Nesta terça-feira, 21, um decreto publicado no Diário Oficial da União, firma a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O colegiado será responsável por assegurar a implementação da lei e deve coordenar a alocação de recursos.
A criação do colegiado já era prevista no novo marco legal do saneamento, sancionado na última semana.
O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, e devem fazer parte do colegiado: o ministro da Casa Civil, da Saúde, da Economia, do Meio Ambiente e do Turismo.
Além disso, o comitê também poderá convidar especialistas e pesquisadores para as reuniões, no entanto, os convidados não terão direto a voto.
Foi estabelecido que serão duas reuniões ordinárias do comitê ao ano, com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Marcos Corrêa/PR