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RR: Projeto que permite passagem de Linhão em TI contém ‘notável’ inconstitucionalidade, aponta Cimi
Roraima - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2019, que trata da passagem de linhas de energia elétrica em Terras Indígenas, contém inconstitucionalidades. A afirmação é da Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que produziu uma nota técnica...
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Por meio de votação, TSE define Nunes Marques e André Mendonça na presidência e vice-presidência da Corte
Nesta terça-feira, 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o novo presidente da Corte, o ministro Kássio Nunes Marques,...
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