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Amazonas
MPF determina procedimento administrativo para garantir direitos das populações indígenas no AM
O Ministério Público Federal (MPF) por determinação do Procurador da República, Fernando Merloto Soave, publicou a portaria nº 24, de 22 de setembro, com medidas que garantem os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das comunidades quilombolas, tradicionais...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quarta-feira, 29, uma lei que promove mudanças na legislação para...
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