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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) conheceu a representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira. O pedido foi aceito e a Corte...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou dois procedimentos administrativos para garantir aplicação adequada de recursos e melhorias na edução inclusiva, no município de São Paulo de Olivença. As portarias foram assinadas eletronicamente pela promotora de Justiça,...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de Representação, obrigou a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) a destinar ingressos para Pessoas Com Deficiência (PCDs) no Sou Manaus. O evento começa hoje, 5,...

O site oficial da Prefeitura de Jutaí é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão de controle acatou a Representação, com pedido de medida cautelar, do processo n⁰ 16393/2023, a pedido do...