Decisão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa...

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu os efeitos da convenção partidária do União Brasil no dia 26 de abril de 2022. Com isso, Pauderney Avelino deixa a presidência da sigla no Amazonas. A decisão é da tarde...

A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, ato preparatório para o crime de tráfico de drogas. Sendo assim, não pode ser punido. A informação é...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um advogado contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que determinou medida de...

O Conselho Federal e os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal...

Na última sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo do CPP que concedia prisão especial para quem tem curso superior, até decisão penal definitiva. O plenário, por unanimidade, concluiu que o benefício é inconstitucional, uma vez que...

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, excluiu nesta sexta-feira, 25, os partidos Republicanos e Progressistas da ação sobre os questionamentos ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido das legendas...

O prefeito de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), Saul Bermeguy (MDB), será investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A  decisão do Promotor de Justiça de Tabatinga, André Epifânio Martins, consiste em converter o Procedimento Preparatório nº 206.2021.0000195...

Por determinação judicial, o candidato ao governo do Amazonas, Ricardo Nicolau (Solidariedade) deverá devolver os tempos dos candidatos a deputados federais e estaduais. Em caso de descumprimento da ordem, Nicolau pode ser multado em R$ 10 mil. Conforme o processo,...

A desembargadora Carla Reis anulou a convenção partidária realizada pelo Pros no dia 4 de agosto e deu legitimidade para o evento ocorrido no dia 5. A primeira convenção foi presidida por Edward Malta, presidente estadual do Pros, e...