O direito à liberdade de expressão encontra limites no direito à proteção da honra e da imagem, igualmente amparado pela Constituição de 1988. Esse foi o entendimento da juíza Fabiani Marini, da 15ª Vara Cível de São Paulo, para...
Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento...
O juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, condenou nessa terça-feira 16 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a indenizar em R$ 30 mil o senador Omar Aziz (PSD-MG) por danos morais.
Aziz,...
O juiz Jarbas Lacerda de Miranda considerou parcialmente procedente a ação movida por Telmário Mota (Pros-Roraima) contra o jornalista Iury Carvalho, condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais após chamar o parlamentar, em um programa...
Após ser chamado de "fanfarrão", o senador Telmário Mota (Pros-RR) está processando o jornalista Iury Carvalho e pede uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. De acordo com a defesa do político, o apresentador, em um programa...
Após perder ação de danos morais contra três ex-jornalistas da revista Época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de pagar R$ 31.940,14 em honorários ao advogado deles. A intimação para o pagamento foi feita no último dia...
