A defesa de Daniel Vorcaro finalizou os anexos da delação premiada do banqueiro. O material foi produzido por Vorcaro, já foi entregue às autoridades, em um pen drive. Agora, caberá à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o conteúdo.
Investigadores estimam que o processo de verificação dos relatos de Vorcaro leve cerca de dois meses. Será feito em cooperação por PF e PGR. Caso as autoridades acharem necessário, elas podem pedir mais informações ao banqueiro.
Só depois desse processo é que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça avaliará a delação para saber se a homologa ou não. Na noite de terça-feira, 4, investigadores deram ciência ao gabinete do ministro do recebimento dos anexos.
A negociação da delação tem como eixo a devolução de recursos e a eventual comprovação de atos de ofício das autoridades citadas. Investigadores relataram que a lógica do acordo é técnica, sem alvos pré-definidos ou exclusões.
A partir de agora, PF e PGR vão avaliar se os anexos apresentados têm elementos suficientes para avançar na negociação.
Entre os pontos centrais da análise estão o conteúdo das informações apresentadas, a possibilidade de comprovação e o eventual impacto das declarações nas investigações sobre o caso Master.
A expectativa de quem acompanha o caso é de que a análise das autoridades defina os próximos passos da delação: se o acordo avança, se precisará de complementos ou se haverá novas exigências antes de uma eventual homologação.
Termina nesta quarta-feira, 6, às 19h18, o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana.
Pela Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Legislativo, o texto é enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o presidente não o faça nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a competência passa sucessivamente ao presidente da casa e do Senado Federal e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e aliados do Palácio do Planalto, Lula não deve assinar a promulgação.
A avaliação no governo é a de que o presidente não quer deixar sua digital em uma lei que tentou barrar ao vetar integralmente o projeto, em janeiro.
A tendência, portanto, é a de que a tarefa caiba ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem petistas atribuem, em parte, as derrotas do governo no Legislativo.
Manobra e derrubada
A derrubada do veto foi aprovada com folga em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira, 30. Foram 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado — acima dos mínimos de 257 e 41 votos, respectivamente.
Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção e retirou da pauta trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
Diante da derrota, a base do governo já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.
Entre os argumentos avaliados está o fatiamento do veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas passível de questionamento jurídico.
Apesar da articulação, a avaliação dentro do Planalto é a de que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão dos parlamentares.
O que diz o texto
A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.
Pelo novo texto, fica vedada a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos) e de golpe de Estado (de 4 a 12 anos): aplica-se apenas a punição do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade.
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar pelo menos 190 pessoas, segundo o último balanço do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde.
Pelas regras atuais, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto em 2033. Com a nova lei, especialistas estimam que esse prazo caia para algo entre dois e quatro anos.
Crimes de multidão
O projeto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem ocupado papel de liderança.
Nos crimes de multidão, um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de “efeito manada”. Todos os que participam, no entanto, estão conscientes do que fazem e aderem às infrações de forma deliberada.
A redução, no entanto, não será automática: caberá ao STF recalcular as punições caso a corte seja provocada pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator.
O Ministério Público Eleitoral do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio de portaria detalha a abertura de procedimento de investigação criminal na apuração de possíveis crimes eleitorais e contra a administração pública. A publicação foi feita por meio do Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) na última segunda-feira, 4.
No documento, é investigado o uso político de programas de recadastramento imobiliário para favorecer deputados específicos durante visitas a bairros de Manaus. Segundo a apuração, a presente Notícia de Fato n.º 01.2025.00010028-0, fiscalizou a conduta dos envolvidos na realização de visitas ao bairro Santa Etelvina.
Essas visitas estavam sendo utilizadas para realizar o recadastramento de imóveis que receberão o respectivo título definitivo, ocasião em que teria havido distribuição de material publicitário. Esta conduta pode ser configurada como eventual crime de administração pública e eleitoral.
O Procurador Regional Eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, determinou que a Secretaria da Procuradoria Regional Eleitoral e a seção eleitoral promovam autuação e registros necessários, e determinou o prazo de 90 dias para a conclusão da apuração.
O ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas, que já foi preso pela Polícia Federal (PF), pode ser investigado por corrupção eleitoral e compra de votos no pleito municipal de 2024. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu uma denúncia, publicada no Diário Oficial do órgão na edição de 4 de maio.
De acordo com o relato, Herivâneo teria entregue R$ 200 mil em espécie a uma pessoa identificada como Evandro Azevedo, responsável por formalizar a denúncia, para que o valor fosse transportado de Manaus até Humaitá. Evandro teria solicitado que o ex-prefeito realizasse o depósito em uma conta pessoal, o que gerou problemas fiscais junto à Receita Federal, devido à incidência de Imposto de Renda (IR).
Ainda segundo a denúncia, Evandro afirmou que o recurso teria como objetivo a compra de votos para o então candidato nas eleições de 2024.
Para o promotor Weslei Machado, os fatos narrados indicam, em tese, movimentação financeira destinada à “obtenção ilícita de votos”, conduta prevista no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da corrupção eleitoral. O dispositivo abrange ações como dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem com finalidade eleitoral, incluindo compra de votos ou indução à abstenção.
Diante disso, o promotor declinou da atribuição e encaminhou a denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE), determinando que:
os autos sejam remetidos integralmente à Promotoria Eleitoral com atuação na Zona Eleitoral de Humaitá;
seja certificado que a remessa decorre da natureza eleitoral dos fatos narrados, consistentes em suposta movimentação de recursos destinados à compra de votos no pleito de 2024;
se possível, seja registrada a natureza da matéria como relacionada à corrupção eleitoral/compra de votos, sem prejuízo de posterior retificação pelo órgão competente.
Preso em operação da PF
Em 2018, Herivâneo e seu vice à época, Rademacker Chaves, foram presos durante a operação “Lex Talionis”, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em ataques a imóveis e veículos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na ocasião, a PF informou que vídeos, depoimentos e perícias comprovaram a participação direta do então prefeito e de vereadores. Eles teriam incitado garimpeiros e moradores a praticarem os crimes.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) divulgou as regras para as eleições suplementares que ocorrem no dia 21 de junho. O calendário apertado terá convenções entre os dias 12 e 17 de maio para definição dos candidatos.
Já o prazo final para registro das candidaturas é 20 de maio, enquanto a propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 21 de maio.
O ex-governador Edilson Damião não ficou inelegível com a cassação do mandato, mas ficou impedido de participar das eleições suplementares. É que o TRE-RR determinou que não podem concorrer aqueles que tenham dado causa à anulação da eleição anterior. Ou seja, Damião e Antonio Denarium, que compraram as eleições em 2022 e foram condenados por causa disso.
Além disso, é por causa da corrupção cometida por eles que os eleitores terão que ir às urnas duas vezes este ano. Há uma outra determinação que também impede Damião de se candidatar: o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária. Ele filiou-se ao União Brasil em março deste ano.
Até o momento, apenas Soldado Sampaio anunciou pré-candidatura nas suplementares. Ele assumiu o Governo de forma interina na quinta-feira, 30, e disse que se o “cavalo passa selado, ele monta”. Na verdade, Sampaio é candidato natural, visto que já está no cargo e não há nada que o impeça de pleitear a vaga. Falta ainda ele anunciar quem vai compor a chapa como vice.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou, nesta terça-feira, 5, uma série de mudanças no primeiro escalão do governo estadual. As alterações no secretariado ocorreram um dia após a posse do novo chefe do Executivo e envolveram pelo menos 11 pastas.
Dentre as alterações previstas, a primeira que já circulava nos bastidores e foi confirmada pelo governador é no comando da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dario José Braga Paim será o novo titular da pasta após saída de Alex Del Giglio.
Na Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc) sai Arlete Mendonça e assume Jander de Lima Lasmar, atual diretor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Veja quem assume em cada pasta:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE): Júlio César Langbeck Soares Neto;
Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI): Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras;
Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead): Robson Togni de Almeida;
Secretaria de Estado da Produção Rural(Sepror): Ricelli Viana Pontes;
Departamento Estadual de Trânsito (Detran): Marcos Jânio da Silva Costa;
Centro de Serviços Compartilhados (CSC): Ian Henderson Carmo Ribeiro;
Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza(FPS): Adriana Cunha Pimentel;
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Cultural (AADC): Cândido Jeremias Cumarú Neto;
Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam): Renato Borges de Souza.
Cidade reforçou que as mudanças fazem parte de uma reestruturação administrativa com o objetivo de ajustar a equipe de governo e alinhar a gestão às novas diretrizes da administração estadual.
“Quando a gente se torna governador, nós temos que fazer as mudanças necessárias para que possamos trabalhar de forma efetiva, de forma equilibrada e tocar o governo com a nossa marca. [Escolhi] pessoas técnicas que têm o mesmo espírito público que eu tenho, esse foi o principal fator para que eu pudesse fazer as mudanças nesse momento”, pontuou.
Os novos nomes devem ser oficializados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
A empresa contratada para tapar o “buraco fake”, criado para um vídeo do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), também é suspeita de pagar propina em contratos com a prefeitura. A informação consta em um relatório da Polícia Federal (PF) de novembro de 2025, que faz parte da Operação Copia e Cola, investigação que apura um suposto esquema de corrupção na cidade.
Foi como desdobramento desta operação que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca na residência do prefeito, em abril de 2025. Em 6 de novembro do mesmo ano, na segunda fase da operação, Manga foi afastado do cargo.
Segundo a investigação da PF, uma contabilidade paralela encontrada no celular de Josivaldo Batista, cunhado de Manga, registrava entradas de dinheiro com a palavra “ETENG”. Os valores, que variam de R$ 50 mil a R$ 375 mil, somam R$ 553,8 mil. Para a polícia, o termo se refere à Eteng Engenharia e Serviços Ltda., empresa que possui contratos com o município.
A Eteng Engenharia também foi a empresa que, em 9 de abril, tapou um buraco na Rua Diadema, no Jardim Leocádia. A suspeita é que o buraco tenha sido aberto de propósito apenas para que o prefeito gravasse um vídeo para suas redes sociais. Segundo um dossiê de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a operação custou ao menos R$ 19,7 mil aos cofres públicos, envolvendo 15 funcionários e sete veículos.
No vídeo, que viralizou com mais de 6,5 milhões de visualizações, Manga aparece em um cenário de obra, com funcionários e máquinas do Saae, para mostrar uma suposta ação de reparo da prefeitura, reforçando sua imagem de “prefeito tiktoker”.
A PF destaca que, entre 2018 e 2025, a Eteng fechou contratos que superam R$ 70 milhões com a prefeitura. “Portanto, diante dos elementos apurados, verificam-se fortíssimos indícios de […] pagamento de vantagens indevidas (propina) por parte de representantes da empresa Eteng”, conclui o relatório.
Procuradas, a Prefeitura de Sorocaba e o Saae afirmaram que a Eteng presta serviços à cidade desde 2018, dentro das normas legais. Sobre o buraco, a prefeitura inicialmente disse que a vala foi aberta para uma manutenção real na rede de esgoto. A empresa Eteng não se manifestou.
Denúncias no MP
A reportagem teve acesso ao documento feito por um grupo de servidores da autarquia. Nele, é detalhado o uso de 15 funcionários e sete veículos na suposta farsa. Toda a documentação foi encaminhada ao Ministério Público para embasar as investigações sobre o caso. Duas denúncias já foram protocoladas ao órgão sobre o tema.
Além dos funcionários do Saae de Sorocaba, moradores do local onde o buraco foi aberto também relatam problemas relacionados à situação. Eles, inclusive, citam que a equipe esperou no local até o vídeo ser gravado pelo prefeito.
Contradições
O dossiê dos servidores do Saae, que será enviado ao Ministério Público, aponta várias contradições para provar a farsa, como:
Fotos idênticas: um relatório que deveria mostrar o “antes” e o “depois” do reparo usa a mesma foto para as duas situações;
Local errado: as fotos do relatório foram tiradas a cerca de 70 metros de onde o buraco para o vídeo foi aberto;
“Não é vazamento do Saae”: um dos documentos de serviço traz a anotação de que o problema não era de responsabilidade da autarquia;
Poço de vistoria intacto: o vídeo mostra que a tampa de um poço de vistoria, que precisaria ser aberto para o suposto reparo, sequer foi movimentada.
A mobilização de servidores e equipes para realizar o reparo também chamou a atenção. Ao menos dez servidores foram deslocados para a ocorrência.
“Não havia absolutamente nada. Foi feito para justificar essa demanda. Se verificar no GPS das equipes, vai ver que nunca estiveram todas as equipes na mesma ocorrência em tão pouco tempo”, afirmou um servidor, que não será identificado na reportagem.
A reportagem também teve acesso a uma foto da rua feita momentos antes do início dos trabalhos, que não mostra qualquer afundamento, vazamento de água ou esgoto na via. Pelo material, é possível identificar três situações que, em tese, contradizem a abertura de procedimentos pelo Saae:
Afundamento: a imagem não mostra afundamento de solo na rua;
Esgoto: não há indícios de esgoto sendo lançado na via pública;
Vazamento de água: não há sinais de água na via.
Imagem mostra via em Sorocaba (SP) antes de intervenção do Saae; alegação era de problemas com esgoto, vazamento de água e afundamento de solo — Foto: Reprodução
Prefeitura e Saae disseram que…
No dia 23 de abril, quando o caso foi divulgado, a prefeitura afirmou que a vala foi aberta para obra de manutenção em uma rede de esgoto e que tudo seguiu ordens de fluxo interno de controle. Confira a nota na íntegra:
“A vala foi aberta por equipe do Saae/Sorocaba, para obra de manutenção em rede de esgoto. Houve troca de abraçadeira danificada e os trabalhos foram concluídos no mesmo dia, seguido da recomposição do pavimento da via, conforme protocolos operacionais. A intervenção ocorreu a partir de solicitação de serviço devidamente registrada pela autarquia. Todas essas ordens seguem fluxo interno de controle, garantindo rastreabilidade das demandas e das intervenções realizadas.”
A autarquia e a prefeitura não comentaram sobre as denúncias feitas pelo funcionários. No entanto, horas após a publicação da reportagem, o Saae enviou um novo posicionamento alegando que o registro de atendimento do serviço executado pela autarquia em questão, referente à vala aberta para obra de manutenção no cruzamento entre as ruas Diadema e Paranapanema, no Jardim Leocádia, seria de outra intervenção.
Da Redação, com informações do G1 Foto: Reprodução
O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) foi preso pela PF (Polícia Federal) no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne.
A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes em procedimentos de compra de materiais e aquisição de serviços, como obras para reformas, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Além da pirsão de Rangel, os agentes cumprem outros cinco mandados de prisão e mais 23 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes/RJ, Miracema/RJ e Bom Jesus do Itabapoana.
A “Operação Unha e Carne” é a mesma que prendeu Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em dezembro de 2025.
Investigações
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após a análise de mídias apreendidas na primeira fase da ação. Na ocasião, o objetivo era reprimir o vazamento de informações sigilosas por parte de agentes públicos.
As apurações revelaram um esquema de direcionamento das contratações realizadas por escolas estaduais vinculadas à Diretoria Regional Noroeste da Seeduc (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro), classificada como uma “zona de influência politica do parlamentar que é alvo da operação de hoje (5), para empresas previamente selecionadas e vinculadas à organização criminosa investigada.
A PF ainda indicou que após receberem os recursos públicos, os sócios ou procuradores faziam saques. Posteriormente, realizavam depósitos ou transferências bancárias para empresas diretamente ligadas a membros do grupo.
As investigações apontam que os valores desviados eram misturados com recursos de origem lícita em contas bancárias de uma rede de postos de combustíveis administrada pelo líder da organização.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa do deputado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite desta segunda-feira, 4.
No encontro, segundo relatos feitos à CNN por aliados de ambos, Lula solicitou a Messias que permaneça no governo federal.
Na conversa, o presidente disse ter “irrestrita confiança” no atual AGU. Eles combinaram de se encontrar novamente na semana que vem, após viagem do petista aos Estados Unidos.
O presidente ainda analisa cenários sobre o futuro de Messias, que podem passar pelo comando do Ministério da Justiça ou até mesmo uma nova indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) futuramente.
Na reunião dessa segunda, de acordo com relatos feitos à CNN, Lula e Messias analisaram o contexto político do resultado da votação no Senado Federal que recusou a nomeação de Messias à Suprema Corte. A Casa não rejeitava um indicado ao STF há 132 anos.
O diagnóstico foi de que os senadores de oposição, apesar de terem votado contra Messias, reconheceram em discursos que ele preenchia os requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada para assumir um posto no Supremo.
No encontro, Lula ainda avaliou que houve interferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atuou desde a indicação contra o nome escolhido pelo petista.
A rejeição histórica de Messias fez com que uma associação de direitos humanos apresentasse uma ação no STF para que a sessão do Senado seja anulada e uma nova análise, com voto aberto, seja feita. Atualmente, o processo de votação de indicações de autoridades é secreto, não sendo possível saber como os senadores votam em cada caso.
Ainda na segunda-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que Lula está definindo uma nova indicação para a Suprema Corte. Ele também lamentou a rejeição de Messias e disse que o STF seguirá desfalcado, tendo 10 integrantes em sua composição.
O STF é formado por 11 ministros. Jorge Messias foi indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou da Corte no ano passado.
O governador eleito, Roberto Cidade (União Brasil), e seu vice, Serafim Corrêa (PSB), tomaram posse no final da tarde desta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O ato oficializa a nova gestão do Executivo estadual.
A cerimônia ocorreu no Plenário Ruy Araújo, para instituir Cidade e Corrêa como os novos gestores do Amazonas, após a chapa ser eleita por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira.
Estiveram presentes na solenidade o ex-governador Wilson Lima (União Brasil), que concorre na eleição de 2026 ao Senado; o vereador Marcelo Serafim (PSB), filho de Serafim Corrêa, vice-governador eleito; o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante); entre outros políticos.
Em seu discurso de posse, o governador agradeceu a confiança dos seus pares na eleição e destacou que sua administração será feita com muita responsabilidade buscando sempre avançar e entregar um Estado muito melhor, frisando na união para governar o Estado.
“A maior missão da minha vida: governar para 4 milhões de amazonenses. Temos o maior capital ativo do país, temos riquezas imensas e não podemos esperar para utilizar isso. O Amazonas é um dos Estados mais preservados do planeta, a floresta em pé é o nosso orgulho, mas o amazonense em pé é a nossa prioridade”, Cidade ainda agradeceu por ter feito parte da Aleam como deputado estadual e presidente.
Em destaque, agradeceu ao ex-governador Wilson Lima e ao ex-vice governador Tadeu de Souza pela contribuição ao Estado e pela responsabilidade.
Durante esses quase nove meses pela frente, Roberto Cidade deve dar continuidade aos serviços essenciais, administrando o orçamento estadual, mantendo o diálogo com as prefeituras do interior, até a realização da troca de governo em janeiro de 2027.
Renúncia
O deputado estadual e agora governador do Amazonas, Roberto Cidade, assumiu interinamente o cargo após renúncia do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas). A renúncia foi feita no período de desincompatibilização, e se fez necessária para que Wilson Lima possa concorrer ao Senado no pleito deste ano.
Cidade era presidente da Aleam e por isso a sucessão ao cargo foi automática, seguindo o que está previsto na Constituição Estadual até a eleição indireta. Com a realização do pleito, Cidade e Corrêa ficam no cargo até o dia 5 de janeiro de 2027, quando os eleitos nas eleições gerais, que ocorrem em outubro de 2026, assumem o cargo.
Presidência da Aleam
Com a saída de Roberto Cidade da presidência da Aleam, o cargo ficou para o suplente, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que assumiu interinamente até a eleição para definir quem deve presidir a Casa Legislativa.
