado manteve as datas e as regras de transição para o fim da escala 6×1 até que o tema seja tratado pelo plenário do STF.

Dino deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem sobre o caso. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais dois dias para se manifestarem.

O magistrado destacou que a manutenção das medidas cautelares concedidas por ele tem como objetivo garantir a segurança jurídico diante das demandas de final de ano.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque de votação virtual sobre o assunto, levando o julgamento para o plenário físico. A primeira etapa de adoção da escala 5×2 está prevista para 16 de dezembro.

“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, destacou Dino na decisão desta terça.

Dino afirmou que as medidas cautelares permanecerão em vigor “sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação do Executivo e do Legislativo ou até a sessão presencial” da Suprema Corte.

O magistrado ressaltou que o pedido de destaque indica a possibilidade de um diálogo mais amplo com enfoque “nos problemas jurídicos e práticos apontados após a promulgação do novo regime constitucional”.

Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e estabeleceu um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.

O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.

A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial. 

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Ajuste fiscal: Senado vota destaques ao projeto do governo nesta terça

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) e para a eleição de membro do Conselho de Comunicação Social (CCS). Mesa: líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); deputado Paulo Lemos (PT-AP); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; suplente da Mesa do Senado Federal, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 17, propostas de mudanças no projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que podem reduzir o impacto nas contas públicas, os chamados destaques.

Na última quinta-feira, 12, o plenário aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

Para concluir a votação do projeto e enviar o texto aos deputados federais, os senadores precisam analisar quatro destaques:

  • excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
  • reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
  • excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
  • impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

Destaque é um instrumento regimental utilizado pelos parlamentares para apreciar emenda ou subemenda que altere o texto-base de um projeto em discussão. Ele sempre acontece após a votação do texto principal.

Destaques mexem em créditos tributários, gastos e repasses

Um dos destaques que mais impacta o texto-base aprovado pelos senadores foi apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (Republicanos-AC), com uma emenda para retirar do texto a autorização que permite ao Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, caso a meta não seja atingida.

O dispositivo incluído no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) permite que o governo estabeleça restrições à compensação de tributos administrados pela Receita Federal.

Na prática, empresas que possuem créditos tributários poderiam ser obrigadas a desembolsar dinheiro para pagar parte dos impostos, mesmo tendo valores a receber do governo. Os percentuais de restrição seriam definidos posteriormente pelo Executivo.

Nos cálculos do governo, o dispositivo pode render um reforço na arrecadação de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

O trecho que autoriza o Executivo a limitar a compensação de créditos tributários também motivou uma nota pública assinada por 119 entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para o grupo, o governo ganharia poder de restringir os créditos por conta própria, a cada contingenciamento preventivo, ainda que a meta fiscal esteja sendo cumprida. Os empresários pedem ao Congresso Nacional a exclusão total do dispositivo, com a manutenção das regras hoje em vigor.

Em uma proposta mais ampla, o PL apresentou um destaque para endurecer as regras de controle das despesas públicas e retirar medidas que permitem à União aumentar a arrecadação e adiar pagamentos.

A proposta, de iniciativa do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), assim como a do Republicanos, também prevê a retirada do artigo que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais, mas é ainda mais ampla.

A emenda prevê reduzir, a partir de 2027, de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais, ou seja, o aumento dos gastos acima da inflação, nos anos em que o governo adotasse as medidas de contenção previstas no projeto.

A emenda também obrigaria o Executivo a realizar cortes suficientes para alcançar, pelo menos, o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estivesse dentro da margem de tolerância permitida pelas regras atuais.

A proposta também amplia as possibilidades de contenção de gastos, permitindo que o governo possa reduzir ou cancelar despesas classificadas como obrigatórias, com exceção das obrigações constitucionais discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Atualmente, essas despesas possuem maior proteção contra cortes, o que limita a capacidade do Executivo de ajustar o orçamento.

Além disso, a emenda também pretende impedir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

O texto de Braga limita essas transferências a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, ante os R$ 4 bilhões previstos atualmente, com pagamento posterior da diferença. O PL quer excluir a alteração e preservar o cronograma de pagamentos estabelecido pela legislação em vigor.

O PL, inclusive, tem um outro destaque para retirar exclusivamente do texto a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir.

A Lei Kandir estabelece que os produtos destinados à exportação não devem pagar o ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O objetivo é tornar os produtos brasileiros competitivos no mercado internacional. A isenção provocou perda de arrecadação para os governos estaduais.

Para compensar, a União passou a transferir recursos aos estados e municípios. Em 2020, uma nova lei complementar estabeleceu um acordo para o pagamento dessas compensações, com repasses anuais de R$ 4 bilhões até 2030 e valores menores nos anos seguintes, até 2037.

É justamente esse pagamento que o projeto relatado por Eduardo Braga pretende alterar, reduzindo temporariamente os repasses previstos entre 2027 e 2030 e determinando que a diferença seja paga posteriormente.

Após a aprovação do texto-base, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) publicou uma nota manifestando preocupação com a redução nos repasses da Lei Kandir.

Segundo o Comsefaz, a medida retira do caixa de estados e municípios R$ 3 bilhões em 2027. Até 2030, segundo a nota, o montante será R$ 12 bilhões: aproximadamente R$ 9 bilhões dos governos estaduais e R$ 3 bilhões das prefeituras.

“Embora preserve o montante nominal de R$ 58 bilhões, o adiamento de parte dos repasses reduz o valor econômico da obrigação assumida pela União e rompe o equilíbrio do acordo”, diz a nota do Comsefaz.

A oposição propõe ainda retirar as restrições à compensação previdenciária entre regimes de aposentadoria, impedir a abertura de créditos adicionais para investimentos estruturantes prevista no projeto e excluir a autorização para descontar parte dos subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

A emenda também altera as regras de utilização de recursos de fundos públicos e determina que a economia obtida com o combate aos supersalários seja integralmente descontada do limite de despesas.

Em outro destaque do PL, a proposta é impedir a criação de um limite anual para os pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios, incluído no texto de Braga.

A compensação previdenciária é um mecanismo utilizado para acertar as contas entre o INSS e os regimes de aposentadoria dos servidores públicos.

Quando um trabalhador contribui para o INSS e depois se aposenta por um regime estadual ou municipal, por exemplo, a União deve compensar financeiramente o governo responsável pelo pagamento da aposentadoria, conforme o período de contribuição aproveitado.

O projeto estabelece um teto inicial de R$ 3 bilhões por ano para essas compensações entre 2027 e 2030, com correção anual vinculada ao crescimento do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode reduzir os repasses previdenciários em aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, acumulando mais de R$ 20 bilhões até 2030.

Diferentemente da redução das compensações da Lei Kandir, o texto não estabelece um cronograma para o pagamento posterior dos valores que ultrapassarem o limite. Se o destaque do PL for aprovado, o teto será retirado do projeto e permanecerão as regras atuais de compensação previdenciária.

Críticas à proposta

Em manifestações separadas, divulgadas na quinta-feira, 12, quando o texto-base foi votado, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.

A CNI afirmou que o Congresso já derrubou tentativas semelhantes de restringir compensações.

Entre os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi além das críticas pontuais e solicitou ao Congresso que rejeite o projeto por inteiro.

Pelas contas da entidade, as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, somados R$ 20 bilhões das compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões da Lei Kandir.]

 

Da Redação com informações de G1

TCE-AM multa presidente da Câmara de Maraã por prestação de conta irregular

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O presidente da Câmara de Maraã e ordenador de despesas, vereador Mesaque Salazar Ferreira, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em R$ 22.771,43 decorrente de irregularidades apresentadas na prestação de contas anual, referente ao exercício de 2024.

O TCE-AM fixou o prazo de 30 dias para o pagamento da multa, que deve ser recolhido junto ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE).

Também ficou determinado que o Portal da Transparência deve ser mantido atualizado, disponibilizando as contas do executivo municipal para amplo acesso. Tanto Mesaque quanto a atual administração da Câmara de Maraã devem ser notificados, dando ciência dos autos.

Histórico

No dia 11 de agosto deste ano, Mesaque Salazar Ferreira foi eleito pela terceira vez consecutiva para comandar a Câmara Municipal de Maraã. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que há limites para reeleições consecutivas na mesma função da Mesa Diretora.

Por esse motivo, o MPAM solicitou o afastamento por 90 dias e a suspensão dos efeitos da eleição, pedindo uma nova para candidatura à Presidência da Câmara para o biênio 2027-2028. O caso segue sem resolução. Mesaque também foi questionado pelo Ministério Público por possíveis improbidades administrativas.

Confira o documento:

Da Redação

Saída de David Reis abre corrida pela presidência da CMM

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A corrida pelo comando da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entrou na reta decisiva após a confirmação de que a eleição para a nova Mesa Diretora ocorrerá no dia 1º de dezembro. Embora nenhuma candidatura tenha sido oficializada até o momento, os bastidores do Legislativo municipal já registram intensa articulação entre vereadores em busca da presidência para o biênio 2027-2028.

A cadeira mais cobiçada da Casa ficará vaga com a saída do atual presidente, David Reis (Avante), eleito deputado estadual nas eleições de outubro. Ele deixará o parlamento municipal para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2027, passando a integrar a base de apoio do governador eleito Omar Aziz (PSD).

Em entrevista ao portal Fatos Marcantes na última quarta-feira, 11, David Reis confirmou a data do pleito, mas evitou declarar apoio ou apontar um nome favorito para a sucessão. Segundo ele, caberá à maioria dos parlamentares definir quem tem perfil para dar continuidade aos trabalhos administrativos da Câmara.

A disputa interna envolve não apenas a liderança política do parlamento municipal, mas também o controle da estrutura administrativa e do orçamento da Casa pelos próximos dois anos. Nos corredores da CMM, grupos políticos tentam consolidar blocos de votos antes da abertura formal do registro de chapas.

Balanço da gestão

Ao comentar a transição no comando do Legislativo, David Reis destacou os índices de transparência alcançados durante sua administração. Segundo o parlamentar, a CMM atingiu 91,3% na avaliação nacional deste ano e recebeu o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, avançando em relação a 2025, quando obteve o Selo Prata com 78,1%.

De acordo com o atual presidente, o desafio da próxima Mesa Diretora será manter o ritmo administrativo e buscar a certificação Diamante no próximo ciclo de avaliação.

 

Da Redação