Lei de Dados
Brasil
Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador
Depois de intensas disputas, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos, empresas e entes públicos. Mas entidades...
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Sem responder ao MP, Prefeitura de Japurá vira alvo de investigação sobre licitações públicas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura...
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