lei sancionada
Amazonas
Lei de Roberto Cidade isenta o pagamento de taxas na emissão de documentos danificados
Foi sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), a Lei nº 6.186/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), que isenta o pagamento de taxas de emissão da segunda...
Brasil
Sancionada lei que altera Plano de Auxílio e RRF de Estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desses entes federativos, que permitiu o parcelamento de dívidas dos...
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Conselheiro bloqueia bens e suspende dispensas de licitação assinadas por Simão Peixoto na reta final de mandato
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, suspendeu três dispensas...
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