dignidade sexual
Brasil
Subcomissão avalia leis de combate a crimes contra a administração pública
A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (17). Desta vez, o tema em debate será o combate a crimes contra a administração pública. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas...
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