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Lula visita Manaus nesta terça-feira

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Nesta terça-feira, 26, o presidente Luis Inácio Lula da Silva desembarca em Manaus, cumprindo agenda voltada para o desenvolvimento no Amazonas. A viagem estava prevista para o dia 18 deste mês, mas precisou ser remarcada.

A vinda do presidente é aguardada com muita expectativa pelos aliados políticos e trará investimentos para o estado no setor naval e habitacional. Outros anúncios voltados para integração da Amazônia também devem ser feitos na visita.

A programação inicia com a visita e a entrega das unidades do residencial Morar Melhor, inserido no programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Esse projeto foi alinhado diretamente com a prefeitura de Manaus e visa reduzir o déficit de moradia, focando na população mais vulnerável e retirando as famílias das áreas de risco.

No setor naval, Lula visitará as instalações do estaleiro Bertolini na quarta-feira, 27, com o objetivo de marcar a retomada das encomendas da Petrobras no Amazonas. Essa movimentação aquece o mercado e indica que o estado está apto para trabalhar no setor naval com muita expertise.

No mesmo dia, a comitiva visita o estaleiro Juruá; o local será palco do lançamento da balsa construída com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), com o intuito de melhorar o transporte hidroviário e logístico.

 

Da Redação

Flávio Bolsonaro tenta se desvincular de escândalos, mas mergulha neles

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Após negar que não tinha relações próximas com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro voltou atrás e precisou assumir publicamente que o contato com o banqueiro foi única e exclusivamente para pedir dinheiro no custeio do filme ‘Dark Horse‘, sobre a história de Jair Bolsonaro.

Nesse período, Vorcaro já usava tornozeleira eletrônica quando Flávio realizou uma visita ao banqueiro. As conversas entre eles foram divulgadas pelo The Intercept e repercutiram negativamente por conta da pré-candidatura de Flávio à presidência.

Segundo o pré-candidato, ele precisou mentir por conta de uma cláusula contratual, pois, caso falasse, isso geraria uma multa. Flávio, uma hora nega contato com Vorcaro, em outro momento assume que se encontrou com o banqueiro envolvido em fraudes financeiras no Banco Master. Uma narrativa confusa, que desgasta ainda mais a imagem de quem deseja se lançar à presidência.

 

Da Redação

OAB Amazonas entrega lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao TJAM

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A OAB Amazonas, sob gestão do presidente Jean Cleuter, realizou a entrega oficial ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, do ofício contendo a lista sêxtupla formada pelas advogadas e advogados mais votados na Consulta do Quinto Constitucional da Advocacia.

O ato formaliza mais uma etapa do processo de escolha dos nomes que disputarão a vaga destinada à advocacia no cargo de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme previsto no artigo 94 da Constituição Federal.

A consulta mobilizou a advocacia amazonense e contou com a participação de 3.885 advogadas e advogados aptos ao voto, demonstrando o envolvimento da classe em uma das decisões mais relevantes para a composição do Poder Judiciário estadual.

O processo entrou para a história da Seccional por consolidar, pela primeira vez, uma lista sêxtupla com paridade de gênero, composta por três advogadas e três advogados, iniciativa implementada pela atual gestão da OAB Amazonas como marco de representatividade e equilíbrio institucional dentro do Quinto Constitucional.

O presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, destacou a importância histórica da medida para a advocacia amazonense.

“A advocacia amazonense participou ativamente de um momento histórico para a nossa classe. A paridade consolida um avanço institucional importante e amplia a participação de mulheres e homens na construção desse processo democrático”, afirmou.

A lista é composta pelos seguintes nomes:
Giselle Falcone
Marco Choy
Carlos Alberto
Aniello Aufiero
Grace Benayon
Carmem Romero

Com o recebimento da lista sêxtupla, caberá agora aos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amazonas a definição da lista tríplice, que posteriormente será encaminhada ao governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, responsável pela nomeação do novo desembargador ou desembargadora oriundo da advocacia.

A condução da consulta marcou uma nova etapa institucional da OAB Amazonas, com participação expressiva da advocacia, fortalecimento da representatividade e organização do processo eleitoral em todo o estado.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Ingrid Anne

Em Uarini, ex-secretária é multada por irregularidades em relatórios do Conselho de Saúde

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou uma ex-secretária municipal de saúde por indícios de irregularidades acerca da ausência de submissão dos relatórios ao conselho municipal de saúde em Uarini.

Segundo a representação apresentada pela própria prefeitura de Uarini, a ex-secretária Orivane Cordovil Lopes descumpriu as obrigações impostas pela Lei Complementar n.º 141/2012, por ausência de apresentação de relatórios detalhados do quadrimestre anterior em audiências públicas.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, também não submeteu esses documentos ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), o que impossibilitou a emissão de parecer conclusivo e a aprovação do relatório anual de gestão. O pedido foi julgado procedente por unanimidade na Corte de Contas.

Foi aplicada multa no valor de R$ 22.771,43 à ex-secretária Orivane, que deve ser paga no prazo de até 30 dias, em razão do descumprimento das obrigações previstas em lei.

 

Confira a decisão do TCE-AM:

Da Redação

MPE vai fiscalizar emendas parlamentares para evitar irregularidades nas eleições de 2026

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai intensificar a fiscalização sobre a destinação de emendas parlamentares para coibir condutas vedadas durante o período eleitoral. A medida consta na Portaria nº 04/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira, 25.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, e segue despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A decisão menciona o Plano de Trabalho elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo STF, com o objetivo de ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos financeiros destinados por parlamentares a municípios e instituições aptas a receber emendas.

A portaria também destaca a necessidade de atenção redobrada às eleições de 2026, especialmente em razão do impacto das emendas parlamentares em políticas públicas que exigem fiscalização para prevenir e reprimir práticas irregulares. Diante disso, o MPE instaurou um Procedimento Administrativo para adoção das providências cabíveis e determinou o cumprimento integral do despacho.

Da Redação
Foto: Divulgação

Odebrecht e Vorcaro são sócios na venda de 577 apartamentos em SP

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Seis empreendimentos imobiliários em São Paulo unem os dois maiores escândalos recentes de corrupção do país. Eles são sociedades entre a Novonor – novo nome que a Odebrecht escolheu para limpar sua imagem depois de ser pivô da Lava Jato – e fundos atribuídos a Daniel Vorcaro. 

Um desses empreendimento ficou pronto há menos de um mês, com 21 apartamentos de luxo, e outros três estão em fase de comercialização de 555 apartamentos e 70 unidades não residenciais. Mais dois já foram anunciados, mas não foram lançados. Todos são impactados por bloqueios judiciais impostos pela 3ª Vara de Falências de São Paulo aos bens do antigo controlador do Banco Master, agora preso.

Os empreendimentos pertencem a cinco incorporadoras que, pelo lado da Odebrecht, têm como sócia a Orion Empreendimentos (que herdou o legado de ativos da antiga Odebrecht Realizações Imobiliárias) e, pelo lado de Vorcaro, sociedades anônimas que têm como únicos sócios dois fundos de investimentos atribuídos ao banqueiro pelo liquidante do Banco Master.

Esses fundos, segundo o liquidante, foram utilizados como “instrumentos de aquisição e titularização formal de bens destinados ao uso e benefício pessoal de Daniel Vorcaro“. Por isso, a 3ª Vara de Falências de São Paulo determinou a averbação de pendência judicial da Magma Empreendimentos e dos fundos Lunar e Quality Golden, entre outros bens do banqueiro. A medida é cautelar e preparatória para futura ação revocatória, quando o liquidante tentará recuperar ativos desviados do banco, e não foi contestada por terceiros.

A Magma, que é sócia da Odebrecht em ao menos três empreendimentos já lançados, tem como acionistas dois fundos de investimentos em participações (FIP): exatamente o Quality Golden e o Lunar, que, por sua vez, tinha como acionista, ao menos até outubro de 2024, o fundo Astralo 95, que também era dono da cota sabidamente pertencente a Vorcaro na SAF do Atlético-MG.

À coluna, a OR (braço de incorporação imobiliária da Odebrecht) disse que negociou os aportes em 2022 com empresas vinculadas a Augusto Lima, então CEO do Banco Master, e que os acordos foram precedidos de procedimentos de governança que não encontraram menção ao Banco Master ou Vorcaro como possíveis beneficiários finais das investidoras à época. Augusto Lima também foi preso pela Compliance Zero e atualmente usa tornozeleira eletrônica.

A OR também afirma que, depois de saber pela imprensa dos processos em curso contra as suas sócias, “adotou imediatamente as medidas cabíveis para encerrar qualquer associação ou relacionamento com essas empresas”. Até aqui, nenhuma mudança societária foi informada à Junta Comercial.

Prédio de luxo no Itaim

Há poucas semanas, ficou pronto o primeiro empreendimento fruto da parceria iniciada em setembro de 2022. É o edifício boutique Baume Itaim, cujo menor dos 21 apartamentos tem 219m² e não custa menos que R$ 8 milhões. Ele tem como incorporadora a ORSP 29, uma sociedade meio a meio entre a Orion/Odebrechet e a Magma, uma SA dirigida por David Lopes Monteiro.

David é irmão do advogado Daniel Monteiro, que foi preso na quarta fase da Operação Compliance Zero sob a acusação de estruturar o pagamento de propina ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, comprando imóveis a partir de sociedades anônimas dirigidas por um cunhado. Essas empresas têm como origem o mesmo fornecedor de CNPJs de prateleira da Magma e de outras companhias ligadas a Vorcaro que se tornaram sócias da Odebrecht.

Ao menos um dos terrenos que deram origem ao empreendimento foi comprado com empréstimo concedido em dezembro de 2022 pelo Master, conforme documentação obtida pela coluna. As cotas da Magma na incorporadora foram dadas ao banco como garantia, que ainda não foi liberada.

A mesma sociedade se repete nos empreendimentos Ryt Paulista Apartments e do Ryt Paulista Smart Studios, na Bela Vista, na região central, com apartamentos de até 43m² e clara vocação para locação de curta estada. Na prática um prédio só, dividido em dois para fazer jus a incentivos tributários recentemente discutidos em uma CPI na Câmara Municipal, os Ryt estão atualmente “em construção”, segundo a OR.

Imóveis na Vila Nova Conceição e Itaim

Apresentado no site da OR como em “lançamento”, o Vert Vila Nova também é uma sociedade entre a Orion/Odebrecht e Vorcaro, que têm como sócio minoritário a Praia Empreendimentos, representada por Tiago Ferraz de Moraes Coelho. Ele é irmão de Ana Coelho (União), que foi candidata a vice-governadora da Bahia em chapa com ACM Neto.

No caso do empreendimento na Vila Nova Conceição, Vorcaro é representado pela Verde Bahia SA, que também pertence ao fundo Lunar, também é dirigida por David Monteiro, e também foi alvo da decisão da Justiça paulista em relação aos bens do banqueiro. O futuro prédio fica na esquina entre a rua Bueno Brandão e a avenida Santo Amaro e tem promessa de uso misto, com 209 unidades residenciais (de estúdios a três dormitórios) e 70 não residenciais.

Comprado em novembro de 2023 por R$ 17,3 milhões, um dos terrenos em que o empreendimento será erguido também foi adquirido graças a empréstimo concedido pelo Master, de R$ 25,4 milhões, tomado pela Verde Bahia. Em setembro de 2025, a alienação do imóvel foi repassada pelo banco de Vorcaro a um FIDC gerido pela Trustee, o GSR. No mesmo dia, a alienação foi cancelada – ou seja, a dívida foi dada como paga.

Verde Bahia, Praia e Orion/Odebrechet também são sócios em um empreendimento residencial que a OR promete lançar em breve, na badalada esquina das ruas Tabapuã e Bandeira Paulista, no Itaim Bibi. A incorporadora já foi estruturada: é a BP Itaim, que originalmente pertencia somente à Odebrechet e passou a ser dividida meio a meio com a Verde Bahia em julho de 2024.

A sexta sociedade entre Vorcaro e Odebrecht é na incorporadora de um projeto de luxo em um dos endereços mais valorizados do país: a Praça Pereira Coutinho, também na Vila Nova Conceição, na esquina com a rua Baltazar da Veiga. Só um dos lotes custou R$ 40 milhões.

O agora ex-banqueiro é representado na sociedade pela Pérgamo SA, também controlada pelo fundo Quality Golden – dono da Magna e sócio da Lunar em dezenas de empresas. A Pérgamo é dirigida por Mauro Gamberi, que também já respondeu pela Verde Bahia.

Dos oito empreendimentos mais recentes da OR em São Paulo, só dois (que também são um só, dividido ao meio por questões burocráticas) não têm participação do Master.

Procurada pela coluna, a OR enviou a seguinte nota:

A OR esclarece que não tem ou teve qualquer relacionamento societário com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro, e que não realizou empréstimos com o banco. A empresa, que atua no setor de incorporação imobiliária, possui centenas de investidores pessoa física e jurídica para parcerias em seus empreendimentos, que se associam principalmente nas fases de compra de terreno e lançamento, sendo essa uma prática comum no mercado.

No contexto das perguntas enviadas, ainda em 2022, estabeleceu tratativas somente com as empresas Verde Bahia, Pérgamo e Magma vinculadas ao Sr. Augusto Lima, recebendo investimentos nos empreendimentos mencionados. Os aportes somente ocorreram após os procedimentos padrão de governança e Due Dilligence aplicados no mercado, os quais não resultaram em qualquer menção ao Banco Master ou ao Sr. Daniel Vorcaro como possíveis beneficiários finais dessas empresas investidoras.

Esclarece, ainda, que, assim que tomou conhecimento, por meio da imprensa, sobre os processos em curso envolvendo as companhias mencionadas, com participação societária em projetos da OR, adotou imediatamente as medidas cabíveis para encerrar qualquer associação ou relacionamento com essas empresas. A decisão reflete o compromisso da OR com clientes e investidores vinculados a esses projetos. 

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

Moraes é notificado por e-mail sobre ação de Rumble e Trump Media contra decisões do ministro, diz advogado

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O advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira, 25, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado sobre o processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos.

“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, diz a publicação do advogado, no X.

As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.

A notificação via e-mail é um procedimento fora do formato tradicional — que deveria ocorrer via trâmites diplomáticos —, e foi adotada após a Justiça Federal da Flórida autorizar o procedimento.

A decisão assinada na última sexta-feira, 22, atendeu a pedidos das plataformas. Elas alegaram que o modelo via diplomacia está paralisado no Brasil. Na prática, o envio do documento por e-mail destrava o andamento do processo em território norte-americano.

Processo contra Moraes

Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.

No entanto, os advogados das empresas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso.

A Justiça da Flórida, então, liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF.

Com a autorização, as empresas tinham o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro.

Caso Moraes não responda a citação no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano. O gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida.

O STF tem afirmado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.

As decisões do ministro Alexandre de Moraes questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.

Da Redação, com informações do G1
Foto: Divulgação/STF

Minirreforma chega ao Senado e se somará a propostas eleitorais travadas

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A minirreforma eleitoral que beneficia partidos políticos aprovada na última semana pela Câmara do Deputados depende agora da análise do Senado. A proposta chega à Casa para se somar a outras que também alteram a legislação eleitoral e estão paradas desde o ano passado.

É o caso do novo Código Eleitoral e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a possibilidade de reeleição, determina mandatos de cinco anos, e unifica as eleições no Brasil.

As duas matérias foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguardam a votação no plenário. Os textos tiveram como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já manifestou a intenção de relatar a minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados. 

O pedido pela relatoria foi feito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou já ter sido questionado por líderes sobre as perspectivas de análise da proposta.

“Vou tomar conhecimento do projeto ainda, que ainda não chegou no Senado e ainda está na Mesa da Câmara, para conversar com os senadores sobre a possibilidade da deliberação. Inclusive, o senador Marcelo Castro é um dos senadores que desejam relatar, assim como outros”, disse Alcolumbre a jornalistas na quinta-feira, 21.

Cabe a Alcolumbre a definição da pauta da Casa. Desde agosto de 2025, o texto do novo Código Eleitoral aguarda ser pautado no plenário. A PEC do fim da reeleição, que tem menos apoio dos parlamentares, aguarda ainda mais tempo e está travada desde maio do ano passado.

O que diz o texto

A chamada minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara na terça-feira, 19. O projeto relaxa punições para partidos políticos ao propor o parcelamento de multas em até 15 anos e limitar as sanções às siglas.

O texto permite o parcelamento, em até 180 meses, das multas aplicadas aos partidos, inclusive das impostas antes da aprovação do projeto. O PL também estabelece um teto de R$ 30 mil para multas decorrentes da desaprovação de contas. Além disso, o julgamento desses casos poderá ser extinto após três anos, caso não seja concluído nesse período.

Com impacto no ano eleitoral, a proposta ainda proíbe que empresas suspendam contas sem determinação judicial, o que pode abrir espaço e viabilizar o disparo em massa de mensagens pelas siglas.

Um outro tópico previsto pelo projeto é a limitação de cobranças feitas para siglas resultantes de fusões partidárias. Partidos que surgiram da junção de diferentes grupos não podem pagar por sanções anteriores ou ter o bloqueio de bens ou do repasse do Fundo Partidário.

A chamada anistia a partidos políticos é tema recorrente no Congresso. A pauta costuma ter apoio da maioria dos parlamentares, seja oposição ou governo.

A última aprovação de alterações amplas do tipo ocorreu em agosto de 2024. Na época, os congressistas deram aval para uma proposta que tratava da renegociação de dívidas e perdoava siglas pelo descumprimento de cotas raciais por partidos em eleições. No Senado, o texto foi relatado por Marcelo Castro.

A emenda foi promulgada pelo Congresso, mas foi alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento na Corte foi interrompido na sexta-feira, 22, após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vista (mais tempo para análise). O STF, no entanto, já formou maioria para validar a emenda aprovada pelo Congresso.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

Carla Zambelli é solta após Justiça da Itália negar extradição

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A Justiça italiana negou a extradição e autorizou a soltura da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um dos processos contra ela no país. A decisão atende a um pedido da defesa, julgado nesta sexta-feira, 22. A ex-deputada está presa na Itália desde julho de 2025, após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional.

Os pedidos de extradição dizem respeito a duas condenações contra Zambelli no Brasil. Uma referente à invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes e outra por porte ilegal de arma pelo caso em que apontou um revólver contra um homem em São Paulo.

A Corte de Apelação havia analisado os dois processos na mesma audiência e publicado duas decisões diferentes, mas ambas em favor da extradição. 

Na Corte Suprema de Cassação, porém, o pedido para que ela voltasse ao Brasil foi rejeitado, o que levou a ex-deputada à soltura da prisão na Itália.

A palavra final sobre o destino de Zambelli, no entanto, será do ministro da Justiça do país europeu, Carlo Nordio, que é subordinado à primeira-ministra Giorgia Meloni.

Carla Zambelli foi presa em 29 de julho do ano passado, após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional. Ela saiu do Brasil após ser condenada.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

TCE-AM deve investigar concorrência eletrônica feita pela Prefeitura de São Paulo de Olivença 

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu um pedido de representação contra o prefeito de São Paulo de Olivença, Nazareno Souza Martins, para apurar possíveis irregularidades acerca de uma concorrência eletrônica.

A representação com pedido de medida cautelar foi interposta pela empresa M. C. dos Santos Ltda. solicitou a imediata suspensão do procedimento administrativo. O pedido foi atendido pelo relator do caso, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.

O TCE ressalta que a representação é um instrumento que fiscaliza o exercício do controle externo, utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação pelos fatos apresentados.

Confira a decisão no TCE-AM:

 

Da Redação