Na manhã desta quarta-feira, 16, um grupo de motociclistas fez um protesto na Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra a Lei Municipal nº 3.379/2024, que regulamenta o transporte particular de passageiros por motocicletas, como o Uber e o 99. O objetivo desses trabalhadores é pressionar para que o Poder Legislativo revogue a medida.
Segundo os manifestantes, a lei cria uma série de exigências para a categoria, dificultando a execução do serviço na capital amazonense. Por isso, querem a revogação dela.
Exigências da lei
De autoria do Executivo Municipal, chefiado por David Almeida (Avante), a lei diz que o transporte por aplicativo será gerido pela Prefeitura Municipal de Manaus e não por empresas de aplicativos, como é o modelo atual. A lei não especifica qual Pasta seria responsável pela aplicação, limitando-se a estipular que seria o gerenciamento e a administração seria competência de um “órgão gestor de transportes”. O prefeito chegou a falar que a Prefeitura iria fazer um aplicativo próprio.
A determinação cria uma série de taxas que, somadas dão mais de R$ 700, uma vez que a UFM está calculada em R$ 139,82, para regulamentar o serviço de mototáxi e os trabalhadores teriam que ter moto própria, não utilizando mais os aluguéis de veículos, prática comum na categoria. Além disso, a lei exige que eles façam um cadastro na Prefeitura e atualizem anualmente.
Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 3.379/2024, os mototaxistas teriam que trocar para a placa vermelha. Motos com mais de 4 anos não poderiam circular como mototáxi e a motocicleta só poderia circular no período máximo de 10 anos. Seriam “aceitas” motocicletas entre 125 e 300 cilindradas. A norma ainda estipula que, em caso de sinistro ou furto, os motociclistas estão obrigados a substituírem o veículo em até 180 dias.
Trabalhadores veem medida como prejudicial à população
Segundo os manifestantes, os trabalhadores veem a lei como uma forma de sobrecarregar o transporte público de Manaus e acabar com a fonte de renda de mais de 60 mil pessoas. Por outro lado, David Almeida vê a lei como uma forma de tirar os mototaxistas de uma escravidão. Ele manteve esse posicionamento no debate da Band, realizado na última segunda-feira, 14.
“O aplicativo não é mais luxo, hoje é uma necessidade. E se nós ficarmos fora do mercado, a população vai sofrer e vai pagar mais caro. Uma corrida que você paga R$ 7 reais para rodar 3 quilômetros, você vai pagar R$ 15, R$ 20, porque vai ser mototáxi e táxi de novo. Eu queria chamar a população para nos ajudar”, exemplificou um dos manifestantes na CMM.
Demora na execução é estratégia para poupar David Almeida
O vereador da oposição, Rodrigo Guedes (PP), chamou a atenção para o período eleitoral e que, por isso, o prefeito David Almeida não se movimentou e não executou a lei com o objetivo de não se expor politicamente e deixar possíveis eleitores descontentes com a medida.
“A qualquer momento a Prefeitura pode executar. Não estão fazendo agora para não gerar uma briga política e não desagradar milhares de trabalhadores que irão ficar fora do sistema”, explicou o parlamentar.
Guedes ainda disse que a Prefeitura pode começar a fazer as blitzes um dia após o segundo turno e que, a depender do resultado, a irritação dos trabalhadores não surtirá efeito para David Almeida.
“Depois da eleição, a qualquer momento pode fazer [a fiscalização] e quem irá perder é a população. Tanto o trabalhador, que vai sair de circulação e entrar na clandestinidade, quanto o cidadão que utiliza esse transporte, porque o transporte coletivo não presta”, finalizou.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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