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Nesta quarta-feira, 28, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. A medida foi assinada ontem, 27, pelo presidente Jair...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou o decreto que amplia o prazo em que as empresas poderão suspender os contratos de trabalhos e reduzir as jornadas e salários diante do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Publicado...

Na última segunda-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a (Medida Provisória) MP 936, que permite a redução de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19, porém, vetou o trecho aprovado pelo Congresso que...