março 5, 2024 07:26

TCE-AM acata pedido do MPC para apurar possíveis irregularidades no site oficial da Prefeitura de Jutaí

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O site oficial da Prefeitura de Jutaí é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão de controle acatou a Representação, com pedido de medida cautelar, do processo n⁰ 16393/2023, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que indica possíveis irregularidades na acessibilidade do endereço eletrônico municipal.

No despacho, é citado algumas deficiências do site em relação à acessibilidade, como a ausência de leitor de telas, imagens com texto, libras, dentre outras ferramentas que universalizam o acesso à informação.

A conselheira Yara Lins, presidenta do órgão de controle, destaca que esta ausência representa “grave lesão e interesse público”.

A conselheira-presidente determina que sejam iniciados os procedimentos necessários para contratação direta ou via licitação de empresa que implante as ferramentas de acessibilidade.

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

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