O Senado recorreu, nesta quinta-feira, 31, da decisão do STF que estabeleceu regras para o pagamento do piso da enfermagem na Adin 7.222. A Advocacia da Casa Legislativa afirma que o Judiciário não pode ser usado como revisor de...

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados mais próximos também ficaram em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 31. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, defendida pelos mesmos advogados do marido, também usou do direito ao silêncio. O ex-assessor...

Em diálogos com interlocutores do Supremo Tribunal Federal e autoridades da Esplanada, a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, expressou sua intenção de se candidatar à vaga que surgirá em outubro com a aposentadoria da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso foi omisso quanto à edição de lei complementar prevista na segunda parte do §1º do art. 45 da CF, que determina revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população. Assim, foi...

Até o período de recesso das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), no meio deste ano, o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) aparecia como franco-favorito à vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro, quando faz...

A desobediência à regra constitucional que determina, no ano anterior às eleições, ajustes para restabelecimento da proporcionalidade entre a população de cada estado e o número de deputados federais agrava, com o passar do tempo, as assimetrias verificadas na...

Roraima - Há três dias cumprindo agenda de incidência política em Brasília, lideranças indígenas de Roraima pedem às autoridades celeridade na retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, conhecido como a ” tese do marco temporal”, que tramita no...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados,...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, o direito ao silêncio em relação a fatos que possam implicar sua autoincriminação perante a Comissão Parlamentar de...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado...