Cronograma de Carga e Lacração - preparação da urnas para o 2° turno das Zonas Eleitorais do Paraná - Tags: eleições2018, eleições, voto, sulfrágio, Tribunal, urna eletronica. Fotos: André Rodrigues
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE) determinou a instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar eventuais irregularidades referentes à conduta vedada e propaganda política antecipada.
A investigação usou como base a notícia de fato nº 1.13.000.000626/2026-50, que registrou uma notícia de infração às normas eleitorais. Foi estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão das apurações, com a possibilidade de prorrogação do prazo.
Na portaria também foi destacado o dever do Ministério Público Eleitoral (MPE) de proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do poder político e administrativo. Não há mais informações.
O documento foi assinado pelo procurador Rafael Klautau Borba Costa, publicado por meio do Diário Oficial de segunda, 3.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 4, reunião de líderes para a próxima semana.
Os parlamentares retomam os trabalhos na próxima terça-feira, 11, após esticarem o recesso legislativo em uma semana, para definir a pauta de votações.
A volta do recesso parlamentar estava marcada para 1º de agosto, mas, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Motta adiou a semana de trabalhos para começar no dia 11 de agosto.
A Câmara tem entre as pendências propostas o projeto de lei da Misoginia, o projeto de lei complementar dos combustíveis e o reajuste ao teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Durante este segundo semestre, a Câmara e o Senado vão alternar semanas semipresenciais e períodos de “esforço concentrado” para votações em Brasília.
O Senado e a Câmara dos Deputados só terão outra semana de votações presenciais de 31 de agosto a 3 de setembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo o ministro, devem ser removidas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
A decisão está sob sigilo, mas foi publicada em 1º de agosto. A determinação também prevê que o governo evite publicações nesse sentido até o fim do período de restrição.
Nos três meses que antecedem a eleição, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo algumas exceções previstas na lei eleitoral.
Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, por exemplo, apenas se for uma matéria urgente. Até as transmissões dos eventos nos canais oficiais do governo, como a EBC, são interrompidas.
Ao analisar o caso, Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo para remoção de todo o conjunto de publicações questionadas, mas determinou a retirada apenas das postagens que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir caráter de publicidade institucional.
O ministro também afirma que devem ser removidos conteúdos que promovam “destaque à atuação pessoal do Presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
Além de impor a obrigação ao governo, o ministro determinou que o Facebook e o X (ex-Twitter) também tornem indisponíveis, no mesmo prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.
Segundo a decisão, a determinação vale para conteúdos que, em tese, ultrapassem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal do presidente em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 4, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que mira um um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação desta terça mira suspeitos de lavar dinheiro obtido de forma criminosa a partir da fraude. Entre os alvos estão a esposa, a filha e duas irmãs do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado.
A TV Globo procurou o parlamentar, mas ainda não obteve resposta.
O advogado Willer Tomaz também está entre os alvos. Em nota, a defesa dele informou que Tomaz “confia na apuração serena dos fatos, certo de que sua conduta em nada se relaciona com o objeto da operação” (veja na íntegra mais abaixo).
Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Distrito Federal e Maranhão.
Nova fase da Operação Sem Desconto
Em abril de 2025, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
As apurações da fase da operação deflagrada nesta terça (4) tiveram início após a identificação de indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, teriam sido realizadas por meio da utilização de pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com valores em espécie, com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos recursos.
Segundo a PF, o objetivo é dar continuidade às investigações para esclarecer a origem e a destinação do dinheiro, além do objetivo dos repasses e a individualização das condutas dos investigados.
Outro lado
Veja a nota do advogado Willer Thomaz
“Willer Tomaz, advogado e empresário, esclarece que a diligência de busca e apreensão a que foi submetido nesta manhã decorre exclusivamente do fato de ser proprietário da aeronave utilizada, em caráter estritamente particular, pelo senador Weverton Rocha em viagem já de conhecimento público.
Willer Tomaz não é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto e não possui qualquer vínculo com o esquema de fraudes em descontos previdenciários apurado pela Polícia Federal.
A disponibilização da aeronave teve caráter pessoal e amistoso, sem qualquer relação com os fatos investigados. O advogado reitera que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia na apuração serena dos fatos, certo de que sua conduta em nada se relaciona com o objeto da operação”.
A Prefeitura de Coari encerrou, neste domingo, 2, a programação em comemoração aos 94 anos de emancipação política do município com uma noite marcada por fé, louvor e grande participação popular no Centro Cultural. O cantor e compositor gospel Anderson Freire foi a principal atração do evento, reunindo milhares de pessoas em um momento de celebração, gratidão e emoção que encerrou uma edição histórica das festividades de aniversário da cidade.
Ao longo do dia, a programação também reuniu atividades esportivas. Pela manhã, foram realizadas as tradicionais competições de rabeta e canoagem. À tarde, a Corrida Pedestre 2 de Agosto levou cerca de 400 atletas às ruas de Coari, em percursos de 8 e 16 quilômetros, com disputas nas categorias masculina e feminina, divididas entre atletas locais, visitantes, master, sênior e veteranos.
À noite, o Centro Cultural recebeu apresentações de artistas locais, momentos de oração conduzidos por lideranças religiosas e autoridades, além de um espetáculo de fogos de artifício que antecedeu o show de Anderson Freire. O encerramento reforçou o espírito de união da população e o sentimento de gratidão pelas conquistas alcançadas pelo município.
O professor Ruanderson Pereira destacou a importância da inclusão da comunidade cristã na programação oficial dos festejos. “Sem dúvida está sendo um evento maravilhoso, tendo em vista que o aniversário da nossa cidade é um momento tão importante. O povo cristão também está sendo incluído nesse evento tão maravilhoso. A gente agradece muito ao prefeito Adail Pinheiro e à união de toda a comunidade religiosa de Coari por essa grande festa”, afirmou.
Durante a apresentação, Anderson Freire também deixou uma mensagem de esperança para o município. “Essa cidade nasceu para dar certo. Não é uma proposta de homens, é um propósito de Deus. Que essa cidade venha a florescer, se expandir, que seus ramos vão além dos muros e alcancem lugares que as pessoas jamais imaginaram”, declarou o cantor.
Programação diversificada marcou os 94 anos de Coari
As comemorações pelos 94 anos de Coari tiveram início no dia 25 de julho, com o Coari Champions, e seguiram por nove dias de uma programação diversificada que movimentou o município.
Entre os destaques estiveram a ExpoCoari 2026, considerada a maior feira de negócios do interior do Amazonas, com exposição de empreendedores, rodeio, inovações tecnológicas, workshops, praça gastronômica e ações voltadas ao fortalecimento da economia local; a escolha da Rainha da ExpoCoari 2026 e do Miss e Mister Coari 2026; competições esportivas; atividades culturais; e shows nacionais de Maiara & Maraisa, Léo Magalhães, Os Barões da Pisadinha e Anderson Freire, além de dezenas de artistas regionais e locais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontou inércia por parte da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro na implementação de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência.
Segundo o MP, o município não possui um Conselho Municipal nem um Fundo Municipal dedicados para atender pessoas com necessidades especiais, impedindo o controle social e a gestão transparente de recursos para a área.
A inércia foi apontada, pois o MP já havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a situação, mas a prefeitura não se posicionou mesmo após ser acionada em outras duas ocasiões para informar sobre iniciativas de criação do conselho.
Por conta dessas omissões, foi estabelecido um cronograma de ações a serem realizadas. No prazo de 30 dias serão iniciadas as tratativas para a criação do conselho e do fundo, instituindo uma comissão organizadora. Em 60 dias será realizada uma audiência pública para discutir a política municipal com a sociedade civil e o legislativo. Em 90 dias, o Projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal.
Caso as medidas sejam descumpridas, o caso pode se tornar uma Ação Civil Pública, por omissão em política pública essencial e em responsabilização por improbidade administrativa por ausência de resposta ao Ministério Público.
A PF (Polícia Federal) cancelou, pela terceira vez, o depoimento do empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master, no âmbito do inquérito que apura fraudes bilionárias da instituição financeira antes da liquidação.
O interrogatório estava previsto para esta segunda-feira, 3, e foi suspenso a pedido da defesa do investigado, da mesma forma das datas anteriores.
Esta é a terceira vez que a equipe de investigação marca interrogatório contra “Guga Lima”, como é conhecido. Em janeiro e em junho foram adiados após os advogados avisarem que ele ficaria em silêncio caso não tivesse acesso aos autos e todas as provas já colhidas.
O depoimento de Augusto Lima é visto como peça-chave do principal inquérito da PF sobre a ligação do Master com as empresas Tirreno e Cartus, suspeitas de atuarem em lavagem de dinheiro. O depoimento também vai tratar da relação com o BRB, banco público de Brasília.
No entanto, outra frente de investigação apurada que receberia atenção no depoimento de Lima é a ligação dele com o senador Jaques Wagner (PT-BA), que a PF suspeita que recebeu “vantagens econômicas indevidas” do Master via Augusto Lima, que é apelidado de Guga Lima pelo parlamentar.
Entre os benefícios entregues ao senador estaria o pagamento de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões em Salvador (BA). Em uma conversa interceptada pela PF, o parlamentar encaminhou o contato do gerente da construtora a Augusto com uma mensagem informando a unidade e o valor do imóvel. “A unidade é a 1702 e o preço é 2,45 mi.”
A PF também informou que os dois conversaram 74 vezes durante um ano e meio, totalizando 5 horas de ligações por telefone.
Já na sexta-feira, 7, é o dia marcado para o depoimento do senador Jaques Wagner, na PF de Brasília. Ele já negou ilegalidades no caso e deve esclarecer à equipe de investigação sua relação com o Master.
Wagner será o primeiro político a depor no âmbito da Compliance Zero. O parlamentar não foi o primeiro a ser alvo – e sim o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Mas o baiano foi o primeiro intimado porque a PF se debruça para finalizar o primeiro relatório do caso ainda este mês.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira, 3, as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A primeira sessão do segundo semestre está marcada para às 14h (horário Brasília) e terá na pauta temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à aplicação da Lei Maria da Penha.
O primeiro julgamento previsto trata das regras para a compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência. Duas ações questionam mudanças promovidas pela Reforma Tributária nos critérios para a concessão do benefício.
As entidades que recorreram ao Supremo afirmam que a nova legislação impôs exigências excessivas para a comprovação da deficiência e da necessidade de adaptação dos veículos. Segundo as autoras, as restrições violam direitos previstos na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O julgamento começou em junho, antes do recesso, com a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes. Nesta segunda-feira, os ministros devem passar à fase de apresentação dos votos. As ações são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Lei Maria da Penha
Nesta segunda, o STF também deve analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher nos quais não exista vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.
O processo teve origem em Minas Gerais e está sob segredo de Justiça. A discussão é saber se a proteção especial prevista na legislação pode alcançar agressões motivadas pela condição de mulher, mesmo quando cometidas fora de uma relação familiar, doméstica ou afetiva.
O caso tem repercussão geral. Isso significa que o entendimento definido pelo Supremo deverá ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário em processos semelhantes. A relatoria é do ministro Edson Fachin.
O presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamar o petista de “ladrão” e “corrupto”. O argentino reforçou, neste domingo, 2, as críticas que já havia feito durante passagem pelo Brasil e questionou as decisões judiciais que anularam as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.
“Ele é um ladrão, um corrupto. Não é inocente. Foi liberado por uma falha no processo jurídico”, afirmou Milei em entrevista à emissora argentina LN+.
O mandatário argentino rejeitou os questionamentos do governo brasileiro quanto ao discurso dele na convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Milei disse que foi espontâneo e não fez cálculos políticos: “Agressivo é roubar. Chamar um ladrão de ladrão é infinitamente menos grave do que o próprio roubo”.
Milei critica esquerda
As falas do presidente argentino ocorrem em momento de tensão diplomática entre Brasil e Argentina, gerada pela presença de Milei em evento do Partido Liberal, em São Paulo, no qual declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Milei dividiu palanque com Flávio no dia 25 de julho, afirmou que confia no candidato bolsonarista para frear o socialismo e disse esperar que, em outubro, o Brasil “também seja liberal”.
“Eu creio que somente Flávio pode parar Lula e trazer uma verdadeira mudança para todos os brasileiros. Creio firmemente que não há outro capaz de parar o efeito de Lula sobre o país. E não há outro para fazer frente às organizações criminosas e narcotraficantes, e nisso eu confio plenamente em Flávio Bolsonaro”, disse o argentino.
Prefeitos argentinos repudiam ataques de Milei
A Federação Argentina de Municípios (FAM) pediu desculpas ao povo brasileiro e manifestou solidariedade ao presidente Lula.
Em comunicado divulgado na última segunda-feira, 27, a entidade, que representa os municípios argentinos, classificou as declarações do presidente argentino como “inaceitável falta de respeito” e pontuou que tal discurso envergonha a Argentina e prejudica a relação histórica entre os dois países.
“Mais uma vez, o presidente Milei exporta vergonha. Desta vez, para o Brasil, nação irmã com a qual a Argentina construiu uma relação histórica baseada no respeito, na cooperação e na integração”, diz o texto.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a prestação de serviço de educação escolar indígena e para povos tradicionais no município de Itamarati, na região da calha do rio Juruá.
As comunidades beneficiadas são situadas nas terras indígenas Deni, Kanamari e Kulina. O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a prestação das políticas públicas pelo município.
O MPF determinou o envio de expedientes ao Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e o cumprimento de todas as determinações nos autos do procedimento.
