O Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) vai entregar uma ponte em julho deste ano no Amazonas. O órgão trabalha para dar celeridade às obras. Em dezembro, ele firmou contrato para reconstruir duas pontes que caíram no Careiro da Várzea. Elas estão situadas sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim.
Além disso, o DNIT também prometeu entregar o trecho C pavimentado da BR-319. Este mês, o órgão deve lançar licitação para pavimentar mais 32 quilômetros da estrada.
Da Redação
O Amazonas deve receber R$ 1.820.657.283,78 em complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste ano. O valor consta na nova versão da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, que atualiza estimativas, cronogramas e critérios de repasse dos recursos do Fundeb.
A medida, assinada pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece os valores mínimos anuais por aluno para o ano de 2025: R$ 5.699,17 no Valor Anual por Aluno Fundeb-Mínimo (VAAF-MIN) e R$ 8.071,76 no Valor Anual Total por Aluno Fundeb-Mínimo (VAAT-MIN), ambos utilizados para distribuição e complementação dos recursos federais.
A portaria também prevê que até 10% da complementação da União seja destinada especificamente a ações voltadas à criação de matrículas em tempo integral nas redes públicas. As diretrizes específicas para essa aplicação ainda serão detalhadas em ato posterior do Ministério da Educação.
Os valores começarão a ser repassados a partir deste mês, conforme o cronograma estabelecido no Anexo II da nova portaria.
Da Redação
Imagens: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o superfaturamento de obras públicas e contratação irregular de imóvel em Envira. A investigação está relacionada à denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no Processo nº 11528/2014.
Segundo o promotor de Justiça, Yury Dutra da Silva, o inquérito foi formalizado após o encerramento do prazo do Procedimento Preparatório nº 182.2022.000006, que já havia reunido indícios suficientes de materialidade e autoria sobre a Tomada de Preços nº 007/2013 e a Dispensa de Licitação nº 006/2013. As suspeitas envolvem possível superfaturamento na execução de obras nas escolas municipais Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita, além da contratação de imóvel sem licitação regular.
O Ministério Público determinou a intimação do investigado para que se manifeste, em até 10 dias, sobre o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), conforme prevê a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. Caso haja interesse, a Assessoria Jurídica da Promotoria deverá elaborar uma minuta do acordo.
A investigação tem prazo de duração de um ano, podendo ser prorrogada.
Veja a portaria na íntegra
DiarioOficialMPAM-2025-04-30-17-18
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro
A maternidade Nossa Senhora de Nazareth, gerida pelo governo de Roraima, ficou alagada após as chuvas desse domingo, 4, em Boa Vista. Vídeos que circulam na internet mostram os profissionais da unidade puxando a água com rodos nos corredores e enfermarias tomadas pelas águas.
A reforma do prédio durou três anos foi concluída em setembro do ano passado. A unidade não registrava alagamentos antes da reforma, que custou mais de R$ 40 milhões, mas a gestão de Antonio Denarium perdeu verbas durante a obra, devido ao não cumprimento do prazo. Somando o aluguel da “maternidade de lona” com o valor da reforma e as verbas perdidas, se tem mais de R$ 90 milhões de recursos públicos gastos para a conclusão do serviço.
O governo do Estado de Roraima informou que as ruas no entorno da maternidade apresentaram comprometimento no sistema de drenagem e que isso prejudicou o hospital.
Com informações do Roraima Em Tempo
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu Licença Ambiental Única para dragagem emergencial no canal de navegação da Hidrovia do Solimões (HN-132), no trecho compreendido entre os municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença. O responsável pelo serviço é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A licença tem validade de um ano e o objetivo de garantir a navegabilidade da hidrovia, fundamental para o transporte de pessoas, alimentos, combustíveis e demais insumos na região. O procedimento de dragagem busca remover sedimentos acumulados no leito do rio, facilitando o tráfego de embarcações, especialmente durante os períodos de seca severa que impactam a calha do rio Solimões.
A intervenção é necessária devido à redução do nível das águas, que compromete a logística fluvial e o abastecimento de comunidades ribeirinhas. Entretanto, não consta na portaria esclarecimentos justificando a realização do serviço neste momento.
Da Redação
Foto: Divulgação
A Câmara vota hoje, 5, o requerimento para que o projeto que redistribui o número de deputados federais seja analisado em regime de urgência. O texto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PRD-RJ).
O requerimento de urgência será votado depois de acordo feito na reunião de líderes, realizada na 4ª feira (30.abr), às vésperas do feriado do Dia do Trabalhador. A proposta é assinada pelos líderes dos partidos:
Na última quarta-feira, 30, a Mesa Diretora determinou que o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) seja o relator do projeto. O comando da Casa ainda estabeleceu que o texto deve ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação por já ter sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Contudo, se o requerimento de urgência for aprovado pelo plenário da Casa nesta 2ª, o projeto de lei complementar, apresentado em 2023 por Dani Cunha, pode ser votado a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões.
Com informações do Poder 360
Manaus (AM) – O ministro das Cidades, Jader Filho, cumpre agenda no Amazonas na próxima segunda-feira (05/05). Serão três compromissos em Manaus, Presidente Figueiredo e Tefé. Os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz acompanham a agenda.
Em Manaus, às 8h30 (horário local), o ministro vistoria o andamento das obras do Residencial Parque das Tribos . O empreendimento, do programa Minha Casa, Minha Vida, conta com 576 apartamentos.
Em Presidente Figueiredo, Jader Filho entrega dois módulos do Residencial Vale das Nascentes. São 400 casas construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O Ministério das Cidades investiu quase R$ 35 milhões nos dois módulos.
O ministro termina o dia em Tefé, onde assinará a autorização para construção de mais 400 moradias no Residencial Nova Tefé I, II e III.
Haverá atendimento a imprensa em Manaus e Presidente Figueiredo.
SERVIÇO:
Manaus
Vistoria às Obras do MCMV
Horário: 8h30 (Horário local)
Local:Parque das Tribos – Rua Baré, 321, Tarumã Açu
Presidente Figueiredo
Inauguração do Residencial Vale das Nascentes – II e III
Horário:11 horas (horário local)
Local: Empreendimento Vale das Nascentes, Bairro Maruaga, Margem direita da BR-174, KM 106.
Tefé
Assinatura dos Contratos para a construção de 400 UH, dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
Horário: 15 horas (horário local)
Local:Centro de Convivência do Idoso, Manoel Armando da
Silva Retto – Estrada do aeroporto.
Da Redação, com informações do ministério das Cidades
Foto: Divulgação
Por entender a importância da formação superior e as dificuldades de acesso ao ensino universitário, especialmente para a população interiorana, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou requerimentos ao Governo do Estado e à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) solicitando a conclusão das obras do polo da universidade estadual no município de São Paulo de Olivença (distante 991 quilômetros de Manaus).
“A UEA, desde sua criação, tem desempenhado um papel fundamental na interiorização do ensino superior no Amazonas, tem diminuído distâncias e sido um vetor de conhecimento para a população do nosso Estado. A conclusão das obras do polo de São Paulo de Olivença é fundamental para que os estudantes do Alto Solimões tenham melhores condições de se desenvolverem e, consequentemente, agregarem inúmeros benefícios para aquela população e região”, declarou.
De acordo com os documentos encaminhados ao governador Wilson Lima (UB) e ao reitor da UEA, André Luiz Zogahib, o deputado presidente justifica que a conclusão das obras do polo da Universidade do Estado do Amazonas em São Paulo de Olivença é uma medida estratégica e urgente para promover o desenvolvimento educacional, social e econômico na região do Alto Solimões.
Com uma população estimada em 32.967 habitantes, distribuída entre áreas urbanas e mais de 70 comunidades ribeirinhas, o município enfrenta desafios significativos de acesso à educação superior, agravados por seu isolamento geográfico e limitações logísticas.
Cidade justifica a solicitação alegando que a presença de um polo universitário em São Paulo de Olivença não apenas ampliaria o acesso à educação de qualidade, mas também contribuiria para a formação de profissionais capacitados para atender às demandas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
Além disso, o polo universitário contribuiria com a redução da evasão escolar, o aumento da empregabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população. Estudos indicam que a presença de instituições de ensino superior em regiões remotas impacta positivamente na renda e nas oportunidades de trabalho dos egressos, além de estimular o empreendedorismo local.
A implementação do polo da UEA em São Paulo de Olivença também contribuiria para mitigar barreiras, oferecendo educação de qualidade e promovendo a inclusão social.
“A conclusão das obras do polo da UEA em São Paulo de Olivença é fundamental para garantir o direito à educação superior, fomentar o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades sociais e econômicas na região do Alto Solimões. Essa é uma obra imprescindível”, finalizou.
Da Redação, com informações da Aleam
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar eventual prática de ilícitos penais ocasionadas pelo Secretário Municipal de Tributos de Manacapuru, na gestão da prefeita Valciléia Maciel, em razão da emissão irregular de alvarás para funcionamento de bares e similares. A Portaria de Promotoria nº 2025/0000074193 foi publicada na edição de quarta-feira, 30, do diário do órgão.
O MPAM soube das autorizações para a expedição de alvarás de funcionamento para bares, lanches e similares sem o requisitos legais e regulamentares mínimos, sem prévia vistoria técnica sanitária, segurança e ordenamento urbano durante uma reunião com o comandante da Polícia Militar de Manacapuru no dia 25 de abril.
De acordo com os artigos 319 e 321 do Código Penal, as condutas apuradas podem configurar crimes de prevaricação e advocacia administrativa ou, ainda, atos atentatórios à administração pública previstos em legislação especial.
A medida leva em consideração que os documentos geralmente requeridos para expedição de alvará de funcionamento de bares, conforme as práticas comuns de diversos municípios, são: requerimento de alvará de funcionamento; contrato social ou requerimento de empresário; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); inscrição municipal; comprovante de endereço do estabelecimento; RG e CPF dos sócios ou responsáveis legais; licença sanitária; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença ambiental e comprovante de pagamento das taxas municipais.
Segundo informações das equipes de fiscalização, os alvarás de funcionamento emitidos pela prefeitura permitem o funcionamento até às 4h da manhã, violando o previsto na Lei Municipal 287/14 e causando danos à população municipal, com som acima do permitido por lei e sem fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente.
“De posse dessas informações, de que não é exigida documentação mínima nem é feita inspeção, instauramos esse procedimento preparatório. Em um primeiro momento, estou pedindo para que a prefeitura mande cópias de todos os procedimentos de emissão de alvarás, de 2023 até a presente data, para analisarmos a documentação e vermos se a denúncia procede ou não”, explicou a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa.
O órgão reconheceu a necessidade de verificar as circunstâncias e, como medida para apuração, requisitou às Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Obras informações sobre a realização de fiscalizações prévias nos estabelecimentos licenciados e laudos ou relatórios técnicos emitidos. O Corpo de Bombeiros de Manacapuru deve fornecer cópias dos AVCBs emitidos para funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município de Manacapuru no período de 1º de janeiro de 2023 até o momento. O prazo para essas respostas é de 10 dias.
Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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O Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, criado pelo governador Wilson Lima, divulga, nesta sexta-feira, 2, o boletim com informações atualizadas sobre a cheia no estado.
Até o momento, 36 mil famílias foram afetadas em todo o Amazonas, aproximadamente 144 mil pessoas impactadas diretamente. As nove calhas de rios do Amazonas seguem em processo de cheia, com picos variados previstos entre março e julho.
De acordo com os decretos municipais, dos 62 municípios amazonenses, 13 estão em Situação de Emergência, 31 em Alerta e 18 em Atenção.
Desde o dia 16 de abril, o Governo do Estado já enviou 200 toneladas em cestas básicas, 600 caixas d’água de 500 litros, 46.500 copos de água potável da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), além de seis kits purificadores do programa Água Boa.
Na calha do Purus, o município de Boca do Acre recebeu ajuda humanitária na quinta-feira (1º/05), com a entrega de 2 mil cestas básicas, o equivalente a 40 toneladas de alimentos e 200 caixas contendo 6 mil copos de água potável, beneficiando 2 mil famílias.
A cidade é a quarta a receber itens de ajuda humanitária no âmbito da Operação Cheia 2025, que já atendeu, entre os dias 21 e 23 de abril, os municípios de Manicoré, Apuí e Humaitá, também impactados pela subida dos rios.
Saúde
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), enviou, entre os dias 24 e 25 de abril, cerca de 72 kits de medicamentos para os municípios de Apuí, Boca do Acre, Manicoré, Humaitá, Ipixuna, Guajará e Novo Aripuanã, beneficiando mais de 35 mil cidadãos nestas cidades. São cerca de 100 itens que vão reforçar o abastecimento das unidades de saúde desses municípios, garantindo a assistência da população no período de enchente dos rios.
Em abril, a SES-AM também entregou à prefeitura de Manicoré uma usina de oxigênio com capacidade de produzir 30 metros cúbicos por hora, para atender o hospital do município. O equipamento vai substituir a usina atual, que tem capacidade de produzir 12 mil metros cúbicos de oxigênio por hora.
Nesse mesmo mês, também foram enviados para o município de Apuí seis cilindros de oxigênio para servir de backup, considerando que o hospital local possui usina. Também foram enviados medicamentos e insumos hospitalares.
Operação Cheia
A Operação Cheia 2025 iniciou, no dia 16 de abril, com o anúncio do governador Wilson Lima de envio de ajuda humanitária para a calha do rio Madeira, especificamente, para os municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, as primeiras cidades a decretarem Situação de Emergência em razão da cheia.
A mobilização foi realizada no Porto do São Raimundo, em Manaus, no dia 18 de abril, de onde saiu uma força-tarefa coordenada para garantir o atendimento imediato às populações afetadas.
Foram encaminhadas 160 toneladas de cestas básicas, contendo alimentos de primeira necessidade para garantir a segurança alimentar das famílias atingidas, além de 600 caixas d’água com capacidade para armazenamento em residências sem acesso ao abastecimento regular.
O pacote emergencial inclui, ainda, 33 mil copos de água potável e seis purificadores de água do projeto Água Boa, com capacidade para tratar e distribuir água limpa em comunidades isoladas.
Monitoramento
O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil do Estado, informa que o monitoramento da cheia é contínuo e realizado pelo Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil, responsável por acompanhar os níveis dos rios ao longo de todo o ano.
Da Redação, com informações da Secom
Foto: Divulgação
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