maio 9, 2025 11:52
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TCE-AM investigará contrato suspeito da Prefeitura de Parintins após denúncia de Brena Dianná

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A ex-vereadora e ex-candidata à Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Brena Dianná, entrou com  um pedido de anulação de contratação com pedido de Tutela de Cautelar para sustar um ato administrativo do Poder Executivo do Município, chefiado pelo prefeito Mateus Assayag. O Processo nº 12.108/2025 foi publicado na edição de segunda-feira, 5, do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). 

O pedido também engloba a empresa J e D Gestão de Projetos Municipais Ltda. A Corte de Contas deve apurar possíveis irregularidades acerca da Prestação de Serviços de Assessoria na captação de recursos de Gestão de Convênios Federais.

O documento é assinado pela presidente do TCE-AM, Yara Lins, que admitiu a denúncia contra a Prefeitura de Parintins. O relator será o conselheiro Luis Fabian. Veja:

TCE-Parintins

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Creas de Atalaia do Norte enfrenta falta de profissionais e estrutura precária, aponta MPAM

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Após visita técnica realizada em abril deste ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva (UB), para sejam adotadas providências. O objetivo é a melhoria do funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município.

O relatório técnico, elaborado a partir da inspeção ocorrida em 3 de abril de 2025, apontou insuficiência de equipe técnica, além de deficiências estruturais graves na unidade.

Durante a vistoria, constatou-se que a psicóloga e a assistente social estão sendo obrigadas a dividir o mesmo espaço de atendimento, o que compromete a privacidade e o sigilo profissional dos atendimentos. Além disso, das quatro salas do Creas, apenas duas possuem climatização adequada, o que afeta diretamente a qualidade do serviço prestado, considerando o clima quente da região amazônica.

Diante da situação, o promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento recomendou que, em até 30 dias, a prefeitura providencie a contratação de mais um psicólogo e um assistente social para reforçar a equipe, além da apresentação de um cronograma detalhado com medidas administrativas e orçamentárias para efetivar a recomendação.

Também foi solicitado um relatório técnico sobre a atual demanda e dimensionamento da equipe.

Outra medida recomendada é a realização de concurso público para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Creas. Quanto à infraestrutura, o MPAM requisitou a instalação de ar-condicionado nas salas que ainda não possuem climatização, a adequação dos espaços para garantir salas individuais de atendimento e melhorias gerais nas condições de trabalho dos servidores.

O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e apuração de responsabilidade por parte do Ministério Público. Os órgãos municipais têm 15 dias para informar se acatarão a recomendação, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Desembargador do TRE-AM, Fabrício Marques recebe medalha Tiradentes da Polícia Militar do Amazonas

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O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Fabrício Marques, representante da classe dos advogados no órgão, foi homenageado nesta semana com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM). A solenidade ocorreu no quartel do Comando da Polícia Militar, em Manaus, e reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil.

A Medalha Tiradentes é destinada a personalidades que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao Estado e à população amazonense. A condecoração entregue ao desembargador reconhece sua atuação firme e comprometida na promoção da justiça eleitoral, na defesa do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento das instituições.

Durante o evento, o homenageado agradeceu a distinção e destacou a importância da colaboração entre as instituições para o desenvolvimento do Amazonas. “Receber a Medalha Tiradentes da Polícia Militar é uma honra que reforça o compromisso de todos nós com a justiça, com a legalidade e com o bem-estar da sociedade. Esse reconhecimento é também um incentivo para que continue atuando com ética, responsabilidade e respeito ao cidadão”, afirmou o magistrado.

O evento também contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, o advogado Jean Cleuter, que também foi um dos agraciados com a medalha Tiradentes e teve a condução realizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A solenidade também comemorou os 188 anos da corporação da Polícia Militar do Amazonas para a sociedade.

 

 

Com informações da assessoria

Trecho da BR-319 é interditado após transbordamento do rio Madeira

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou situação de emergência em um trecho da rodovia BR-319/AM, entre os quilômetros 513,8 e 590,1, devido ao transbordamento do rio Madeira, que causou a interrupção total do tráfego na via. A Portaria nº 2.742, de 2 de maio de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7.

A medida tem como base a Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2021, e a Portaria de Delegação de Competência nº 4.012, de 12 de julho de 2022, além do que está registrado no Processo Administrativo SEI nº 50601.000850/2025-73.

A interrupção afeta o tráfego de veículos de carga e passageiros, impactando o abastecimento de municípios do interior e dificultando a logística na região.

 

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Gestão de Ivon Rates em Envira está na mira do MPAM

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou diversos procedimentos para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva.

Um dos procedimentos investiga a situação crítica do Hospital Municipal de Envira, onde, segundo denúncia recebida pelo MPAM, faltam insumos e medicamentos, mesmo após aquisição na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). A logística de transporte não teria sido providenciada pela gestão municipal, o que compromete o abastecimento da unidade.

Também foi relatada a ausência de grupo gerador de energia elétrica, o que coloca em risco o funcionamento do hospital durante quedas de energia. Além disso, há registros da falta de médicos clínicos, motivada por atrasos salariais, que resultaram em desassistência à população, inclusive durante um surto de dengue.

Além disso, o Ministério Público também está investigando o concurso público realizado para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. De acordo com denúncia formalizada, diversos candidatos aprovados e nomeados não atenderiam ao critério legal, comprometendo a validade do certame e afronta a moralidade administrativa.

O MPAM considerou necessária a apuração para eventual responsabilização administrativa e também para adoção de medidas, judiciais ou extrajudiciais.

Os documentos expedidos determinam a realização de diligências junto à Prefeitura de Envira, Secretaria Municipal de Saúde e ao diretor da unidade hospitalar, além da solicitação  de informações detalhadas sobre os concursos e os critérios utilizados na análise dos requisitos legais dos candidatos aprovados.

Educação infantil e primeira infância também são alvos de apuração

Outro procedimento instaurado pelo MPAM tem como foco o acompanhamento das políticas públicas destinadas à educação infantil e à primeira infância em Envira. O Ministério Público quer verificar se o município está cumprindo as diretrizes previstas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a universalização do atendimento na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de vagas em creches para pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos até 2025.

A Promotoria requisitou que a Secretaria Municipal de Educação informe, no prazo de 15 dias, dados sobre a quantidade de vagas disponíveis em creches e pré-escolas, a existência de listas de espera, políticas de ampliação da oferta, recursos orçamentários investidos nos últimos três anos e o andamento de obras em unidades de educação infantil.

O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura também deverão fornecer informações sobre quais ações estão sendo adotadas para garantir o cumprimento das metas e identificar possíveis entraves técnicos, financeiros ou administrativos que estejam afetando a área.

DiarioOficialMPAM-2025-05-06-46-56

Trânsito

A Promotoria de Justiça de Envira também está acompanhando a segurança no trânsito. O MPAM instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o uso regular de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores no município.

A medida foi motivada pelo alto índice de acidentes envolvendo motocicletas em Envira, com relatos frequentes de não utilização de capacete

O procedimento visa fiscalizar e estimular o cumprimento da legislação vigente, com ações articuladas entre o MP, autoridades locais, órgãos de fiscalização e o Centro de Apoio Operacional.

 


Da Redação

Foto: Divulgação 

Com aprovação de projeto, Amazonas terá mais deputados federais a partir de 2027

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A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 garantiu ao Amazonas mais dois deputados federais. A mudança aprovada na Câmara dos Deputados será válida a partir da legislatura de 2027.

Pela proposta, o número de vagas na Casa aumenta de 513 para 531 em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados.

Impacto orçamentário

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Assembleias estaduais

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). Este é o caso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Para os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso.

Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

Peso regional

Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%.

Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes).

 

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Damares Alves é condenada a indenizar jornalista por danos morais

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa da abertura do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais.

O direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988. Esse foi o entendimento da juíza Fabiani Marini, da 15ª Vara Cível de São Paulo, para condenar a senadora Damares Alves (Republicanos), ministra do governo de Jair Bolsonaro, a indenizar em R$ 1 mil a jornalista Vera Magalhães por danos morais.

A julgadora também determinou a remoção de publicações feitas por Damares em seus perfis no X (antigo Twitter) e no Instagram sobre a jornalista, além da abstenção de publicar novas mensagens semelhantes.

A condenação da senadora foi provocada por ação indenizatória ajuizada em 2022, após Damares fazer uma série de afirmações falsas sobre Vera Magalhães, em um contexto em que a jornalista sofria uma onda de ataques de apoiadores de Bolsonaro.

Damares afirmou que Vera “riu e zombou do estupro de uma menina”, “acha engraçado a pedofilia”, “fortalece a indústria da pedofilia” e é “uma vergonha para o jornalismo”.

Na decisão, a julgadora concluiu que Damares ofendeu a honra e a dignidade de Vera Magalhães, além de classificar as declarações como “clara distorção da realidade”.

“Embora pessoas públicas estejam sujeitas a um escrutínio mais intenso e críticas mais contundentes, isto não autoriza imputações falsas ou ofensas à dignidade pessoal. A liberdade de expressão, direito fundamental assegurado constitucionalmente, encontra limites na proteção à honra e à imagem, igualmente amparadas pelo texto constitucional”, registrou a juíza.

A jornalista é representada no processo pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

Os advogados afirmam que “novamente, a verdade venceu. Esta é mais uma condenação em que foi reconhecida a ilegalidade de condutas de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro que, no contexto eleitoral de 2022, tentaram descredibilizar Vera — sem sucesso. Felizmente, a Justiça vem reafirmando a liberdade de uma jornalista mulher no exercício livre de sua profissão, reprimindo disseminação de fake news e ofensas absolutamente infundadas”.

 

 

Com informações do Conjur

Wilson Lima lança o Programa Estadual das Escolas Cívico -Militares

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O governador Wilson Lima lançou, nesta terça-feira, 6,   o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que incorporará a disciplina e os padrões de excelência do modelo militar em seis instituições da rede pública estadual.

O lançamento foi na Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá, no Nova Cidade, zona norte, uma das unidades contempladas pelo programa. A solenidade marcou a entrega da revitalização da escola, umas das 466 unidades que já receberam melhorias durante a atual administração do Governo do Amazonas.

“Muitas pessoas acham que a escola vai ser mais difícil e as regras vão ser mais rígidas, mas não tem a ver com isso. Tem a ver com melhorar o desempenho de cada aluno, explorando o potencial de cada um, de vocês manterem o foco naquilo que é importante para enfrentar as dificuldades da vida. Nós estamos alinhando uma educação de excelência e valores que são fundamentais como respeito, disciplina e o comprometimento com o bem coletivo”, afirmou o governador Wilson Lima.

A solenidade contou com a presença dos deputados estaduais Débora Menezes e Mário César Filho; vereador Rodrigo de Sá; secretária de Educação, Arlete Mendonça; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva; alunos e professores da instituição.

“Hoje é um dia muito feliz, principalmente, para todas aquelas pessoas que acreditam que princípios e valores, aliados à uma educação de qualidade, têm a capacidade de transformar a nossa sociedade em uma sociedade mais forte e preparada”, disse a deputada estadual, Débora Menezes.

Por meio do Decreto nº 49.042, de 26 de fevereiro de 2024, o governador Wilson Lima estabeleceu o ordenamento legislativo e jurídico necessário para as ações das escolas cívico-militares no Amazonas.

<span;>”O governador Wilson Lima é um homem de palavra. Hoje, está aqui cumprindo o que prometeu. Isso é compromisso com a educação e com o nosso povo”, acrescentou o deputado Mário César Filho.

Sobre o programa

Cerca de 4.689 mil estudantes serão atendidos pelo Pecim nas Escolas Estaduais Fueth Paulo Mourão; Professor Homero de Miranda Leão; Professor Nelson Alves Ferreira; Professor Reinaldo Thompson; Professora Tereza Siqueira Tupinambá; localizadas no município de Manaus; e na Escola Estadual Conceição Xavier de Alencar, localizada no município de Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus).

O programa estadual prevê o trabalho colaborativo entre os profissionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e militares da reserva, que serão responsáveis pelo planejamento e realização do monitoramento dos estudantes e pelas atividades extracurriculares.

Entre os objetivos do projeto está o de promover valores cívicos, patrióticos e éticos, utilizando instrumentos de ensino do civismo, respeito às leis, família e deveres do cidadão. Além disso, o Pecim busca melhorar os indicadores da educação básica e diminuir a evasão escolar, reduzindo, ainda, índices de violência e criminalidade.

“Vai melhorar muito porque as nossas crianças precisam muito de uma proteção, de um bom ensino, principalmente. E aqui eu sei que vai ser melhor, que vai ensinar coisas melhores para os nossos filhos. Lá na frente, nós teremos um futuro melhor, uma educação melhor. A educação a gente traz de casa, mas aqui ajuda também”, disse a dona de casa Patrícia da Silva, de 38 anos, mãe de uma aluna da escola.

Estudante do 8º ano, Beatriz Aiden, de 13 anos, estuda na unidade desde o 6º ano, quando era no modelo cívico-militar. Ela declarou a satisfação com o retorno da gestão voltada para o militarismo. “Tinha os monitores, eu gostava bastante. Era bem organizado. Saber que a escola vai voltar a ser cívico-militar me deixa bastante feliz. Porque era bem organizado, realmente”, afirmou a aluna.

Revitalização

Uma das escolas a receber o Pecim, a Escola Estadual Cívico-Militar Prof° Tereza Siqueira Tupinambá também foi entregue totalmente revitalizada pelo governador Wilson Lima. A unidade é a 466ª escola revitalizada na atual gestão, desde 2019. Atualmente, a escola atende, aproximadamente, 500 alunos, do 6º ao 9º ano.

Entre as principais obras realizadas na instituição, estão os serviços de pintura geral, manutenção hidráulica, elétrica, hidrossanitária, manutenção de portas metálicas e fechaduras, adequação da cozinha, manutenção de forro, troca de caixa de ar-condicionado em concreto, adequação do laboratório de informática, revitalização da quadra, troca de vidros, abrigo para os botijões de gás e o abrigo de resíduos sólidos.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Nicson Marreira mostrou força com Festa da Castanha em Tefé

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O prefeito de Tefé, Nicson Marreira, mostrou força com a Festa da Castanha que ocorreu entre os dias 1º e 4 de maio. A edição deste ano teve a participação de artistas locais e nacionais, como Simone Mendes, Pablo e Marcynho Sensação, atraindo multidões a cada noite.

Na abertura do evento, o prefeito Nicson Marreira expressou sua alegria, celebrando o povo e impulsionando a economia local. A grandiosidade da festa ficou evidente na segunda noite, que reuniu mais de 30 mil pessoas. 

Tefé recebeu nomes relevantes como os senadores Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério. Além disso, o governador Wilson Lima fez uma visita ao município para anunciar o lançamento de um significativo projeto habitacional. O objetivo do Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial Nova Tefé é construir 400 unidades, proporcionando melhorias notáveis na qualidade de vida da comunidade local.

 

Da Redação

 

Lei de Roberto Cidade amplia direitos às mulheres acometidas por endometriose

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Doença “invisível”, a endometriose atinge cerca de 7 milhões de mulheres no Brasil e, aproximadamente, 186 milhões em todo mundo. Diante disso, na semana que se celebra o Dia Internacional da Luta Contra a Endometriose (7 de maio), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a Lei nº 6.824/2024, de sua autoria, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas.

“Nossa lei quer assegurar proteção e promover direitos às mulheres acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a 12 anos para ocorrer e nós, com esta lei, queremos incentivar a investigação precoce, garantindo melhor qualidade de vida e saúde para as mulheres acometidas por essa doença”, afirmou Cidade.

O Programa Estadual de Tratamento da Endometriose propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose, e das boas práticas na relação profissional-paciente de endometriose.

A iniciativa permite, ainda, estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários.

A lei prevê a geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas relacionadas ao tema. E também a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; orientação sobre o tratamento médico adequado; orientação e suporte às famílias dos pacientes; estímulo a hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a endometriose.

Estabelece ainda a criação de programas de atendimento especializado da patologia, com profissionais da área da saúde e equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, enfermeiros e demais especialistas para os cuidados da pessoa com endometriose e criação do Centro de Referência de Tratamento da Endometriose no Estado.

Endometriose

A endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.

Os sintomas da endometriose podem variar de mulher para mulher e a doença pode causar dores abdominais, cólicas menstruais, Tensão Pré-Menstrual (TPM) intensa, infertilidade, alterações do hábito intestinal, dentre outros problemas de saúde, podendo atingir ovários, tubas uterinas, bexiga e intestino.

“É crucial aumentar a conscientização sobre a endometriose para que mais mulheres possam ser diagnosticadas precocemente e receber o tratamento adequado”, afirmou o deputado.

Da Redação,com informações da Aleam

Foto: Divulgação 

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