O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou nesta quarta-feira,26, no plenário Ruy Araújo, a Sessão Plenária que apreciou 21 matérias legislativas, entre vetos totais e parciais, e um Projeto de Decreto Legislativo. Os vetos totais, quando não votados, trancam a pauta de votações no Legislativo Estadual.
“Cumprimos com a nossa prerrogativa e fizemos a votação, como previsto no Regimento Interno. Votamos os vetos governamentais e projetos de lei de autoria desta Casa, destravando assim a pauta e permitindo que, nas próximas sessões, possamos avançar na apreciação dos projetos de leis de autoria dos deputados estaduais”, disse o deputado presidente.
Foram derrubados quatro vetos totais e um parcial, e mantidos seis vetos totais e nove parciais. Foi votado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, que aprova a indicação dos nomes para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE-AM).
Entre os vetos parciais apreciados e mantidos pelos parlamentares está o oriundo da Mensagem Governamental nº 04/2025, referente ao Projeto de Lei nº 519/2023, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
O veto parcial nº 10/2025, referente ao Projeto de Lei nº 163/2023, que assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, também foi mantido.
Entre os vetos totais derrubados está o referente ao PL nº 359/2021, que dispõe sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para a equipe médica de plantão que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tem adotado uma posição mais minuciosa e mais rígida nas decisões envolvendo políticos amazonenses. No último mês, a Corte Eleitoral cassou o registro de candidatura de Ivon Rates, prefeito de Envira, e cassou o mandato da vereadora de Itacoatiara, Nilda Abrahim, cunhada do prefeito do município, Mário Abrahim.
O olhar mais criterioso tem preocupado que tem processos por lá. Mais dois importantes devem entrar em pauta: Ilquer Cunha, prefeito de Juruá, e Fernandão, o prefeito de Presidente Figueiredo. Segundo informações de bastidores, os dois gestores andam receosos e em estado de alerta com as últimas decisões do TRE-AM. Mas, o Tribunal só cassa quem tem “culpa no cartório”.
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), por meio da prefeita Araci Rodrigues da Cunha (MDB), aditivou o contrato nº 166/2023, firmado no dia 7 de dezembro de 2023, com uma empresa de engenharia para a prestação de serviços de adequação de estradas e vicinais no município.
O contrato foi firmado no período da gestão do ex-prefeito Adenilson Lima Reis, no valor total de R$ 7,6 milhões com a empresa WR Engenharia e Consultoria LTDA, inscrita sob o CNPJ 36.450.495/0001-06, com sede em Manaus. Possui capital social de R$750 mil e tem por sócia-administradora Nayra Thauana Enes Martins.
O aditivo é para estender por mais 90 dias corridos os serviços prestados pela empresa, contados a partir do dia 21 de fevereiro deste ano, dia em que a prefeita assinou o documento. A publicação desta licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na última terça-feira, 25.
Promessas de campanha
O contrato em questão faz parte das promessas de campanha feitas pelo ex-prefeito, Adenilson, em prol de Araci, atual prefeita do município. Ele havia se comprometido a asfaltar cinco quilômetros do Assentamento Paquequer como parte do compromisso firmado com os eleitores e que isso ocorreria até o mês de dezembro do ano passado.
Segundo moradores, o assentamento não possui nem 200 metros de asfaltamento e, após a presença do ex-prefeito, não houve mais a movimentação de trabalhadores ou de maquinário, indicando algum serviço. Por meio de vídeo, o influencer Amado Josiel falou sobre as dificuldades no assentamento, em específico, destacou que a primeira licitação prometia pavimentar a primeira etapa, o que não ocorreu.
A prefeita prometeu entregar a segunda etapa do assentamento, sendo que a pavimentação da primeira fase sequer foi realizada. Enquanto isso, a população que precisa trafegar naquela região sofre pela falta de um asfaltamento que já foi pago.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
O julgamento foi retomado na manhã desta quarta-feira, 26, com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acataram a denúncia os ministros Alexandre de Moraes, que é relator do caso, juntamente com Flávio Dino e Luiz Fux.
Após aceitar a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo perante o STF, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima.
Confira a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, manteve o deferimento do registro de candidatura de Adail Pinheiro ao cargo de prefeito de Coari, nas Eleições de 2024. A decisão foi publicada no dia 25 de março.
Eles alegavam que Adail estava inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa no processo nº 0007222-71.2011.4.01.3200, que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O TRE-AM teria considerado indevidamente a data do trânsito em julgado como 2015, quando, segundo certidão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a decisão só transitou em julgado em 2019, o que impediria sua candidatura.
Para o ministro Nunes Marques, o TRE-AM, ao analisar os fatos, concluiu que, embora tenha sido comprovado o dano ao erário, não houve enriquecimento ilícito do candidato ou de terceiros, requisito essencial para configurar a inelegibilidade. Ele destacou que não havia indícios de superfaturamento nos contratos ou de descumprimento do objeto das contratações investigadas.
Além disso, o ministro rejeitou a alegação de que o candidato não apresentou certidões atualizadas, ressaltando que, apesar da questão ter sido levantada, Adail apresentou toda a documentação na fase recursal. A Justiça Eleitoral analisou as informações e considerou a exigência cumprida.
Diante disso, Nunes Marques ressaltou que revisar a decisão demandaria o reexame do conjunto de provas, o que não é permitido em sede de recurso especial, conforme estabelece a Súmula 24 do TSE.
“Verifico que o acórdão regional está em consonância com o entendimento desta Corte Superior e os recursos especiais não merecem prosperar”, afirmou o ministro em sua decisão.
Na ação, a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados na admissão e execução de título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa. “Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
Na sessão, o ministro ressaltou ainda que a decisão foi tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete, alegando que “ao cabo de 62 minutos”, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados. Segundo o relator, a liberação indevida de valores sem a cautela exigida e em processo marcado por anomalias autoriza o uso de poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.
A diretora do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), Stefanie Costa Pinto Lopes, só decidiu dar mais transparência às licitações da instituição ao fim de sua gestão, que encerra este ano. Durante sua administração, a divulgação de contratos e licitações foi irregular, o que gerou questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos.
Diretora da Fiocruz, Stefanie Lopes.
Publicações limitadas e acesso dificultado
Ao consultar o site da Fiocruz, apenas quatro licitações realizadas no ano passado foram publicadas, sendo desproporcional para quantidade de meses. Já em 2025, apenas uma tinha sido divulgada.
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2024
2025
Antes do questionamento do Portal O Poder
A escassez de informações chamou atenção já que a instituição teve um orçamento de R$ 14 milhões em 2024. Além disso, a Fiocruz recebeu emendas parlamentares de representantes do Amazonas. Dois senadores, por exemplo, destinaram cerca de R$ 3,8 milhões para investimentos em projetos específicos.
Outro detalhe foi a burocracia imposta ao cidadão comum para acessar o teor das licitações e mais detalhes sobre os contratos. Diferentemente de outros órgãos públicos, onde os documentos são de fácil acesso, na Fiocruz Amazônia foram solicitados dados pessoais como CPF, CNPJ e telefone para continuar a consulta.
Divulgação ampliada após cobranças
O Portal O Poder entrou em contato com a instituição para questionar a falta de transparência nas licitações. No entanto, para obter um posicionamento oficial, foi necessário enfrentar mais uma barreira burocrática: a exigência de informações pessoais como nome social, faixa etária, escolaridade, profissão, setor de atuação, gênero, cor/raça/etnia e condição de pessoa com deficiência. Embora a necessidade de acessibilidade para pessoas com deficiência seja justificável, não há relevância das demais informações solicitadas para responder a demanda.
Após as indagações, o instituto publicou – em 24 horas – as licitações que estavam ocultas. Antes da cobrança, apenas quatro pregões referentes a 2024 constavam no portal da Fiocruz, mas agora já são 12 contratos disponibilizados. Em relação a 2025, que inicialmente contava com apenas uma publicação, agora aparecem três registros.
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Após questionamento do Portal O Poder
Instabilidade técnica
A Fiocruz Amazônia respondeu aos questionamentos afirmando que a solicitação de informações sensíveis como CPF/CNPJ, telefone e endereço para acessar licitações e contratos decorreu de uma falha de programação e instabilidade técnica em seu site. Segundo a instituição, a exigência foi implementada para testes em um momento remoto e ainda não havia sido completamente removida.
Com a identificação do problema, o processo de atualização do site foi iniciado. Entretanto, ao acessar novamente a aba de licitações e solicitar “mais informações” sobre pregão eletrônico, continuam pedindo informações pessoais.
Sobre a disponibilização das informações, a Fiocruz ressaltou que os dados detalhados estão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma plataforma do governo federal que centraliza processos de compras públicas. A instituição afirmou que opta por replicar essas informações em seu site, mas que, devido a instabilidades no sistema, a página estava desatualizada. Com a notificação do problema, a atualização foi realizada.
A Fiocruz também esclareceu os prazos para respostas aos cidadãos. Pelo Canal Fale Conosco, as perguntas devem ser respondidas em até 10 dias. Caso se enquadrem na Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo pode chegar a 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Além disso, a instituição disponibiliza o Canal da Ouvidoria, com prazo de resposta de até 30 dias.
O deputado estadual e presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF), Rozenha, foi eleito vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O parlamentar é o primeiro amazonense a ser membro da cúpula da entidade.
Rozenha tem forte prestígio no esporte local. Em anúncio feito nas redes sociais, o deputado agradece o apoio de presidentes de ligas e clubes da capital.
“Obrigado por sonharem, acreditarem e trabalharem ao meu lado. A vice-presidência da Confederação Brasileira de Futebol é uma conquista coletiva, construída com suor, união e propósito. Com fé e esperança, sei que o melhor ainda está por vir. Seguiremos juntos, firmes, escrevendo com orgulho nossa história de superação, resistência e paixão pelo futebol amazonense”, postou.
A chapa “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza” foi eleita por unanimidade de todas as 27 federações estaduais e 40 clubes das séries A e B do futebol brasileiro para um mandato de quatro anos – 2026 a 2030. A trajetória de Rozenha no futebol amazonense começou em 2016, quando assumiu a presidência do Fast Clube, um dos mais tradicionais do estado.
Em 26 meses à frente da FAF desenvolveu um trabalho que resultou no retorno da credibilidade do futebol amazonense. Como presidente da Federação construiu lideranças e recolocou o Amazonas de volta no cenário do esporte nacional.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação em Parintins. O valor do acordo era de R$ 1.605.315,55 e seria o mais caro.
O acordo foi firmado com a J. C. Construções de Edifícios LTDA. No entanto, conforme publicação do TCE-AM, há irregularidades no contrato que precisam ser apuradas.
A empresa, de acordo com documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, não cumpriria todos os requisitos para demonstração de sua capacidade técnica. Para a Prefeitura de Parintins, o procedimento licitatório garantiu a ampla concorrência do certame, além de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa.
O contrato em questão diz respeito à construção de ginásio poliesportivo e cultural na escola estadual Senador João Bosco. Com um valor acima de R$ 1,6 milhão, esta é a obra mais cara do município, que recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia.
Em fevereiro deste ano, o Portal O Poder publicou a denúncia de Raifran B. da Silva, segundo a qual representante apresentou um lance inicial de R$ 1,6 milhão, representando 25% abaixo do valor de referência estipulado em R$ 2,1 milhões. Segundo ele, o agente de contratação inseriu uma mensagem no sistema convocando a J. C. Construções de Edifícios Ltda para cobrir o lance vencedor, usando um decreto aplicável à Administração Pública Federal. Ele alega que foi desclassificado sem fundamentação idônea, em violação aos princípios da legalidade e publicidade.
O processo ficará suspenso até o término da apuração das irregularidades.
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, visitou no último sábado, 22, as obras de reforma das escolas da rede municipal e destacou o avanço significativo dos trabalhos. Durante a inspeção, ele anunciou que as unidades serão entregues no próximo dia 29, oferecendo um ambiente mais moderno e adequado para alunos e professores.
“A inauguração está marcada para o próximo sábado (29). Em tempo recorde, realizamos um grande trabalho para recuperar todas as escolas e garantir um ambiente adequado para nossos alunos, professores e toda a comunidade escolar”, destacou o prefeito.
Além da entrega das unidades reformadas, o evento marcará a abertura oficial do ano letivo de 2025.
Na ocasião, serão distribuídos kits escolares para os alunos da rede municipal, contendo mochila, tênis, fardamento, kit de higiene e material didático. Também serão entregues novos ônibus para o transporte escolar na zona urbana e apresentada a frota que atenderá a zona rural, reforçando o compromisso da gestão com a educação e a mobilidade dos estudantes.
“Quero convidar todos os coarienses para este momento especial. Será o primeiro grande evento da nossa gestão, que em apenas três meses já mostra resultados positivos. Estamos trabalhando em ritmo acelerado para transformar nossa cidade”, afirmou Adail Pinheiro.
A solenidade acontecerá às 8h30, no Ginásio Geraldo Granjeiro, e contará com a presença de grandes lideranças, como os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, além do deputado federal Adail Filho.
