A Câmara Municipal de Humaitá (a 698 quilômetros de Manaus) deve apresentar esclarecimentos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre um projeto de lei que visava aumentar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município.
Segundo...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na lei que elevou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Humaitá.
A investigação teve início após representação apresentada pelo vereador Dr. Amadeu...
Embora o reajuste de salários de membros dos poderes ou de servidores públicos estar proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, de acordo com o artigo 8º da Lei Complementar nº 13, aprovada pelo Congresso Nacional e...