novembro 21, 2025 18:05

Aduto Afonso

Microempresas e microempreendedores vão ganhar Estatuto Estadual

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 362/2022, que institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, no âmbito da Administração Pública do...
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