fevereiro 8, 2026 21:36
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PF mira suposto desvio milionário de contratos de pavimentação financiados com emendas parlamentares

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 28, a Operação Fake Road, que mira um suposto esquema de desvios em contratos de pavimentação firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e financiados com emendas parlamentares.

A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo trabalho técnico identificou graves irregularidades nas obras viárias.

Segundo a PF, as auditorias da CGU levantaram indícios de superfaturamento, serviços executados apenas parcialmente, ou sequer iniciados, medições fraudulentas e favorecimento de empresas previamente escolhidas.

O conjunto de sinais levou à suspeita de formação de uma organização criminosa integrada por servidores públicos e empresários.

O prejuízo aos cofres federais já ultrapassa R$ 22 milhões, de acordo com estimativas preliminares.

Mandados em três capitais

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em nove endereços de Fortaleza (CE) e dois em Natal (RN).

As medidas judiciais incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, além da quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados.

Os agentes federais também executaram buscas pessoais e veiculares para apreensão de documentos e dispositivos relacionados às fraudes.

Cerca de 50 policiais participam da operação.

Esquema estruturado para driblar fiscalização

De acordo com os investigadores, o grupo atuava de forma coordenada: servidores públicos permitiam que as empresas vencedoras dos contratos apresentassem medições irreais, atestando obras que não existiam ou estavam longe de serem concluídas. Em troca, haveria vantagens financeiras indevidas.

O esquema só veio à tona após o cruzamento de dados da CGU com informações de campo, que apontaram discrepâncias entre o que foi pago e o que, de fato, havia sido executado.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles e PF
Foto: Divulgação 

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para general Heleno

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL).

O militar de 78 anos foi preso na última terça-feira, 25, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o exame de corpo de delito, realizado após a prisão, Heleno relatou que sofre de Alzheimer, desde 2018.

O ex-ministro do GSI é acusado de integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, para promover um golpe de Estado e mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas.

A defesa dele entrou com um pedido de prisão domiciliar, por conta do quadro. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, diz o parecer.

A decisão de acatar, ou não, o parecer da PGR e decretar prisão domiciliar para o condenado é do relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Ele ainda vai analisar o parecer e se manifestar sobre o pedido da defesa.

Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão, dos quais 18 anos e 11 meses são de reclusão (regime fechado) e um mês de detenção (em regime semiaberto ou aberto), com regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.

Prisão pela trama golpista

Augusto Heleno foi preso pela Polícia Federal e pelo Exército no início desta semana, após o caso transitar em julgado — isso significa que não cabem mais recursos das defesas —, e encaminhado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Segundo Gonet, a situação do réu se assemelha a outros condenados que tiveram a custódia domiciliar, em caráter humanitário, concedida pela Suprema Corte.

Veja quem são os demais condenados do “núcleo crucial” da trama golpista e onde estão presos:

  • O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, está cumprindo a pena na Superintendência da PF em Brasília, onde já estava detido preventivamente.
  • O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpre sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.
  • Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, começou a cumprir a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
  • Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foram encaminhados para o cumprimento da sentença no Comando Militar do Planalto.
  • Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar – no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.

 

Da Redação com informações de G1 

Foto: Divulgação

Bolsonaro e militares terão patentes julgadas por colegas de farda e ex-subalternos em 2026

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Em maio de 2026, o Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão deve ser tomada após desentendimentos entre ministros da corte, no papel de juízes, e antigos colegas de farda e subalternos dos condenados.

O STM avaliará os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do Almirante Almir Garnier. A expectativa é que cada um tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores.

Embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativas para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O Tribunal Militar deve avaliar se os militares cometeram atos considerados indianos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentenças transitadas em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar comum.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, e declarados como “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares. O STM é tem em sua composição 15 ministros, sendo 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

 

Com informações de Folha de São Paulo

Gestão do ex-prefeito Simão Peixoto é alvo de inquérito por ausência de repasses ao INSS

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Borba

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar a suposta ausência de repasses de verbas previdenciárias por parte da Prefeitura Municipal de Borba ao Fundo Previdenciário Municipal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de 2017 a 2023.

A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça, Alison Almeida Santos Buchacher, titular da Comarca de Borba.

Segundo o documento, a apuração foi iniciada a partir de uma Notícia de Fato. A denúncia aponta possível irregularidade nos repasses obrigatórios ao sistema previdenciário, o que pode configurar prejuízo ao patrimônio público e aos direitos dos servidores municipais.

Peixoto era prefeito

Durante todo o período investigado, a Prefeitura de Borba esteve sob gestão do ex-prefeito Simão Peixoto, que comandou o município de 2017 até maio de 2023. Peixoto foi afastado do cargo e teve a prisão decretada no âmbito da Operação Garrote, deflagrada pelo MPAM, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na administração municipal.

 

Da Redação
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

MPAM recomenda que Amazonas Energia e Âmbar resolvam interrupções constantes em Anori

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria, recomenda à Amazonas Energia S.A. e à Âmbar Energia S.A. ações imediatas para solucionar as interrupções constantes do fornecimento de energia em Anori.

Foram estipulados prazos de 15 e 30 dias úteis para que as concessionárias forneçam informações dos investimentos na manutenção e infraestrutura entre os anos de 2023, 2024 e o atual e precisam apresentar um plano de melhorias na geração e distribuição de energia elétrica.

As empresas devem reparar e realizar as adequações necessárias na rede, com o objetivo de cessar as oscilações na distribuição de energia e apresentar uma solução completa para o problema identificado.

Foi solicitado que o sistema de comunicação com os servidores seja aprimorado, implementando avisos prévios para todas as interrupções programadas por meio de múltiplos canais de comunicação, incluindo mídia local, aplicativos móveis, mensagens de texto e comunicação direta com os consumidores.

O MPAM adverte que o não cumprimento das recomendações implica adoção de medidas jurídicas cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência das irregularidades.

A recomendação da promotoria foi assinada pelo promotor de justiça, Bruno Batista da Silva, na última quarta-feira, 26. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial Eletrônico do MPAM.

Confira o documento de recomendação do MPAM:

DiarioOficialMPAM-2025-11-26-21-22

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Obra com ministros do STF e STJ homenageia trajetória de Mauro Campbell

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 4 de dezembro, o lançamento do livro Visão Jurídica Pós-1988 – Estudos em Homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques. O evento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários.

Com apresentação do ex-presidente da República José Sarney, a obra reúne 42 artigos assinados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, além de nomes reconhecidos da doutrina jurídica. Os textos celebram a trajetória do ministro Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional de Justiça, e os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como os desafios jurisprudenciais enfrentados ao longo dos seus 37 anos de vigência.

A coletânea é coordenada por André de Azevedo Machado, assessor-chefe da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e traz prefácio de Roberto Rosas, jurista reconhecido por sua contribuição à Assembleia Nacional Constituinte e que acompanha de perto a carreira do ministro Campbell desde 1974, quando se conheceram em uma conferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro.

Trajetória

Antes de tomar posse como ministro do STJ, em 2008, Mauro Campbell atuou como advogado, professor e membro do Ministério Público do Amazonas por 21 anos, instituição que chefiou por três vezes. Atuou ainda como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

Da Redação, com informações do STJ
Foto: Divulgação 

Presidente da CPMI do INSS quer derrubar lei que levou à condenação de Bolsonaro

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O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou, nesta quarta-feira, 26, um projeto para revogar dispositivos da Lei 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. As mudanças beneficiariam Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os itens na mira de Viana definem os crimes contra o Estado Democrático de Direito e serviram de base jurídica para as condenações relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro de 2023. De acordo com o senador, esses dispositivos abriram espaço para “interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais”.

Viana justificou sua proposta ainda com a intenção de restabelecer “clareza, limites e segurança jurídica” no tratamento penal desses crimes e antecipou que apresentará um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto.

A articulação ocorre no momento em que a oposição bolsonarista no Congresso Nacional pressiona pela votação de uma anistia que contemple o ex-presidente e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal na trama golpista.

O projeto mais avançado tramita na Câmara, sob a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e não prevê um perdão irrestrito aos golpistas, mas uma redução nas penas.

Líderes da Casa, no entanto, apontam dificuldades para o texto prosperar, sobretudo em meio aos últimos acontecimentos relacionados a Bolsonaro.

Da Redação, com informações da Carta Capital 
Foto: Divulgação

Prefeitura de Presidente Figueiredo é investigada por possíveis irregularidades em contratação de transporte escolar 

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investiga a prefeitura de Presidente Figueiredo por irregularidades em pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre para atender à rede municipal de ensino.

Em decisão monocrática, o relator e conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, concedeu o prazo de cinco dias úteis para a Comissão de Contratação e a prefeitura de Presidente Figueiredo para esclarecer as questões apresentadas na petição inicial e para juntar aos atos administrativos referentes ao pregão.

A decisão foi publicada na segunda-feira, 24, e a prefeitura, juntamente com a comissão, deve apresentar documentação até sexta-feira, 28.

Admissão de representação no TCE-AM

Outro pedido de representação foi admitido pela Corte, desta vez em desfavor do município e do gestor, Antônio Fernando Fontes Vieira, e da comissão de contratação por irregularidade em pregão eletrônico.

O pregão foi suspenso em sede de medida cautelar, tendo em vista as suspeitas de má gestão pública ou ilegalidade.

O objetivo é neutralizar qualquer situação que possa ensejar lesividade ao interesse público. A admissão da medida foi assinada na última segunda-feira, 24, e publicada na terça-feira, 25.

Confira as decisões na íntegra:

Tce-Presidente Figueiredo (1) TCE-Presidente Figueiredo 26.11

 

Da redação

Vice que assumir mandato-tampão pode disputar reeleição, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira, 26, entendimento de que a substituição temporária do chefe do Poder Executivo pelo vice, nos seis meses antes da eleição, por decisão judicial, não configura um novo mandato.

Com isso, o vice que assume o cargo nessas condições pode disputar a reeleição, sem que isso seja considerado um terceiro mandato consecutivo.

O tema já tinha sido decidido em outubro. Agora, os ministros fixaram a tese que será aplicada em processos nas instâncias inferiores:

“O exercício da chefia do Poder Executivo nos 6 meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta para o exercício de mandato para efeito de reeleição”, diz a tese.

A decisão tem repercussão geral. Isso significa que o entendimento do STF, fixado nesta quarta-feira, será seguido por outros tribunais em casos parecidos.

Reeleição no Brasil

A lei brasileira impõe limites à reeleição de cargos do Poder Executivo, como presidente, governador e prefeito. Quando o vice assume o posto do titular, pode enfrentar restrições para disputar novos mandatos.

O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a substituição temporária por decisão judicial não deve tornar o vice inelegível. Ele propôs que esse tipo de substituição não ultrapasse 90 dias.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes também entenderam que não era aplicável a inelegibilidade ao político nestas circunstâncias.

O ministro Flávio Dino abriu a divergência, concluindo que a legislação já tem regra expressa sobre o tema e não cabe criar exceções. Acompanharam o entendimento os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente Edson Fachin.

Caso concreto

O julgamento envolveu um recurso sobre a eleição em Cachoeira dos Índios, na Paraíba. Em 2016, o vice-prefeito assumiu o cargo por oito dias, após o afastamento do titular por decisão judicial, dentro dos seis meses que antecederam a eleição. Ele foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a substituição foi um exercício de mandato, o que poderia impedir a reeleição.

Da Redação, com informações do G1
Foto: Divulgação

Com votação para esta quinta-feira, Governo pede ao Congresso que não derrube vetos no licenciamento ambiental

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A votação para analisar trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental está marcada para esta quinta-feira, 27. Em apelo ao Congresso Nacional, Lula pediu para que não sejam derrubados os vetos.

O Palácio do Planalto divulgou uma nota dizendo que está disposto a construir uma solução para o assunto “de forma a evitar um retrocesso ambiental. A nota cita ainda que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”.

O posicionamento oficial do governo ocorre em um momento em que a relação entre o Planalto e a cúpula do Congresso está desgastada. Na segunda-feira, 24, após declarações públicas de lideranças das duas Casas exporem atritos com o governo e entre si.

Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu politicamente com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado Federal, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um ponto de impasse com Alcolumbre, que também rompeu com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Inicialmente, Alcolumbre havia marcado para 16 de outubro a análise dos trechos vetados da proposta. A pedido do governo, o presidente do Senado cancelou a sessão, sem marcar uma nova data para análise dos vetos.

Nesta terça-feira, 25, Alcolumbre anunciou a votação para esta quinta e afirmou que a decisão seguia um calendário já pactuado com as lideranças. Na pauta de votação também está prevista a apreciação de vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

Também foram vetados dispositivos que enfraqueciam:

  • o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa; e
  • o processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.

 

Com informações de G1

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