lei de abuso de autoridade
Amazonas
Amazonas registra 18 processos de Abuso de Autoridade no MPF
Desde que a Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor, em setembro de 2019, o Amazonas teve 18 casos analisados pelo Ministério Público Federal (MPF-AM) até abril de 2021. Desses, três deles ainda estão em tramitação no órgão...
Amazonas
Juízes, promotores e procuradores poderão responder na Justiça por ‘abuso de autoridade’
Desembargadores, juízes, promotores, procuradores, bem como autoridades policiais, estão sujeitos a cumprirem penalidades pelo uso indevido de seus cargos. É o que garante a Lei de Abuso de Autoridade, que completou 1 ano e três meses no início de...
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PA: Com medo de prejudicar a própria imagem na COP30, governador do Pará descumpre decisão judicial
O governador do Pará, Helder Barbalho, está há 4 meses e vinte dias descumprindo uma ordem da Justiça Federal...
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