lei municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira, 8, a prorrogação do incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por seis meses. Os serviços contemplados estão descritos na Lei Municipal nº 2.830/2021,...

Quase uma semana depois de um entregador de farmácia morrer ao ser atingido por uma linha de cerol, a discussão sobre um local apropriado para a prática de empinar pipa em Manaus voltou ao plenário da Câmara Municipal de Manaus...

O alvará de postos, distribuidoras e transportadores instalados em Manaus que forem flagrados com combustíveis adulterados podem ter seu Alvará de Funcionamento suspenso ou cassado. É o que diz o Projeto de Lei nº 047/ 2021, que tramita na...