Os desembargadores Hamilton Saraiva e Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), bateram boca durante o julgamento sobre a Lei da Sala de Estado Maior. A Sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira, 14, também foi marcada por várias divergências acaloradas entre os magistrados.

A Lei da Sala de Estado Maior refere-se ao direito garantido a advogados pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que assegura que eles sejam presos, antes do trânsito em julgado de uma sentença, apenas em Sala de Estado Maior ou prisão domiciliar. O assunto foi debatido entre os desembargadores após a leitura da relatora, desembargadora Onilza Gerth, no âmbito de um processo que julga a procedência da Ação da Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5661/2021. 

Pontos divergentes

Entre os pontos levantados por Pascarelli na sessão do Tribunal Pleno, está a análise do voto da relatora sobre o princípio da isonomia e se há violação do artigo 22 da Constituição Federal. Ele defendeu que a competência de julgar ADI teria que ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo TJAM. “Nós não tínhamos nem que estar discutindo isso aqui, nós temos que, simplesmente, declarar a incompetência do Tribunal para examinar essa questão. Examinar essa questão é pura perda de tempo, desde a decisão da relatora até alguns argumentos que foram levantados aqui”, disse Pascarelli. 

Por sua vez, Hamilton Saraiva ressaltou que os desembargadores deveriam se ater ao que STF diz sobre a Lei da Sala de Estado Maior. Em tom irônico, Saraiva disse que, se fosse para manter o argumento do desembargador Décio Santos, teria que ter uma instituição prisional para cada profissão. Ao contrário de Pascarelli, Saraiva manteve o posicionamento do assunto ser julgado pelo tribunal. 

“No meu entendimento, temos que julgar sem usar o fígado. Eu já ouvi conceitos de isonomia que não encontrei em livro nenhum”, disse Hamilton ao rebater Décio Santos, que sustentou que o Estado tenha uma estrutura compatível com o que a lei estadual prevê. 

O bate boca

Hamilton Saraiva continuou divergindo da visão dos colegas e Pascarelli interviu. “Eu acho que o problema de Vossa Excelência é o conceito do conceito, por isso, não estamos entendendo e essa explicação dada não tem nada a ver com o conceito”, frisou Pascarelli para Hamilton, que continuou a se defender. “Para falar de conceito, a gente tem que entender o que é conceito”, rebateu Pascarelli. 

“Vossa Excelência não é o único desembargador aqui não. Vossa Excelência é igual a todos”, disse Saraiva. “É verdade”, concordou Pascarelli. “Eu não chamo atenção de desembargador, não questiono voto de desembargador”, destacou Saraiva. “Vossa Excelência acabou de chamar. Acabou de dizer sobre conceitos absurdos que nunca leu, como que não está chamando atenção?”, questionou Pascarelli, que logo em seguida, falou que os desembargadores precisam definir sobre as questões processuais. Veja vídeo:

 

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Críticas ao comportamento dos desembargadores 

Após a fala de Pascarelli, a desembargadora Graça Figueiredo, ao se direcionar ao presidente da sessão, desembargador Jomar Fernandes, criticou a interrupção na fala dos colegas e disse que os posicionamentos pareciam paixões a serem defendidas e não o Direito. “Por isso que estou falando para Vossa Excelência e aos meus ilustríssimos colegas para que os debates sejam respeitados. Quando um estiver falando, o outro escuta e não ficar interrompendo o tempo todo, porque isso é desagradável para quem está ouvindo, para a plateia e para quem está assistindo”, disse. 

Por sua vez, Jomar Fernandes concordou com a colega, mas relembrou que houve outra discussão parecida em outras sessões e, por causa da discordância dos pares, se propôs apenas a ouvir. Porém, o magistrado ressaltou que o código de conduta deve ser obedecido no plenário. “Desde aquela sessão, eu me determinei a respeitar a manifestação de Vossas Excelências, deixei a critério de cada um o momento e a forma de se manifestar. Faço essa anotação porque não quero ser responsabilizado pela forma como está indo esse tipo de discussão”, advertiu. 

O desembargador Airton Gentil também pediu pelo cumprimento do Regimento Interno. Com isso, Jomar suspendeu o julgamento do processo. 

Após o ocorrido, a sessão continuou com o julgamento de outros processos. 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Reprodução/Youtube