Justiça

A Justiça Federal em Roraima expediu decisão, nessa segunda-feira, 23, que volta a obrigar a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a se articularem para...

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia condenou o ex-prefeito de Saquarema (RJ), Dalton Borges de Mendonça (de 1997 a 2000) e outras 5 pessoas – Almir...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.341/22, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. O texto foi publicado...

Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal designou audiência para o próximo dia 14 de junho, às 14 horas, com os assessores do deputado Federal Daniel Silveira, acusados do crime previsto no art. 349-A do Código...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 4ª Vara Federal do Amapá, que condenou um ex-deputado federal e sua assessora pelo delito previsto no art. 312 do Código Penal - desvio...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicou nessa terça-feira, 17, um extrato de portaria com informação de um Inquérito Civil (IC) apurar a notícia de possível desvio de recursos oriundos na Prefeitura de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus). O...

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/22 abre crédito suplementar de R$ 11,456 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal...

O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou a retirada de conteúdo falso “Fake News” das redes sociais do deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos), que acatam diretamente o governo do Amazonas. De acordo...

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São...

Na segunda-feira, um juiz de Nova York considerou Donald J. Trump por desacato ao tribunal por não entregar documentos ao procurador-geral do estado, uma repreensão extraordinária ao ex-presidente. O juiz, Arthur F. Engoron, ordenou que Trump cumprisse uma intimação buscando...