maio 17, 2025 00:35
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Wilson Lima inaugura Base Arpão 3, fortalecendo ações de segurança na calha do Solimões

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O governador Wilson Lima inaugurou, nesta segunda-feira,24,  a Base Fluvial Arpão 3, mais uma embarcação que vai fortalecer as ações de segurança nos rios do Amazonas. Com investimentos do programa Amazonas Mais Seguro, o equipamento conta com equipamentos de ponta, combatendo, principalmente, crimes como narcotráfico, roubos e biopirataria na região do rio Solimões, atendendo municípios daquela localidade.

“Não há uma embarcação sequer que passe pelo rio com suspeita de estar transportando droga que não seja abordada, resultado dessa capacidade maior que implementamos com lanchas blindadas, armamento pesado, e acessórios como binóculos de visão noturna e lupas. Toda essa tecnologia foi fundamental para avançarmos em indicadores com apreensão de drogas e diminuição de homicídios”, afirmou o governador Wilson Lima.

A entrega da Base Arpão 3 aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), localizada na rua Olegário Mariano, bairro Santo Agostinho, zona oeste de Manaus. A estrutura recebeu investimentos da ordem de R$ 10,5 milhões. A primeira base fluvial lançada pelo Governo do Estado, em 2020, passou a atuar nas áreas de Coari, Tefé e municípios adjacentes, como um projeto inédito no combate à criminalidade para dar suporte a operações policiais integradas na região.

Na Base Arpão 3, atuarão 60 servidores das Forças de Segurança como Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil (PC-AM), Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), além do apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o repasse de equipamentos utilizados pelas tropas, Força Nacional e Marinha do Brasil. A base contará com lanchas blindadas e equipadas para patrulhamento.

Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade; a deputada estadual Alessandra Campelo; o prefeito de São Paulo de Olivença, Gibe Martins; os vereadores Capitão Carpê e Diego Afonso; o comandante da PMAM, Klinger Paiva; o delegado geral da PC-AM; Bruno Fraga; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Orleilso Muniz; o delegado da Receita Federal, Eduardo Badaró; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Souza; além de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPE), Comando Militar da Amazônia (CMA) e Marinha do Brasil.

Estrutura

A unidade fluvial entregue pelo Governo do Amazonas é composta por salas de cartórios, laboratório do DPTC, gabinete de delegado, do comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A base também agrega o canil para receber os cães policiais da Companhia Independente com Cães (CipCães). Além disso, a Base Arpão 3 conta, ainda, com academia para descompressão da tropa, sala de monitoramento, lavanderia, cozinha, refeitório e armazém para alimentos.

Desde a implantação das bases fluviais, juntamente com a entrega de lanchas blindadas e transporte de tropa, o Sistema de Segurança Pública ampliou as condições de atuar em operações policiais nas comunidades ribeirinhas, em especial nas regiões de fronteira, o que também se refletiu no aumento da apreensão de drogas.

Em 2016, por exemplo, a quantidade de drogas apreendidas no interior do Amazonas foi de 5,6 toneladas, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2017, o montante foi de 9,6 toneladas e em 2018, caiu para 5 toneladas. E em 2024, o trabalho integrado das Forças de Segurança, com o auxílio das bases fluviais, resultou na interceptação histórica de 43 toneladas de entorpecentes, sendo a maior parte maconha e cocaína.

O quantitativo apreendido em 2024, no Amazonas, representa cerca de 70% de toda a droga apreendida na Região Norte. Outro dado relevante foi o aumento de 11% nas apreensões de armas, com 1.500 unidades retiradas de circulação, de acordo com dados da SSP-AM.

“A partir do momento que o Estado começou a implementar a Base Arpão 1 e 2, ativou a base Tiradentes e Paulo Pinto Nery, nós ampliamos essa capacidade e batemos o recorde ano passado de 43 toneladas. E toda vez que a gente tira droga de circulação, a gente está indiretamente levando segurança para o cidadão”, reforçou o secretário de Segurança do Amazonas, Vinicius Almeida.

Bases fluviais

Além da Base Arpão 3, o Governo do Amazonas coordena as Bases Fluviais Arpão 1 e 2, a Base Fluvial Tiradentes e a Base Fluvial Paulo Pinto Nery. Todas as unidades fluviais trabalham com ações ostensivas e preventivas contra o narcotráfico, biopirataria, extração ilegal de madeira, areia, seixo, ouro, entre outros itens.

A Base Arpão 1 atua na região do município de Coari e cidades próximas. A Base Arpão 2 está instalada no rio Negro, confluência com o rio Branco, cobrindo municípios da calha do rio Negro, como Barcelos, Novo Airão e Santa Isabel do Rio Negro.

E a Base Tiradentes reforça as calhas dos rios do Alto Solimões, entre Tefé e Santo Antônio do Içá, estendendo-se até a calha do Japurá, no município de Japurá. A Base Paulo Pinto Nery fica em Itacoatiara, abrangendo outras cidades como Urucurituba, Maués, Autazes, Borba, Nova Olinda do Norte, além de Parintins e todos os municípios do rio Madeira.

Combate ao crime

Com a implantação das bases fluviais, a ação no interior garantiu maior controle na circulação dos rios. De 2020 até 2025, a produtividade geral das quatro bases fluviais no Amazonas resultou na apreensão de 14 toneladas de entorpecentes e 308 prisões. Ainda foram apreendidas 122 armas de fogo, 3,1 mil munições, além de 45 toneladas de pescado, 81 embarcações e 62 quilos de ouro.

Pela Operação Fronteira Mais Segura/Protetor das Fronteiras, coordenada pela SSP-AM com auxílio do Ministério da Justiça, mais de 116 toneladas de drogas foram apreendidas no Amazonas com o apoio das bases fluviais, resultando em danos de R$ 3 bilhões ao crime. Também foram registradas 3.225 prisões e 1.806 armas apreendidas.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação

Bancada consegue mais de R$ 528 milhões para o Amazonas no Orçamento 2025

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Com aprovação pelo Congresso Nacional na última semana, as emendas da bancada do Amazonas, liderada pelo Senador Omar Aziz, preveem investimento de R$ 528,8 milhões no estado em 2025, grande parte destinada à saúde e à estruturação da rede de assistência social. Por meio das suas emendas individuais, Omar garantiu mais de R$ 68 milhões, sendo a maior parte dos recursos destinada à saúde (R$ 52 milhões), para o fortalecimento da atenção primária e especializada no estado. Além disso, dentro das emendas da Bancada Federal, o parlamentar destinou outros R$ 48 milhões à área, totalizando um investimento superior a R$ 100 milhões para o setor.

‘’O Amazonas enfrenta desafios únicos e esses recursos são fundamentais para ampliar o atendimento à saúde da população, especialmente no interior do estado, onde o acesso ainda é um obstáculo’’, destaca Omar. Outra indicação do senador ao Orçamento atende a Fiocruz Amazônia e contará com R$ 500 mil para a terceira etapa do programa QualificaSUS, responsável por capacitar profissionais da saúde.

O Orçamento prevê ainda investimentos em ciência e tecnologia no Amazonas. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) receberá R$ 500 mil para a reforma do Laboratório de Malária e Dengue, fortalecendo a pesquisa sobre doenças tropicais. Já a Embrapa no estado foi contemplada com R$ 340 mil para a transferência de tecnologia agropecuária, beneficiando a agricultura familiar.

Outro setor que receberá aporte significativo é a infraestrutura urbana, com R$ 15 milhões em investimentos para melhorias em áreas estratégicas. O valor deve contemplar a recuperação e pavimentação de vias em áreas urbanas, principalmente no interior do estado.

Recursos da bancada priorizam também a assistência social

Além dos recursos direcionados por Omar Aziz, os investimentos da bancada do Amazonas irão reforçar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer o atendimento médico no estado.

A aprovação do Orçamento de 2025 veio após negociações entre os Três Poderes, com um total de R$ 50 bilhões reservados para emendas parlamentares. Na última semana, o Congresso aprovou novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares. As mudanças visam modernizar o processo, aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos.

Durante o processo de apreciação da matéria, o senador Omar reafirmou o compromisso de fiscalizar a execução dos recursos para garantir que os investimentos cheguem à população amazonense. ‘’Faço questão de colocar meu nome em todas as emendas, até porque isso não tem que ser escondido e, agora, está assegurado. Senador ou deputado, seja quem for, terá que colocar o nome sim e dizer para o quê e para onde passará o dinheiro. E, caso ocorra qualquer coisa, existem os órgãos competentes para fiscalizar e punir aqueles que tiverem algum desvio de conduta em relação a isso’’, defende o parlamentar.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Cunhada de Mário Abrahim tem candidatura cassada por decisão do TRE-AM

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Na tarde desta segunda-feira, 24, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu por unanimidade pela cassação da candidata Nilda Abrahim, que concorreu ao pleito nas eleições de 2024 ao cargo de vereadora no município de Itacoatiara, onde o seu cunhado, Mário Abrahim, é prefeito.

No processo consta que sua inelegibilidade ao cargo se daria justamente por Nilda ter parentesco com o prefeito. Na decisão em primeiro grau, foi deferido o registro de candidatura pela juíza Joseilda Pereira Bilio, o que fez com que a candidata pudesse concorrer ao cargo de vereadora.

Em contrapartida, o Partido Progressistas e PMB entraram com pedido de indeferimento de candidatura, por conta da ligação familiar com Mário Abrahim. Nilda é casada com Chilby Calil Abrahim Neto, irmão do prefeito de Itacoatiara. A defesa argumentou que a candidata já possuía uma vida política anterior ao cargo de vereadora e que havia sido suplente.

A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha Jorge, acompanhou o parecer do procurador eleitoral, Edmilson da Costa, sustentando que a exceção prevista pela Constituição seria ela tivesse atuado como titular do cargo anteriormente. O voto da relatora foi pelo indeferimento do registro, acompanhado por unanimidade.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Servidores de Jutaí devem ser recadastrados após recomendação do MPAM

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O  Ministério Público do Amazonas recomendou que a Prefeitura de Jutaí (distante a 984,8 quilômetros de Manaus) recadastre todos os servidores lotados em todas as secretarias municipais em um prazo de 30 dias e comprovando a efetiva prestação de serviço para cada servidor. A Recomendação nº 2025/0000051183.01PROM_JUT foi assinada pelo promotor de Justiça substituto, Matheus de Oliveira Santana na última sexta-feira, 21. 

O documento traz os critérios necessários para o recadastramento. Após o prazo de 30 dias, a Prefeitura de Jutaí terá mais dez dias para enviar o relatório detalhado contendo o resultado do procedimento. 

A recomendação é fruto de uma investigação do MPAM que estava apurando sobre possíveis funcionários fantasmas na prefeitura e, também como consequência, pediu o imediato desligamento de eventuais servidores que constem no quadro funcional, mas que não estejam efetivamente prestando serviço ao município de Jutaí. 

O não cumprimento da recomendação pode acarretar adoção de medidas administrativas e judiciais como Ação Civil Pública para a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa, comunicação direta aos órgãos de controle e inquérito para apuração de eventuais crimes contra a administração pública. 

Veja:

recomendação

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

‘Além de conseguir captar mais recursos, precisa organizar internamente a nossa instituição para receber e executar’, afirma candidata à reitoria na Ufam

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Na manhã desta segunda-feira, 24, a candidata à reitoria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Tanara Lauschner, da chapa 57, participou de uma entrevista na rádio Jovem Pan News Manaus, contando sua trajetória e o que a motivou para ser candidata nesta eleição, que ocorre no dia 7 de abril.

Perguntada sobre os principais pilares da proposta de gestão, Tanara destacou que a sua candidatura partiu de conversas e articulações com servidores, técnicos e estudantes, que debatiam o futuro da instituição e que tanto ela quanto o vice, Geone Maia, que atua no campus de Itacoatiara, foram escolhidos como representantes do grupo “Ufam em Movimento”.

“A gente precisa dessa mudança. A gente tem, principalmente, que mudar a forma de gestão da universidade”, Tanara fez referência ao pouco diálogo entre os gestores superiores com as unidades acadêmicas e com as pró-reitorias. “Precisamos de uma gestão universitária que trabalhe como time, trabalhando em conjunto”, destacando que é necessário resgatar o protagonismo e o prestígio e aproveitar o potencial que a Ufam possui.

Em relação à sua função de subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, na Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi destacado o seu trabalho na captação de R$1 bilhão para a região Amazônica e como funcionaria, caso eleita, essa obtenção de recursos financeiros para aumentar os ganhos no orçamento.

Tanara destacou que é necessário definir uma política de ciência e tecnologia para a região e que os pesquisadores e instituições envolvidas devem ter o protagonismo necessário, visando principalmente o interior, visto que é difícil concorrer em editais que estejam centralizados na capital do estado.

A candidata defendeu a bandeira da universidade pública, gratuita, de qualidade e que receba mais orçamento público, proveniente do Ministério da Educação (MEC), e de outros fundos que possam vir de outras pastas. Visa também articular com a bancada federal amazonense e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que vêm aumentando os ganhos nos institutos de ciência e tecnologia.

“Tanto eu quanto o professor Geone, nós temos essa característica de conseguir articular e trazer recursos para a universidade”, ressaltou Tanara sobre como faria para captar esse orçamento e que é necessário preparar a universidade para receber essas mudanças. Citou também que muitos projetos não têm continuidade ou não iniciam por falta do financeiro.

Tanara cita que “Além da questão de conseguir captar mais recursos, precisa organizar internamente a nossa instituição para receber e executar”, criando uma logística que facilite esses processos, destacando o apoio de uma fundação forte dentro da Ufam. Relembrou que é necessário buscar apoio financeiro fora do país, fazendo o intercâmbio de conhecimento, na expectativa de melhoria de vida de quem vive na região Amazônica.

 

Da Redação

Semeide contrata laboratórios por R$ 2,1 milhões em Benjamin Constant

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O prefeito de Benjamin Constant, Semeide Bemerguy Porto, vai gastar, aproximadamente, R$ 2,1 milhões com a contratação de laboratórios. De acordo com documento publicado no Diário Ofiicial dos Municípios do Amazonas, serão feitos serviços especializados de análises clínicas.

Os equipamentos laboratoriais serão de uso da Secretaria Municipal de Saúde de Bejamin Constant. O valor total do contrato será divido entre duas empresas.

Uma das contratadas é a F. dos S. Souza & Y. C. P. Ordones LTDA e vai receber R$ 984.450,00. De CNPJ 15.659.821/0001-01, a empresa tem no quadro de sócios e administradores Francisca dos Santos Souza e Yan Christian Pena Ordones.

Mais conhecida como Laboratório Biocenter, a empresa tem sede no bairro Colônia, em Benjamin Constant. A atuação principal é com laboratórios clínicos.

Já a EBMS Gestão em Saúde LTDA foi contratada pelo prefeito Semeide por R$ 1.127.024,94. De CNPJ 34.798.048/0001-09, a empresa tem como sócios Edvaldo Bezerra de Oliveira e Mirian Alves de Souza Braga.

Atividades de enfermagem são o carro-chefe da EBMS. A sede da empresa está localizada em Tabatinga.

 

 

Da Redação

AC: Gladson pede a Gilmar Mendes benesse concedida para Aécio Neves

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Uma decisão de Gilmar Mendes que encerrou uma investigação contra Aécio Neves na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, em dezembro, tem um interessado no mesmo benefício. Trata-se do governador do Acre, Gladson Cameli, do PP. Ele é réu em uma ação penal no STJ por supostamente liderar um esquema que teria desviado R$ 16 milhões do estado. Cameli responde por supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Os advogados de Cameli argumentaram a Gilmar que a situação dele é idêntica à alegada por Aécio: o inquérito teria partido de pedidos ilegais dos investigadores ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre pessoas ligadas a ele.

No caso do governador, a defesa disse que a Polícia Federal pediu RIFs com informações sobre a mulher e o filho do governador, à época com seis anos de idade, além de empresas ligadas a Cameli, depois de interceptações telefônicas citarem a participação dele no esquema, em maio de 2020.

Os advogados alegam que as solicitações foram feitas diretamente ao Coaf, sem autorização judicial, e que a PF não poderia ter feito esses pedidos porque Cameli tem foro privilegiado no STJ. A solicitação a Gilmar é que o material e toda a apuração decorrente dele sejam invalidados, o que implodiria a ação penal contra o governador acreano.

Ao analisar o pedido de Aécio Neves, Gilmar Mendes concedeu a ele um habeas corpus de ofício, isto é, por iniciativa própria, com base em duas “ilegalidades flagrantes”, em sua avaliação.

O ministro reconheceu ter havido irregularidade no pedido da PGR ao Coaf pela produção de RIFs de Aécio e pessoas ligadas a ele, porque o órgão não tinha competência para atuar no caso, enviado à Justiça Eleitoral de Minas. Também considerou que a investigação estava aberta há muito tempo, desde março de 2020.

A tentativa de Gladson Cameli de obter de Gilmar a extensão de sua decisão sobre Aécio é mais um movimento de sua defesa em uma intensa ofensiva no STF contra as investigações. Entre maio de 2023 e outubro de 2024, os advogados de Cameli já apresentaram ao Supremo ao menos sete habeas corpus e uma reclamação, sem sucesso.

 

 

Com informações do Estado de Minas

Wilson Lima se reúne com ministro da Integração para tratar sobre enchentes no Amazonas

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O governador Wilson Lima (União Brasil) esteve reunido na sexta-feira, 21, em Brasília, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, onde entregou um relatório do que tem acontecido no estado do Amazonas com relação a subida do nível dos rios e também às chuvas que tem caído em Manaus e em alguns municípios que já começam a entrar em situação de emergência.

“O objetivo da nossa vinda aqui é para apresentar a proposta que a gente tem para enfrentar essas dificuldades e diminuir o sofrimento das nossas populações e pedir o apoio do Ministério da Integração que tem sempre sido muito solicito. Tem alguns encaminhamentos que são importantes e de algumas iniciativas que estão sendo desenvolvidas, treinamento do pessoal da Defesa Civil do estado e também para as prefeituras”, afirmou.

O ministro Waldez Góes, falou sobre a parceria do governo federal em relação ao período da estiagem e das enchentes no Amazonas. “Quero primeiro lhe parabenizar pelo trabalho, já sei da eficiência sua, e da equipe em fazer a preparação para enfrentar seja a estiagem como fizemos no ano passado, seja as cheias. Estou recebendo aqui o relatório técnico todo atualizado com toda a situação que passa o estado do Amazonas”, enfatizou.

Waldez Góes também disse que em relação a área de prevenção,  o PAC está aberto para cadastrar a proposta referente a drenagem e proteção de encostas.

“Então tudo que estiver relacionados a respostas, o coronel vai estar tratando com a minha equipe para a gente poder atuar. E lembrar que o Cell Broadcast que é um sistema de Defesa Civil alerta, precoce, disponibilizado primeiro para o Sul e Sudeste, agora estamos disponibilizando para os estados do Norte. O Amazonas e Manaus, estão como prioridade sob a coordenação do estado do Amazonas, já vão ser capacitados os profissionais para botarmos o sistema à disposição e com isso contribuir para salvar vidas e o patrimônio das pessoas. É a união do governo do presidente Lula, com o governo do estado do Amazonas e as prefeituras para salvar vidas”, explicou.

Augusto Costa, para O Portal O Poder

Foto: Divulgação

 

Advogado amazonense na disputa da Academia Nacional de Direito Eleitoral e Político

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O Amazonas tem um representante na disputa da Academia Nacional de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O advogado Luis Felipe Medina concorre a vaga de Secretário Geral Adjunto nas eleições que acontecem no dia 28 de março. 

A chapa é composta por outros advogados: Marina Morais concorre a vaga de Coordenadora Geral; Frederico Alvim, para Coordenador Geral Adjunto; Michelle Pimentel, para Secretária Geral e Caetano Cuervo Lo Pumo para Tesoureiro. 

Entre as propostas estão uma administração aberta, profissional e acessível, responsabilidade fiscal, fortalecimento das conexões pessoais e transformação do clima organizacional, valorização da produção jurídica, entre outros. (Documento ao final da matéria).

Abradep

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) foi criada em 2015, durante o seu encontro de fundação, e consolida a importância do direito eleitoral e seu papel central na democracia brasileira. Ao proporcionar um espaço para o estudo, o debate e a promoção de ideias inovadoras, a ABRADEP se estabelece como um pilar fundamental na formação de um ambiente democrático mais sólido e consciente. Através de sua atuação, a academia reafirma seu compromisso com a construção de um futuro mais justo e democrático para o Brasil.

Com sede em Brasília (DF), a ABRADEP é composta por diversos profissionais das mais variadas áreas de conhecimento (advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, Juízes eleitorais, membros do Ministério Público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

ABRADEP_Parceira de Verdade_VF

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Acervo/TRE-AM

Recado do corregedor nacional para os magistrados

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‘Não posso pegar nas mãos de um juiz e a caneta dele para dizer como tem que julgar o processo’, a fala do ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, em entrevista para a TV Norte, reverberou muito nas redes sociais.

O ministro destaca que não pode pegar na mão dos juízes. Mas vale ressaltar que, em sua função de corregedor, tem autoridade para fazer a retirada da caneta, como foi no caso visto aqui no Amazonas, em que os magistrados tiveram suas atividades suspensas até a conclusão das investigações.

Da Redação portal O Poder

Charge: Gusmão

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