novembro 5, 2025 11:23
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Com 2 a 0 por condenação de Bolsonaro e outros réus, STF retoma julgamento com voto de Fux

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Redação Portal O Poder
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 10, a partir das 8h (9h em Brasília), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão deve se estender até as 14h.

O ministro Luiz Fux abre a sessão. O placar está 2 a 0, restando três votos para a conclusão do julgamento. Caso Fux siga o relator, mesmo com divergências, o STF formará maioria pela condenação dos réus.

O magistrado é visto pelo núcleo bolsonarista como uma possível esperança de divergência em relação a Alexandre de Moraes, principalmente no que diz respeito às penas. Nessa terça-feira, 9, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e aliados.

Embora já tenha manifestado discordâncias em outros momentos sobre o uso da delação premiada do ex-ajudante Mauro Cid como prova central e sobre a competência da Primeira Turma para conduzir o caso, o Metrópoles apurou que a chance de ele apresentar pedido de vista nesta ação penal é considerada remota.

Após Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Eles terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para apresentar seus posicionamentos. Ao final, será feita a dosimetria das penas, quando a punição exata para cada réu é definida.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação

 

PF faz operação contra fraude tributária de R$ 231 milhões

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10, Quimera Fiscal, que mira uma organização criminosa suspeita de fraudes tributárias que chegam a R$ 231 milhões.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Paulo (SP) e um em Porto Alegre (RS), autorizados pela Justiça Federal.

As ações são um desdobramento da operação Ornintorrinco, que tem como objetivo combater um grupo criminoso que atuava sob a fachada de consultoria tributária. Segundo a PF, o grupo é suspeito de fraudar o mecanismo da Declaração de Compensação (DCOMP), além de praticar falsidade documental, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As investigações indicam que a organização oferecia a empresários falsas soluções de quitação de débitos fiscais, baseadas em créditos inexistentes. O esquema funcionava por meio da transmissão de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras, utilizando certificados digitais de interpostas pessoas.

Quando a fraude era descoberta, os débitos voltavam a ser cobrados, mas a consultoria já havia recebido altos valores como pagamento.

De acordo com a PF, os valores obtidos por meio das fraudes eram usados para comprar imóveis, carros de luxo e em transferências a empresas patrimoniais e pessoas de confiança, no Brasil e no exterior.

“O prejuízo potencial supera R$ 231 milhões, demonstrando a dimensão da fraude e o impacto sobre a arrecadação federal”, afirma a corporação.

A operação foi batizada de “Quimera Fiscal” em referência à criatura mitológica formada por diferentes animais, simbolizando a complexidade e a falsa aparência de legalidade criada pelo grupo investigado.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus por plano de golpe

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Redação Portal O Poder
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 9, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.

Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira,12.

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Tentativa de golpe de Estado

Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.

Além do ex-presidente, a Primeira Turma do STF também julga:

  • Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

As provas, segundo Moraes

Ao longo do julgamento, Moraes listou o que para ele são provas “cabais” da tentativa de golpe.

O ministro descreveu uma sequência de atos, citou documentos e mensagens que, em sua visão, demonstram a existência de uma organização criminosa hierarquizada sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro.

  • Live de julho de 2021

Em primeiro lugar, Moraes apontou a live de julho de 2021, quando Bolsonaro fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. Para o relator, não foi apenas discurso político: “Todas as mentiras criminosas feitas na live eram disseminadas pelas milícias digitais. A live foi mais um ato executório”, disse.

  • Reunião ministerial em 2022

Outro ponto destacado foi a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, encontrada no computador de Mauro Cid. O ministro classificou o encontro como uma “confissão” dos participantes.

  • Reunião com embaixadores

A seguir, Moraes mencionou a reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro repetiu ataques às urnas diante de diplomatas estrangeiros.

  • Ações da PRF

Também foram citadas as operações da PRF no segundo turno de 2022, em especial no Nordeste. Para Moraes, as abordagens não foram casuais.

  • Plano Punhal Verde e Amarelo

Entre novembro e dezembro de 2022, segundo o ministro, avançaram planos concretos de ruptura. Moraes destacou o documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de autoridades.

“Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro”, disse.

Nesse contexto, Moraes chamou atenção para o encontro do general Mário Fernandes com Bolsonaro logo após imprimir o plano.

  • Minutas golpistas

O ministro também afirmou que não há dúvidas sobre a ligação de Bolsonaro com as minutas de decreto que previam prisão de ministros e intervenção no TSE.

“A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe”, resumiu.

  • Atos violentos

Por fim, Moraes lembrou episódios violentos, como a bomba em caminhão no Natal de 2022, os ataques em 12 de dezembro e a invasão de 8 de Janeiro.

 

Da Redação, com informações do G1
Foto: Divulgação 

Presidente Lula visita Manaus e inaugura Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia 

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Redação Portal O Poder
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Nesta terça-feira, 9, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). A unidade promoverá a colaboração entre os nove países Amazônicos e os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal no enfrentamento de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, armas e pessoas.

Foi investido o valor de R$ 36,7 milhões do Fundo Amazônia para o funcionamento do CCPI, que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estrutura fortalecerá a cooperação policial e funcionará como núcleo de inteligência.

Sediado em Manaus (AM), o CCPI vai articular a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e as forças policiais dos nove estados da Amazônia Legal. O apoio do Fundo Amazônia à PF também abrange a operação Ouro-Alvo, uma nova estrutura que permitirá rastrear a origem do ouro, combater a grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro e outros ilícitos associados ao desmatamento.

O diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, delegado federal Humberto Freire, falou em coletiva de imprensa sobre o CCPI Amazônia: “A inauguração do CCPI Amazônia é um divisor de águas no combate ao crime organizado e na proteção da floresta. O centro funciona de forma permanente, integrando esforços nacionais e internacionais. Os esforços integrados buscam a descapitalização e o mapeamento das cadeias produtivas ilegais. Nosso compromisso é proteger a Amazônia e garantir segurança e qualidade de vida para quem vive na região”, destacando a importância dessa estrutura no combate à criminalidade.

Em discurso, Lula falou sobre o CCPI e da importância dessa iniciativa que “é condizente com o tamanho e a importância da Amazônia”. Destacou que a região enfrenta desafios, mas que do mesmo modo junta forças para superar.

O presidente ressaltou a ampliação da Rede Adidância da Polícia Federal para 34 posto nos cinco continentes e está presente em todos os países da América do Sul. Houve também o estreitamento de laços com a Interpol, chefiada pelo brasileiro Valdecy Urquiza.

“Não existe espaço vazio, o crime ocupa lugares que o Estado não preenche”, disse o Lula, reforçando o trabalho realizado pelo governo Federal. “Nossa missão é restituir a força da Lei pela presença do Estado. É isso que simboliza esse Centro”.

Lula deu ênfase, em discurso, a soberania do Brasil e afirmou que os países da América Latina têm o poder de promover soluções aos próprios problemas, sem a necessidade de interferências externas. Destacou também a importância do Fundo Amazônia e que os recursos enviados por outros países não é “nenhuma ação de condolência”.

“Não podemos permitir que os moradores das periferias, os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas tenham suas vidas marcadas pela violência, enquanto os endinheirados ficam impunes. Os mais vulneráveis são os que mais sofrem com a criminalidade. Estar do lado do povo Amazônico requer ação firme contra o crime. Juntos seremos mais fortes e eficazes, por isso, o crime organizado se prepare, porque a justiça irá derrotá-los”, reforçou Lula no fechamento do discurso.

Da Redação

Foto: Reprodução

Moraes diz que Bolsonaro liderou organização criminosa e lista 13 atos

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Redação Portal O Poder
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pontuou, durante julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta terça-feira, 9, 13 atos que demonstram a interligação de uma “organização criminosa” para elaborar um plano de golpe de Estado no país.

Em uma apresentação de slides, Moraes mostrou momentos, entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, que evidenciariam a atuação do grupo criminoso, que seria liderado por Bolsonaro.

Veja abaixo os atos que, segundo Moraes, demonstram a organização criminosa:

  1. Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário;
  2. Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021;
  3. Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário em 7 de setembro de 2021;
  4. Reunião Ministerial de 5 de julho de 2022;
  5. Reunião com embaixadores de 18 de julho de 2022;
  6. Utilização indevida da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no 2° turno das eleições presidenciais;
  7. Utilização indevida da estrutura das forças armadas – Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do Ministério da Defesa;
  8. Atos executórios após o 2° turno das eleições (live realizada em 4 de novembro de 2022, ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para verificação extraordinária, reunião dos FE (“Kids Pretos”) em 28 de novembro de 2022 e elaboração da Carta ao Comandante;
  9. Planejamento “Punhal Verde e Amarelo” e Operação “Copa 2022”;
  10. Atos executórios seguintes ao Planejamento “Punhal Verde e Amarelo”: Monitoramento do Presidente eleito, “Operação Luneta”, “Operação 142” e “Discurso Pós-Golpe”;
  11. A minuta do “Golpe do Estado” e apresentação aos Comandantes das Forças Armadas;
  12. Tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023;
  13. Gabinete de Crise após a consumação do Golpe de Estado.

Moraes disse que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, “essa organização criminosa, com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios”.

O ministro foi o primeiro a votar. Durante o parecer, ele já afastou todas as questões preliminares apresentadas pelos réus. Entre elas, manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Depois de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam em sequência.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Reprodução

PIM tem crescimento nos indicadores de faturamento e empregos até julho

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Redação Portal O Poder
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O Polo Industrial de Manaus (PIM) demonstrou mais uma vez sua robustez ao registrar um faturamento de R$ 128,7 bilhões no período de janeiro a julho de 2025. O montante representa um crescimento de 11,95% em comparação com o mesmo intervalo do ano anterior, quando o faturamento foi de R$ 114,96 bilhões. Em dólar, o faturamento do PIM nos sete primeiros meses deste ano foi de US$ 22.61 bilhões.

O aumento do faturamento também foi acompanhado, mais uma vez, por resultados positivos na geração de empregos. A média mensal de mão de obra do PIM foi de 131.592 trabalhadores, o equivalente a 9,28% maior que a média de 120.413 postos gerados no mesmo período do ano passado.

Segmentos

Os subsetores com maior participação no faturamento global do PIM entre janeiro e julho foram Bens de Informática (21,54%), Duas Rodas (19,81%), Eletroeletrônico (16,54%), Químico (10,1%), Mecânico (9,07%), Termoplástico (8,79%) e Metalúrgico (7,96%).

Já entre os segmentos que mais cresceram, os destaques foram Vestuário e Calçados, com aumento de 45,35%, Madeireiro, que cresceu 35,99%, e o consolidado setor de Duas Rodas, com expansão de 21,61%.

Produção

Diversos produtos registraram alta expressiva em suas linhas de produção no período de janeiro a julho de 2025. Os destaques incluíram os relógios de pulso e de bolso, com 4.853.332 unidades fabricadas e aumento de 33,21%; monitores com tela de LCD para uso em informática, com 2.107.366 unidades e crescimento de 22,19%; bicicletas (incluindo as elétricas), com 284.143 unidades e alta de 22,19%; motocicletas, motonetas e ciclomotos, com 1.226.225 unidades produzidas e aumento de 15,44%; e condicionadores de ar do tipo split system, com 3.711.764 unidades e crescimento de 14,87%.

Reconhecimento

Para o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, os indicadores dos primeiros sete meses do ano consolidam um cenário de crescimento sustentado para o PIM. “Os números são extremamente positivos e confirmam mais uma vez a força do Polo Industrial de Manaus. Alcançamos um crescimento de faturamento consistente, de quase 12%, e, o que é fundamental, continuamos mantendo uma geração de empregos bastante expressiva de 131.592 trabalhadores. É a política positiva do governo federal, do presidente Lula, em prol da Zona Franca de Manaus, da economia da região e de todo o Brasil”, destacou Bosco Saraiva.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação/CMM

Roberto Cidade destaca avanço da Aleam com novo concurso público e anuncia início das inscrições

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforçou que as inscrições para o concurso público da Casa começam nesta quarta-feira, 10, e seguem até dia 13 de outubro. Serão mais de 300 vagas para Ensino Médio e Superior.

“A Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel, cumprindo seu cronograma do concurso público. É um avanço para todos nós, um marco dessa gestão e de todos os 24 deputados e deputadas”, afirmou Cidade em discurso no plenário, nesta terça-feira, 9.

O parlamentar destacou que a Aleam também terá um ponto de apoio para atender candidatos que tenham dúvidas. “Nós já publicamos no nosso Diário Oficial o concurso, já informamos todos os órgãos de controle. Naturalmente, sempre vão existir algumas dúvidas, mas estamos à disposição”, disse.

Roberto Cidade ressaltou ainda a relevância da seleção para o fortalecimento do Legislativo estadual. “Há 14 anos não tínhamos concurso público e agora já é realidade. Até o final deste ano vamos estar homologando e, no início do próximo, contratando os novos servidores desta Casa”, completou.

100 vagas imediatas

O concurso da Aleam 2025 vai ofertar 100 vagas imediatas e 263 para cadastro de reserva, contemplando diversas áreas, entre elas: Analista de Controle, Assessor Jurídico, Procurador, Administrador, Analista de Redes e Comunicação de Dados, Assistente Social, Jornalista, Psicólogo, Médico (diversas especialidades), entre outros.

A relação completa de cargos e vagas consta no edital elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), publicado na edição desta terça-feira,3, do Diário Oficial do Legislativo e disponível no site da instituição.

Taxas de inscrição

  • Agente Legislativo (nível médio): R$ 82,00
  • Analista Legislativo (nível superior): R$ 110,00
  • Assessor Jurídico: R$ 180,00
  • Analista de Controle: R$ 230,00
  • Procurador: R$ 285,00

As inscrições poderão ser feitas on-line ou presencial. É possível concorrer a mais de um cargo, desde que não haja conflito de datas das provas.

A prova objetiva está prevista para o dia 14 de dezembro, em dois turnos: manhã (8h às 12h/13h) e tarde (15h às 18h-19h).

Isenção da taxa

O edital prevê isenção para candidatos com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregados, doadores de sangue, órgãos e leite materno, pessoas com deficiência, entre outros casos.

Último concurso

O último certame da Assembleia ocorreu em 2011, com 132 vagas ofertadas. Na época, foram registradas 40.240 inscrições, sendo 30.509 para nível médio e 9.731 para nível superior. A homologação aconteceu em 26 de janeiro de 2012.

 

Da Redação
Foto: Divulgação

Motta afirma que não há definição sobre o projeto da anistia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há nenhuma definição sobre a inclusão ou não, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse o presidente.

Sessões remotas

O presidente determinou a realização de sessões remotas entre 8 e 12 de setembro, o que deve deixar a Casa esvaziada na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia, segundo líderes ouvidos pelo g1, é reduzir a tensão na Câmara e definir uma pauta morna para esta semana, para reduzir eventuais embates entre deputados aliados do ex-presidente e governistas, em um momento em que a pressão pela anistia voltou ao radar.

 

Da Redação com informações de Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

CPMI do INSS tem confusão entre líder do PL e deputado do PT; veja vídeo

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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protagonizaram bate-boca que levou à interrupção por alguns minutos da sessão da CPMI do INSS, na noite desta segunda-feira, 8. Os dois participaram do depoimento do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

A briga começou durante a pergunta do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que questionava Lupi a respeito da renovação de contratos da gestão Lula com entidades responsáveis por descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Lupi se recusou a responder sobre a própria responsabilidade nas portarias assinadas na sua gestão.

Depois da recusa, deputados da oposição questionaram a postura de Lupi, iniciando a discussão se ele era obrigado ou não a responder. No meio da confusão, Rogério Correa começou a gritar “Bolsonaro vai para cadeia”, e Sóstenes respondeu: “Você respeita o Bolsonaro”. Em seguida, Correia retrucou: “Você que me respeite”. Enquanto isso, membros da oposição gritavam: “O PT sentiu”.

O bate-boca foi marcado por gritos de outros parlamentares, falando para os envolvidos frases, como: “vai beijar! vai beijar!” e “desliga o microfone”. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), disse que não suspenderia a sessão e aguardou os ânimos se acalmassem para que Marcel retomasse a fala.

Na sequência, Marcel disse que Lupi “mente” ao dizer que não sabia da dimensão da fraude, e que ele “prevaricou”. Na sua fala, o deputado do Novo mencionou a entrevista de Lupi ao Metrópoles no início de 2024, quando o então ministro foi questionado sobre os descontos.

Depois da briga, a sessão foi interrompida para Lupi se consultar com seu advogado. O ex-ministro entrou em acordo com a mesa para responder aos questionamentos de Marcel van Hattem, a quem disse que “ninguém pode ser responsabilizado por atos de terceiros”.

Oitiva de Carlos Lupi

Carlos Lupi é o primeiro ex-ministro da Previdência a prestar esclarecimentos à CPMI do INSS. O presidente do PDT chefiava a pasta desde o início do governo Lula 3 e deixou a gestão sob pressão depois da Polícia Federal deflagrar a operação Sem Desconto, afastar servidores do INSS e colocar em dúvida a anuência do ministério a respeito dos descontos.

A saída de Lupi do governo representou um racha no posicionamento do PDT no Congresso Nacional. A bancada da Câmara decidiu deixar a base do governo, enquanto a do Senado permaneceu aliado ao Planalto.

Por acordo entre a cúpula da CPMI, que é da oposição, e a base do governo, os ex-ministros foram convidados e não convocados, como havia sido requerido inicialmente. A mudança representa uma atenuação no peso do requerimento, já que convidados não são obrigados a se apresentar ao colegiado, enquanto convocados, são. Também foi convidado o atual titular da pasta, Wolney Queiroz.

Por outro lado, 12 ex-presidentes do INSS foram convocados a depor. Entre eles, o presidente do INSS durante a gestão Lupi, Alessandro Steffanutto, que foi afastado durante a operação da PF e foi posteriormente demitido por Lula.

 

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação

Em Uarini, candidata a prefeita e vice têm contas desaprovadas pelo TRE-AM

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Ludmila Dias
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprova as contas da candidata à prefeitura e o vice em Uarini (a 565 quilômetros de Manaus) que disputaram as eleições municipais de 2024.

Inicialmente, as contas da candidatura foram aprovadas; não foi averiguada improbidade ou irregularidades nas contas. Após avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foi apontada a ausência de registro de despesas ou receitas estimáveis em dinheiro, constituídas de militância e cessões de uso de veículos, resultando na desaprovação das contas apresentadas e devolução de recursos do Fundo Especial do Financiamento de Campanha (FEFC).

Os candidatos desaprovados são Cleibe Juvinape Teixeira, conhecida como Delegada Ju, ao cargo de prefeita, e o vice Francisco de Assis Azevedo, conhecido como Assiszinho. Eles ficaram em quarto lugar com 37 votos, representando 0,45% do eleitorado do município.

A candidata afirmou que a divulgação de campanha foi realizada por meio de trabalho voluntário de amigos e parentes, além dos candidatos a vereador do partido, que receberam os recursos estimáveis para divulgação conjunta das campanhas.

Por não prestar a devida manifestação de utilização de pessoal voluntário sem o necessário registro de receita, a ação foi considerada uma violação, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina o registro de receitas estimáveis em dinheiro, com descrição do serviço prestado, de avaliação realizada conforme os preços habitualmente praticados ou pelo prestador, sem prejuízo da apuração dos preços praticados pelo mercado.

Essa omissão resultou na devolução dos recursos de financiamento de campanha e desaprovação das contas, comprometendo a confiabilidade das contas por ausência de contabilização de serviço voluntário na distribuição do material de propaganda.

Confira a decisão do TRE-AM:

TRE-AM- Uarini

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

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