dezembro 21, 2025 08:47

merenda regional

MPF mira em municípios do AM que não cumprem lei da merenda regional

Sete municípios do Amazonas entraram no radar do Ministério Público Federal (MPF) pelo descumprimento da Lei nº 11.947/2009, que trata sobre merenda regional escolar. O procurador da República, Fernando Merloto Soave, baixou, inclusive, uma portaria para averiguar o caso. Para...
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