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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação da Rede sobre o dossiê feito pelo Ministério da Justiça contra agentes de segurança do “movimento antifascista”. Na ação, a Rede solicita a suspensão imediata da...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação apresentada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), em março, que pedia a abertura dos gastos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o cartão corporativo. O mérito do pedido...

Na última terça-feira, 4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 2 votos a 1, que um dos processos a que o ex-presidente Lula responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais,...

Na última segunda-feira, 3, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo de cinco dias para que o Congresso Nacional se manifeste em uma ação movida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que cobra garantias de liberdades...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do 4º grupo de Câmaras Criminais, decidiu adiar o julgamento da ação movida pelo PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A audiência estava prevista para próxima sexta-feira, 31. O...

O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou, junto à promotoria da 32ª  Zona Eleitoral, com um recurso contra o indeferimento e arquivamento da representação formulada contra a ex-secretária de Estado de Justiça, Direitos...

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu arquivar uma ação movida contra Regina Duarte, ex-secretária de Cultura, por apologia à tortura. O processo foi aberto pela jornalista e advogada Lygia Jobim, filha de José Jobim, diplomata morto pelo regime...

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença de primeira instância que absolveu Fernando Haddad da acusação de improbidade administrativa. A ação foi baseada na delação do ex-dirigente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e movida...

Mesmo com elevado índice de infecções pelo novo coronavírus (Covid-19) e com uma taxa de mortalidade bem alta, inclusive com vítimas no alto escalão da Prefeitura de Manacapuru (distante 98 quilômetros de Manaus), o prefeito da cidade, Beto D'Ângelo...

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) impugne o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que as investigações sobre a suposta “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa...