Justiça

O Ministério Público do Amazonasn (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Beruri, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Maria Lucir Santos de Oliveira, pela contratação de 12 servidores temporários sem...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Novo Airão, obteve na Justiça a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 008/2021-CPL/PMNA e dos pagamentos decorrentes dos respectivos contratos, sob pena de multa diária fixada em R$...

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), o município de Manaquiri (a 60 quilômetros de Manaus) foi condenado pela Justiça Federal a cumprir a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e implementar corretamente o Portal da Transparência...

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu ação contra o empresário Luciano Hang. A derrota foi confirmada na quarta-feira, 1º de setembro, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). De acordo com o escritório Leal & Varasquim...

Roraima - Em decisão proferida nessa segunda-feira, 19, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, determinou o bloqueio no valor de R$ 1,4 milhão das contas do Governo de Roraima, para garantir...

O Poder Judiciário Estadual, a partir de uma iniciativa conjunta do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, iniciou nesta semana as tratativas que resultarão na...

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu na Justiça Estadual a condenação do ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) e do ex-secretário da Casa Civil Lourenço Braga, por atos de improbidade administrativa, em razão da concessão de gratificação produtividade...

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negaram nesta terça-feira, 22, por unanimidade, pedido para que o Judiciário fixasse um prazo para apreciação dos pedidos de impeachment contra o governador do Estado, Wilson Lima, pela Assembleia Legislativa...

A fim de fortalecer a base e promover políticos que devem disputar as próximas eleições, o governador Antonio Denarium (sem partido) tem cada vez mais participado de eventos nos municípios de Roraima na tentativa de atrair eleitores. Uma das...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai na terra indígena Yanomami, maior reserva indígena em extensão territorial do Brasil. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 14, no...