O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação em Parintins. O valor do acordo era de R$ 1.605.315,55 e seria o mais caro.
O acordo foi firmado com a J. C. Construções de Edifícios LTDA. No entanto, conforme publicação do TCE-AM, há irregularidades no contrato que precisam ser apuradas.
A empresa, de acordo com documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, não cumpriria todos os requisitos para demonstração de sua capacidade técnica. Para a Prefeitura de Parintins, o procedimento licitatório garantiu a ampla concorrência do certame, além de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa.
O contrato em questão diz respeito à construção de ginásio poliesportivo e cultural na escola estadual Senador João Bosco. Com um valor acima de R$ 1,6 milhão, esta é a obra mais cara do município, que recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia.
Em fevereiro deste ano, o Portal O Poder publicou a denúncia de Raifran B. da Silva, segundo a qual representante apresentou um lance inicial de R$ 1,6 milhão, representando 25% abaixo do valor de referência estipulado em R$ 2,1 milhões. Segundo ele, o agente de contratação inseriu uma mensagem no sistema convocando a J. C. Construções de Edifícios Ltda para cobrir o lance vencedor, usando um decreto aplicável à Administração Pública Federal. Ele alega que foi desclassificado sem fundamentação idônea, em violação aos princípios da legalidade e publicidade.
O processo ficará suspenso até o término da apuração das irregularidades.
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, visitou no último sábado, 22, as obras de reforma das escolas da rede municipal e destacou o avanço significativo dos trabalhos. Durante a inspeção, ele anunciou que as unidades serão entregues no próximo dia 29, oferecendo um ambiente mais moderno e adequado para alunos e professores.
“A inauguração está marcada para o próximo sábado (29). Em tempo recorde, realizamos um grande trabalho para recuperar todas as escolas e garantir um ambiente adequado para nossos alunos, professores e toda a comunidade escolar”, destacou o prefeito.
Além da entrega das unidades reformadas, o evento marcará a abertura oficial do ano letivo de 2025.
Na ocasião, serão distribuídos kits escolares para os alunos da rede municipal, contendo mochila, tênis, fardamento, kit de higiene e material didático. Também serão entregues novos ônibus para o transporte escolar na zona urbana e apresentada a frota que atenderá a zona rural, reforçando o compromisso da gestão com a educação e a mobilidade dos estudantes.
“Quero convidar todos os coarienses para este momento especial. Será o primeiro grande evento da nossa gestão, que em apenas três meses já mostra resultados positivos. Estamos trabalhando em ritmo acelerado para transformar nossa cidade”, afirmou Adail Pinheiro.
A solenidade acontecerá às 8h30, no Ginásio Geraldo Granjeiro, e contará com a presença de grandes lideranças, como os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, além do deputado federal Adail Filho.
O governador Wilson Lima (União Brasil), por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) começou a liberar para os municípios, na segunda-feira, 25, a primeira parcela dos R$ 181,9 milhões que devem ser repassados este ano, como parte do Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde no Interior. Já foram repassados R$ 36 milhões e, até o dia 31 de março, o montante deve ultrapassar a casa dos R$ 38 milhões. Os repasses serão feitos a cada quadrimestre.
“O objetivo é dar melhores condições para que os municípios possam gerenciar esses serviços, dando mais autonomia e permitindo que os prefeitos atuem em parceria com o Estado. Com esses recursos sendo repassados, estamos fortalecendo a assistência em saúde do interior e ampliando a nossa participação”, afirmou o governador Wilson Lima.
A repactuação, lançada em janeiro pelo governador Wilson Lima, integra as ações do Programa Saúde Amazonas Interior. Trata-se de um braço do Saúde Amazonas, por meio do qual o governador vem modernizando o setor. O processo permite que o estado, de forma inédita, faça o repasse diretamente para as prefeituras, ampliando a contrapartida estadual no cofinanciamento da atenção básica e da média complexidade.
De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, com a repactuação, o estado amplia a sua participação e fortalece o município. Além do repasse fundo a fundo, ressalta, o governo continuará fazendo os investimentos indiretos que já faz na saúde dos municípios, como remoção aérea, recursos humanos e pagamento de contas públicas (água e luz).
“Vamos continuar com o financiamento indireto que já realizamos, dando, ainda, todo o suporte nos contratos indiretos e na contrapartida para a manutenção da rede hospitalar das cidades do interior”, reforça a secretária.
A repactuação também fortalece o Programa de Regionalização e Incentivo à Saúde Municipal no Amazonas (Prisma), por meio do qual a SES-AM busca dar maior resolutividade aos municípios polos.
Entre as novas medidas nesse sentido estão a descentralização do serviço de ortopedia para as regiões de saúde, a cobertura de 100% do Amazonas com Telessaúde e a ampliação de leitos de UTI para o município de Humaitá. “Estamos fortalecendo os polos para que a população possa ser atendida cada vez mais perto de sua casa. Ao mesmo tempo, trazendo, com a repactuação, os recursos na área da atenção primária, assistência farmacêutica e a autonomia financeira para os municípios”, afirmou Nayara.
A distribuição dos valores de contrapartida do governo considera quatro blocos de financiamento, incluindo a Média e Alta Complexidade (MAC) – Assistência Hospitalar e Assistência Farmacêutica Hospitalar e Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica, observando fatores como capacidade instalada, número de leitos, população e outros indicadores.
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, vai pagar R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens. O despacho de Adjudicação e Homologação foi assinado na segunda-feira, 24, e publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Segundo o documento, o Pregão Eletrônico nº 009/2025 tem como objeto o Registro de Preços para “eventual contratação” de empresa especializada em serviços agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais para as Secretarias que compõem a Prefeitura.
A vencedora foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA EPP, de CNPJ nº 27.829.511/0001-77, que venceu o item 1 do pregão no valor total de R$ 1.265.250,00. Conforme dados do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa tem sede no São Caetano do Sul (SP), atividade econômica principal de agência de viagens, capital social de R$ 300 mil e o sócio-administrador é Carolina Marins da Cunha.
O prefeito de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (União), fechou seis contratos para fornecer material de informática pelo valor de R$5,8 milhões para o município. A divulgação da licitação foi feita por meio do Diário Oficial dos Municípios, publicado na última segunda-feira, 24.
A primeira empresa da licitação é a H. Neves Dias – ME, com o acordo no valor de R$2,1 milhões, está inscrita sob o CNPJ 04.249.068/0001-60, e possui sede em Tefé. Não há informações sobre o quadro de sócios e administradores responsáveis da contratada. Segundo os dados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o capital social da empresa está avaliado em R$90 mil e tem por atividade principal o varejo de equipamentos de telefonia e comunicação.
A segunda contratada na licitação é a M.M. Fotografia – ME, que recebeu o valor de R$1,2 milhão, está inscrita sob o CNPJ 02.202.740/0001-36, e possui sede em Tefé. Tem por atividade principal o varejo de artigos fotográficos e para filmagens. Como sócios administradores estão Marilucia Souza de Oliveira e Raimundo Elzo Carvalho Anchieta, e o capital social da empresa é de R$68 mil.
A empresa A.F. Comércio Varejista de Laticínios e Frios LTDA, inscrita sob o CNPJ 50.522.403/0001-79, tem por atividade principal o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e possui sede em Tefé. O contrato da empresa é no valor de R$548 mil, com o capital social de R$1,2 milhão e tem por sócio-administrador Armando Ferreira Soares. Vale ressaltar que a empresa citada fornecerá equipamentos de informática para o município, mas atua no ramo alimentício.
Outra contratada foi a L.F. Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA, inscrita sob o CNPJ 45.683.259/0001-12, com sede em Maraã, mas nos documentos da prefeitura consta que a sede da empresa fica em Manaus. O contrato ficou em R$838 mil, a empresa tem o capital social avaliado em R$300 mil. O sócio-administrador é Lucas Felix Nogueira. A empresa fornecerá material de informática, mas atua no ramo de alimentos.
A quinta empresa na licitação é a E. dos Santos Moraes – ME, inscrita sob o CNPJ 16.631.207/0001-02, com sede em Tefé. Tem por atividade principal o varejo especializado em telefonia e comunicação. O contrato firmado com a prefeitura é de R$440 mil. A empresa possui um capital de R$150 mil e não há informações sobre o quadro de sócios e administradores.
O último acordo foi com a empresa Theta LTDA, inscrita sob o CNPJ 04.015.251/0001-09, com sede em Manaus e tem por atividade principal o comércio varejista de artigos de papelaria. Com o capital social de R$4,2 milhões, a contratada receberá o valor de R$611 mil da prefeitura de Tefé. A sócia-administradora é Kinberly Paloma Amazonas Ribeiro.
Alguns itens da licitação estão com o preço acima do mercado varejista. Um exemplo disso é o cabo HDMI de 20 metros, que custa em média R$75. No contrato, a prefeitura vai pagar R$276,98 por unidade, sendo o preço da contratação três vezes mais caro que o oferecido no mercado.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, foi incisivo ao falar sobre tentativas externas de influência nas eleições para o quinto constitucional. Durante a posse da nova diretoria da OAB-Seccional Amazonas, ocorrida no dia 21 de março, Simonetti defendeu a independência da escolha dos representantes da advocacia nos tribunais.
Beto destacou que fortalecer a advocacia exige garantir a integridade das instituições representadas e, por isso, era necessário fazer um alerta importante. Ele falou sobre o desafio de ter conduzido 16 sessões destinadas à formação do quinto constitucional com nomes da advocacia brasileira indicados para os mais diversos tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Quero lhes dizer com a responsabilidade de quem esteve à frente desse processo, que paguei um preço altíssimo por ter resistido a inúmeras tentativas externas à ordem, todas voltadas a influenciar nossas escolhas com nomes alheios aos legítimos interesses da advocacia. Todas as listas que formamos foram conduzidas com serenidade, responsabilidade e fidelidade ao compromisso que temos com a classe. Foram todas elas símbolos da resistência. E mais, cada uma contemplou apenas aqueles que, com mérito e trajetória, prestaram verdadeiros serviços à OAB e à advocacia brasileira”, afirmou Simonetti.
O presidente da OAB nacional também fez um compromisso público de não permitir interferências na formação das listas para o quinto constitucional no Amazonas e afirmou que denunciará qualquer tentativa de desvio.
“No caso das duas listas, que serão em breve formadas ainda nessa gestão pela advocacia amazonense, eu não estarei na condição de presidente, mas na condição de eleitor. Eu faço aqui um compromisso público […] e me cobrem. Jamais deixarei de denunciar qualquer tentativa de contaminação dessas listas por interesses que não sejam os próprios da advocacia do Amazonas. Se queremos o direito de cobrar, de quem venha ocupar uma cadeira no Tribunal de Justiça do Estado, em nome da advocacia, não nos deixemos enganar por histórias contadas apenas nas redes sociais ou por qualquer força que não seja da classe”, disparou.
Simonetti também mandou um recado direto para quem deseja ingressar na magistratura, sem ter dedicado trajetória à advocacia. “E quem deseja se tornar juiz ocupando uma das vagas destinadas à advocacia no quinto constitucional, mas que nunca tenha prestado nenhum tipo de serviço à advocacia, ainda que minimamente, por favor, submetam-se ao concurso à magistratura. As vagas do quinto são da advocacia e para a advocacia”, enfatizou.
Quinto constitucional
Até 2027, dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devem se aposentar abrindo possibilidade para uma renovação da corte.
O desembargador João de Jesus Abdala Simões tem sua aposentadoria prevista para maio de 2027, mas pode antecipar sua saída conforme informações dos bastidores. Já o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira deve se aposentar no fim de agosto deste ano.
As vagas deixadas pelos desembargadores serão preenchidas conforme as diretrizes do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A instituição elege seis nomes e encaminha ao TJAM que elabora, a partir dos eleitos, a lista tríplice. Por sua vez, a relação é encaminhada ao governador do Estado para escolha final do novo magistrado.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder Foto: Divulgação
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que o governo explique o contrato firmado com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), com sede na Espanha, para organizar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) em Belém (PA). Segundo o órgão, há possíveis irregularidades no acordo, que custou R$ 478,3 milhões para o Brasil.
A CNN Brasil teve acesso ao documento do TCU, de 18 de março. Nele, o órgão diz que “a falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor”.
Em nota, a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil disse que a “preparação e realização do evento envolvem desafios logísticos e operacionais de grande magnitude, exigindo contratações que garantam a infraestrutura e os serviços necessários para um evento global dessa relevância”. Nesse contexto, “foram firmados 2 projetos de cooperação” com a OEI.
“Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação. Todos os recursos são rigorosamente monitorados pela Secretaria Extraordinária para a COP30”, lê-se no texto.
Como se trata de uma organização internacional, não houve processo licitatório –ou seja, a OEI foi escolhida de forma discricionária pelo governo federal. O contrato foi assinado em dezembro e é válido até 30 de junho de 2026.
O TCU pediu que o governo explicasse “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.
A área técnica do órgão disse que há “discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil” na organização da COP30 com relação às conferências anteriores.
“Diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o governo federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, lê-se no documento.
As diligências já propostas no âmbito desta representação têm precisamente o objetivo de esclarecer as razões que levaram à adoção desse modelo de contratação direta, em detrimento de alternativas que priorizem a concorrência e a participação do setor privado, como observado nas COPs anteriores, sendo desnecessária, neste momento, a formulação de novos medidas específicas sobre o tema”, diz o texto.
O TCU pediu que o governo explique “os critérios e justificativas da escolha” da OEI, uma vez que “existe mais de um organismo internacional do qual a República Federativa do Brasil seja membro”.
O órgão citou que, apesar de o contrato ter sido firmado em 18 de dezembro de 2024, foi feito um pagamento à OEI em agosto daquele ano. Outro, no dia 23 de dezembro.
“Esses valores, totalizando R$ 20,7 milhões, sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo”, declarou.
O Tribunal falou em possível má gestão de recursos e influência indevida. “A representação destaca ainda a ausência de elementos que demonstrem a adequação econômica da contratação, o que pode sugerir, em tese, uma possível má gestão dos recursos públicos, violando princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou.
Estiveram presentes na assinatura do contrato:
Valter Correia, secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República;
Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil.
Rossi assumiu o cargo em julho de 2024. Entrou no lugar de Leonardo Barchini, que passou a ser secretário-executivo do MEC (Ministério da Educação). Na gestão de Rossi, os contratos da OEI com o governo Lula deram um salto: foram 5 acordos só no 2º semestre de 2024.
“Diante das suspeitas de favorecimento à Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI) apontadas na representação, envolvendo Leonardo Barchini, que ocupou a direção da OEI entre setembro de 2023 e julho de 2024 e assumiu a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC) em 31/7/2024, é fato que o apontado crescimento exponencial dos gastos com a organização –de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025– levanta sérias questões sobre possível influência indevida”, disse o TCU.
Da Redação, com informações do Poder360 Foto: Divulgação
A demora na conclusão do julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem gerado questionamentos sobre possíveis influências políticas nos bastidores. Especula-se que o presidente do Senado, David Alcolumbre, esteja exercendo influência direta para adiar a decisão, impedindo a cassação de Denarium, que enfrenta uma série de denúncias de corrupção e irregularidades na administração estadual.
A ministra e presidente do TSE, Cármen Lúcia, tem sido cobrada para colocar o processo em pauta, uma vez que a população de Roraima e diversas entidades representativas clamam por uma resolução definitiva. A manutenção de Denarium no cargo, mesmo diante das graves acusações, levanta suspeitas sobre interferências externas.
O governador já foi cassado pela Justiça de Roraima, o que reforça a tese de que sua permanência no cargo agrava a crise política e administrativa do estado. O prolongamento desse impasse gera insegurança jurídica e instabilidade governamental.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou Representação e atribuiu multa ao prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida. A ação é referente à prática de propaganda eleitoral extemporânea irregular.
A Representação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista. Conforme o documento apresentado ao TRE-AM, a propaganda aconteceu em 3 de agosto do ano passado, antes do início oficial das manifestações.
De acordo com a Representação, Gamaliel fez a propaganda por meio de uma transmissão ao vivo no Instagram, propagando a convenção realizada em uma quadra escolar. A veiculação das imagens teve características de um comício e causou desequilíbrio ao pleito.
Pelo calendário eleitoral do ano passado, a propaganda estava permitida a partir do dia 16 de agosto. Antes disso, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.
De acordo com a decisão judicial, o prefeito Gamaliel foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por prática de propaganda antecipada. O prazo para apresentação de contrarrazões é de até três dias.
Uma denúncia recebida pelo Dia a Dia Notícia mostra que professores da rede municipal de Manaus estão recebendo “kits” com diversos itens, entre eles um planner. Porém, o que chama a atenção é que o material está com datas de 2024 e adesivos com o ano de 2025 foram utilizados para esconder o “detalhe”.
Por meio de pesquisa realizada pela reportagem, foi constatado que o material custou cerca de R$ 3 milhões em contrato firmado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a empresa Lunar Brasil Representações e Comércio de Mercadorias Ltda. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 3 de setembro do ano passado.
De acordo com a denúncia feita ao Dia a Dia Notícia, professores de creches, dos Cmeis e do ensino fundamental receberam o “kit do professor” composto por um planner com a data de 2024, um kit de canetas, pincéis para quadro, apagador, borrachas, grafite, uma garrafa tipo squeeze e uma bolsa. No material não consta informações dos fornecedores. A reportagem também verificou que não foram todos os professores que receberam os kits, somente algumas escolas municipais e creches.
Conforme fotos enviadas junto à denúncia, o planner possui um adesivo para cobrir a data do ano passado, porém o calendário dentro do mesmo consta apenas as datas de 2024. “Se você pegar esse planner, a capa nem dura é. Material de péssima qualidade. Parece uma tampa de caixa molhada”, disse a denunciante.
Outro detalhe que chama a atenção é que professores de creches receberam apagadores e pincéis de quadro, porém não utilizam este tipo de material, pois trabalham com crianças abaixo da idade de alfabetização. Com o recebimento dos materiais, os profissionais da educação da rede municipal demonstram descontentamento devido à falta de valorização da categoria por parte da atual gestão.
Em dezembro do ano passado, os profissionais ficaram frustrados após David Almeida afirmar que não haveria pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Aplicamos 75% dos recursos do Fundeb, acima do mínimo exigido de 70% o que significa que utilizamos integralmente o montante para custeio da educação ao logo do exercício financeiro de 2024. Não houve sobre para distribuir o abono”, afirmou o prefeito na época.
Contrato de R$ 3 milhões
Em busca realizada no site da prefeitura, a reportagem encontrou o extrato do contrato referente a este tipo de serviço, assinado pelo secretário em exercício na época, Lourival Litaiff Praia. No ano passado, a pasta era comandada por Dulce Almeida, irmã de David Almeida.
Segundo o extrato publicado no DOM, do dia 3 de setembro de 2024, o contrato n. 069/2024 foi celebrado no dia 28 de agosto de 2024, pela Prefeitura de Manaus, por meio da Semed, com a empresa Lunar Brasil Representações e Comércio de Mercadorias Ltda.
Pelo valor de R$ 3.000.024,00 e período de 12 meses, a empresa ficou responsável por entregar “Kit Professor” contendo:
01 apagador para quadro branco com feltro e suporte para marcadores;
03 canetas esferográficas retráteis;
03 pincéis para quadro branco;
02 borrachas apagadoras;
01 lapiseira grafite;
01 mina grafite;
01 garrafa tipo squeeze;
01 planner professor.
O extrato também detalha que os materiais deveriam ser acondicionados em bolsa, com cor e personalizada a serem definidas, para atender as necessidades da pasta municipal de Educação.
A reportagem do Dia a Dia também fez uma busca pelo CNPJ da empresa e constatou que a mesma possui como atividade econômica principal “Comércio atacadista de artigos de escritórios e de papelaria”. Porém, nas atividades secundárias, a empresa possui serviços como “Fabricação de estruturas metálicas”, “Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias”, entre outros.
Sem resposta
O Dia a Dia Notícia entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para questionar e pedir esclarecimentos sobre a denúncia em questão, além de pedir o quantitativo de profissionais que receberam os kits e quais foram os critérios utilizados para a distribuição dos mesmos. No entanto, até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço do portal segue em aberto.
