haver
Brasil
PGR diz não haver inconstitucionalidade na emenda à LDO que tratou de recursos do fundo eleitoral
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou não haver inconstitucionalidade na inclusão, pelo Congresso Nacional, de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que definiu parâmetros para o cálculo...
- Advertisement -
Latest News
MPF investiga possíveis irregularidades no atendimento de saúde em Barreirinha
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amazonas, converteu um procedimento preparatório em Inquérito...
- Advertisement -
