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MPF determina procedimento administrativo para garantir direitos das populações indígenas no AM

O Ministério Público Federal (MPF) por determinação do Procurador da República, Fernando Merloto Soave, publicou a portaria nº 24, de 22 de setembro, com medidas que garantem os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das comunidades quilombolas, tradicionais...
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CNJ mantém aposentadoria de juiz que teve affair com advogado e não se declarou suspeito

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou pedido de revisão disciplinar, feito por magistrado aposentado...
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