Justiça

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, a Justiça Federal determinou a suspensão de audiências públicas para discussão sobre o licenciamento da rodovia BR-319, anunciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...

Acolhendo pedido apresentado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anamã, no dia 23 de agosto, o Juízo da Vara de Anamã determinou que o Estado do Amazonas adote providências urgentes para construção ou reforma...

O Juízo da Comarca de Envira (a 1.206 quilômetros de Manaus) acatou ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e concedeu, no último dia 2, liminar determinando o bloqueio de R$ 4.060.950,50 em bens de parlamentares e de outros...

Atendendo a pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Juízo da Comarca de Humaitá concedeu liminar determinando a suspensão do aumento salarial do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Humaitá. A decisão foi concedida pelo...

O Ministério Público do Amazonasn (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Beruri, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Maria Lucir Santos de Oliveira, pela contratação de 12 servidores temporários sem...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Novo Airão, obteve na Justiça a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 008/2021-CPL/PMNA e dos pagamentos decorrentes dos respectivos contratos, sob pena de multa diária fixada em R$...

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), o município de Manaquiri (a 60 quilômetros de Manaus) foi condenado pela Justiça Federal a cumprir a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e implementar corretamente o Portal da Transparência...

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu ação contra o empresário Luciano Hang. A derrota foi confirmada na quarta-feira, 1º de setembro, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). De acordo com o escritório Leal & Varasquim...

Roraima - Em decisão proferida nessa segunda-feira, 19, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, determinou o bloqueio no valor de R$ 1,4 milhão das contas do Governo de Roraima, para garantir...

O Poder Judiciário Estadual, a partir de uma iniciativa conjunta do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, iniciou nesta semana as tratativas que resultarão na...