novembro 23, 2025 16:27
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Caio André denuncia problemas na rede de drenagem do bairro Compensa 2

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou na segunda-feira, 21, durante Sessão Plenária, problemas na rede de esgoto da Rua Glauber Rocha, no bairro Compensa 2, zona oeste da capital.

De acordo com moradores, a Prefeitura de Manaus não forneceu uma previsão para a realização dos reparos na rede de drenagem.

“Estamos chegando no período de chuvas na nossa região, e essa rede de drenagem, que não possui esgoto naquela área, passa dentro da casa de uma moradora, que sofre alagamentos quando há fortes chuvas. Então, faço aqui um apelo, mais uma vez, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e ao Distrito de Obras para que realizem o serviço de manutenção”, destacou Caio André.

O parlamentar ressaltou que a Seminf realizou um serviço em março deste ano, mas no dia seguinte à conclusão dos reparos, a rede de drenagem se rompeu, e desde então a Prefeitura não retornou ao local para resolver o problema.

“Este é um pedido desesperado de uma moradora, que solicita à Prefeitura de Manaus que vá ao local e, de uma vez por todas, conserte a rede de drenagem. Isso está causando sérios danos a essa família, e é obrigação da Prefeitura realizar esses reparos. Faço um apelo em nome dessa família, em nome dos moradores da Rua Glauber Rocha, na Compensa”, disse o parlamentar.

Após o discurso, o vereador afirmou que seu gabinete apresentará um requerimento solicitando os reparos na área.

“Meu gabinete apresentará, ainda hoje, um requerimento solicitando esses reparos. E nós, moradores da cidade de Manaus, pedimos que a Prefeitura realize os serviços que são de sua obrigação”, finalizou Caio André.

 

Da Redação com informações da CMM

Foto: Mauro Pereira/Dircom

 

Prefeitos do interior devem garantir transparência na transição, alerta TCE

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Redação Portal O Poder
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Mais de 50% das prefeituras do interior do Amazonas terão novos prefeitos. Por conta disso, os atuais gestores precisam garantir uma transição organizada e transparente para quem vai assumir a administração do município no próximo ano.

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, reforçou a necessidade dos prefeitos de seguirem a Resolução nº 11/2016-TCE/AM que estabelece os procedimentos para a transmissão de informações e documentos entre os atuais e futuros prefeitos.

“A disseminação dessas informações é fundamental para podermos garantir a adequada aplicação dos recursos públicos e fortalecer o papel pedagógico do TCE-AM”, afirmou a conselheira-presidente.

Mudanças

Dos 61 municípios do interior, 38 terão novos prefeitos em 2025. As Comissões de Transição Municipais serão essenciais para garantir que os novos gestores tenham acesso a documentos financeiros, fiscais e administrativos.

O descumprimento das diretrizes pode resultar na reprovação das contas anuais e, em casos mais graves, na responsabilização judicial. Além disso, a obstrução ou sonegação de documentos essenciais durante a transição pode levar a representações ao Ministério Público e ao próprio Tribunal.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Governo Federal, lançou o Manual de Transição Municipal que serve como guia para assegurar uma transição organizada entre prefeitos eleitos e suas equipes.

Confira o manual aqui.

 

 

Com informações da assessoria do TCE-AM

Mais uma empresa recebe autorização para operar na travessia Ceasa-Careiro

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Redação Portal O Poder
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Mais uma empresa ganhou autorização para operar na travessia Ceasa-Careiro. A instituição está localizada no Pará.

A Vilhena Serviços LTDA atua, principalmente, com transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional. De CNPJ 14.982.996/0001-92, a empresa também atua com obras marítimas, construção de rodovias, entre outras, e está localizada no bairro Condor, em Belém.

Na última semana, o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), oficializou a contratação de balsas para a travessia Ceasa-Careiro da Várzea. A deliberação está publicada no Diário Oficial da União.

A autorização, conforme o documento, é concedida em caráter de emergência. Portanto, vigorará em prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada a depender da prestação adequada do serviço na região.

 

 

Da Redação

PA: Helder Barbalho debocha de Éder e joga peruca em comício

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Redação Portal O Poder
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A reta final do segundo turno vai tomando proporções maiores e as provocações entre os adversários se intensificam. Em Belém (PA), o governador Helder Barbalho(MDB) aproveitou o comício do seu candidato Igor Normando (MDB) para provocar o concorrente Éder Mauro(PL).

Durante o “Pancadão do Igor”, nesta segunda-feira, 21, o governador sacudiu e jogou para o público uma peruca fazendo alusão ao termo “peruquinha”, que é usado como ofensa ao candidato do PL.

Por meio das redes sociais, Éder respondeu a provocação afirmando que Belém “não merece mais o grupo político” e o episódio integra um “projeto diabólico de poder”.

“O que os meus oponentes têm feito para tentar nos atacar, só comprova o que todos nós sabemos: Belém não merece mais esse grupo político, ainda mais quando é orquestrado e manipulado por uma Oligarquia Familiar, onde toda a arrogância e prepotência demonstradas fazem parte do projeto diabólico de poder a qualquer custo. Apesar de toda a falta de respeito e perseguição, a nossa campanha segue o caminho do bem, principalmente ao eleitor belenense”, publicou em seu perfil no Instagram.

No primeiro turno, Igor recebeu 44,89% dos votos válidos e Éder ficou em segundo com 31,48%.

 

 

Da Redação

Vereadores cobram pagamentos do presidente da Câmara de Manacapuru

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Redação Portal O Poder
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Vereadores acionaram o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para cobrar pagamento por parte do presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Manuel Alberto Benício Brito. Os vencimentos são referentes aos meses de agosto e setembro deste ano.

De acordo com os parlamentares, o município enfrente crise hídrica por conta da estiagem, sendo necessária a realocação de parte dos recursos orçamentários destinados à Câmara Municipal para redução dos impactos. Porém, a diminuição impactou o orçamento da Casa.

Mesmo assim, os recursos disponíveis ainda seriam suficientes para efetuar o pagamento dos servidores, o que não aconteceu. O não pagamento representa uma grave falha de gestão por parte de Manuel Alberto Benício Brito.

As questões serão apuradas pelo TCE-AM. O relator do processo é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.

 

 

Da Redação

Roberto Cidade defende que a oferta de merenda de qualidade nas escolas públicas é fundamental para o bom desempenho escolar

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), acredita que um bom aproveitamento escolar passa, inevitavelmente, pela oferta de uma merenda escolar de qualidade. E, no dia Dia Nacional da Alimentação na Escola, Roberto Cidade chama atenção para a Lei nº 5.208/2020, de sua autoria, que cria o programa “Desperdício Zero”. A medida pretende melhorar o aproveitamento dos alimentos ofertados na merenda escolar.

“Uma boa alimentação nas escolas é fundamental para o desenvolvimento da capacidade cognitiva dos estudantes. Isso é consenso. Nossa Lei tem o objetivo de, com o auxílio de nutricionistas e do corpo técnico da escola, desenvolver um cardápio alimentar para os alunos que resulte em uma alimentação de melhor qualidade. A Lei do Desperdício Zero passa pela diminuição de gastos e aumento da qualidade da merenda oferecida aos alunos”, afirmou.

De acordo com essa legislação, os cardápios devem conter o reaproveitamento saudável das sobras de alimentos e sua transformação em itens e preparações para serem incorporados na merenda diária dos alunos.

É amplamente conhecido e difundido, nacional e mundialmente, os benefícios do reaproveitamento de ingredientes como forma de evitar o desperdício, diminuição de custos, menor produção de lixo orgânico e para a melhoria do valor nutricional de alimentos, como cascas de frutas, talos, sementes e folhas.

O reaproveitamento de alimentos também contribui para a diminuição da produção de lixo orgânico.

Dia Nacional da Alimentação nas escolas

A data serve como um lembrete para pais, educadores e toda a comunidade escolar da necessidade de investir em uma alimentação saudável para as crianças. Com a crescente incidência de problemas relacionados à má alimentação, como obesidade infantil e doenças crônicas, é fundamental que a escola assuma um papel ativo na promoção de uma alimentação mais equilibrada dos alunos.

Estabelecer bons hábitos alimentares na infância garante que as crianças recebam os nutrientes necessários para um desenvolvimento saudável e tendem a perdurar na vida adulta, promovendo um estilo de vida mais equilibrado e reduzindo o risco de doenças. Entre os benefícios estão:

• Prevenção de doenças: uma alimentação balanceada desde cedo ajuda a prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e problemas cardíacos.

• Desenvolvimento cognitivo: nutrientes adequados são essenciais para o desenvolvimento cerebral, melhorando a concentração, a memória e o desempenho acadêmico.

• Hábito de vida saudável: crianças que aprendem a importância de uma alimentação saudável tendem a manter esses hábitos na vida adulta, reduzindo o risco de problemas de saúde a longo prazo.

• Bem-estar psicológico: uma alimentação adequada pode influenciar positivamente o humor e o comportamento das crianças, contribuindo para um ambiente escolar mais harmonioso.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Reprodução

RR: Após denúncia, Governo recua e suspende Pregão de quase R$ 200 milhões

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Redação Portal O Poder
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O Governo de Roraima suspendeu o Pregão Eletrônico referente à contratação de empresas de eventos. A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (Selc) emitiu o comunicado no último dia 17.

O pregão ocorreria no dia 18, às 9h30. No entanto, a Selc decidiu adiar sem data prevista para uma nova realização. Conforme o comunicado, a suspensão ocorre em razão da necessidade de reanálise do Termo de Referência e eventual adequação pelo setor competente da Secretaria.

O Roraima em Tempo teve acesso ao processo licitatório e constatou que houve uma empresa entrou com pedido de impugnação do edital do processo. E uma das alegações é justamente sobre possíveis equívocos no Termo de Referência.

Apesar da Selc ter negado as irregularidades apontadas pela empresa, a Pasta decidiu suspender o Pregão Eletrônico.

A contratação

O Roraima em Tempo publicou reportagem sobre a contratação no dia 10 de outubro. De acordo com o edital, o Estado prevê o valor de R$ 195.638.470,91 no contrato.

Ainda conforme o documento, as empresas contratadas deverão fornecer, por meio de locação, estruturas diversas como pisos, palcos, arquibancadas, tenda, grupos geradores, equipamentos de som, iluminação, projeção, painéis de LED, kits multimídia e banheiros químicos.

Valores

Na licitação, o Governo prevê gastar com os eventos R$ 27,6 milhões com 1.402 palcos de pequeno, médio e grandes portes. Planeja ainda quase R$ 40 milhões em equipamentos de som, assim como R$ 3,6 milhões para locação de 147 paredões. Há ainda 130 carretas-palco com previsão de R$ 5,6 milhões.

E, por fim, chama atenção a quantidade de tendas a serem alugadas que somam R$ 21,6 milhões. Há ainda outros diversos valores milionários previstos no edital.

 

Da Redação com informações de Roraima Em Tempo 

Foto:Divulgação

Wilson Lima decreta ponto facultativo nos dias 25 e 28 de outubro e serviços essenciais do estado serão mantidos

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima (União Brasil), decretou ponto facultativo nos dias 25 e 28 de outubro para as repartições públicas, autarquias e departamentos do Governo do Estado. O calendário considera datas como o aniversário de Manaus, comemorado no dia 24, e o Dia do Funcionário Público, no dia 28 de outubro. Serviços essenciais nas áreas de saúde e segurança serão mantidos nesse período.

“A população vai continuar tendo acesso aos serviços essenciais com o funcionamento de unidades de saúde, de delegacias, aqueles locais de primeira necessidade para o cidadão”, destacou o governador.

O decreto já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Na capital, o ponto facultativo valerá para os órgãos públicos para os dias 25 e 28. Enquanto para o interior o ponto facultativo será válido apenas para o dia 28. O decreto também destaca a compensação de horas em unidades de ensino da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, em caso de necessidade.

Entre os serviços mantidos estão centrais de flagrantes da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e atendimentos de urgência e emergência de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que todas as 25 unidades de urgência e emergência da rede estadual de saúde na capital funcionarão normalmente, em plantão de 24 horas.

Vão funcionar os seis prontos-socorros, as sete maternidades, os nove Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além do serviço de emergência psiquiátrica do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam).

Os SPAs e as UPAs atendem casos de urgência de baixa e média complexidade. Para casos graves, os seis prontos-socorros, sendo três adultos e três infantis, estarão em funcionamento normal. O atendimento às grávidas também seguirá sem alterações nas sete maternidades do Estado.

No interior do estado, todos os 61 municípios possuem unidades hospitalares, com atendimento de urgência e emergência diariamente em regime de plantão.

As unidades que atendem consultas agendadas, como Centros de Atenção à Melhor Idade (Caimis), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Policlínicas retornam às atividades no dia 29 de outubro (terça-feira). Como as agendas dessas unidades são bloqueadas nos fins de semana e feriados, não são marcados no Sistema de Regulação (Sisreg) serviços nesses dias, não havendo necessidade de remarcações.

Fundações

Os hospitais das fundações de saúde – Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) – mantêm seus atendimentos de emergência e de internação em plantão 24 horas.

Segurança

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) manterá o policiamento ostensivo regular em toda a capital. Em casos de emergência, a população deve ligar para os telefones 190 e 181. O Corpo de Bombeiros também estará à disposição da população para prestação de socorro. Os acionamentos devem ser feitos pelo número 193.

As delegacias de Polícia Civil terão um esquema especial para o feriado prolongado. O órgão informa que somente as centrais de flagrantes 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs) irão funcionar em regime de plantão 24h, bem como as Delegacias Especializadas Crimes contra a Mulher (DECCM) zona centro-sul, no Plantão de Vulneráveis (PLV), Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Apuração de Atos Infracionais (Deaai) e Homicídios e Sequestros (DEHS).

As Unidades Especializadas em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), Roubos e Furtos de Veículos (DERFV) e Crimes Contra o Turista (DECCT) funcionarão no mesmo regime, apenas para registro de ocorrências relacionadas às suas áreas.

Os demais Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Delegacias Especializadas retomarão suas atividades normais no dia 29 de outubro, das 8h às 17h.

Endereços

O 1º DIP está situado na avenida Duque de Caxias, bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus; o 6º DIP, na avenida Noel Nutels, bairro Cidade Nova, zona norte; o 14º DIP, na avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, zona leste; e o 19º DIP, na avenida Coronel Teixeira, bairro Santo Agostinho, zona oeste.

A DEHS fica localizada na avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, zona leste; a DECCM centro-sul, no bairro Parque Dez de Novembro; a Depca, na avenida Via Láctea, conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona centro-sul; e a Deaai, na avenida Desembargador João Machado, bairro Alvorada, zona centro-oeste.

Registro de ocorrência

O registro também pode ser formalizado pelo site da Delegacia Virtual (Devir), pelo endereço eletrônico delegaciavirtual.sinesp.gov.br.

Para registrar o BO, o noticiante deve ser cadastrado no site do Governo Federal, por meio do endereço eletrônico www.gov.br.

Cidadania

As cozinhas e restaurantes do programa Prato Cheio não funcionarão durante o feriado e ponto facultativo. E no dia 29 de outubro, as cozinhas populares e restaurantes seguem servindo as refeições, das 11h às 13h.

Os Centros de Convivência administrados pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) também não irão funcionar. As atividades retornam no dia 29 de outubro.

Quanto aos atendimentos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) centro-sul, seguirá funcionando normalmente no regime de 24h. E o Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), no interior, retorna com o atendimento no dia 29 de outubro (terça-feira).

Os serviços do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) também retornam no dia 29 de outubro

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

David Almeida ‘esquece’ de vice novamente e é multado pela Justiça Eleitoral

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Priscila Rosas
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A Justiça Eleitoral, por meio da 59ª Zona Eleitoral, multou o prefeito David Almeida (Avante) por irregularidades em sua propaganda eleitoral. O candidato à reeleição deixou de inserir o nome do candidato a vice-prefeito, Renato Junior, no material de campanha veiculado na plataforma Youtube Music, desrespeitando o disposto no art. 36, § 4º da Lei n.º 9.504/97 e no art. 12 da Resolução TSE n.º 23.610/19. 

“Nos termos do § 4º do art. 36 da Lei n.º 9.504/97, é obrigatória a inclusão do nome do candidato a Vice nas propagandas eleitorais para cargos majoritários, devendo o nome ser exibido de forma clara e legível, com tamanho não inferior a 30% do nome do candidato titular. Essa exigência visa garantir a transparência do processo eleitoral e a correta informação ao eleitor, promovendo a isonomia entre os candidatos”, explicou o juiz eleitoral Jean Carlos Pimentel dos Santos em sua sentença. 

A equipe de defesa de David Almeida ainda tentou contestar argumentando que o Youtube Music não é um espaço de veiculação de propaganda eleitoral convencional e, por isso, pediu a improcedência. Mas o juiz não acatou ressaltando que mesmo não sendo uma plataforma tradicional, é necessário que a norma seja aplicada no streaming, uma vez que o candidato está utilizando-o para difundir seus jingles. “A legislação eleitoral não faz distinção entre os meios utilizados para a divulgação da propaganda, desde que esta tenha caráter eleitoral, como ocorre no presente caso”, escreveu.

O juiz também constatou que o nome de Renato Junior não aparece nas capas dos jingles, o que também viola a legislação. “A ausência desse nome prejudica o eleitor, que é privado de uma informação essencial à formação de seu voto, infringindo o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes”, frisou.

Devido às irregularidades, foi fixada uma multa de R$ 5 mil reais e o juiz eleitoral Jean Carlos Pimentel dos Santos determinou que David Almeida regularize todo o material de campanha incluindo o nome do vice Renato Junior. A íntegra está aqui. 

Esquecimento é recorrente…

No período em que David Almeida estava definindo quem seria seu vice, Renato Junior fez um esforço tremendo para galgar espaço e se consolidar como “a melhor escolha“. Agora, o braço direito e amigo do prefeito é deixado de lado de formada campanha de forma recorrente. Em 19 de setembro, o TRE-AM também acatou uma Representação contra David Almeida por veiculação de propaganda eleitoral sem o nome do vice, Renato Júnior, e o juiz eleitoral Roberto Taketomi pediu a inserção de Renato Junior nas propagandas, o que não foi obedecido pelo candidato, uma vez que foi multado novamente. 

…e pode ser estratégico

Embora não explique ao juízo o motivo de esconder Renato Junior, o prefeito David Almeida tem adotado a estratégia de se afastar dos “nomes polêmicos” próximos a ele para não prejudicar sua imagem. Foi isso que aconteceu com a noiva de David Almeida, Izabelle Fontenelle, e o titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e também amigo, Sabá Reis. Ambos realizam uma campanha paralela para David Almeida. 

Seguindo a mesma lógica, Renato Junior pode ter sido “esquecido” porque seu nome também figurou nas manchetes nacionais, assim como Izabelle, por ter enriquecido durante a gestão do atual prefeito e ter declarado mais de R$ 3 milhões em bens para a Justiça Eleitoral.

Além disso, ele é citado no inquérito da Polícia Federal da “Operação Entulho” que investiga fraudes em licitações relacionadas aos contratos das empresas de coleta de lixo Somax e Tumpex. Ela se desdobrou na “Operação Dente de Marfim”, que também investiga Sabá Reis. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Técnico do Ministério dos Transportes defende conciliar agenda ambiental e obra da BR-319

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Ludmila Dias
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O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, em entrevista, negou divergência acerca da restauração da BR-39 e afirmou que os impactos ambientais podem ser mitigados e que a tarefa não é impossível.

Um dos grandes impasses para a reconstrução na BR-319 é conciliar entre os impactos ambientais e a preservação da Floresta Amazônica. A rodovia se encontra em péssimo estado, os trechos com asfalto são raros, em períodos de chuva os motoristas e caminhoneiros sofrem com os atoleiros.

A reconstrução da rodovia tem sido cobrada por conta da estiagem severa que afeta os estados do Norte, mas principalmente o Amazonas. Segundo o secretário, é necessário dar uma resposta urgente às populações que lidam com a falta de estrutura na BR que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), e se atentando ao fato de que a obra pode acarretar problemas ambientais.

No início de outubro, a Justiça Federal derrubou uma liminar que suspendia a licença prévia emitida pelo Ibama para o asfaltamento da estrada. O secretário admite que “É um assunto absolutamente complicado”, mas acredita na conciliação das visões que a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem sobre a preservação e a retomada da BR-319.

 

Com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação

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