fevereiro 6, 2026 15:02
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Lula conversa com Trump por telefone sobre situação na Venezuela

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta segunda-feira (26). Durante a ligação, os dois trataram sobre a situação na Venezuela e combinaram uma visita do petista a Washington, nos próximos meses.

“No curso da conversa, Lula e Trump trocaram impressões sobre a situação na Venezuela. O presidente brasileiro ressaltou a importância de preservar a paz e a estabilidade da região e de trabalhar pelo bem-estar do povo venezuelano”, diz a nota divulgada pelo governo brasileiro.

Esta foi a primeira conversa entre Lula e Trump desde que os Estados Unidos invadiram a Venezuela e retiraram do poder o dirigente Nicolás Maduro, no início deste mês. O ditador venezuelano está detido em território americano desde o ataque.

Lula, no entanto, já deu declarações públicas condenando a ação militar no país vizinho. Na última sexta-feira, 23, o petista chamou o episódio de “falta de respeito” e disse que a América Latina não vai abaixar a cabeça para ninguém.

Ele também afirmou que o mundo vive um momento “muito crítico” do ponto de vista político e disse que a Carta das Nações Unidas (ONU) está sendo “rasgada”, com a prevalência da chamada “lei do mais forte” nas relações internacionais.

A expectativa é que Lula aproveite a instabilidade no cenário internacional para reiterar o pedido de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, um pleito do petista desde o primeiro mandato, em 2002 (entenda mais abaixo).

Conselho da Paz

A conversa durou 50 minutos, de acordo com o Planalto. Entre outros temas, o convite feito ao Brasil para integrar o Conselho da Paz, criado por Trump, também entrou em pauta. No entanto, Lula não confirmou se vai integrar a iniciativa.

Ao comentar a proposta, o presidente brasileiro propôs que o órgão apresentado pelos Estados Unidos se limite à questão humanitária e a situação da Faixa de Gaza, e preveja um assento para a Palestina nos debates.

De acordo com fontes da diplomacia ouvidas pela TV Globo, o Brasil não tem pressa para responder o convite de Trump. A expectativa é de que, em vez de uma resposta direta, o governo envie pedidos de esclarecimentos técnicos sobre as brechas jurídicas do estatuto de Trump.

A avaliação da diplomacia é de que o Brasil não deve aceitar um convite no qual países apenas aderem a um estatuto pronto e unilateral escrito por Washington.

Para o governo brasileiro, um conselho que já nasce sob a presidência fixa dos EUA e com apoio explícito de apenas um dos lados do conflito é visto com preocupação.

Durante a conversa com Trump, Lula aproveitou a ocasião para defender, novamente, uma reforma abrangente da Organização das Nações Unidas (ONU), com ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança.

Outros temas

Lula e Trump também trocaram informações sobre a situação econômica dos dois países e avaliaram que há boas perspectivas para as economias brasileira e norte-americana. Trump afirmou que o crescimento de Brasil e Estados Unidos é positivo para a região das Américas como um todo.

Os presidentes também destacaram o bom relacionamento construído nos últimos meses, que resultou na retirada de parte significativa das tarifas aplicadas a produtos brasileiros, também segundo relato do Planalto.

O presidente brasileiro manifestou interesse em ampliar a parceria nas áreas de repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas, além do congelamento de ativos de grupos criminosos e do intercâmbio de dados sobre transações financeiras. A iniciativa, segundo o Planalto, foi bem recebida por Trump.

 

Da Redação com informações de G1 

Foto: Divulgação

Simonetti defende reforma do Judiciário, com código de conduta e mandatos

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Redação Portal O Poder
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defendeu a necessidade de debater a reforma do Judiciário. “A credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito.”

No texto, publicado no jornal Estado de São Paulo, Simonetti destacou que o debate sobre a atuação de advogados parentes de magistrados exige uma reflexão madura, “afastada de soluções apressadas ou meramente simbólicas”.

Ele pontuou que é fundamental debater as propostas de aprimoramento para o Judiciário, como entende que é a adoção do código de ética, de mandatos e de limites às decisões monocráticas, “sempre à luz da Constituição e das necessidades gerais de reforma do sistema”.  

“A adoção de um código de conduta, de mandatos para ministros e de limites para decisões monocráticas não equivale a desconfiar dos magistrados, mas a buscar mais concretude a deveres éticos que já existem, alinhando o Judiciário às melhores práticas institucionais de democracias consolidadas.”

Simonetti afirmou que a OAB está preparada para contribuir com a discussão sobre a reforma do Judiciário de modo técnico e isento, dando voz à cidadania.

“O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige equilíbrio, diálogo e fidelidade à Constituição.”

Leia a íntegra:

Brasil precisa debater a reforma do Judiciário

A credibilidade do Judiciário se fortalece com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito.

Por Beto Simonetti

O frequente debate sobre a atuação de advogados parentes de magistrados exige uma reflexão madura, afastada de soluções apressadas ou meramente simbólicas. O tema é complexo porque envolve, de um lado, a liberdade profissional e as garantias individuais, e, de outro, a imparcialidade judicial e a confiança da sociedade na Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrentou essa questão, há cerca de uma década, com normas que preveniam conflitos de interesse na advocacia. As medidas incluíam propostas para o texto do Código de Processo Civil e resoluções internas que restringiam a atuação de parentes de magistrados e regulamentavam a “quarentena” de escritórios vinculados a juízes aposentados. O objetivo era preservar a imparcialidade do Judiciário e reforçar a credibilidade das decisões judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as medidas da Ordem dos Advogados inconstitucionais, nos julgamentos da ADI 5.953 e da ADPF 310, e foi claro ao afirmar que a OAB, mesmo tendo função disciplinar e fiscalizatória, não poderia impor limites mais severos do que os previstos para a própria magistratura. Esse entendimento do tribunal, hoje já consolidado, assentou um ponto central para a democracia: restrições baseadas exclusivamente em vínculos de parentesco violam a liberdade profissional e extrapolam os limites do texto constitucional. O Supremo reafirmou que não se pode restringir direitos fundamentais com base em suposições genéricas ou desconfianças abstratas.

É legítimo debater, no entanto, se os parâmetros da Lei Orgânica da Magistratura são suficientes para responder às expectativas da sociedade por mais transparência e previsibilidade. Qualquer solução, como demonstrou o STF, precisa estar alinhada à Constituição. Exemplo de medida saneadora legítima é a vedação ao exercício da advocacia em órgãos onde um parente é magistrado. Essa saída evitaria conflitos diretos, protegeria a imparcialidade e preservaria a liberdade profissional do advogado.

Essa abordagem demonstra que é possível compatibilizar valores constitucionais que, aparentemente, estão tensionados. A credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito.

Seria salutar, aliás, uma ampla discussão sobre a reforma do Judiciário, englobando medidas para aprimorar a credibilidade e a eficiência do sistema, incluindo mecanismos para coibir abusos e para tornar os julgamentos mais ágeis e efetivos em atender às necessidades da população. Outro item seria a fixação de mandato para ministros de tribunais superiores. Essa ideia tem apoio da OAB desde que foi apresentada como Proposta de Emenda à Constituição, em 2009, pelo então deputado federal Flávio Dino. Na época, a proposta do autor era estabelecer o limite de 11 anos para o mandato dos ministros, sendo vedada a recondução ao cargo. Outros pontos que poderiam ser discutidos, sem preconceitos, seriam, por exemplo, mudanças na forma de escolha dos ministros e também os limites para a tomada de decisões monocráticas.

Essas discussões só seriam legítimas, porém, se ocorressem de modo despolitizado, respeitando a independência judicial e envolvendo todos os atores do sistema de Justiça – sobretudo a advocacia, que dá voz às necessidades das cidadãs e cidadãos, destinatários finais do serviço dos tribunais. Esse é um processo que precisa ocorrer com respeito às instituições da República, inclusive o STF – que tem contribuição decisiva em favor do Estado Democrático de Direito. A OAB, que não é comentarista de casos judiciais concretos nem se alinha a políticos ou a ideologias, está preparada para contribuir com a discussão sobre a reforma do Judiciário de modo técnico e isento, dando voz à cidadania.

A adoção de um código de conduta, de mandatos para ministros e de limites para decisões monocráticas não equivale a desconfiar dos magistrados, mas a buscar mais concretude a deveres éticos que já existem, alinhando o Judiciário às melhores práticas institucionais de democracias consolidadas. É certo que a ampla maioria dos juízes brasileiros trabalha com correção, independência e elevado padrão ético. A imensa maioria dos advogados atua com probidade, responsabilidade e respeito às normas profissionais, sejam ou não parentes de magistrados. O institucional não pode, portanto, transformar suspeitas pontuais em estigmas coletivos.

O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige equilíbrio, diálogo e fidelidade à Constituição. Medidas simbólicas ou juridicamente frágeis podem gerar aplausos momentâneos, mas produzem insegurança institucional no médio e no longo prazos. O caminho responsável é aquele que combina ética, legalidade e respeito às garantias fundamentais.

Tudo somado, é fundamental afastar narrativas generalizantes e debater as propostas de aprimoramento para o Judiciário, como a adoção do código de ética, de mandatos e de limites às decisões monocráticas, sempre à luz da Constituição e das necessidades gerais de reforma do sistema.

 

Da Redação com informações de Portal Migalhas

Foto: Divulgação

Nikolas encerrou ato em Brasília com recado ao STF e sem citar vítimas de raio

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Redação Portal O Poder
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) encerrou no domingo, 25, em Brasília a caminhada que iniciou na última segunda-feira, 19, num protesto pela anistia de Jair Bolsonaro (PL).

O ato que foi planejado para recepcionar o parlamentar, numa área central da capital federal, acabou ofuscado por um raio que atingiu o local e deixou pelo menos 89 feridos, sendo 47 encaminhados a hospitais.

A direita apostava no ato para mobilizar os apoiadores a pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) pela libertação do ex-presidente, preso após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Apenas Nikolas discursou. O pastor Silas Malafaia, que era esperado, não compareceu. Em sua fala, o parlamentar mandou recados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à cúpula do Congresso, e ignorou as vítimas da descarga atmosférica no local.

“Uma pessoa que tem sido omissa neste país se chama Davi Alcolumbre. Nós queremos, Davi, a instalação da CPMI do INSS e da CPMI do Banco Master”, afirmou Nikolas.

Mais tarde, o parlamentar foi ao Hospital de Base do Distrito Federal, unidade de saúde que recebeu 27 dos feridos no incidente. Visitou pacientes e posou para fotos, cujas imagens foram divulgadas em suas redes sociais.

“Fiz questão de vir aqui pessoalmente, mesmo após 255 quilômetros rodados. Aconteceu um incidente natural. Não foi por irresponsabilidade nossa, não foi falta de organização, não foi tumulto. Foi literalmente algo que foge do nosso controle. Não poderia deixar de vir aqui prestar nossa solidariedade”, disse. 

18 mil pessoas participaram do ato 

Levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap e a ONG More in Common calculou que a manifestação reuniu 18 mil pessoas.

A contagem foi feita a partir de fotos aéreas realizadas em dois horários diferentes —às 10h45 e às 15h15— e do uso de um software de inteligência artificial.

A margem de erro é calculada em 12%. Segundo o levantamento, no momento de pico, às 15h15, o público variou entre 15,8 mil e 20,1 mil participantes.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal estimou que a caminhada do Plano Piloto até a Praça do Cruzeiro reuniu mais de 50 mil pessoas. Segundo o órgão, três fatores dificultaram a contagem: a chuva intensa, a alta circulação e a cobertura (guarda-chuvas).

Ato de protesto pela anistia de Bolsonaro 

Nikolas saiu de Paracatu na segunda-feira, 19, rumo a Brasília com o objetivo de fazer um ato pela anistia de Bolsonaro e para pressionar para que ele ao menos seja transferido do regime fechado para o domiciliar.

“Alexandre de Moraes, o Brasil não tem medo de você. Lula, o Brasil não tem medo de você”, gritou do alto de um carro de som para que os apoiadores repetissem.

O deputado também mandou recado aos próprios apoiadores para que não descessem à Esplanada para evitar tumulto. “Ninguém, absolutamente ninguém, deve descer na Esplanada”, disse.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro não compareceu ao ato. Ela encontrou Nikolas pela manhã em um local onde ele pernoitou. Fez uma oração com os apoiadores e disse que precisava sair para fazer almoço para o marido.

Flávio Bolsonaro também não foi, por estar em Jerusalém, mas declarou apoio ao ato nas redes sociais.

Quem esteve presente no ato foi o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com um blusa amarela e capa de chuva. 

O ato foi criticado pela esquerda. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Nikolas foi irresponsável durante a caminhada e que vai pedir à PF que investigue se houve alguma culpa pelo incidente com o raio.

“[Nikolas] Saiu caminhando pela BR-040 sem comunicar Polícia Rodoviária Federal ou autoridades competentes. Fechou pista, ocupou a via, teve até helicóptero pousando na borda da estrada. Brincou com a vida das pessoas”, disse.

A caminhada reuniu pessoas de diferentes regiões, que iniciaram o trajeto em pontos distintos. A reportagem conversou com participantes que chegaram de bicicleta e também a pé, muitos deles carregando cartazes com frases como “Fora Lula!”, “Fora Moraes!”, “BolsoTrump” e “Acorda Brasil!”.

À medida que o ato avançava, outros manifestantes aguardavam nas proximidades da praça do Cruzeiro, vestindo camisetas amarelas e verdes e exibindo faixas contra o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O público era diverso, com adultos, crianças, idosos e pessoas com deficiência, incluindo cadeirantes.

Com a chegada de Nikolas e de outros parlamentares, parte dos participantes subiu em árvores e cadeiras para tentar vê-los e acompanhar o discurso.

Durante o ato, os manifestantes fizeram orações, cantaram o Hino Nacional e entoaram palavras de ordem repetidas pelo deputado, como “Alexandre de Moraes, o Brasil não tem medo de você” e “Lula, o Brasil não tem medo de você, porque o Brasil acordou”.

O empresário André Ricardo Gomes Natário afirmou ter percorrido cerca de 50 quilômetros, de Luziânia (GO) até a praça do Cruzeiro, para participar do ato. Segundo ele, está há 20 anos envolvido em mobilizações ligadas ao conservadorismo.

“É uma questão de princípios de família e de religião. Desde que me casei, vejo a educação sendo manipulada, com pessoas sendo formadas de uma maneira diferente”, disse.

O evento terminou por volta das 15h30, após o discurso do deputado.

 

Da Redação com informações de Diário de Cuiabá

Foto: Divulgação

 

Em entrevista, Bosco Saraiva destaca modernização e recorde de empregos no PIM

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Redação Portal O Poder
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Político, gestor e professor, o atual superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, possui uma trajetória de mais de 40 anos na vida pública do Amazonas. Sua carreira é marcada por uma atuação versátil, tendo ocupado cargos de relevância como vereador, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deputado estadual, secretário de Segurança Pública e vice-governador do Estado.

À frente da Suframa desde 2023, Saraiva tem focado no fortalecimento do Modelo Zona Franca de Manaus e na modernização dos processos de fomento econômico na região. Sua gestão é caracterizada pela articulação política em Brasília para garantir a segurança jurídica do Polo Industrial de Manaus (PIM) e pela expansão das ações da autarquia para os demais estados da Amazônia Ocidental e o Amapá, buscando integrar o desenvolvimento regional e a preservação ambiental.

Confira a entrevista:

EM TEMPO – O senhor assumiu a Superintendência da Suframa em um momento de desafios para a Zona Franca. Quais foram as prioridades definidas no início da sua gestão?

BOSCO SARAIVA – Nós estruturamos a gestão sobre dois pilares fundamentais: transparência e controle. Essas foram as diretrizes centrais desde o primeiro dia. Controle no sentido de modernizar a gestão administrativa, aprimorar processos e dar mais eficiência à máquina pública. Tivemos a oportunidade de avançar bastante nesse aspecto quando encerramos um contrato antigo de fábrica de software e contratamos uma nova, específica para a Suframa. Isso nos permitiu melhorar significativamente os sistemas de controle, os dados da autarquia e da indústria, o acompanhamento dos subsetores, especialmente em relação à produção e à ocupação de mão de obra no Polo Industrial de Manaus. Esse processo nos ajudou a recuperar tempo perdido e a alinhar a Suframa a um modelo de gestão mais moderno e informatizado, compatível com outras repartições públicas. Como resultado, recebemos o prêmio de melhor gestão entre as repartições públicas federais do Brasil, concedido pelo Ministério da Gestão no ano passado. A Suframa recebeu a medalha de ouro em gestão, um reconhecimento que muito nos orgulha.

ET – Quais são os aspectos mais importantes desse início de gestão?

BS – Desde o primeiro dia, buscamos também a reabertura e a reaproximação institucional da Suframa com os organismos regionais, como Sudam, Basa e Banco do Brasil. Trabalhamos fortemente a integração com os estados de Rondônia, Roraima e Amapá, promovendo tanto a ida da Suframa a esses estados quanto a vinda de servidores dessas unidades para Manaus. Além disso, aprofundamos a relação com os municípios do interior do Amazonas. A Suframa passou a levar informação diretamente às cidades, explicando aos comerciantes e empresários locais quais benefícios fiscais podem ser acessados mediante cadastro na autarquia. Muitos desconheciam essas vantagens, e esse trabalho segue em andamento até hoje.

ET – Ao longo da sua gestão, quais resultados o senhor considera mais relevantes à frente da autarquia?

BS – Um dos principais resultados foi a geração de 23 mil novos postos de trabalho. Em 2023, quando assumimos, o Polo Industrial tinha cerca de 109 mil trabalhadores. Encerramos o último ano com aproximadamente 132 mil empregos diretos no chão de fábrica. Esse crescimento trouxe dois grandes desafios, que eu costumo chamar de “bons problemas”. O primeiro é a capacitação profissional, diante da grande absorção de mão de obra, especialmente jovens que estão saindo do ensino médio ou trabalhadores que precisam se requalificar. O segundo é a quantidade de fábricas. Em três anos, aprovamos 195 novos projetos industriais para instalação no Polo Industrial de Manaus. Somente em 2025, foram 79 novas fábricas aprovadas. Elas têm até três anos para se instalar, o que nos impõe o desafio de garantir áreas adequadas para recebê-las.

ET – Entre as ações realizadas, há alguma decisão ou entrega que o senhor avalia como mais representativa da sua gestão? Por quê?

BS – Sem dúvida, a modernização da gestão e a aproximação com o investidor e com as fábricas. Atualmente, o Polo Industrial de Manaus conta com cerca de 530 fábricas ativas. Durante a nossa gestão, visitamos pessoalmente 262 delas, ou seja, mais da metade. A diretoria da Suframa esteve nessas empresas, conversou com a gestão, acompanhou a produção, almoçou com os trabalhadores. Isso nos permitiu entender melhor cada subsetor, as condições de trabalho, a questão ambiental, como tratamento de água e esgoto, e o nível de modernização da gestão das empresas. A partir disso, implantamos, em parceria com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), o programa ESG Zona Franca, com o objetivo de alinhar o Polo Industrial às melhores práticas de governança, sustentabilidade e responsabilidade social. Nosso objetivo é que o Polo Industrial de Manaus se torne o mais sustentável do mundo.

ET – A maioria dessas empresas está concentrada em quais setores?

BS – O Polo Industrial conta com 39 subsetores. Os mais ativos são o de informática, o polo de duas rodas, onde estão praticamente todas as grandes marcas mundiais de motocicletas, o polo de ar-condicionado, o químico, o eletroeletrônico e o termoplástico. Este último cresceu bastante, com empresas especializadas na fabricação de peças plásticas e polímeros.

ET – De forma prática, que impactos as ações trouxeram para o Polo Industrial de Manaus e para a atração de novos investimentos?

BS – O principal impacto é o fortalecimento da economia regional. A Zona Franca de Manaus é o grande motor da economia da Amazônia. Quanto mais ela cresce, mais empregos, investimentos e melhorias na qualidade de vida são gerados. Basta comparar Manaus em 1965 com Manaus em 2025. Antes da Zona Franca, a cidade tinha uma realidade completamente diferente. Desde sua implantação, em 1967, a transformação social, econômica e urbana é evidente.

ET – Quais desafios estruturais da Zona Franca ainda permanecem e exigem atenção nos próximos anos?

BS – Um dos principais é a revisão urgente do Plano Diretor de Manaus, para permitir a criação de novas áreas industriais. Precisamos descentralizar parte da atividade industrial, aproximando as fábricas das áreas residenciais, reduzindo o tempo de deslocamento dos trabalhadores e melhorando a mobilidade urbana. Esse é um desafio que passa especialmente pelo poder público municipal, para criar condições legais e urbanísticas que facilitem a instalação de novas plantas industriais.

ET – Além da geração de empregos, como tudo isso impacta diretamente a vida da população?

BS – Um impacto importante vem da Lei de Informática, que obriga as empresas do Polo de Informática a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Trata-se de um investimento bilionário. Estamos nos aproximando da maturidade desse processo. Em cerca de seis a oito anos, teremos uma base sólida de formação científica e tecnológica. Hoje já existem mais de 80 institutos de pesquisa em funcionamento, formando jovens, desenvolvendo conhecimento e inovação. Isso permitirá ao Amazonas se tornar um grande produtor de cientistas e de bioprodutos, com potencial de escala industrial e exportação para o mundo inteiro.

ET – De que forma o Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, recentemente aprovado para assinatura após mais de 25 anos de negociações, pode impactar a competitividade e o modelo tributário da Zona Franca de Manaus?

BS – A reforma tributária garantiu segurança ao nosso modelo, graças ao excelente trabalho da bancada do Amazonas, liderada pelo senador Omar Aziz, e ao relatório do senador Eduardo Braga. Isso trouxe tranquilidade e atraiu novos investimentos. O acordo com a União Europeia nos favorece, especialmente no acesso a tecnologias da indústria 4.0. Nossos produtos, como motocicletas, televisores, celulares e condicionadores de ar, têm alta qualidade tecnológica e competitividade internacional. Além disso, a diferença cambial também favorece nossas exportações. A reforma tributária nos protegeu. A vitória da nossa bancada em Brasília, sob a coordenação do senador Omar Aziz, foi fundamental. O relatório do senador Eduardo Braga foi excelente para nós e nos garantiu tranquilidade para os próximos anos. Foi exatamente essa segurança jurídica que atraiu essa grande quantidade de empresas para a região. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia também nos favorece, especialmente por facilitar o acesso a maquinário da indústria 4.0, que já está disponível naquele mercado. Aqui, nós temos uma produção com altíssima qualidade tecnológica: fabricamos condicionadores de ar, televisores, celulares e, principalmente, motocicletas, um dos nossos principais produtos, reconhecido mundialmente pela sua qualidade. Não temos nenhum receio de perda de competitividade. Pelo contrário, a qualidade dos nossos produtos é elevada. Além disso, produzimos em real e comercializamos em euro, o que nos garante uma vantagem cambial importante. Já exportamos uma grande quantidade de produtos para a União Europeia, especialmente no setor de duas rodas, que mantém exportações regulares para aquele mercado.

ET – O senhor já sinalizou que deve deixar o cargo nos próximos meses. O que considera essencial para garantir a continuidade administrativa da Suframa?

BS – Acredito que a cultura de gestão já está instalada. O modelo de abertura, diálogo com investidores e modernização seguirá. Não tenho dúvidas de que o caminho continuará o mesmo.

ET – Existe um planejamento de transição?

BS – A decisão de saída é pessoal e já está tomada. Vou me desincompatibilizar do cargo até o final de março para me juntar ao senador Omar Aziz em um projeto de retomada do Governo do Estado, levando a experiência adquirida nesses três anos à frente da Suframa.

ET – Há algum nome definido para assumir o cargo?

BS – Ainda não. Esperamos que seja alguém alinhado com o projeto que implantamos.

ET – O senhor afirmou que qualquer decisão eleitoral será tratada apenas após deixar a Superintendência. Essa definição depende mais de fatores pessoais ou de articulações políticas?

BS – Não. Nós temos um projeto de retomada do governo e estamos trabalhando na construção de um plano de governo. Tudo isso será discutido de forma clara e no momento adequado com o senador Omar Aziz e com os demais companheiros. Não tenho mais vaidades em relação a isso. Pretendo permanecer em Manaus, no Amazonas, com a intenção de contribuir e ajudar o governo do Estado.

ET – Após encerrar esse ciclo na Suframa, o senhor se vê permanecendo na vida pública, seja no Legislativo, como a Assembleia Legislativa do Amazonas, ou em outra função? Em que áreas acredita que pode contribuir?

BS – Sim. Pretendo disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas para contribuir com o governo do Estado.

 

Da Redação com informações de Em Tempo 

Foto: Divulgação

TJAM abre credenciamento para advogados dativos em Manaus e no interior

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Redação Portal O Poder
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Nos últimos dias, unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgaram editais de chamamento anual ou de credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos nos casos em que as pessoas tenham o benefício de justiça gratuita.

Os editais foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico, nos links abaixo informados, e trazem as informações sobre como os interessados podem fazer sua inscrição para fazer parte do cadastro de cada vara ou comarca.

De forma geral, os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil precisam informar seus dados pessoais e se há opção por alguma área de atuação (cível, família, criminal, execução penas), e enviar o pedido a cada unidade judicial, que divulgará a lista dos advogados com inscrição aceita.

O descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo, mas o advogado continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido nomeado.

No caso de ser nomeado para atuar, o pagamento dos honorários será feito de acordo com os valores previstos no anexo da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Editais

11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4194&cdCaderno=8&nuSeqpagina=18

2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara:  https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4195&cdCaderno=1&nuSeqpagina=16

Comarca de Itapiranga: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4195&cdCaderno=1&nuSeqpagina=18

Comarca de Boca do Acre: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4197&cdCaderno=1&nuSeqpagina=11

6.º Juizado Especializado no Combate em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4197&cdCaderno=1&nuSeqpagina=18

9.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4198&cdCaderno=1&nuSeqpagina=46

1.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Manaus: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4198&cdCaderno=1&nuSeqpagina=47

Comarca de Anori: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4198&cdCaderno=1&nuSeqpagina=50

2.ª Vara da Comarca de Iranduba: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4198&cdCaderno=1&nuSeqpagina=52

Comarca de Uarini: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4198&cdCaderno=1&nuSeqpagina=55

1.ª Vara da Comarca de Tabatinga: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4199&cdCaderno=1&nuSeqpagina=31

 

Da Redação com informações de TJAM 

Foto: Divulgação

Às vésperas de completar 1 ano, caso Eletrobras acendeu alerta no Judiciário do Amazonas

Por
Priscila Rosas
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Em 2025, o Judiciário amazonense ficou mais “alerta” e deve continuar ainda em 2026. Isso porque o ano foi marcado pelo escândalo envolvendo decisões de juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que culminaram na retirada de cerca de R$ 150 milhões do cofres da Eletrobras e na investigação da Polícia Federal por saques suspeitos na agência da Caixa Econômica Federal em Manaus. A Corregedoria da Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tiveram que reforçar fiscalizações e ações para evitarem novos escândalos deste tipo. 

Entenda o caso

Em fevereiro de 2025, a repercussão do caso envolvendo magistrados do TJAM colocou a atuação do CNJ sob os holofotes. Na fase mais crítica, o órgão teve que afastar juízes e um desembargador (aposentado compulsoriamente depois) em razão da condução de uma execução provisória de títulos que resultou na constrição de valores milionários da Eletrobras. 

Pouco depois, a Polícia Federal passou a investigar movimentações atípicas de cerca de R$ 2 milhões em saques, realizados na agência da Caixa Econômica Federal que atendia contas da Eletrobras, em um episódio que chamou a atenção de procuradores e auditores por envolver recursos públicos de uma companhia estatal — um desdobramento que, na avaliação de técnicos e operadores do Direito, reforçou a necessidade de controle rigoroso sobre a expedição e execução de precatórios e de decisões judiciais com grande impacto financeiro.

Corregedor nacional amazonense assume protagonismo e CNJ intensifica controle

Na sequência desses episódios, nomes de destaque no Judiciário passaram a ganhar maior projeção no debate sobre prestação jurisdicional e vigilância institucional. Entre eles está o ministro amazonense Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça desde setembro de 2024, cargo que exerce no biênio 2024-2026 após aprovação unânime pelo Senado Federal e nomeação publicada no Diário Oficial da União.

Com carreira consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro, desde sua posse, tem sido uma figura central no aperfeiçoamento das diretrizes correicionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação que ganhou destaque especialmente após os casos envolvendo decisões controversas e a necessidade de reforçar padrões de controle e conformidade no Judiciário.

O papel do corregedor nacional é orientar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária em todo o País, e sua atuação tem sido vista por membros do Judiciário e especialistas em direito como um elemento de maior vigilância institucional diante de episódios de grande repercussão pública.

Caso rendeu “ecos” no Judiciário amazonense

Um dos desdobramentos internos no Amazonas após o episódio foi a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira. Ele foi afastado em fevereiro de 2025 por determinação do CNJ e teve a aposentadoria compulsória aprovada pelo pleno do TJAM em maio, garantindo os proventos mensais em limite ao teto constitucional e, embora tenha sido homenageado por colegas durante a sessão, sua saída marcou um momento de reflexão sobre práticas decisórias que tiveram impacto direto no erário e na confiança institucional.

O desembargador tem um irmão, também desembargador, Yedo Simões, também  participou de manifestação em sua homenagem na sessão. A aposentadoria compulsória de Elci arranhou a imagem de ambos. 

O cenário local também mostrou uma diminuição de notícias e movimentações relacionadas a precatórios, especialmente no interior do Amazonas, onde é exigido uma maior cautela e na execuções provisórias de grandes valores desde então — um contexto que, embora não esteja formalizado em dados públicos consolidados, é percebido por parte da comunidade jurídica como reflexo de um ambiente mais atento às diretrizes correicionais e aos riscos de repercussão institucional.

A atuação mais visível da Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança de Mauro Campbell, segue sendo um ponto de referência no debate sobre como o Judiciário brasileiro equilibra autonomia, controle e responsabilidade institucional após casos que ganharam repercussão nacional.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder

Caso Master: PF apreende valor em espécie com ex-diretor do Rioprevidência

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Redação Portal O Poder
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O presidente e diretores do Rioprevidência, o Regime Próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro, foram alvo de buscas pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 23, na Operação Barco de Papel, dentro das investigações sobre o Banco Master.

O Rioprevidência afirmou ter feito nos últimos anos aportes de quase R$ 1 bilhão em fundos do conglomerado de Daniel Vorcaro. A PF considera que essas operações financeiras, supostamente irregulares, “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.

O fundo estadual é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 235 mil servidores do RJ e seus dependentes, como aposentadorias e pensões.

“A investigação, iniciada em novembro, visa apurar um conjunto de 9 operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, declarou a PF.

O Master está em liquidação extrajudicial desde novembro, depois que o banco central apontou insolvência e suspeitas de fraude. A PF apura suspeitas de gestão fraudulenta, créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.

Mandados

Agentes cumpriram 4 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal.

Um dos endereços foi a casa do presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, em Botafogo. A equipe precisou pular o portão para entrar. Deivis não estava: ele embarcou no dia 15 para os Estados Unidos.

O advogado Paulo Klein, responsável pela defesa de Deivis, informou que ele “encontra-se oficialmente em período de férias, previamente programadas desde novembro de 2025, nos termos das normas internas vigentes.”

Na sua ausência, a presidência é exercida pelo diretor de administração e finanças, conforme previsto no Regimento Interno da autarquia.

Também foram alvos Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos, e Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimentos interino. Na casa de Eucherio, a PF apreendeu R$ 3.760 em notas novas em uma mochila. À PF, Eucherio afirmou que o valor seria usado para pagar a um pedreiro por uma obra em casa.

Relembre o caso

Em novembro, o g1 mostrou que o Rioprevidência aplicou R$ 2,6 bilhões em fundos do grupo liderado pelo Banco Master. O investimento foi realizado ao longo de 2024 e 2025, aproveitando taxas consideradas “mais atrativas” que as oferecidas por concorrentes.

Em maio, o Tribunal de Contas do RJ (TCE-RJ) já havia alertado para “graves irregularidades” aos gestores do fundo. Em outubro, o TCE voltou a criticar os aportes e determinou uma tutela provisória com apensação sobre o Rioprevidência, impedindo-o de fazer novas transações com o Master.

Tutela provisória seguido de apensação é como, em uma situação de emergência, o Tribunal emitir um comando de parar imediatamente (tutela provisória) e, em seguida, dizer que o caso será transferido e anexado à investigação criminal completa (a auditoria) para que todas as punições e responsabilidades sejam definidas de uma vez.

“Chega de decisões sem transparência, chega de colocar em risco a aposentadoria daqueles que colaboraram com a construção deste estado”, declarou o conselheiro Jose Gomes Graciosa.

Na época da reportagem, o Rioprevidência afirmou que “o valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 970 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034”. O órgão destacou que estava em negociação para substituir as letras por precatórios federais.

Como funcionava o aporte

De acordo com o TCE, o Rioprevidência utilizava o dinheiro arrecadado com descontos em folha para aplicar no mercado financeiro — o que deveria garantir a sustentabilidade do fundo.

O órgão determinou que o Rioprevidência não investisse mais em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Banco Master, nem em outras instituições que não atendessem aos princípios de segurança e prudência financeira.

Em maio, o Tribunal já havia pedido esclarecimentos sobre os investimentos. Desde então, concluiu que houve agravamento das irregularidades.

Até julho, R$ 2,6 bilhões — o equivalente a 25% dos recursos aplicados pelo Rioprevidência — estavam expostos a fundos administrados pelo Banco Master.

Um dos exemplos citados é o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S/A Corretora. O fundo iniciou as operações em 18 de dezembro do ano passado, e no dia seguinte o Rioprevidência fez o primeiro aporte de R$ 50 milhões. Desde então, o fundo estadual fez sucessivos aportes, sendo o único cotista.

A rentabilidade média do fundo, de 4,05%, ficou abaixo da poupança (5,47%) e muito aquém do CDI (9,31%), o que, segundo o TCE, reforça a “ausência de vantajosidade”.

Os técnicos também identificaram aportes de mais de R$ 300 milhões em letras financeiras sem qualquer informação disponível — aplicações que funcionam como empréstimos a instituições financeiras, em troca de juros.

Outro exemplo citado é o investimento de R$ 100 milhões em junho, que caiu para R$ 75 milhões em apenas um mês. Na avaliação do Tribunal de Contas, esses casos “evidenciam uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do regime previdenciário”.

Nota do Rioprevidência

“O Rioprevidência informa que todos os investimentos efetuados pela autarquia observaram rigorosamente a legislação vigente e as normas dos órgãos de controle.

O Rioprevidência destaca ainda que está resguardado por decisão judicial, de dezembro de 2025, que determinou a retenção de cerca de R$ 970 milhões, acrescidos de juros e correção monetária, referentes aos valores investidos pela autarquia. A medida visa proteger o patrimônio previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio.

Dessa forma, o investimento já está sendo quitado com a retenção de valores decorrentes dos empréstimos consignados, que seriam repassados ao Banco. Importante ressaltar que, com isso, os recursos estão à disposição do caixa previdenciário e o investimento será liquidado em cerca de dois anos.

A autarquia reforça também que está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa dos recursos previdenciários.

O Rioprevidência informa ainda aos segurados que a prestação de serviços acontece normalmente, e o calendário de pagamentos permanece sem qualquer alteração.”

 

Da Redação com informações de G1

Foto: Divulgação

Nota de Fachin sobre caso Master decepciona ministros e racha STF

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Redação Portal O Poder
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O STF (Supremo Tribunal Federal) se dividiu em torno da primeira manifestação pública do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o desgaste causado por decisões polêmicas do ministro Dias Toffoli no âmbito do caso Master.

Fachin interrompeu as férias, antecipou seu retorno a Brasília e iniciou uma rodada de conversas com colegas para tentar debelar a crise.

O presidente do STF alegou a pessoas próximas que o “momento exige” sua presença em Brasília.

O posicionamento de Fachin em nome da Corte foi discutido previamente com alguns colegas do STF, entre eles o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado integra a ala do tribunal que tem defendido a atuação de Toffoli no inquérito. O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo em atividade no STF, também compõe esse grupo.

Outros ministros, no entanto, relataram à CNN que souberam da nota a partir do momento em que ela foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do STF.

O posicionamento de Fachin dividiu integrantes do tribunal. Uma ala avalia que o presidente da Corte redigiu uma manifestação “boa e equilibrada” em que defende institucionalmente a atuação de Toffoli, responsável por conduzir a investigação.

Outra ala considera que a nota pública do presidente do STF “pouco esclarece” e, ao fazer acenos ao Banco Central, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, a Toffoli e aos ministros que criticam reservadamente sua atuação, “fica em cima do muro”.

A manifestação de Fachin ocorreu após ministros da Suprema Corte apontarem a necessidade de uma defesa institucional do Poder Judiciário devido às reportagens contra Toffoli.

Segundo relatos feitos à CNN, pressionado da direita à esquerda, Toffoli chegou a se queixar das críticas a integrantes da Suprema Corte nos últimos dias, o que levou a uma reação de Fachin.

A avaliação é de que, embora a postura do ministro não tenha agradado magistrados, o momento é de uma defesa da instituição para, no futuro, corrigir excessos e equívocos na postura dos ministros.

A nota de Fachin, contudo, decepcionou assessores e magistrados defensores do código de ética para os integrantes do STF.

Para eles, faltou autocrítica da Suprema Corte em um momento em que, na avaliação deles, valeria reconhecer a necessidade de mudança de hábitos para dar um exemplo à sociedade.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

 

Trump transforma geopolítica em balcão de negócios e mira Groenlândia

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Redação Portal O Poder
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reacendeu nos últimos dias o debate internacional ao repetir o interesse em que os EUA passem a ter controle sobre a Groenlândia, território autônomo ligado à Dinamarca. A declaração, que já havia causado espanto em seu primeiro mandato, voltou ao centro das discussões em meio ao novo cenário geopolítico global.

Na prática, a Groenlândia não é apenas “um pedaço de gelo”, como falou Trump no Fórum Econômico Mundial, na Suíça. O território tem posição estratégica no Ártico, riqueza mineral, potencial energético e importância militar crescente, especialmente com o avanço das rotas marítimas provocado pelo derretimento das calotas polares.

Quando Trump falou pela primeira vez sobre a possibilidade de “comprar” a Groenlândia, em 2019, a proposta foi prontamente rejeitada pelo governo dinamarquês e por autoridades locais. Agora, o tema retorna como símbolo da visão expansionista e pragmática do ex-presidente, que trata territórios como ativos geopolíticos.

A reação internacional tem sido de estranhamento, mas também de alerta. Em um mundo marcado por disputas por recursos naturais, áreas estratégicas e influência global, a Groenlândia se tornou muito mais do que um território gelado: virou peça-chave no tabuleiro do poder mundial.

 

Da Redação

PF deflagra operação sobre investimento de previdência em ativos do Master

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Redação Portal O Poder
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A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta sexta-feira, 23, a operação Barco de Papel, no escopo das investigações do caso Banco Master. A mobilização mira suspeita de operações financeiras irregulares no Rioprevidência, fundo que gere o patrimônio de aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, segundo apuração da CNN Brasil.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Entre os alvos, estão Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente da instituição; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos, e Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimento interino, exonerado em dezembro

A CNN Brasil entrou em contato com a Rioprevidência, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

A investigação, iniciada em novembro de 2025, visa apurar um conjunto de nove operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Segundo a PF, são apurados crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, induzir em erro repartição pública e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva.

O BC (Banco Central) determinou a liquidação do Banco Master em 19 de novembro, interrompendo as operações da instituição.

À época, o Rioprevidência afirmou o aporte de R$ 960 milhões no banco, mas garantiu que os pagamentos de aposentados e pensionistas não seriam afetados.

“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”, destacou o órgão à época.

Segundo o fundo de pensão, os investimentos foram feitos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.

O que são os RPPS

Os regimes de previdência são fundos de pensão para servidores públicos de um estado ou município, destinados a complementar a aposentadoria oficial e garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos ativos e inativos.

Segundo o regulamento do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), créditos vinculados a esses fundos não são cobertos pelo FGC.

Nesses casos, os investidores só conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações durante o processo de liquidação dos ativos, procedimento que costuma se arrastar por anos.

O FGC não cobre o RPPS porque sua proteção se limita a depósitos e créditos do sistema financeiro privado, enquanto o RPPS é um regime público de previdência, com regras próprias e fiscalizado por órgãos como o Ministério da Previdência e tribunais de contas.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Divulgação

 

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