novembro 5, 2025 13:16
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Em Uarini, candidata a prefeita e vice têm contas desaprovadas pelo TRE-AM

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Ludmila Dias
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprova as contas da candidata à prefeitura e o vice em Uarini (a 565 quilômetros de Manaus) que disputaram as eleições municipais de 2024.

Inicialmente, as contas da candidatura foram aprovadas; não foi averiguada improbidade ou irregularidades nas contas. Após avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foi apontada a ausência de registro de despesas ou receitas estimáveis em dinheiro, constituídas de militância e cessões de uso de veículos, resultando na desaprovação das contas apresentadas e devolução de recursos do Fundo Especial do Financiamento de Campanha (FEFC).

Os candidatos desaprovados são Cleibe Juvinape Teixeira, conhecida como Delegada Ju, ao cargo de prefeita, e o vice Francisco de Assis Azevedo, conhecido como Assiszinho. Eles ficaram em quarto lugar com 37 votos, representando 0,45% do eleitorado do município.

A candidata afirmou que a divulgação de campanha foi realizada por meio de trabalho voluntário de amigos e parentes, além dos candidatos a vereador do partido, que receberam os recursos estimáveis para divulgação conjunta das campanhas.

Por não prestar a devida manifestação de utilização de pessoal voluntário sem o necessário registro de receita, a ação foi considerada uma violação, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina o registro de receitas estimáveis em dinheiro, com descrição do serviço prestado, de avaliação realizada conforme os preços habitualmente praticados ou pelo prestador, sem prejuízo da apuração dos preços praticados pelo mercado.

Essa omissão resultou na devolução dos recursos de financiamento de campanha e desaprovação das contas, comprometendo a confiabilidade das contas por ausência de contabilização de serviço voluntário na distribuição do material de propaganda.

Confira a decisão do TRE-AM:

TRE-AM- Uarini

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Licitação de R$ 13 milhões em Itacoatiara é investigada por supostas irregularidades

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Thaise Rocha
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2025, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios para Prefeitura de Itacoatiara no valor de R$ 13 milhões. A portaria, assinada pelo promotor Vinícius Ribeiro de Souza, detalha falhas no processo licitatório e possíveis sobrepreços nos itens contratados.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura não garantiu a devida publicidade do certame, exigindo que interessados comparecessem pessoalmente à sede da comissão de licitação ou solicitassem documentos por e-mail, restringindo a competitividade e contrariando dispositivos legais previstos na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A irregularidade é apontada como grave, uma vez que prejudica o acesso de fornecedores e a transparência do processo.

O inquérito aponta ainda que a licitação foi realizada de forma presencial, apesar de a legislação estabelecer preferência para pregões eletrônicos

“Na leitura das justificativas para o pregão presencial há a afirmação de que haveria maior competitividade entre fornecedores locais, porém, além de existir a participação de fornecedores de Manaus no certame, não se verificou, nos lances, ferrenha competição entre os licitantes […] e as demais justificativas são genéricas e devidamente rechaçadas pelo entendimento do Tribunal de Contas da União, visto que pregão eletrônico gera maior competitividade”, afirmou o promotor no documento.

Ourtro fato apontado pelo promotor é que os estudos preliminares utilizados para justificar os quantitativos dos itens adquiridos, como 2.200 kg de maçã, 2.000 kg de mamão e 2.600 kg de melão, não apresentaram documentos que sustentassem a necessidade desses volumes, configurando possível superestimativa.

A pesquisa de preços também foi considerada insuficiente, restrita a apenas três fornecedores, sem referência a contratações similares ou dados de mercado, o que pode ter gerado sobrepreço no valor total de R$ 13.382.006,70.

Licitação suspensa

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, que suspenda imediatamente todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 033/2025 e anule totalmente o procedimento administrativo e contratos relacionados. A recomendação estabelece prazo de 72 horas para resposta por escrito, incluindo medidas adotadas e documentação comprobatória, alertando que o não cumprimento poderá caracterizar ato de improbidade administrativa e sujeitar o gestor a responsabilidade judicial.

DiarioOficialMPAM-2025-09-04-28-47

 

 

Da Redação
Foto: Divulgação

Julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro retorna nesta terça-feira, 9

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Redação Portal O Poder
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O julgamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro retorna nesta terça-feira, 9, a partir das 9h no horário de Brasília. O foco da ação é o chamado ‘núcleo crucial’, que apura a tentativa de golpe de Estado.

Outros sete réus também poderão ser condenados no processo vigente. Em meio a manifestações, questionamentos e decisões dos magistrados, foi indicado que há consenso sobre as condenações, mas também possíveis divergências que devem permear o debate no plenário da Corte.

O primeiro voto será do relator, ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, abriu o julgamento com um duro discurso contra a possibilidade de “impunidade” a tentativas de golpe de Estado.

Sua atuação ao longo dos últimos anos à frente de processos como os do 8 de Janeiro e o inquérito das fake news o colocam como figura central do combate ao golpismo e elevaram as expectativas sobre sua manifestação na sessão de terça-feira. Quem acompanha sua trajetória prevê um voto histórico, sustentado por uma retórica de defesa da democracia e das instituições.

Entre os integrantes da Primeira Turma, Flávio Dino e Cármen Lúcia são os que mais acompanham o entendimento de Moraes; até aqui, votaram com o relator em todos os momentos do processo.

Há expectativas de que o ministro Luiz Fux opte pela divergência. Apesar de ter acompanhado o relator nas condenações dos réus do 8 de janeiro, Fux tem se colocado como contraponto a Moraes, em específico à fixação de penas.

O último voto é de Cristiano Zanin, presidente da Turma, que acompanha Moraes nas condenações, mas diverge no cálculo das penas. Quando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela pena de 17 anos, Zanin defendeu 15 anos; quando Moraes propôs 14, Zanin votou para 11 anos.

 

Da Redação

Clínica dentária expande com técnica de implante menos agressiva

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Redação Portal O Poder
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Uma técnica de implante dentário desenvolvida em Manaus tem chamado atenção por realizar um procedimento menos agressivo do que as práticas convencionais. Menos doloroso e com recuperação mais rápida, o procedimento é um dos responsáveis pela expansão da clínica Implante Fácil, que inaugura nova unidade no dia 17 de setembro às 19h, na Rua Rio Mar nº 616, Conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus.

Após 20 anos realizando implantes e tratamentos dentários, o cirurgião dentista Mike Ezequias conta que estabeleceu uma relação entre a duração da cirurgia com o período de recuperação. Assim, desenvolveu uma técnica que permitia uma intervenção mais ágil, possibilitando recuperação mais rápida, menos dolorosa, com menor risco de inflamação e menos restrições ao paciente.

“O que a gente conseguiu desenvolver basicamente foi um processo que considera o tempo de exposição à intervenção como um fator crítico para a recuperação. Com a nossa expertise e materiais de alta qualidade, fazemos uma intervenção breve e específica, tornando a recuperação mais rápida e menos dolorosa”, explicou Dr. Mike.

Um dos pacientes que se beneficiou do tratamento foi a educadora Janaína Arruda, 52 anos. Após um acidente de moto em 2008, ela perdeu a conta de quantas vezes realizou procedimentos cirúrgicos para restaurar as sequelas do baque na região da boca. Sempre muito dolorosos, os resultados não eram satisfatórios, segundo ela.

Por meio de uma indicação, chegou a Clínica Implante Fácil, onde fez uma intervenção cirúrgica, que aprovou plenamente o resultado. “Depois de uma avaliação, foi feito um procedimento. Foi inacreditável. Eu voltei pra casa dirigindo. Fiquei em casa de repouso total apenas dois dias. Foi fantástico. A dor foi quase zero e o resultado maravilhoso. A recuperação foi muito rápida e satisfatória”, disse ela, que agora se prepara para fazer outros procedimentos na clínica.

Janaína vai cuidar da parte estética. A clínica também conta com uma equipe especializada em tratamentos nesta linha. “Agora, vou fazer outro procedimento, este será estético. Vou tirar o bigode chinês e fazer uma harmonização facial. Quando eu chegar, quero que minha autoestima chegue à frente”, brinca ela.

Expansão e parcerias

Com o sucesso da técnica, os negócios prosperaram, o que permitiu a expansão da clínica. O início foi no bairro do Coroado. Há cerca de um ano conta também com uma sede na rua Rio Jutaí, no Vieiralves.

Agora, eles preparam a inauguração de uma nova sede, na Rua Rio Mar, com seis consultórios e atendimento 24 horas. “Serão seis consultórios, dois centros cirúrgicos, com estacionamento próprio”, diz a gestora da clínica, Pamela Costa, orgulhosa. Ela conta que a clínica irá funcionar 24 horas e oferecer desde o implante fácil até os tratamentos estéticos, como lipo de papada, bichectomia, botox, preenchimento labial, entre outros.

Além do financiamento próprio, a direção fechou parceria com a Bemol, Unicred. Os pacientes poderão pagar os tratamentos por meio do crediário varejista.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

STJ desmonta ‘balcão de negócios’ em Tocantins e governador segue longe da cadeira

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Redação Portal O Poder
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O STJ decidiu: Wanderlei Barbosa está fora do comando de Tocantins por 180 dias. O relatório do ministro, Mauro Campbell, aprovado por unanimidade, apontou que o governador transformou o Estado em “balcão de negócios” e, infelizmente, não é uma metáfora.

Mais de R$ 97 milhões em contratos de cestas básicas e frango congelado que deveriam ser distribuídos para famílias carentes durante o episódio trágico da pandemia viraram um rombo. Milhões de reais em despesas pessoais do governador e empreendimentos de luxo. A fome da população, claro, não entrou na partilha.

No lugar de Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira(PSD) assumiu o comando e começou derrubando todo o alto escalão. Exonerou secretários, mexeu no Diário Oficial e tenta mostrar que não pretende ser apenas um síndico temporário do caos.

Em plena crise histórica como a pandemia, o Estado que deveria matar a fome virou manchete por banquetes milionários de corrupção. Agora, o calendário corre e Tocantins espera que, dessa vez, sobrem resultados em vez de restos.

Da Redação

Desembargadores e juízes amazonenses podem disputar vaga no CNJ

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Redação Portal O Poder
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Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término, em 1º de fevereiro de 2026, dos mandatos dos atuais conselheiros.

A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal.

O edital de abertura, assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) na última quinta-feira, 4. As regras para o procedimento de escolha estão previstas na Resolução STF 503/2013.

Magistrados e magistradas interessados devem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira, 12 de setembro. Acesse a página com as informações para inscrições.

 

Da Redação, com informações do STF
Foto: Divulgação

Ex-prefeito de Atalaia do Norte é multado pelo TCE-AM

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Redação Portal O Poder
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A Prefeitura de Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus) teve suas contas julgadas irregulares no período de 2018, referente à gestão de Nonato do Nascimento Tenazor, ex-prefeito do município.

Segundo o acórdão, as contas foram julgadas por irregularidades não sanadas, com infrações referentes à norma legal ou regulamentar de natureza fiscal, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, sendo apontadas improbidades.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias para o pagamento da multa no valor de R$ 13.654,39 ao gestor e ordenador de despesas. Também foi definido que Nonato devolva o valor de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos de Atalaia do Norte, no prazo de 30 dias.

Após o cumprimento das formalidades legais, como pagamento de multa, o caso deve ser arquivado pelo tribunal.

Confira a decisão do TCE-AM:

 

Da Redação

 

Lula cumpre agenda em Manaus nesta terça-feira

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprirá agenda em Manaus nesta terça-feira, 09. Pela manhã, às 10h, o presidente participará da cerimônia de inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), localizado na avenida Jacira Reis, na Zona Oeste de Manaus. O Centro promoverá a colaboração entre os nove países amazônicos e os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal no enfrentamento de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, armas e pessoas.

À tarde, às 15h, no píer da Estação Naval do Rio Negro, na Zona Sul, Lula visita um dos maiores projetos de infraestrutura digital da história da Amazônia, dando início às obras de interligação das infovias do Programa Norte Conectado. Na ocasião, o presidente também entrega a obra do cabo subfluvial da Infovia 04, que conecta Boa Vista (RR) ao Amazonas.

CCPI Amazônia é espaço de atuação conjunta na segurança 

Além de Lula, a inauguração oficial do CCPI Amazônia também deve contar com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.

O CCPI já iniciou as atividades de forma improvisada em junho. Dos seis andares do prédio, dois funcionam, mas apenas com investigadores brasileiros. Policiais de outros países começaram a chegar neste mês.

Segundo a CNN Brasil, o governo pretende usar a inauguração como um recado de combate ao crime organizado. Na semana passada, o governo federal, por meio de Lewandowski e Fernando Haddad (Fazenda), detalharam a megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) e um esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis e fintechs. O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira, monitorou a coletiva.

Autoridades com conhecimento sobre o caso veem preocupação com o crime organizado cada vez mais presente na Amazônia e na fronteira do país.

O novo centro servirá como um espaço de articulação conjunta entre forças de segurança pública do Brasil e de países vizinhos.

No local também haverá desenvolvimento de ações integradas no combate a crimes ambientais, ou seja, planejamento de operações contra grilagem de terra, garimpo ilegais e investigações contra facções criminosas que tentam se instalar na região, além de tráfico de drogas e contrabando.

O CCPI também terá representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A estrutura do centro inclui serviço de inteligência, divisões de operações e logística, sala de videomonitoramento, gabinete de crise e sala de imprensa.

O CCPI faz parte do “Plano Amas: Amazônia: Segurança e Soberania”, em parceria do MJ e do Ministério do Meio Ambiente com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Participação Social).

Em agosto, primeira-dama também esteve em Manaus

A primeira-dama, Rosângela Janja Lula da Silva, esteve em Manaus nos dias 19 e 20 de agosto do Encontro da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia, realizado na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como parte do Conselhão. 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação

Aneel aprova venda da Amazonas Energia para os irmãos Batista

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Redação Portal O Poder
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Na última quinta-feira, 4, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os termos do acordo com a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, na compra da Amazonas Energia.

A nova diretoria da agência decidiu dar o aval, em reunião administrativa, para a Âmbar assumir a distribuidora com flexibilizações regulatórias por mais 14 anos, não mais por 15, como proposto anteriormente.

Esse período se divide em três ciclos tarifários: o primeiro com 100% de flexibilização, o segundo com as flexibilizações divididas com os consumidores e o terceiro com a empresa obrigada a cumprir uma trajetória a ser definida.

O custo total do repassado aos consumidores dependerá do desempenho da distribuidora. O processo de compra da Amazonas pela Âmbar teve início em 2024, com a edição da Medida Provisória 1.232, mas a transferência do controle da empresa não foi validada pela ANEEL na vigência da MP, que caducou em 11 de outubro do ano passado.

Agora, os documentos serão enviados à AGU (Advocacia Geral da União), que tratará do acordo no âmbito judicial.

Negociações

Os termos aprovados pela ANEEL foram possíveis após ajustes na proposta anterior da Âmbar, apresentada em abril, disseram fontes. O modelo das flexibilizações vinha sendo um entrave para a conclusão da transferência da Amazonas. O valor de ressarcimento ao qual a empresa tem direito é custeado pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), um encargo pago por todos os consumidores do país na conta de luz por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Anteriormente, durante a vigência da MP 1.232, a Âmbar havia proposto R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da ANEEL defendia R$ 8 bilhões, com metas mais ousadas de indicadores para a empresa.

No novo modelo encontrado, enquanto a empresa manteria nos primeiros anos as flexibilizações atuais, no segundo ciclo tarifário haveria um compartilhamento com os consumidores dos ganhos nos indicadores, como redução de perdas não técnicas e de inadimplência, numa espécie de cashback na tarifa como incentivo. Já no terceiro ciclo, a empresa passaria a ter que perseguir uma trajetória de metas regulatórias.

 

Com informações da Agência Infra

Oposição reforça ofensiva por anistia após protestos; governo estuda veto

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Redação Portal O Poder
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Por mais uma semana, a oposição entra em campo para articular a anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro. Na esteira dos protestos de 7 de Setembro, aliados de Jair Bolsonaro (PL) aproveitam a pauta tranquila na Câmara e os holofotes voltados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar Hugo Motta (Republicanos-PB) a destravar a matéria.

Nesta segunda-feira, 8, o presidente da Câmara tem reunião prevista com o líder do PL (Partido Liberal), Sóstenes Cavalcante, para discutir a anistia e mapear votos. Motta, com essa discussão, quer mensurar o tamanho apoio à pauta na Casa em cada bancada.

Embora a oposição pressione pelo avanço da pauta, não há texto definido até o momento e circulam nos bastidores ao menos três versões. Uma das versões torna o ex-presidente elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF.

O projeto da anistia está parado na Câmara dos Deputados e não teve sequer a urgência levada a plenário. Se tirado da gaveta por Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto precisará tramitar em ambas as casas do Congresso Nacional antes de chegar às mãos de Lula.

Nas últimas semanas, a oposição viu crescer a possibilidade de pautar e aprovar anistia a Jair Bolsonaro ao término do julgamento do ex-presidente no STF. Sinalização do presidente da Câmara reacendeu a esperança dos aliados do ex-presidente.

Hugo Motta, apesar de abrir espaço a essa discussão, não tem indicado que vai pautar a anistia enquanto durar o julgamento de Bolsonaro. “Semana que vem não será nada. Vai ser uma semana mais tranquila para fazermos os diálogos”, explicou Sóstenes a jornalistas na última quinta-feira, 4.

Teria pesado a Motta sinalizar disposição para pautar o assunto o desembarque de União e PP (Progressistas) e a atuação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Veto

Enquanto a oposição buscar avançar a anistia na Câmara e articula um novo texto, parlamentares governistas calculam como reverter a medida em um cenário de aprovação.

Congressistas aliados a Lula (PT) antecipam que, caso o Congresso aprove um perdão a Bolsonaro, o presidente vetará.

Como mostrou a CNN, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em conversas com bancadas da Casa, alertou que Lula vetará qualquer iniciativa de anistia aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso o chefe do Planalto faça uso da prerrogativa, o Congresso Nacional ainda pode reverter o veto. Governistas, entretanto, consideram que nesse cenário a questão seria judicializada e que, assim, caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a constitucionalidade da matéria.

Protestos pelo Brasil

No 7 de Setembro, o Brasil registrou protestos da direita e da esquerda em diversos pontos do país. Enquanto um lado apostou no mote da defesa da soberania nacional, o outro investiu em uma pauta em defesa da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e críticas ao STF.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

 

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