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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a adoção de medidas necessárias no sentido de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico em Carauari (a 787 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada nesta...

Nesta terça-feira, 21, um decreto publicado no Diário Oficial da União, firma a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O colegiado será responsável por assegurar a implementação da lei e deve coordenar a alocação de recursos. A criação...