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Brasil
Moraes dá 15 dias para PF fazer relatório sobre inquérito que apura vazamento de dados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto...
Brasil
Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois desse período, ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR)...
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STF avalia possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais e periciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que discute a possibilidade de o Ministério Público...
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