O candidato ao governo do Amazonas Isael Munduruku (Rede Sustentabilidade) participou de uma caminhada pelas ruas do bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste de Manaus, na manhã deste sábado, 26. Ao lado de apoiadores, ele cumprimentou eleitores e discursou em um carro de som.
Isael Franklin Gonçalves, conhecido como Isael Munduruku, tem 48 anos. É natural de Manaus e cresceu no município de Borba, na Terra Indígena Kwatá-Laranjal. Esta é a primeira vez que concorre ao cargo de governador.
Isael Munduruku apresentou propostas voltadas à geração de emprego e renda no estado. Entre as medidas citadas estão a qualificação profissional de jovens e a valorização das atividades ligadas ao turismo no Amazonas. O candidato também propôs melhorias na infraestrutura do setor e a criação de linhas de crédito para empreendedores do turismo, tanto em Manaus quanto nos municípios do interior.
“Falta o Estado, pode ficar melhor e falta o Estado. Temos um diálogo melhor com essas estruturas, o mercado, essas empresas. Vamos oferecer oportunidades de emprego e, no caso do povo do interior, vamos levar crédito facilitado para que ele possa pagar com um juro pequenininho”, afirmou.
Durante a caminhada, o candidato também cumprimentou eleitores e conversou com apoiadores sobre as propostas para a geração de emprego e renda no Amazonas.
Eleições 2026
A campanha eleitoral começou no dia 16 de agosto em todo o país. Os candidatos já podem fazer propaganda nas ruas e na internet. Na TV e no rádio, a propaganda começou no dia 28 de agosto. O primeiro turno das eleições será no dia 4 de outubro.
O senador Plínio Valério apoiou a reeleição de Omar Aziz ao Senado em 2022, quando Jair Bolsonaro era presidente da República e concorria novamente à Presidência. Naquele ano, Plínio já era senador e Omar disputava a reeleição para o Senado.
Segundo Plínio, o apoio aconteceu por considerar Omar “um bom senador” e também pela relação de amizade entre os dois parlamentares.
A relação de Plínio Valério com a candidatura de Omar Aziz ao governo passou a ser usada como argumento para questionar seu pedido de apoio aos bolsonaristas.
A posição foi expressa pelo capitão Alberto Neto, candidato oficial do PL ao Senado durante o debate promovido pela Rede Amazônica.
Uma outra liderança do partido procurada pelo Foco no Fato se manifestou sobre o segundo voto e foi direto: “Quem apoia Omar Aziz não pode ter os votos dos bolsonaristas.”
A declaração leva a disputa para além das candidaturas ao Senado. Para essa ala da direita, a escolha do segundo nome deve considerar também o palanque que cada candidato ajuda a fortalecer na eleição estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, em decisão liminar, a retirada de vídeos publicados nas redes sociais do policial militar Alexandre da Silva Salazar contra os agentes políticos Roberto Cidade, Wilson Lima e David Almeida. A ação foi apresentada por Wilson Lima e pela Federação União Progressista – Amazonas, que alegam a prática, em tese, de propaganda eleitoral negativa antecipada com suposto uso de inteligência artificial.
De acordo com a representação, os vídeos divulgados no Instagram e no Facebook utilizariam conteúdo sintético produzido por inteligência artificial, em formato de deepfake ou cheap fake, além de encenações com armas de fogo, para atingir pessoas apontadas como potenciais candidatos às eleições de 2026. Segundo os autores da ação, o material viola regras previstas na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A relatora do processo, desembargadora Nélia Caminha Jorge, entendeu que, nesta fase inicial, há elementos que indicam a existência das publicações e o risco de continuidade da divulgação do conteúdo. Na decisão, destacou que a permanência dos vídeos nas redes sociais pode ampliar os efeitos do suposto ilícito, justificando a concessão parcial da tutela de urgência.
Com isso, o TRE-AM determinou que a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, torne indisponíveis as publicações indicadas na ação no prazo de 24 horas. Também proibiu Alexandre Salazar de publicar novamente, compartilhar ou promover qualquer outra forma de divulgação do mesmo conteúdo, inclusive por meio de outros perfis, contas ou páginas sob sua administração, até nova decisão da Justiça Eleitoral.
Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. O representado será citado para apresentar defesa, e o processo seguirá com manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes do julgamento do mérito.
A magistrada ressaltou que a medida tem caráter cautelar e não configura censura prévia, pois se restringe exclusivamente ao conteúdo questionado na representação. Segundo a decisão, o representado continua livre para publicar novos conteúdos, críticas ou manifestações políticas, desde que não reproduzam o mesmo material objeto da ação.
O Instituto Pontual Pesquisas divulga neste sábado, 26, um estudo sobre a corrida pelo Senado Federal e pela Presidência da República no Amazonas. O levantamento foi realizado nas seis zonas geográficas de Manaus e em 13 municípios do interior do estado.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número AM-08742/2026, em conformidade com a legislação eleitoral vigente e as resoluções específicas aplicáveis às pesquisas eleitorais.
A amostra foi composta por 3.000 entrevistas presenciais, com margem de erro informada de ±1,79 ponto percentual e nível de confiança de 95%.
Senado
Na pesquisa estimulada para o Senado, os percentuais foram calculados sobre o total de menções da primeira e da segunda opção para o cargo.
O levantamento mostra que o senador Eduardo Braga (MDB) lidera as menções na pesquisa estimulada com 27,3%, com destaque para o interior, onde alcança 29,6%. Na capital, ele registra 25,3%.
Capitão Alberto Neto (PL) aparece na segunda colocação geral com 20,6%, sendo 25,5% na capital e 15,1% no interior do estado. Por sua vez, Wilson Lima (União) surge em terceiro lugar com 14,9%, também com destaque para o interior onde alcança 20,3%. Na capital, o ex-governador conquista 10% das menções de voto. Plínio Valério (PSDB) registra 10,8%, sendo 12,7% na capital e 8,7% no interior.
Ismael Munduruku (REDE) aparece com 2,5% das menções de voto; Professora Evany (PSOL) possui 2,4%; Dailson Corrêa (DC) e Xuxa do Amazonas (Mobiliza) apresentam 0,8% e Evandro de Oliveira (PSTU) tem 0,5%.
Brancos/nulos somam 12,6% no estado, sendo 10,1% na capital e 15,3% no interior. Em todo o estado, 6,8% não souberam responder, sendo 8,8% em Manaus e 4,8% no interior.
Rejeição
Wilson Lima alcança 41,9% no cenário estadual, sendo 51,9% em Manaus e 30,8% no interior.
Em seguida, aparece Capitão Alberto Neto com 14,6%, sendo 14% em Manaus e 15,3% no interior. O senador Eduardo Braga tem 12,5% em todo o estado, sendo 13,2% na capital e 11,7% no interior.
Ismael Munduruku e Xuxa do Amazonas registram 4,4% cada, enquanto Plínio Valério aparece com 3,4%; Dailson Corrêa e Professora Evany têm 3,1%.
Evandro de Oliveira apresenta o menor índice de rejeição entre os nomes pesquisados, com 2,4%.
Em todo o estado, 10,2% não souberam responder, sendo 7,4% em Manaus e 13,5% no interior.
Presidência
No cenário estimulado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 44,4% das intenções de voto, sendo 36,1% em Manaus e 53,5% no interior.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar com 37,6% das intenções de voto, sendo 42,8% na capital e 31,9% no interior.
O Escritor Augusto Cury (Avante) aparece com 5,3% das intenções de voto, sendo 6% em Manaus e 4,6% no interior. Ronaldo Caiado (PSD) surge com 1,9% das intenções de voto e Renan Santos (Missão) tem 1,8%.
A candidata Samara (UP) aparece com 0,9%. Clariana Barão (DC) e Zema (Novo) aparecem com 0,6% cada.
Rui Costa Pimenta (PCO) tem 0,3%; Hertz Dias (PSTU) aparece com 0,2%; Edmilson Costa (PCB), 0,1% e Veterinário Wilson Grassi (Democrata) registra 0%.
Os brancos/nulos somam 2,6% em todo o estado, sendo 2,5% em Manaus e 2,8% no interior. No estado, 3,7% não souberam responder, sendo 4,9% na capital e 2,7% no interior.
Rejeição
Os dados de rejeição estimulada para a Presidência da República mostram que tanto o senador Flávio Bolsonaro quanto o presidente Lula aparecem com a maior rejeição no estado, alcançando 42,9% no consolidado geral.
A diferença entre eles está nos números de Manaus e do interior. Na capital, Lula enfrenta maior resistência e chega a 50,3% de rejeição enquanto Flávio Bolsonaro possui 38,5%. No interior, o cenário se inverte. Flávio Bolsonaro tem maior resistência, chegando a 47,7% enquanto Lula possui 34,7%.
Augusto Cury e Ronaldo Caiado empatam em terceiro lugar, com 1,4% cada. Renan Santos alcança 1,2% de rejeição no estado, seguido por Samara, com 1,1%.
Os demais candidatos apresentam índices de rejeição de menos de 1%. Clariana Barão e Zema apresentam 0,9% de rejeição em todo o estado; Edmilson Costa, 0,8%; Rui Costa Pimenta, 0,7%; Hertz Dias, 0,5% e Veterinário Wilson Grassi, 0,3%.
Em todo o estado, 5% não souberam responder, sendo 3,6% em Manaus e 6,4% no interior.
Dados da pesquisa
A Pontual Pesquisas realizou entrevistas presenciais por meio de questionários estruturados, aplicados por uma equipe de pesquisadores treinados. O levantamento abordou a disputa pelo Senado Federal e pela Presidência do Brasil no Amazonas.
A coleta de dados foi realizada com 3.000 entrevistados, distribuídos proporcionalmente entre Manaus, que representa 52,5% do eleitorado considerado no plano amostral, e os municípios do interior, que representam 47,5%.
Na capital, a amostra foi distribuída proporcionalmente entre as zonas geográficas e os respectivos bairros previstos no plano amostral.
A pesquisa abrangeu as seguintes zonas e bairros de Manaus:
ZONA CENTRO-OESTE: Alvorada (57); Dom Pedro (27); Da Paz (14); Planalto (16); Redenção (27).
ZONA CENTRO-SUL: Adrianópolis (10); Aleixo (19); Chapada (7); Colônia Japonesa (6); Flores (25); Nossa Senhora das Graças (13); Parque 10 de Novembro (43); São Geraldo (7).
ZONA LESTE: Armando Mendes (25); Colônia Antônio Aleixo (16); Coroado (45); Distrito II (2); Gilberto Mestrinho (32); Jorge Teixeira (92); Mauazinho (18); Puraquequara (8); São José Operário (70); Tancredo Neves (42); Zumbi dos Palmares (32).
ZONA NORTE: Cidade de Deus (44); Cidade Nova (122); Colônia Santo Antônio (2); Colônia Terra Nova (32); Lago Azul (11); Monte das Oliveiras (27); Nova Cidade (63); Novo Aleixo (78); Novo Israel (21); Santa Etelvina (40).
ZONA OESTE: Compensa (64); Glória (10); Lírio do Vale (19); Nova Esperança (14); Ponta Negra (2); Santo Agostinho (16); Santo Antônio (17); São Jorge (23); São Raimundo (10); Tarumã (36); Tarumã Açu (10); Vila da Prata (10).
ZONA SUL: Betânia (11); Cachoeirinha (17); Centro (32); Colônia Oliveira Machado (7); Crespo (10); Distrito I (1); Educandos (16); Japiim (47); Morro da Liberdade (10); Nossa Senhora Aparecida (6); Petrópolis (40); Praça 14 de Janeiro (10); Presidente Vargas (4); Raiz (10); Santa Luzia (6); São Francisco (16); São Lázaro (10); Vila Buriti (1).
No total, 1.578 eleitores foram entrevistados em Manaus.
Nos municípios do interior, considerando a ausência de delimitação territorial padronizada e a dinâmica urbana local, a coleta foi identificada por áreas geográficas, comunidades, ruas centrais, bairros reconhecidos localmente ou setores censitários do IBGE, conforme o plano amostral da pesquisa e a regulamentação eleitoral aplicável.
Os dados foram coletados nos seguintes municípios:
Manacapuru (186);
Itacoatiara (175);
Parintins (168);
Coari (119);
Tefé (116);
Iranduba (106);
Tabatinga (92);
Maués (88);
Humaitá (79);
Manicoré (78);
São Gabriel da Cachoeira (75);
Autazes (74);
Presidente Figueiredo (66).
No total, 1.422 eleitores foram entrevistados nos municípios do interior do Amazonas.
Para fins de validação, o Instituto Pontual informa possuir registro no Conselho Regional de Estatística da 7ª Região (Conre-7), sob o nº 8260, com estatístico devidamente registrado sob o nº 9079.
As pesquisas realizadas pela Pontual são supervisionadas pelo professor mestre Eric Barbosa, especialista em pesquisas de opinião pública e diretor do Instituto Pontual Pesquisas, empresa especializada em pesquisas de opinião pública, de mercado e eleitorais, com atuação desde 2016 nos estados da Região Norte do país.
A Rede Amazônica realizou nesta sexta-feira, 25, o debate entre os candidatos que irão representar o Amazonas no Senado Federal. A transmissão ocorreu pela televisão, pelo G1 e Globoplay. Os seis candidatos estiveram presentes.
As regras do debate foram definidas da seguinte forma: os seis candidatos tiveram 30 segundos para pergunta, 1 minuto e 30 segundos para resposta e 1 minuto e 15 segundos para réplica e tréplica.
Para a posição nas bancadas, foi realizado um sorteio que estabeleceu os participantes desta forma: Eduardo Braga (MDB); Wilson Lima (União Brasil); Plínio Valério (PSDB); Ismael Munduruku (Rede); Professora Evany (PSOL) e Capitão Alberto Neto (PL).
O debate foi definido em três blocos. O primeiro tema foi livre, e os candidatos puderam perguntar sobre temas diversos, como Zona Franca de Manaus, Saúde, Educação, soluções para a população ribeirinha, visto a dificuldade de locomoção, recebimento de suprimentos e acesso à água potável.
No segundo bloco, os temas determinados foram sorteados. O primeiro assunto do sorteio foi queimadas e como os municípios do interior e a capital Manaus vêm sofrendo com a fumaça e a qualidade do ar. O turismo no Amazonas também foi debatido; os candidatos propuseram melhorias que podem tornar o estado ainda mais potente. Saúde, segurança pública e educação também foram assunto central ao longo do debate.
O terceiro e último bloco tratou de temáticas livres, como a presença de Organizações Não Governamentais (ONGS) na Amazônia, a situação da BR-319, sobre o porto de Manaus, combate ao tráfico de drogas e segurança nas fronteiras.
Nas considerações finais, cada candidato apontou o que irá realizar no Senado, convocou os eleitores, no dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições, para escolher dois senadores que irão representar o Amazonas ao longo de oito anos.
O primeiro turno das eleições se aproxima, com isso, o Código Eleitoral estabelece algumas restrições nesse período. Desde o dia 19 de setembro, os candidatos que disputam o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro, não podem ser detidos ou presos a partir de 15 dias antes da votação e 48 horas depois do encerramento do pleito.
Essas determinações estão previstas pelo Código Eleitoral e protegem os candidatos neste período de eleições. A única exceção prevista é em casos de flagrante delito, e deve ser conduzida de forma imediata até um juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão.
Apesar de o Código proteger os candidatos, cada um deve permanecer seguindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), visto que as ações irregulares de campanha podem resultar em multas eleitorais e sanções para os envolvidos.
Datas importantes para as eleições
Há também outros prazos e determinações importantes até o primeiro turno do pleito, como, por exemplo, o dia 29 de setembro, período em que nenhum eleitor ou eleitora poderá ser preso ou detido, apenas se for flagrante delito.
No dia 1º de outubro é a última exibição da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão, referente ao primeiro turno, e último dia para a realização de comícios, uso de aparelhagem de som fixa, realização de debates na rádio, TV e da circulação de propaganda paga ou impulsionada na internet.
No dia 2 de outubro termina o prazo para divulgação paga na imprensa escrita. Já no dia 3 de outubro, até às 22h, são permitidas caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico, acompanhados ou não por carro de som.
No dia 4 é o primeiro turno das eleições, que ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília. A divulgação oficial do resultado das urnas inicia a partir das 17h.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório, por meio da Promotoria de Justiça de Urucará, para apurar a legalidade dos atos de convocação, nomeação e lotação referentes ao Concurso Público nº 01/2025 da Prefeitura do município.
A denúncia foi feita a partir de uma notícia de fato, após manifestação da Ouvidoria-Geral do MPAM, por suspeitas de preterição de candidatos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação de Urucará.
Na denúncia também foi apontado possível desvio de função. Segundo o documento, professores de Matemática estariam cotados para lecionar a matéria de Ciências, para complementar a carga horária.
Enquanto isso, professores de Ciência, aprovados em cadastro reserva, aguardam a convocação e não há expectativas para serem chamados.
O MPAM concedeu o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Educação de Urucará apresente a relação nominal dos convocados e empossados para os cargos de Ciências e Matemática.
Devem apresentar também o quadro de lotação e distribuição de carga horária para o ano letivo de 2026. As determinações foram publicadas por meio do Diário Oficial do MPAM da última quinta-feira, 25.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estipulou o prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Tabatinga apresente documentos de empenhos e contratos no exercício dos anos de 2025 e 2026.
Segundo a representação, o empresário Adson Souza dos Santos estaria sendo favorecido nas contratações por ser irmão do vereador Leandro Souza dos Santos. O documento aponta violação à Lei Orgânica do Município de Tabatinga, que proíbe que a relação de parentesco até o 2º grau seja contratada.
Foi determinada a suspensão imediata de todos os pagamentos e ordens de fornecimento em favor de Adson, visto que a contratação feriu os princípios da moralidade e da impessoalidade. O prefeito deve apresentar em até 48 horas a relação de contratos e atas de registro de preços vigentes desde 2025.
O prazo de cinco dias serve para que a prefeitura, o empresário Adson e seu irmão se manifestem sobre as alegações trazidas na representação. A publicação da decisão foi feita por meio do Diário Oficial do TCE da última quarta-feira, 23.
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou nesta sexta-feira, 25, contra a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas apurações relacionadas ao Banco Master. O relator também defendeu que o Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) não examine o pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos envolvendo o banco, por entender que a decisão cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Sanseverino é o relator do procedimento aberto após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, que mencionam o procurador-geral.
O caso está em análise pelo Conselho Superior do MPF em sessão extraordinária realizada na sede da PGR, em Brasília. A reunião é conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do STF, já que Gonet, presidente do Conselho, não participa da análise do próprio caso. Os demais conselheiros ainda precisam votar.
Ao analisar os pedidos, o relator afirmou não haver elementos mínimos de autoria e materialidade de crime que justifiquem a abertura de investigação contra Gonet.
Segundo ele, o material da Polícia Federal não traz registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro: as referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Sanseverino afirmou que as mensagens não podem ser examinadas “de forma isolada ou descontextualizada” e considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
O relator também levou em conta as explicações apresentadas por Gonet sobre sua participação em um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, que contou com patrocínio do Banco Master. Gonet afirmou que não conhecia previamente os patrocinadores e que seu encontro com Vorcaro ocorreu na presença de outras autoridades.
O procurador-geral nega ter relação de amizade com o ex-banqueiro e afirma estar juridicamente apto a continuar atuando nos processos relacionados ao banco.
Sanseverino sustentou ainda que o Conselho não pode exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais do procurador-geral, sob pena de violar o princípio da independência funcional do Ministério Público.
Em relação ao afastamento de Gonet dos processos do Master, o relator fez uma distinção entre os pedidos: eventual suspeição ou impedimento deve ser analisada pelo próprio STF, onde tramitam os procedimentos, enquanto os pedidos de afastamento cautelar foram considerados prejudicados diante do voto contrário à abertura da investigação.
A relação entre liberdade religiosa, democracia, atuação do Estado e direitos fundamentais estará no centro dos debates do II Seminário de Direito Eclesiástico da OAB Amazonas, que será realizado no próximo dia 2 de outubro de 2026, das 14h às 18h, no Auditório Rubi, na sede da OAB/AM, em Manaus.
Promovido pela Comissão de Direito Eclesiástico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, o evento terá como tema central “Fé, Direito e Sociedade: desafios e perspectivas para a liberdade religiosa e as instituições confessionais”.
A proposta é aproximar o debate jurídico de questões que fazem parte da realidade de igrejas, organizações religiosas, advogados, lideranças e da própria sociedade, especialmente diante das discussões contemporâneas envolvendo liberdade de crença, laicidade do Estado, autonomia das organizações religiosas e proteção constitucional da manifestação da fé.
À frente da iniciativa está o advogado e professor universitário Raphael Ásafe Costa Lima, presidente da Comissão de Direito Eclesiástico da OAB/AM, mestre em Direito e doutorando em Ciência Jurídica pela UNIVALI.
Raphael Ásafe Costa Lima, presidente da Comissão de Direito Eclesiástico da OAB/AM.
Segundo Raphael Ásafe, o objetivo é ampliar o espaço de discussão técnica sobre uma área que vem adquirindo cada vez mais relevância jurídica.
“A liberdade religiosa é um direito fundamental e possui reflexos concretos na vida das pessoas e das instituições. O seminário busca criar um ambiente qualificado para discutirmos até onde vai a autonomia religiosa, quais são os limites legítimos da atuação estatal e como o Direito pode contribuir para uma convivência plural, democrática e respeitosa”, destaca o presidente da Comissão.
Palestrantes
A programação contará com a participação do professor Dr. Fanuel Santos, oficial da Marinha e teólogo, que abordará o tema “Entre a Res Publica e a Res Sacra: diálogos entre Estado, religião e sociedade”.
A palestra pretende discutir justamente uma das questões centrais do Direito Eclesiástico contemporâneo: como construir uma relação equilibrada entre poder público, manifestações religiosas e uma sociedade marcada pela diversidade de crenças e convicções.
Também participará do seminário o desembargador Marco Aurélio de Lima Choy, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com a palestra “Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Fundamentais: os limites da atuação do Estado em uma sociedade plural”.
A participação do magistrado levará ao evento uma perspectiva constitucional e jurisdicional sobre os conflitos que podem surgir quando liberdade religiosa, direitos individuais, interesse público e atuação estatal se encontram.
Direito Eclesiástico em crescimento
O Direito Eclesiástico envolve questões que ultrapassam os limites internos das igrejas. Temas como liberdade religiosa, personalidade jurídica das organizações religiosas, imunidade tributária, relações trabalhistas, proteção de crianças e adolescentes, uso de imagem, proteção de dados, patrimônio e autonomia institucional têm despertado atenção crescente entre profissionais do Direito e lideranças religiosas.
Para a Comissão de Direito Eclesiástico da OAB/AM, promover esse diálogo também contribui para a prevenção de conflitos e para que instituições confessionais compreendam melhor seus direitos, deveres e responsabilidades perante a legislação brasileira.
O seminário é voltado a advogados, estudantes, professores, pastores, líderes religiosos, representantes de instituições confessionais e demais interessados no tema.
A programação contará ainda com certificação aos participantes inscritos. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Even3.
Serviço
II Seminário de Direito Eclesiástico da OAB Amazonas
Tema: Fé, Direito e Sociedade: desafios e perspectivas para a liberdade religiosa e as instituições confessionais
📅 Data: 2 de outubro de 2026
⏰ Horário: 14h às 18h
📍 Local: Auditório Rubi – Sede da OAB Amazonas, Manaus
🎟️ Evento gratuito | Vagas limitadas
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
